de fato

Edição 117-Setembro/2010

Vereadores: salários só de R$ 5 mil

Mais R$ 2.900 para pagamento de assessores, mais R$ 312,61 para gabinetes etc etc

Em matéria publicada nas últimas edições dos jornais Tribuna e Circuito Notícias, e ainda no site do Legislativo, Antonina Las-Casas de Amorim, servidora da Câmara, afirmou o seguinte: “Os vereadores nunca receberam 13º salário, embora haja permissão legal para o recebimento”. Las-Casas não explicou por que os vereadores “nunca receberam 13º salário”. O jornal de fato apurou, junto a dois dos vereadores da Casa, que o 13º só não foi pago porque houve uma intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de alertar a Câmara de Brumadinho que não deveria fazer o pagamento. Veja abaixo a Lei que instituiu o pagamento do 13º salário aos agentes políticos (vereadores, prefeito, vice, secretários) em Brumadinho.

Antonina Las-Casas de Amorim afirmou ainda que “a verba disponibilizada aos Gabinetes dos Vereadores é de R$ 312,61 (e não de R$ 2.900,00 como veiculado o referido jornal (de fato)”. Antonina não explicou que, na reunião do Plenário da Câmara do dia 8 de julho, quando os vereadores discutiram o Projeto de Resolução nº 02/2010, houve reclamação de vereador quanto ao gasto de apenas R$ 300,0 com telefone por mês. Veja novamente o que o de fato veiculou: “... gastam no mínimo R$ 300,00 em telefone, mais R$ 2.900,00 em assessoria de gabinete, têm carro à disposição de acordo com uma escala...”. “A Câmara Municipal de Brumadinho torna públicos suas contas e seus atos no site da instituição. (...) Por fim, convido os moradores de nossa Brumadinho a visitarem o site da instituição...”, escreveu Antonina Las-Casas de Amorim, na matéria. No entanto, não conseguimos ler ou baixar do site a resolução que tratou da contratação de assessores para os gabinetes. “Este site está temporariamente em manutenção desde 01/08/2010” foi a mensagem recebida.

Antonina Las-Casas de Amorim escreveu também que “os Assessores Parlamentares são servidores da Câmara Municipal de Brumadinho, indicados pelos vereadores, que podem empregar até três trabalhadores em seu gabinete. Os vencimentos dos assessores não são incorporados aos vencimentos dos Vereadores”. Segundo Las-Casas, o leitor não pode ser ”infantilizado”. Mas ela não explicou ao seu leitor que o jornal de fato escreveu apenas que os vereadores, além de ter seu salário, ainda dispõem de “mais R$ 2.900,00 em assessoria de gabinete”, o que pode ser comprovado através de uma Resolução que foi aprovada na Câmara no ano de 2009. Antonina também não explicou aos leitores que o jornal não disse que os vencimentos dos assessores são incorporados aos vencimentos dos vereadores.

Como escreveu Antonina Las-Casas de Amorim em seu artigo, “o problema é quando as informações são distorcidas e as meias verdades são mencionadas...” Se elas forem distorcidas, com certeza, a população não terá “uma visão mais verdadeira dos fatos”.