de fato

Edição 117-Setembro/2010

Vereadores arquivam projeto de iniciativa popular

26 de agosto. Legislativo Municipal lotado de populares. Vereadores Prof. Adriano Brasil (PV), Leônidas Maciel (PMDB), Fernando Japão (PV) e Vanderlei Xodó (PV), diante da pressão popular, e juntos com os outros quatro vereadores, derrubam o Parecer contra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o IPTU de Brumadinho dado por Prof. Adriano Brasil (PV) e Fernando Japão (PV) na Comissão de Constituição e Justiça.

Dia 1º de setembro. Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública. Longe do povo, Vanderlei Xodó (PV) vota contra o projeto do povo.

Dia 15 de setembro. Reunião da Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente. Longe do povo, Prof. Adriano Brasil (PV) – este pela segunda vez - e Leônidas Maciel (PMDB) votam contra o projeto do povo.

17 de setembro. Legislativo Municipal. De um lado, o povo, defendendo o seu projeto; do outro, três secretários de governo e mais uns 30 servidores da prefeitura, quase todos funcionários que ocupam cargos sem concurso público, vaiando a cada palavra proferida a favor do projeto. Vereadores calados. Prof. Adriano Brasil (PV), Leônidas Maciel (PMDB), Fernando Japão (PV), Vanderlei Xodó (PV) e Zezé do Picolé – presidente e os que votaram contra -, debaixo dos protestos da população, arquivam o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho, entregue na Câmara com mais de 1.300 (mil e trezentas) assinaturas. Aos vereadores faltou coragem de fazer o debate com a população: arquivaram o projeto, mas, durante a reunião, permaneceram calados.  No dia 26 de agosto, a rejeição do Parecer dos vereadores Prof. Adriano Brasil e Fernando Japão e a promessa de todos os vereadores – exceto Vanderlei Xodó – de votarem “a favor do povo” na seção seguinte fizeram a alegria de mais de uma centena de pessoas que enchia o salão da Câmara, mas a promessa não se confirmou, os “representantes do povo” posicionaram contra o povo.

Reunião das Comissões

No dia 2 de setembro, a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública se reuniu para discutir o projeto e aprovou Parecer favorável por 2 votos a 1. Os vereadores Itamar Franco e Jayme Wilson (PSDB) falaram publicamente, no dia 26, diante de mais de 100 pessoas, que iam votar a favor do povo, e cumpriram sua promessa. Já o vereador Vanderlei Rosa de Castro, o Xodó, votou contra o projeto. No dia em que a Câmara estava cheia, Xodó não se pronunciara mas votou a favor. Na Comissão, Xodó votou contra.

No dia 16 de setembro foi a vez da Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente se reunir. Desta vez o projeto recebeu votos contra dos vereadores Prof. Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB). A vereadora Lilian Paraguai (PT) votou a favor. A partir desta reunião, estava decidido na Câmara que o projeto popular seria arquivado.

Vereadores demonstram insensibilidade

Dias antes da reunião da Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente vereadores foram contatados por populares. Através de telefonemas, mensagens de e-mail e pessoalmente, as pessoas  pediam aos vereadores que se posicionassem a favor do projeto popular. Mas os vereadores se mantiveram insensíveis aos apelos do povo de Brumadinho. Dois deles, Prof. Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB) – segundo o jornal Tribuna, ed.56, “informaram que foram procurados por moradores que tiveram isenção do IPTU solicitando cuidado na votação do projeto, uma vez que este não garantiu o benefício da gratuidade.” No entanto, curiosamente, na reunião da Comissão, os vereadores Prof. Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB) votaram contra uma emenda feita pela vereadora Lilian Paraguai (PT): a emenda propunha a isenção do IPTU para os “moradores que tiveram isenção”.        

Projeto é arquivado

No início da reunião do Plenário da Câmara Municipal, no dia 17 de setembro, o Presidente da Câmara, José Nem de Figueiredo Neto, o Zezé do Picolé (PV), anunciou que o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho tinha sido arquivado. Segundo Zezé do Picolé, o arquivamento se deu porque duas comissões permanentes da Câmara teriam rejeitado o projeto. Na tribuna, Reinaldo Fernandes, Coordenador do movimento pela redução do IPTU, explicou que tinha um entendimento diferente, dizendo que a interpretação que os vereadores estavam dando à questão era absurda.  Em seu discurso, Fernandes disse que o projeto não poderia ser arquivado por no mínimo dois motivos. O primeiro, segundo Fernandes, era que o projeto não tinha recebido Parecer contrário dos vereadores Prof. Adriano Brasil e Fernando Japão “quanto ao mérito”, como prevê o art. 148 do Regimento Interno do Legislativo. “A Comissão não discutiu o mérito do projeto, se ele era justo ou não, se deviam ou não revogar as leis do IPTU, se a prefeitura devia ou não devolver o dinheiro”, disse Reinaldo, balançando uma cópia do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “Não houve discussão de mérito! Eles só discutiram se era constitucional ou não!”, acrescentou Reinaldo Fernandes.

Parecer contrário de apenas uma Comissão

O Coordenador do Movimento defendeu que apenas a Comissão de Educação tinha dado Parecer contrário quanto ao mérito. Mas, segundo ele, havia outro motivo. Reinaldo lembrou aos vereadores que o Parecer contra de Adriano Brasil e Fernando Japão tinha sido derrubado pelo Plenário, por 8 votos a 0, inclusive com os votos de Adriano Brasil, Fernando Japão, e ainda de Vanderlei Xodó e Leônidas Maciel. “Vocês querem nos convencer de que a votação de 8 a 0 que derrubou o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça não serviu para nada e que vale o Parecer contra que o Adriano e Japão deram?”, questionou Reinaldo Fernandes. “Esse é um entendimento absurdo! Quando o Plenário, por 8 votos a 0, derrubou o Parecer da Comissão, passou a valer, é óbvio, é claro, é evidente, passou a valer o Parecer favorável do Plenário”, completou. Segundo ele, se o Plenário e a Comissão de Fiscalização Financeira votaram a favor do projeto popular, o placar era 2 a 1 para o projeto e não o que estavam defendendo os vereadores.

3º motivo para não arquivamento

Há ainda um terceiro motivo para que o arquivamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja considerado irregular, desrespeitando o Regimento Interno da Câmara. O projeto foi distribuído pelo presidente da Casa, Zezé do Picolé (PV), a 3 comissões. O correto seria distribuí-lo a duas comissões, a de Constituição e Justiça; e de fiscalização Financeira e Orçamentária. Curiosamente, o Presidente distribuiu também para a Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente. Nos termos do Regimento Interno, essa comissão recebe projetos que tratem de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente. Não era o caso do projeto sobre o IPTU. E foi exatamente esta comissão que deu Parecer contrário ao projeto para que o Presidente da Câmara justificasse o arquivamento. Ao que parece, a estratégia do Prefeito foi essa: colocar em uma comissão que não deveria discutir o projeto mas onde ele tinha a maioria dos votos. Se o projeto de lei não tivesse passado por essa comissão, o projeto teria que ser levado ao Plenário, onde os vereadores teriam que enfrentar o povo se quisessem votar contra.       

Vereadores se calam

A seção da Câmara durou mais de duas horas. Durante esse tempo, os vereadores se mantiveram calados sobre a questão do projeto de lei sobre o IPTU. Representando a população que defendia o projeto, além de Reinaldo Fernandes, se pronunciou Margarida de Mello, chamando a atenção dos vereadores quanto a ser camaleões, ficar mudando de lado o tempo todo, como os camaleões trocam de cor. Do lado da prefeitura, contra o projeto e apoiando a atitude dos vereadores Prof. Adriano Brasil e Leônidas Maciel, falaram na tribuna o secretário de fazenda, Ernane Habdon, o adjunto de meio ambiente, Ernane Parreiras, ex-secretário de administração do governo Tunico da Bruma; Maria das Mercês, a Mercês do João Tarzã, além de outras duas pessoas. Os vereadores, no entanto, se calaram diante da população. A única vereadora que se posicionou a favor do projeto popular foi Lilian Paraguai (PT). Marta da Maroto, cuja mãe faleceu recentemente, falou sobre isso.