de fato

Edição 121-Fevereiro/2011

Caixa 2 na campanha de Nenen da ASA

Denúncia de uso de caixa dois na campanha do prefeito Nenen da ASA (PV). Carta anônima. Improbidades administrativas de Daniele Rose Barcelos e José de Figueiredo Nem Neto no centro do furacão. Esse foi o resultado da visita de Cláudio Augusto Teixeira, o Cláudio do Zé Ernesto, feita à Câmara de Vereadores no dia 10 de fevereiro. Ocupando a Tribuna do Legislativo, Cláudio fez uma série de denúncias. Para completar, ele voltou 14 dias depois, na mesma tribuna, e apresentou mais denúncias contra o seu ex-aliado e ex-presidente da Câmara, José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV).

Caixa dois na Campanha de Nenen da ASA (PV)

Cláudio Augusto Teixeira foi coordenador da campanha eleitoral do então candidato a prefeito Nenen da ASA (PV). Perplexos, os vereadores, inclusive os 4 do PV – Prof. Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó e Zezé do Picolé - ouviram o seu ex-secretário geral falar por 12 minutos. Uma das denúncias apresentadas por Cláudio foi a de existência de “Caixa 2” na campanha do prefeito Nenen da ASA (PV).

Caixa dois quer dizer: gastar dinheiro da campanha e não contabilizar esse dinheiro, não prestar contas à Justiça Eleitoral. Nas palavras de José Carlos de Oliveira Robaldo, Procurador de Justiça, professor de Direito Penal e Diretor do sistema Esud-MS/Ielf, "Caixa dois", no sentido empregado neste texto, na realidade, é a receita de origem ilícita, sob o ponto de vista legal, para a campanha eleitoral. São as contribuições feitas aos partidos e aos candidatos ao arrepio da legislação eleitoral, na expectativa de obter vantagem futura. É a prática da "Lei de Gerson", popularmente conhecida.” O "caixa dois" das campanhas eleitorais, como destacado pelo Juiz de Direito Rodrigo Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB -, burla e compromete a própria democracia.

Quando se presta contas à Justiça, o candidato é obrigado por lei a explicar de onde veio o dinheiro de financiamento de sua campanha, quais empresas ou pessoas físicas o patrocinaram. A prestação de contas possibilita ao eleitor saber se ele gastou muito ou pouco, se gastou além do patrimônio que tem etc.

Quem acompanhou a campanha eleitoral de Brumadinho com um mínimo de atenção já sabia que a existência de caixa dois na campanha de Nenen da ASA (PV) era bem possível. A campanha do candidato verde contava com centenas de trabalhadores; uma dezena de prédios alugados para funcionamento de comitês eleitorais abertos em vários locais do imenso município; dezenas de carros plotados com propagandas; materiais impressos de boa qualidade; dezenas de carros de sons; e muito mais, conforme denunciado pelo jornal de fato (ver de fato nº 92, agosto/2008 e Box abaixo). Apesar de tudo isso, o candidato, depois de um mês de campanha, em sua prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral, alegou ter gastado apenas R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Agora, o Sr. Cláudio Augusto Teixeira, que foi coordenador da campanha eleitoral do então candidato a prefeito Nenen da ASA (PV) vem a público afirmar que houve o caixa dois.

Provas apresentadas por Cláudio Teixeira

Após usar a Tribuna da Câmara, Cláudio Augusto Teixeira protocolou na Secretaria da Casa o documento onde ele alegava estarem as provas do que chamou de “parte do caixa 2 da campanha de Nenen da ASA”. Segundo Teixeira, um dos indicadores de caixa dois foram as despesas com combustíveis e veículos. De acordo com um “Resumo de Fechamento” de venda de combustíveis, a Rede Mais de Combustíveis Ltda, CNPJ 64.232.521/0001-46, teria vendido ao Comitê Financeiro Municipal Único do PV a importância de R$ 10.650,70 (dez mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos) até o dia 28 de julho, três semanas depois do início da campanha e, só em combustíveis, 6 vezes mais do que o valor de 1500 reais de gastos apresentado à Justiça. Teixeira afirma que as prova da irregularidade são “3 talonários de requisição de material”,  emitidos “entre os dias 21 e 27 de julho de 2008, com numeração seqüencial de 1001 a 1050/1051 a 1100/1101 a 1150, resumo de fechamento de 05 (cinco) folhas”, fatura nº 00051529, com vencimento em 28 de julho de 2008.

Segundo Cláudio Teixeira, “os talonários sob análise indicam o abastecimento irregular de veículos ao argumento de muitos terem sido plotados, ou seja, era a moeda de troca utilizada para compensação de veículos plotados“ (nota da redação: “plotados” quer dizer: cobertos por “plotter”, propaganda do candidato).

Candidatos a vereadores beneficiados pela irregularidade

“Também, todos os candidato ao cargo de vereador forma favorecidos por essa forma de abastecimento”, afirma o denunciante.  Segundo a denúncia, entre os que teriam sido beneficiados pela irregularidade estariam o candidato a vereador Wagner Antunes, o candidato e atual servidor da Câmara Municipal Humberto Cecílio (PV) e o candidato e atual vereador Adriano Brasil (PV), secretário da Mesa Diretora. Segundo Teixeira, o candidato Wagner Antunes teria sido beneficiado através das requisições de número 1001/1083; Humberto, 1061 e Adriano Brasil, 1043.

Em sua campanha eleitoral, na 1ª prestação de contas parcial, Nenen da ASA disse à Justiça Eleitoral que não tinha gastado um litro sequer de gasolina.

Veículos de campanha

Sempre de acordo com as denúncias de Cláudio Teixeira, vários veículos foram abastecidos irregularmente de acordo com relatório emitido em 15 de agosto de 2008. Entre esses veículos estariam 6 veículos da faculdade ASA, “cujo diretor é o candidato a prefeito”; 1 “carro da Tradição Brasil Turismo, “de propriedade indireta do candidato a prefeito”; 2 “’listen’ de empresa de pesquisa da campanha”, “02 ‘carro emprestado’, sendo 01 (um) do candidato a vereador ‘Xodó’”.

Compra de votos

Outra denúncia de Cláudio Teixeira diz respeito ao que ele chamou de “compra de votos”.  “Cuida-se de comprovantes de AÇÕES DE compra de votos levadas a cabo com autorização do candidato a prefeito“ Nenen da ASA. De acordo com sua denúncia, teriam acontecidos vários pagamento à COPASA e CEMIG (dias 18/01/2008; 18/09/2008, 26/09/2008), compra de material de construção (em 16/09/2008, no auge da campanha); pagamento de óculos (14/08/2008), cesta básica, cópia de chaves (05/08/2008), almoço (05/10/2008), fotos (30/08/2008), telhas e madeira (12/08/2008), uniforme para time de futebol (11/08/2008), materiais de escritório, gêneros alimentícios (11/09/2008), tela e telhas, cadeira de rodas, som e premiações para o candidato a vereador Wagner Antunes (14/09/2008) e pagamento de “transporte irregular de leitor/parte diária. Veículo foi apreendido sob suspeita/15/08/2008”.

Teixeira garante ainda que além dos pagamentos dos itens acima, aconteceu, para compra de votos, doação em dinheiro (como em 01/10/2008) e até depósito em banco (03/10/2008). No dia 26 de setembro de 2008, teria sido feito um pagamento de tintas, “com autorização e assinatura do Sr. Nery Braga”.

“Contratos de agentes políticos”

Nesta parte da denúncia, Cláudio Augusto Teixeira afirma que foram feitos “contratos irregulares de agentes políticos, haja vista que a prestação de serviços ocorreu, mas não foi oficializada. Entre esses contatos estariam contratos feitos antes do prazo permitido pela lei eleitoral (de número 11.300, que trouxe modificações ao texto da Lei Geral das Eleições 9.504/97), assinados em 1 de julho de 2008 “quando ainda não havia conta de campanha aberta”. A lei só permite gastos a partir de 6 de julho, mesmo assim, se a conta já estiver aberta., o que não acontece já que é bastante burocrático abrir tal conta.

Segundo Teixeira, entre esses “contratos irregulares” estariam os do “Vereador Adriano Brasil: 02 contratos de agentes políticos não declarados.”

Outro lado: Humberto Cecílio, Adriano Brasil e Nery Braga se explicam



Adriano Brasil: "Eu não pratiquei crime."



A reportagem do jornal de fato procurou várias pessoas citadas nas denúncias de Cláudio Teixeira. O jornal buscava, assim, novas informações, possibilitando a essas pessoas que dessem explicações, se defenderem e colaborassem no sentido de que a população tivesse mais informações a respeito das graves acusações feitas por Teixeira.

O servidor da Câmara e ex-candidato a vereador, Humberto Cecílio (PV), que teria sido beneficiado pelo candidato Nenen da ASA de forma irregular, por gastos que não foram contabilizados, como o de combustível, disse que não viu nenhuma prova apresentada por Cláudio Teixeira. Diante da informação de nossa reportagem de que a prova alegada por Cláudio seria um o recibo de nº 1061 do Comitê Único Financeiro da campanha, Cecílio disse que o que viu foi apenas “uma relação de recibos e nenhum documento assinado. “Não vi nada de errado no Comitê”, disse ele. “pra mim, tudo ocorreu com transparência, com normalidade.  Se o Cláudio está falando cabe a ele provar. A gente que é candidato não fica acompanhando essa parte burocrática”, completou o ex-candidato a vereador. Humberto arrematou dizendo que é “a Justiça que vai determinar se ele tem prova ou não”, referindo-se ao denunciante.

Já o vereador Adriano Brasil disse desconhecer o fato de que ele teria sido beneficiado pelo candidato Nenen da ASA de forma irregular enquanto candidato a vereador, por gastos que não foram contabilizados, como o de combustível. “Só tive uma pendência que foi a pessoa física Adriano Brasil não ceder oficialmente seu veículo para o candidato, o que foi corrigido e informado à Justiça no tempo certo”, explicou o vereador. “Se há alguma irregularidade, eu não faço parte, eu não fiz, não pratiquei crime”, completou Brasil.

Questionado por nossa reportagem se tinha contrato de prestação de serviços com o Comitê Único Financeiro do PV, o vereador respondeu que não se lembrava. “Lembro que assinei recibos do Comitê mas não lembro de contrato de prestação de serviços. Se estes existem, estão arrolados à documentação que foi enviada à Justiça”, disse. 

A respeito da acusação de que teria feito dois contratos irregulares com o Comitê, Adriano Brasil respondeu: “Da mesma forma (como negava qualquer crime na pergunta anterior). Esses contratos foram das pessoas que trabalharam para a campanha, as mulheres que distribuíram panfletos, santinhos.”

O jornal de fato perguntou ainda ao vereador por que ele tinha faltado à reunião da CPI que foi instada na Câmara para apurar as denúncias. Adriano foi indicado para CPI e no dia da primeira reunião, dia 22/2, faltou. Isso, automaticamente, no entendimento dos demais membros da CPI, o retirou da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Coincidiu que eu tinha outro compromisso. Não sei se é correto ter sido retirado de membro efetivo e ter sido colocado como membro suplente. Espero poder participar para poder ajudar a esclarecer”, explicou Adriano e insistiu: “O fato é que naquele dia eu tinha um outro compromisso e quando cheguei à reunião já tinha terminado”. O vereador defendeu ainda que a Comissão precisa de um funcionário para acompanhar os trabalhos. “Ter uma organização, uma pasta própria de CPI, como reza o Regimento Interno”, acrescentou.  “Se minha substituição foi correta, eu acato, sem problemas.

Nossa reportagem perguntou ainda se ele via algum problema em investigar o prefeito e o ex-presidente da Câmara, seus companheiros de partido. “Não teria nenhum problema. Se tiver que cortar na carne, temos que cortar, como em qualquer instituição política no nível municipal, estadual ou federal”, disse Adriano, tomando emprestada uma frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa questão da transparência não tem volta. Eu faço questão disso, de publicar tudo, de deixar às claras. Eu, particularmente, não tenho nenhum problema: se ocorreu na campanha ou se eu, sem intencionalidade, cometi erro, que eu pague, se os erros existiram”, arrematou o vereador do PV, colocando-se à disposição para falar também sobre o que ele disse ter feito para o Município. 

Também o ex-prefeito e atual Secretário de Assistência Social, Nery Braga, nega as acusações. Nery é acusado por Cláudio Silva de ter autorizado, em nome do prefeito, a compra de tintas no dia 26/9/08 como um ato de compra de votos. “Eu não me lembro disso”, disse Braga. “Se houve, não me lembro. Com toda sinceridade, nem me lembro de ter comprado”, insistiu o Secretário. “Acho estranho, continuou ele, não participei de compra alguma. Acho muito estranho, eu apenas acompanhei o Nenen na campanha, saí com ele, nos comícios, dei meu apoio”, explicou Nery.

Cid Barcelos, responsável pelo Comitê Único Financeiro da campanha, também nega as acusações

A reportagem do jornal de fato procurou Alcimar Barcelos, o Cid Barcelos, que foi o responsável pelo Comitê Único Financeiro da campanha, para falar sobre as acusações. Assim, a população poderia ter mais informações a respeito das graves acusações feitas pelo ex-coordenador da campanha. Nossa reportagem esteve na Prefeitura no dia 3 de março mas não encontrou Cid Barcelos. Deixamos as perguntas e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviou-nos as respostas do Secretário de Governo para nosso e-mail.

Referente ao Caixa dois, Cid explicou que “todas as contas do Comitê Financeiro Único do PV já foram aprovadas, sem restrições, pela Justiça Eleitoral”. Em relação às denúncias de Cláudio, Cid negou as acusações e completou: “já acionei meus advogados. Assim, todas as provas terão que ser feitas junto à justiça.”

O jornal perguntou também sobre sua relação com o ex-presidente da Câmara, José de Figueiredo Nem Neto (PV). José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), era “a menina dos olhos do candidato Nenen da ASA”, que o teria ajudado muito em sua campanha e depois apadrinhou sua eleição para presidente da Câmara. Mas o ex-presidente foi filmado por Cláudio Teixeira, momento em que Zezé do Picolé (PV) fez várias críticas ao prefeito e a Cid. O jornal quis saber se ele e o prefeito tinham mudado de postura com o Senhor Zezé do Picolé, se tinham ficado com raiva, chateados ou coisa assim. Mas Cid preferiu não declarar nada a respeito.