Edição 150 – Maio/2013

Editorial

Dia Mundial do Meio Ambiente: que tal comemorar com ações?

Nesta semana comemoramos mais um Dia Mundial do Meio Ambiente. É mais uma oportunidade que temos para nos perguntar: o que temos feito? Para destruir e para preservar. E não adianta dizer: “Eu sou só um!” Claro, todos nós somos apenas um. Mas não sejamos ingênuos: todos somos responsáveis!  Nós contribuímos com a destruição do meio ambiente quando queimamos mato no nosso quintal; quando jogamos lixo no chão; quando não fazemos coleta seletiva; quando gastamos água demais; quando gastamos energia elétrica demais; quando consumimos demais. Mas também podemos contribuir com a preservação fazendo o contrário. É pouco? Não é, não! Da mesma forma que a destruição é feita no dia-a-dia, com a participação de cada de um de nós, a preservação também deve ser assim: com a colaboração de cada um de nós.

Outra boa forma de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente é defendendo nossas serras, a começar pela “Serrinha”. Querem minerar? Que minerem, porque precisamos. Mas o façam com responsabilidade, provando para a população que não estão apenas lucrando bilhões, como faz a COPASA, que lucrou mais de 2 bilhões de reais nos últimos cinco anos. E por falar em COPASA, que tal comemorar a data cobrando dela que trate o nosso esgoto e não que simplesmente leve nosso dinheiro e o jogue em nossos rios in natura, matando nossos peixes e outras formas de vida?

A oportunidade está aí! Agora, é agir!

Reinaldo Fernandes

Editor

Edição 150 – Maio/2013

Vem aí o VI Concurso de Poesias “Paulo Viotti” do Jornal de fato

Estão abertas as inscrições para o VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato. “O VI Concurso tem por objetivo contribuir no aquecimento, na divulgação e na ampliação das manifestações culturais de Brumadinho, dando oportunidade aos nossos leitores e artistas de mostrarem sua arte, e oferecendo aos cidadãos oportunidade de alimentar de emoção e beleza a alma e o espírito.” Serão distribuídos R$ 700,00 em prêmios, publicação dos trabalhos e "Certificado de Participação". O tema é livre, as poesias deverão ser inéditas, poderão participar quaisquer pessoas, brumadinenses ou não, e cada concorrente poderá inscrever até 3 poemas, desde já até o dia 8 de setembro de 2013. Leia o Regulamento, prepare e envie seus poemas.

Veja o Regulamento completo:

REGULAMENTO

1- DO OBJETIVO - O VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato tem por objetivo contribuir no aquecimento, na divulgação e na ampliação das manifestações culturais de Brumadinho, dando oportunidade aos nossos leitores e artistas de mostrarem sua arte, e oferecendo aos cidadãos oportunidade de alimentar de emoção e beleza a alma e o espírito.

2- DO TEMA - O tema é livre, podendo versar sobre qualquer assunto.

3- DO INEDITISMO – As poesias deverão ser INÉDITAS, ou seja, nunca terem sido publicadas em meio algum, seja ele jornal, livro coletivo ou próprio, internet ou ter participado de outro concurso de poesia, de Brumadinho ou de outra cidade, brasileira ou não.

4- DA PARTICIPAÇÃO - Poderão participar do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato quaisquer pessoas, brumadinenses ou não, independentemente de religião, raça, partido político, cor, orientação sexual, time preferido ou profissão.

5- DA ESPECIFICAÇÃO DOS TRABALHOS - Cada poesia deverá ser entregue em 5 (cinco) cópias, ter no máximo 100 (cem) versos, digitada em tamanho 10, tipo Book Antiqua, espaço simples (ou 1), sem colocação de quadros – margem física -, impressa em papel A4. Se a (s) poesia (s) ocupar (em) mais de uma página, as páginas de cada poesia, separadamente, deverão estar grampeadas.  Acompanhando as cópias, deve ser entregue uma cópia eletrônica (cd ou pen drive), gravada do aplicativo Word – pacote Microsoft. Em um único cd ou pen drive deverão estar todos os trabalhos. O não cumprimento deste ou de quaisquer outros itens deste Regulamento poderá desclassificar o concorrente.

6- DA QUANTIDADE DE TRABALHOS - Cada participante poderá inscrever até 3 (três) poesias.

7- DOS NOMES DOS TRABALHOS - Cada poesia inscrita deverá ter um nome (título). O nome da poesia deverá ser acompanhado de um pseudônimo (nome falso ou artístico) do autor. Caso o participante concorra com mais de uma poesia, o pseudônimo deverá ser o mesmo. Caso o participante já tenha concorrido em concursos anteriores do jornal de fato, deverá usar um pseudônimo novo, que ainda não usou.

8- DA INSCRIÇÃO - O participante será considerado inscrito no ato da entrega de seu trabalho. A entrega poderá ser feita à Rua Afrânio Castanheira Friche, 314, bairro de Lourdes, 35460-000 - Brumadinho - MG, no horário de 7h às 15h30min, e de 17h30 às 21h, de segunda a sexta-feira ou ser enviado pelos correios. No caso de envio pelos correios será considerada válida a data de postagem. Junto com a (s) poesia (s), o participante deverá enviar, em um envelope menor, lacrado, seu nome completo, endereço, telefone de contato, o nome de seu (s) trabalho (s) e seu pseudônimo e um breve currículo (quem é, o que faz na vida, se estudante ou trabalhador, hobbies, trabalho social se tiver etc.). No envelope maior - que contiver os trabalhos e o envelope menor -, no espaço do "remetente", deve ser repetido o nome e o endereço "Jornal de fato - Rua Afrânio Castanheira Friche, 314, bairro de Lourdes, 35460-000 - Brumadinho - MG", - mesmo que entregue pessoalmente - a fim de se manter o sigilo do concorrente. Por fora do cd ou pen drive deverão constar apenas os nomes das poesias e pseudônimo do autor. O não cumprimento deste ou de quaisquer outros itens deste Regulamento poderá desclassificar o concorrente.

9- DO PRAZO DA INSCRIÇÃO - As inscrições poderão ser feitas desde já até o dia 8 (oito) de setembro de 2013.

10 - DA PREMIAÇÃO - A critério da Comissão Julgadora, serão escolhidos os 10 (dez) melhores trabalhos. Esses 10 classificados receberão prêmios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em prêmios, e serão publicados em edição do jornal de fato, a circular em outubro, novembro e dezembro de 2013. Todos os participantes receberão um "CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO" no VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato. OS MELHORES TRABALHOS, ou TODOS eles, poderão, ainda, participar de uma exposição a ser montada no Município, a critério da Coordenação do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato. Também a critério da Coordenação do Concurso, TODOS os poemas poderão ser publicados nas edições posteriores do jornal. Se houver grande participação de crianças, a Comissão Organizadora do Concurso poderá criar uma categoria à parte com premiação também à parte.

11- DA COMISSÃO JULGADORA - A Coordenação do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato formará uma Comissão Julgadora, com pessoas capacitadas, para fazer a escolha dos melhores trabalhos.

12- DO JULGAMENTO - Após o prazo final das inscrições, até, no máximo, o dia 27 de outubro, a Comissão Julgadora procederá ao julgamento dos trabalhos.

13- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO - O resultado do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato será feito, inicialmente, em Cerimônia de Premiação, cuja data será divulgada posteriormente pela Coordenação, e será, ainda, publicado na edição de novembro de 2013 do jornal de fato, sem prejuízo de que isso aconteça antes. 

14- DOS DIREITOS AUTORAIS - No ato da inscrição, o participante cede automaticamente ao jornal de fato os direitos de publicação dos trabalhos, por tempo indeterminado, sempre observando a citação do nome do autor (a), sem que este (a) venha a reclamar pela utilização de tais trabalhos, em qualquer tempo.

15- DA DEVOLUÇÃO DO MATERIAL - O material NÃO SERÁ DEVOLVIDO. Caso o participante o queira devolvido, deverá colocar dentro do envelope de inscrição outro envelope selado com seu endereço para devolução do material, o que só será feito após a exposição de que trata o item "10" deste Regulamento, caso ela aconteça; ou em até 60 dias após 27 de outubro, caso a exposição não aconteça.

16- DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE REGULAMENTO - O ato de inscrição neste VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato implica na aceitação de todos os itens deste regulamento. Das decisões da Comissão Julgadora não cabe recurso.

17- Os casos omissos serão resolvidos pela COORDENAÇÃO do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato.

Brumadinho, 30/ maio/2013 – Outono

Reinaldo Fernandes

Editor

Edição 150 – Maio/2013

Ação na Justiça

Taxa de Esgoto da COPASA é suspensa

Os brumadinenses não pagarão mais a Taxa de Tratamento de Esgoto da COPASA. A cobrança da Taxa de esgoto está suspensa. A juíza Perla S. Brito concedeu Liminar na Ação Coletiva Pública movida pelo Ministério Público, ingressada em 17 de abril. A Ação Civil Coletiva foi proposta pela Promotora Flávia Ferreira Roberti. A Promotora atendeu um pedido do vereador Reinaldo Fernandes (PT), feito em Representação entregue a ela no dia 9 de abril.

“É uma grande vitória de nossa população”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “A COPASA tem que compreender que Brumadinho não é “terra de ninguém”, que os brumadinenses não vão tolerar seus abusos. Agora é torcer para que a Justiça decida a nosso favor e faça a COPASA devolver o dinheiro que ela está cobrando ilegalmente há cinco anos”, arrematou o vereador do PT.

Liminar

A Ação Civil Coletiva contra a COPASA pedia “a concessão de liminar, sem a oitiva da parte contrária, a fim de determinar a imediata suspensão do valor atualmente cobrado a título de tarifa de esgoto no Município de Brumadinho”. O pedido de “liminar” é feito quando o autor da Ação considera que a Justiça deve tomar atitude imediata, para que o prejudicado não tenha mais prejuízos. A Justiça deveria decidir em 72 (setenta e duas) horas. Em Brumadinho, como a juíza estava de licença, o pedido de liminar só foi julgado no último dia 28 de maio pela juíza substituta Perla S. Brito, da 2ª Vara Cível, um dia depois que ela começou a trabalhar na Comarca.

Em sua decisão, a Juíza deu prazo de 5 dias para que a COPASA cesse a cobrança. A Juíza decidiu, ainda, multar a COPASA em 5 mil reais diários se a empresa descumprir a decisão. A Ação tinha pedido multa de 50 mil diários. 

A suspensão do pagamento da Taxa de Esgoto deve durar enquanto a Justiça julgue o mérito da Ação. Os brumadinenses só pagarão a Taxa de Esgoto se a COPASA resolver afrontar a Justiça e insistir na cobrança ilegal. Ou se conseguir derrubar a Liminar na Justiça.   

 

Liminar concedida pela Juíza Perla Brito

Copasa pode devolver dinheiro da Taxa de Esgoto aos brumadinenses

A Ação Coletiva Pública movida pelo Ministério Público pede ainda que a COPASA seja “condenada à devolução da importância cobrada indevidamente de cada usuário, desde o início da exigência, acrescida de juros e correção monetária, declarando-se na sentença o direito desses usuários de serem ressarcidos, preferencialmente mediante compensação nas faturas de consumo de água posteriores ao trânsito em julgado da sentença”. Além disso, a Ação pede que a Justiça declare “a ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto”, “até que seja implantado e em funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto sanitário”. Nesse caso, a Ação pede ainda multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) contra a COPASA em caso de descumprimento. 

A Ação Civil Coletiva foi proposta pela Promotora Flávia Ferreira Roberti. A Promotora atendeu um pedido do vereador Reinaldo Fernandes (PT). No dia 9 de abril, o vereador petista e seus assessores reuniram-se com a representante do Ministério Público. Depois de tratar com a Promotora sobre a questão, Fernandes entregou a ela uma Representação. O documento, de 24 páginas, foi produzido com base nas leis municipais 1640/2007 e 1659/08; e no Convênio de Cooperação e Contrato de Programa assinados entre o Município e a COPASA. Entre os pedidos, Reinaldo Fernandes solicitara à Promotora que o MP solicitasse a devolução, em dobro, de todo o dinheiro cobrado de cada usuário, desde o primeiro mês de cobrança (em 2008) até hoje, acrescido de juros e correção monetária, conforme manda o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (ver de fato ed. Nº 149, abr/2013). A Promotora pediu a devolução acrescida de juros e correção monetária.

Rapidez do MP

Flávia Ferreira Roberti, representante do Ministério Público Estadual em Brumadinho, da Promotoria de Defesa do Consumidor, agiu rapidamente. No dia 9 de abril, o vereador Reinaldo Fernandes reuniu-se com a Promotora. No dia 17, uma semana depois, ela propôs a Ação. “Nosso gabinete estudou o assunto profundamente, durante os três primeiros meses do mandato, estudou os documentos relativos à questão assinados pela COPASA e o Município, procurou saber o que estava acontecendo em outros municípios, inclusive sobre as ações movidas contra a COPASA. Depois de todo esse trabalho, preparamos uma boa Representação contra a COPASA, bem fundamentada. Isso facilitou o trabalho do MP, que agiu com essa rapidez”, avaliou Fernandes.

Em sua peça, de 21 páginas, a promotora não poupou a COPASA, a quem se referiu como uma empresa que tem “uma conduta de absoluto desrespeito na relação estabelecida com os usuários do serviço deste município”. Segundo a Promotora, mesmo a cobrança de tarifa reduzida de 50% “constitui rematado absurdo e um injustificável abuso”. “Ainda que reduzida, esta tarifa deve compreender o custeio de todas as fases do sistema – coleta, remoção e tratamento”, diz.  Ainda segundo ela, o “serviço restado é impróprio e inadequado”. “Serviço público incompleto, inadequado e ineficaz não é serviço público”, arremata. 

Outros Municípios já foram vencedores nesse tipo de ação

“Estou muito otimista quanto à Ação”, tinha escrito o Vereador no seu blog no dia 9. O MP já ganhou esse tipo de ação em outras cidades mineiras como em Resplendor e Nanuque. Em Monte Sião, depois de ter vencido na Justiça, a COPASA recorreu e o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão.

Segundo Flávia Roberti, a Ação proposta em Brumadinho “traz a lume triste realidade do serviço de esgotos prestado em grande parte do Estado de Minas Gerais, fruto da prática perversa utilizada pela COPASA que, de forma sistemática, implanta serviços de coleta, transporte e disposição inadequada de resíduos antes de viabilizar as estações de tratamento, lançando toneladas e toneladas de sujeira nos cursos d’água em completo, total e absoluto desrespeito pelo meio ambiente e, em última análise, à sociedade.”

Em outro trecho da Ação, Roberti refere-se à “pérfida política de exploração predatória do serviço de esgotos, protelando ao máximo a construção de estações de tratamento”. “A ré está afrontando diuturnamente a legislação vigente no país”, conclui a representante do MP. 

Vereadores não dão trégua à COPASA

Se os vereadores dos últimos anos se mantiveram em silêncio quanto à “conduta de absoluto desrespeito” da COPASA em relação aos brumadinenses, os vereadores atuais têm tido uma postura diferente. No último dia 28, vereadores protocolaram um documento junto à Presidência da empresa. O documento, de sete páginas, preparado pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT), aponta 35 “problemas” na relação da COPASA com o Município. Ao final, “os vereadores EXIGEM a presença imediata” do Presidente em Brumadinho “a fim de que se trave o necessário debate entre o Município e a COPASA para que os inúmeros problemas provocados pela empresa tenham a necessária solução.” Os vereadores exigiram que Ricardo Simões entrasse em contato com a Câmara Municipal e marcasse, “em caráter de URGÊNCIA, a data da reunião para tratar das questões”. O documento foi encaminhado também ao MP, para as Promotoras de Justiça Ludmila Costa Reis, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, Curadoria de Defesa do Meio Ambiente; e Maria Alice Alvim Costa Teixeira, 2ª Promotoria, Curadorias de Defesa da Saúde; do Consumidor; da Ordem Econômica e Tributária; e do Patrimônio Público.

Além de Reinaldo Fernandes, assinaram o documento os vereadores Hideraldo Santana (PSC), Carlos Mendes (PDT), Henerson Rodrigues (PP), Ronaldo Reis (PTB), Vanderlei Rosa (PV), Daniel Reis (PTC) e Aurélio do Pio (PDT).

Para entender

Em 20 de dezembro de 2007, o então prefeito municipal de Brumadinho, Antônio do Carmo Neto, sancionou a Lei nº 1.640/2007, que autorizou “o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de etabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”.

O art. 2º da lei autorizou o Executivo a celebrar Contrato de Programa com a COPASA para que a empresa prestasse “serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário” para os “distritos da Sede, de Aranha, de Conceição de Itaguá, de Piedade do Paraopeba e de São José do Paraopeba, com prioridade para as localidades de Tejuco, Pires, Casa Branca, Jangada, Córrego do Feijão, José Henriques, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico, Marinhos, Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores”. Ou seja, para que todas essas localidades tivessem água em sua torneira, igualzinho aos moradores da sede do Município, que têm água todos os dias, a hora que precisarem, sem ter que brigar com ninguém. Apenas pagando pelo que gasta.

Em seu art. 5º, inciso III, a lei deixa claro que um dos “serviços públicos” é a “coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários”. O mesmo fica garantido no Contrato de Programa e no Convênio de Cooperação, assinado pelo Município e COPASA no dia 17 de junho de 2008, ou seja, há quase 5 anos. 

Serviço “efetivamente” prestado

A cláusula quarta do Contrato de Programa reza, em seu parágrafo quarto, que “a cobrança da tarifa se dará de forma integral ou reduzida de acordo com os serviços efetivamente prestados”. Curiosamente, em nenhum desses quatro documentos (as leis municipais nº 1.640/2007 e 1659/08; Contrato de Programa; ou Convênio) está escrito ou mesmo referida a taxa de 40, e agora, 50% de pagamento da água pelo “esgotamento sanitário” A COPASA, à revelia das leis municipais ou mesmo do Convênio e do Contrato de Programa cobra, há cinco anos, uma tarifa por um serviço que não presta.

É apenas em uma Nota Técnica, a 05/2012, da “Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais”, ARSAE-MG, datada de 11 de abril – portanto, muito posterior à assinatura do Convênio e do Contrato de Programa, assim como posterior às leis municipais que autorizaram o Município a conveniar e contratar com a COPASA – que se vai mencionar a questão da cobrança pelo tratamento de esgoto. A COPASA realiza uma cobrança que não está prevista em nenhum documento assinado com o Município.

Prazo termina em agosto

O prazo do Convênio termina em agosto, daqui a 2 meses, sem que as obras tenham ao menos tenham sido iniciadas na maior parte das localidades. No caso do abastecimento de água para os distritos e localidades, todos os prazos já terminaram, os últimos em 2012. No “ANEXO III - Metas de Atendimento – Cronograma Físico” fica claro que os serviços de abastecimento de água da Sede Municipal deveriam ter sido concluídos em 2008 e os de esgotamento sanitário, 90%, em 2013 e 100% em 2014.

Edição 150 – Maio/2013

Dia Mundial do Meio Ambiente

COPASA

Empresa insiste em enrolar o Município

O tratamento do esgoto do Município de Brumadinho entrou na pauta de discussão de políticos e cidadãos. Nos últimos anos, a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – tem tratado o Município e seus moradores de forma um tanto desrespeitosa. É o que avalia o vereador Reinaldo Fernandes (PT), autor de uma representação contra a empresa. “O assunto (tratamento do esgoto) ficou adormecido vários anos, a COPASA se enricando às nossas custas, mas agora esse absurdo foi colocado em pauta. Vamos aumentar a pressão, e a COPASA vai ter que nos respeitar”, disse o vereador em seu blog na internet.  

Mas o problema do Município com a COPASA não é só esse.  A empresa insiste em tratar o Município sem nenhum respeito: descumprimento das leis assinadas com Brumadinho, demora em realizar as pequenas obras, “fossas” receptoras de esgoto que não funcionam, ataques ao meio ambiente, e, o pior de todos os problemas, a COPASA recusa-se veemente a dialogar seriamente com Brumadinho.

Audiências Públicas

   

De olho na empresa, os vereadores realizaram duas audiências públicas para ouvir a COPASA. A primeira, atendendo a requerimento da vereadora Alessandra Cristina (PPS), aconteceu no dia 10 de maio, na Câmara Municipal. A COPASA, depois de quase 3 meses para indicar um represente para vir ao evento, enviou uma pessoa – Gerente de Ibirité - sem nenhuma condição de falar pela empresa. Após ouvir os vereadores e a população por mais de uma hora, o representante simplesmente “enrolou”, falou uns 20 minutos sem sequer “tocar” nas reclamações feitas quanto à COPASA. A postura da empresa causou indignação nos vereadores e nos poucos mais de 10 pessoas que estiveram no Legislativo naquela noite. 

No dia 15, aconteceu nova Audiência Pública, desta vez em Casa Branca, atendendo a requerimento do vereador Lucas Machado (PV). Na pauta de discussão, o problema de duas ETE's – Estações de Tratamento de Esgoto - do condomínio fechado “Retiro das Pedras”. As ETE's não funcionam como deveriam e o esgoto está poluindo absurdamente cachoeiras e os dois rios que cortam Casa Branca. Dessa vez a COPASA enviou outro representante, Luiz Eduardo, que, mais uma vez, simplesmente enrolou a população e Poder Público. Além de afirmar que as ETE's funcionam “é assim mesmo”, o representante ainda quis passar uma imagem de que os culpados eram os cidadãos.

A Audiência contou com participação de umas cem pessoas, além dos secretários municipais José Bones (Planejamento), Marcos Aguiar (adjunto do Meio Ambiente) e os vereadores Lucas Machado, Ronaldo Ribeiro (PTB), Renata Parreiras, Carlos Mendes (PDT), Aurélio do Pio (PDT), Alessandra Cristina e Reinaldo Fernandes (PT). “Foi muito triste ver as imagens e os dados técnicos da contaminação, horríveis, desde 2002”, disse Juliana Moura, moradora da localidade. “Mais triste ainda, saber que o condomínio Retiro, diante de um problema que vem desde 2002, não apresentou nada para salvar o Ribeirão Catarina e o outro Ribeirão. A Copasa também não apresentou nada para salvar a água de classe especial que vem desses ribeirões”, completou Moura, referindo-se aos representantes que estiveram na Audiência e não deram respostas aos problemas ou indicaram alguma saída.

Reunião na Prefeitura: 13 milhões pagos e nada de obras

Já no dia 17 de maio, foi a vez do Executivo reunir-se com a empresa. No entanto, mais uma vez, a COPASA enviou três representantes que nada podiam decidir, ou, segundo os vereadores, pareciam treinados apenas para “enrolar”. Na reunião ficou claro que a Prefeitura não detém as informações sobre as obras. A COPASA “enrolou”, não explicou porque o governo de Nenen da ASA (ironicamente, do PV) pagou R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) à empresa Socienge. Treze milhões é metade do que o Município gastaria com todas as obras (R$ 27. 524.000,23). A COPASA não explicou por que as obras estão paradas há mais de anos, nem quando as obras recomeçam, não trouxe os projetos das obras, não disse por que não cumpriu as datas do Plano de Trabalho, enfim, não responderam nenhum questionamento. E ainda pediu “trégua” ao Município, que não a multasse pelos ataques ao meio ambiente. Recentemente a empresa foi multada pelo Município em mais de dois milhões de reais. (ver de fato ed. Nº 149, abr/2013)

Além do Prefeito Brandão, participaram da reunião o Secretário de Planejamento, José Bones; a Secretária de Administração, Valéria Moreira; o advogado Saulo, da Procuradoria Jurídica do Município; o Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Marcos Aguiar; e os vereadores Reinaldo Fernandes, Alessandra Cristina, Renata Parreiras e Carlos Mendes.

De concreto, ficou marcada nova reunião, em 7 de junho. E enviado um ofício, através do representante de Ibirité, para que a COPASA venha à cidade com os projetos das obras para que o Município e a empresa possam analisá-los e tomar as decisões necessárias.

“Temos que aumentar nossa pressão sobre a COPASA”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Os acionistas privados desta empresa só querem lucros exorbitantes, a COPASA age como se fosse um rei absoluto, não respeita contratos que assina, desrespeita leis federais, estaduais e municipais e ainda bate no peito e diz que não paga multas”, disse o petista. Nos últimos cinco anos, a COPASA obteve lucros na ordem de R$ 2.414.000.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e quatorze milhões de reais), só nos três primeiros meses de 2013, foram 117 milhões de reais. Em Brumadinho, nos últimos 5 anos, a empresa faturou mais de 30 milhões. 

Edição 150 – Maio/2013

Audiência Pública com SARITUR

Em nossa última edição publicamos que “deve acontecer em breve Audiência Pública na Câmara de Brumadinho com representantes da empresa SARITUR, Secretaria de Estado de Obras Públicas - SETOP - e Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER-MG. O objetivo da audiência é discutir os problemas que envolvem a SARITUR, operadora do transporte intermunicipal Brumadinho-BH-Brumadinho. Os vereadores aprovaram Requerimento, no dia 11 de abril, que solicitava a reunião. O documento foi assinado por 11 dos 13 todos os vereadores mas foi aprovado por unanimidade.“ (ver de fato Nº 149, abr/2013).

A Audiência não acontecerá tão cedo. Em ofício aos vereadores, a Presidente da Câmara, Renata Parreiras (PSB), comunicou que “provavelmente tal audiência será agendada para o segundo semestre”. A vereadora alegou que havia outras audiências agendadas. Até o fechamento desta edição os vereadores não tinham sido avisados de nenhuma outra audiência neste ano de 2013. 

Edição 150 – Maio/2013

“O poeta vai ter que se adequar?: ‘A Serra do Rola BOSTA não tinha esse nome não. Era Serra do Rola Moça, que perdeu pra poluição.’”

Juliana Moura, moradora de Casa branca, referindo-se à poluição causada pelos dejetos que saem da ETE Retiro das Pedras

“Esta traz a lume triste realidade do serviço de esgotos prestado em grande parte do Estado de Minas Gerais, fruto da prática perversa utilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais {COPASA} que, de forma sistemática, implanta os serviços de coleta, transporte e disposição inadequada de resíduos antes de viabilizar as estações de tratamento, lançando toneladas e toneladas de sujeira nos cursos d’água em completo, total e absoluto desrespeito pelo meio ambiente e, em última análise, à sociedade.”

Promotora Flávia Roberti, referindo-se à Ação Coletiva Pública proposta por ela contra a COPASA

Edição 150 – Maio/2013

Dresden – 13 de Fevereiro de 1945

Em “Dresden – 13 de Fevereiro de 1945” o autor, o historiador Frederick Taylor, relata de forma minuciosa o bombardeio sofrido pela cidade durante a Segunda Guerra Mundial. Com uma narrativa detalhada, rica em depoimentos de sobreviventes e soldados da RAF - Força Aérea Real ou Força Aérea do Reino Unido, o livro traz de forma surpreendente o ataque aéreo sofrido pela cidade da saxônia alemã. Na noite de 13 de fevereiro, os avisos de ataque aéreo soaram pela cidade alemã como muitas vezes foram feitos, porém dessa vez os aviões despejaram milhares de bombas matando aproximadamente mais de trinta e cinco mil pessoas. Cercada pelo rio Elba, Dresden tem uma vasta história como capital e residência real dos Reis da Saxônia e é detentora de anos de extraordinária cultura e esplendor artístico.

Ficha técnica do livro: Dresden – 13 de Fevereiro de 1945; Título Original: Dresden; Autor: Taylor, Frederick; Tradutor: Vitor Paolozzi. Editora: Record, 588 páginas. 

Edição 150 – Maio/2013

Alimentação da futura mamãe

A gravidez é uma fase especial na vida de uma mulher. Nesse período ocorrem inúmeras mudanças no sistema olfativo e gustativo, ou seja, o gosto e o cheiro dos alimentos ficam diferentes. As preferências alimentares também mudam muito, alimentos antes rejeitados tornam-se prazerosos e o inverso pode ocorrer com os mais consumidos. Os desejos alimentares podem ser inusitados ou ocorre um fenômeno chamado picamalácia, caracterizado pelo fato de a gestante querer comer sabão, terra, tijolo, etc. Esse fenômeno engraçado ainda não foi totalmente esclarecido, mas cientistas acreditam que ele seria uma manifestação fisiológica do próprio corpo que estaria necessitando de uma maior demanda de minerais.

As náuseas, vômitos, azia ou queimação são as situações mais frequentes no primeiro trimestre de gravidez e elas podem ser aliviadas com mudanças alimentares como: fazer refeições pequenas mais frequentes (oito refeições ao dia), comer devagar, mastigar bem os alimentos, evitar estresse na hora das refeições, não comer alimentos gordurosos, consumir chá de gengibre ou bolos e biscoitos que possam contê-lo e consumir biscoitos salgados tipo cream cracker antes de levantar da cama.

Comer por dois também não vale! Cada gestante tem um limite de ganho de peso desejável que é de acordo com o peso pré-gestacional. Nos três primeiros meses esse ganho deve ser mínimo, então você que acabou de saber que está grávida não vá comendo a torto e a direito. Você gestante, que não tem uma alimentação equilibrada, deve se preocupar muito porque está carregando uma vida, não está sozinha, reflita e faça a mudança.

Recomenda-se também que não faça uso de bebidas alcoólicas e do fumo porque essas drogas estão associadas a consequências deletérias que afetam os olhos, o nariz, coração, sistema nervoso e retarda o crescimento do bebê. Mães que utilizam drogas no período gestacional têm filhos com maiores chances de desenvolver diabetes, hipertensão e doenças cardíacas quando adultos.

Vale lembrar que o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida é tão importante quanto os cuidados gestacionais. Na próxima matéria você irá saber um pouco mais sobre os benefícios do aleitamento materno.

Edição 150 – Maio/2013

Jornal publica “notícia” duvidosa sobre Dinis Pinheiro

O jornal “O registro”, em sua edição de nº 18 (10 a 23 de maio de 2013) publicou notícia envolvendo a Prefeitura Municipal e o deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que não é verdadeira. O jornal informa que o aliado político Dinis Pinheiro (PSDB) - 4072 votos em Brumadinho no último pleito - teria destinado ao Município R$ 505.000.000,00 (quinhentos e cinco milhões de reais).

A matéria é intitulada de “Brumadinho receberá R$ 506 milhões”. Diz o texto: “O anúncio foi feito pelo prefeito Antônio Brandão (PSDB), segundo qual os recursos são provenientes de várias parcerias firmadas com o governo do Estado e de emendas direcionadas ao município por meio da Assembleia Legislativa.” “Brumadinho está construindo uma nova história, um novo governo, com os parceiros que temos”, teria salientado o prefeito. “Brumadinho tem contado principalmente com a parceria no parlamento mineiro, em particular com o presidente da instituição, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que tem direcionado ao município várias emendas”, diz o jornal.

Continua o jornal: “Em abril, por exemplo, foi anunciado o investimento de cerca de R$ 505 milhões, que será feito pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), para melhorias no abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, por meio do programa “Água da Gente”. O cronograma das obras compreende o período entre 2013 e 2016.

Dinis Pinheiro (PSDB) lembrou-se do comprometimento com os brumadinhenses e reafirmou sua obrigação com o município. “Durante a disputa eleitoral no ano passado, a qualidade do abastecimento de água na cidade foi uma das nossas prioridades e agora estamos trabalhando para cumprir os compromissos assumidos. A chegada desses recursos é uma grande alegria que compartilho com a nossa gente de Brumadinho, e continuaremos, como empregados que somos, a trabalhar mais para todos os mineiros”, afirmou”.

A notícia não é verdadeira. Em correspondência enviada pelo deputado Dinis Pinheiro aos vereadores de Brumadinho ele afirma outra coisa. O que o deputado diz em sua correspondência está muito longe do que foi publicado pelo jornal. Em correspondência endereçada aos vereadores, o deputado não informa que são R$ 505 milhões para Brumadinho.

Notícia sem sentido

A notícia de que o Município receberia R$ 505 milhões através de Dinis Pinheiro não tem mesmo sentido. R$ 505.000.000,00 equivalem a mais de 3 anos de arrecadação anual do Município (para este ano de 2013, a previsão é de arrecadar 150 milhões de reais). O que o deputado disse – pelo menos aos vereadores – é que são R$ 505.575.025,00 para um programa que, como o deputado e o Governo do estado estão propagandeando na mídia regional, é para todo o estado de Minas Gerais e não para Brumadinho. Se os 505 milhões forem divididos para 852 municípios de Minas, ter-se-á em média menos de 600 mil, para cada município, para 4 anos! Uma média de apenas 125 mil reais anuais por Município. Para se ter ideia do caráter suspeito da propaganda do deputado e do Governo Anastasia, reproduzida pelo jornal, basta saber que as obras da COPASA em Brumadinho (abastecimento de água e tratamento de esgoto) custarão em torno de 27 milhões: não são nem 505 milhões e nem são 600 mil. Para o tratamento de esgoto, o que o deputado disse para os vereadores é que são apenas R$ 2.357.865,00, menos de 3 mil reais para cada um dos 852 municípios. Mais precisamente, R$ 691,86 anuais. O valor não é suficiente nem mesmo para produzir uma fossa séptica. 

Some-se a isso o fato de o representante da COPASA responsável pelas obras de Brumadinho ter afirmado, logo após o envio da correspondência do nobre deputado, que a COPASA não tem dinheiro para pagar as obras do Município. As obras, nos termos do contrato assinado entre Brumadinho e a COPASA, no valor de 27 milhões, serão pagas pela cidade, e apenas depois é que a COPASA devolverá os recursos a Brumadinho. Todos os recursos que a COPASA, se cumprir o contrato assinado com Brumadinho – o que não está fazendo – devolver a Brumadinho não chegam próximo ao lucro que ela tem com o Município: só nos últimos 5 anos em que ela descumpriu os documentos assinados com a cidade, pode ter embolsado mais de 30 milhões dos cidadãos brumadinenses. 

Edição 150 – Maio/2013

O que a população quer saber!

Censura, leis, sujeira e abaixo-assinado

A regra é clara!

Em jornal local, vereador Hideraldo Santana (PSC) é questionado sobre a legitimidade de suas ações como vereador e cidadão. Professor há vários anos em Brumadinho, Hideraldo continua trabalhando pela população. Seu esforço por melhorias na educação e na qualidade de vida dos brumadinenses foi menosprezado, depois que ele e sua família afixaram cartaz em própria residência pedindo simplesmente ar puro, livre de poeira. Assim como centenas de moradores dos bairros COHAB, Progresso I e II, este vereador convive com a poeira em excesso produzida pelos caminhões que circulam nas vias de Brumadinho, principalmente aqueles provenientes do TSA (Terminal Serra Azul). Como já havíamos mencionado esta situação em edição passada do Jornal deFato, este tema tem sido cada vez mais comentado e discutido na cidade. Revelias à parte, algumas pessoas têm levado para o lado pessoal e outras têm censurado a opinião dos cidadãos, como ocorrido com Hideraldo Santana. Ora, a Constituição Federal declara que a liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente ideias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações. O vereador, assim como o cidadão que escreveu matéria relacionada e esta assina, prestou informações verdadeiras sobre fatos e não discriminou ninguém. A censura é definida como condenação e repreensão e isso aconteceu. Resquícios da ditadura? Não obstante, o jornal local disse que Hideraldo desconhece o seu papel como legislador e sugere que todos os vereadores acionem o Ministério Público para resolver todas as questões.

Vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Carlos Mendes (PDT) apoiam e se solidarizam com Hideraldo Santana (PSC)

Na 7ª reunião ordinária da Câmara, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) fez uso da palavra em defesa de Hideraldo Santana, dizendo que o vereador do PSC está cumprindo muito bem o seu papel, propondo leis, participando do Legislativo ativamente e atendendo a demanda dos cidadãos. Reinaldo disse mais, afirmou que Hideraldo, assim como qualquer outro cidadão, pode expressar sua opinião e manifestar-se, sem ser censurado ou discriminado. O vereador do PDT, Carlos Mendes (Carlinhos do Brumado), repudiou a matéria que questiona a legitimidade das ações dos representantes do povo, dizendo que o jornal local deveria procurar saber mais antes de dar publicidade de opinião. Reinaldo e Carlinhos se demonstraram solidários a Hideraldo Santana, o apoiando e aprovando sua ação enquanto pessoa e vereador.

Para entender: trânsito de caminhões de mineradoras e o polêmico decreto

O decreto nº 094/2011 veda o trânsito de caminhões na Sede Urbana do Município de Brumadinho, transportando minério de ferro, ou descarregados no retorno do transbordo, considerando o Código de Posturas Municipal e a ocorrência de reclamações da população acerca dos desconfortos ocasionados pelo trânsito de caminhões transportadores de minério de ferro, principalmente ruídos, vibrações, poeira e danificação do piso das ruas e considera também a existência de ACESSO ALTERNATIVO para o trânsito de caminhões transportadores de minério fora da Sede Urbana de Brumadinho. Decreta que caminhões descarregados cujos motoristas ou proprietários residem na Sede Urbana do Município de Brumadinho e dependem das vias urbanas para guardarem os caminhões em suas garagens ou residências poderão transitar nessas vias desde que comprovem a inexistência de alternativa de trajeto, e portem no veículo AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL expedida pela Secretaria Municipal de Obras, constando a placa do veículo, o trajeto, o horário de trafegabilidade e o período de vigência da autorização – são estas as decisões a quem lhes é de direito – relatadas e assinadas pelo ex-prefeito de Brumadinho, senhor Avimar de Melo Barcelos. Em seu artigo terceiro, o decreto define que seu descumprimento repercute em infração nos termos do artigo 159 do Código de Posturas, estando os infratores sujeitos às penalidades previstas no artigo 164 do referido código. O distrito de Piedade do Paraopeba também foi contemplado no decreto 172/2011, considerando que compete à administração pública a conservação de bens públicos. Este decreto, assim como o outro, foi assinado e sancionado pelo ex-prefeito Neném da ASA.

Moradores dos bairros COHAB e Progresso I e II reclamam constantemente

Os moradores dos bairros COHAB e Progresso I e II já não sabem mais se mantêm suas casas fechadas devido à sujeira produzida pelas mineradoras, ou se mudam de residência. Trincas e fendas completam o banquete de poeira e barulho. Quando chove a situação se agrava. Na Rua A do bairro COHAB, alguns moradores precisam retirar o barro de suas moradias, lavar em frente suas casas e esperar por um milagre. Um morador da Avenida Inhotim, no bairro Progresso II, disse que quer mudar de sua residência, pois não aguenta mais tanta sujeira e desrespeito em detrimento da saúde pública. “Não aguento mais isso, quero mudar daqui, a situação está cada vez pior. Eu quero vender minha casa, mas quem vai comprar? Ninguém merece conviver com isso todos os dias”. Uma moradora do bairro COHAB passou mal durante alguns dias, pois, segundo ela “não podia abrir uma janela sequer e a casa amanhece todos os dias com uma poeira vermelha no chão”.

“Aqui nós trabalhamos”

Em resposta a quem lhe é de direito, o gabinete do vereador Reinaldo Fernandes se posicionou em relação a este tema e está pesquisando e analisando leis pertinentes desde o início do ano, assim como dados e medidas tomadas em outros municípios que enfrentam este problema. “Aqui nós trabalhamos e as críticas são bem-vindas” – disse um assessor. Alguns municípios já determinaram a total proibição de trânsito dos caminhões transportadores de minério de ferro e outros propuseram medidas mais brandas. O município de Congonhas determinou a proibição e multa para aqueles que cometem a infração. A questão da fiscalização ainda é um impasse entre poder público e polícia militar. Em Brumadinho, após conhecer a Estrada da Conquistinha e o Terminal Serra Azul no início do ano, bem como avaliar os impactos nas vias asfaltadas que ligam a Sede ao interior – que por sinal se encontram em péssimo estado – entendemos que se faz necessário o asfaltamento da Estrada da Conquistinha até a BR 381, bem como o asfaltamento que liga Brumadinho à comunidade de Farofas; arborização das vias mais afetadas para retenção das partículas de poeira no ar, instalação de canaletas laterais nas vias para escoamento da lama em dias de chuva, implantação de um sistema de tráfego local definindo horário para circulação dos caminhões transportadores de minério e proibição de trânsito na Sede e nos Distritos daqueles cujos motoristas não residam em Brumadinho. Além disso, se faz necessária a limpeza constante das vias mais afetadas. Brumadinho precisa de um planejamento urbano, atrelado à oferta de melhor qualidade de vida e melhoria do aspecto visual da cidade. Mas a Prefeitura parece ignorar estes fatos e esta demanda de todos nós, moradores afetados e motoristas de caminhões transportadores de minério.

Vereador e moradores propõem abaixo-assinado

O vereador Hideraldo Santana propôs uma petição pública, juntamente com os moradores dos bairros COHAB e Progresso I e II, para serem tomadas medidas urgentes com respeito ao trânsito de veículos pesados transportadores de minério que transitam nas referidas ruas que o documento aponta. Sem embargo, relata que o movimento dos caminhões dura o dia inteiro e devido ao excesso de poeira, os moradores não têm como deixar as portas e janelas de suas residências abertas, colocar roupas para secar ao sol etc. Até ao final desta edição, o abaixo-assinado recolheu mais de 300 assinaturas. Comerciantes do Centro e moradores do bairro Santo Antônio (Canto do Rio) também solicitaram ao vereador Hideraldo que insira as vias de seus bairros no documento.

Para refletir...

“O ódio revela muita coisa que permanece oculta ao amor. Lembra-te disso e não desprezes a censura dos inimigos.” – Leonardo da Vinci

Gibran Dias

Edição 150 – Maio/2013

Moradores sofrem com poeira e barulho de caminhões

Moradores dos bairros Progresso I e II e COHAB estão sofrendo com a poeira e o barulho provocados pelos caminhões que transportam minério de ferro e trafegam pela Av. Inhotim dia e noite. Juntos com o vereador Hideraldo Santana (PSC), os moradores se movimentaram para buscar soluções para o problema. O vereador, com, recursos do próprio bolso, afixou uma faixa em sua residência, lembrando-se da necessidade de ar puro par se ter boa saúde. A atitude foi criticada por um jornal da cidade, que acusou Hideraldo de não saber qual é o papel do vereador. Outro morador seguiu a ideia de Hideraldo e também afixou uma faixa.

Reunião com Ferrous

Na segunda-feira, dia 20 de maio, aconteceu uma reunião entre a Ferrous e a Associação dos Moradores do bairro Progresso para tratar do assunto. A princípio, a mineradora agendou a reunião para falar sobre uma barragem que será construída próxima a Brumadinho, em São Joaquim de Bicas. Estiveram presentes, além dos representantes da Ferrous, cerca de 20 pessoas, incluindo os vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Renata Parreiras (PSB).

Após a explanação por parte de vários representantes da Ferrous, o vereador Reinaldo Fernandes colocou em discussão a questão do trânsito de caminhões transportadores de minério de ferro em nosso município. O vereador informou aos presentes que a Ferrous, de acordo com informações de sua Assessoria de Imprensa, apresentou um crescimento superior a 70% em 2011 e 2012, alcançou produção recorde de 3,2 milhões de toneladas de minério de ferro, pretende expandir para cinco milhões em 2013, uma meta expressiva de crescimento, de cerca de 56%. Informou ainda que a empresa, somente no ano passado, investiu cerca de R$40 milhões para a expansão da mina Viga e diz que faz “importantes investimentos em ações de responsabilidade socioambiental”. Diante destes dados, o vereador disse aos representantes da empresa que a Ferrous deveria preocupar-se seriamente com a saúde dos moradores.

 O gerente da mina Esperança (de propriedade da Ferrous), senhor Vicente, disse que a mineradora tem um contrato com uma empresa terceirizada para transporte do minério em Brumadinho. Afirmou que por este contrato, os motoristas devem circular fora da Sede Urbana, saindo do Tejuco (local onde a Ferrous compra minério de outra empresa), passando por Bom Jardim, Mário Campos e São Joaquim de Bicas até chegar ao Terminal Serra Azul - TSA - que é o terminal responsável por coordenar o transporte do minério por trem. Disse também que com a construção da barragem em Bicas possivelmente a empresa diminuirá a demanda por caminhões, reduzindo a frota terceirizada em menos 18 caminhões. Entretanto, não há previsão para início e conclusão das obras da barragem.

Moradores questionam e cobram medidas da Ferrous

A população se manifestou em relação ao tema abordado e lamentou o fato de conviverem com a poeira. Pediram à mineradora mais fiscalização e comprometimento com a população em geral, principalmente por se tratar de algo que afeta a saúde das pessoas. O vereador Hideraldo Santana solicitou a Ferrous que fiscalizasse, diariamente, os caminhões contratados pela empresa. Um morador que reside na Avenida Inhotim disse que considera um desrespeito o trânsito de caminhões e que, além de deixar a cidade suja e feia, os caminhoneiros circulam em alta velocidade e utilizam rádio comunicador, o que afeta a transmissão de televisão via satélite. 

Vereador e população propõem abaixo-assinado

O vereador Hideraldo Santana, movido pela solicitação de vários populares, organizou um abaixo-assinado em que solicita ao Executivo medidas urgentes com relação ao trânsito de caminhões transportadores de minério de ferro em Brumadinho, especialmente na Avenida Inhotim. Até o fechamento desta edição, mais de 300 pessoas já tinham hoje, o documento recebeu mais de 300 assinado o documento. 

Ações no MP

Como o trânsito de caminhões afeta a moral e causa danos materiais às pessoas, ao final da reunião o vereador Reinaldo Fernandes sugeriu que aqueles que se sentem desmoralizados e que tiveram em suas casas danos materiais (rachaduras nas paredes, muros etc) acionassem o Ministério Público, propondo ações por danos morais e materiais. O vereador alertou também aos moradores que procurassem a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, e a Prefeitura, pois cabe ao poder executivo fiscalizar e agir sobre o trânsito na cidade. Sugeriu ainda que fossem procurados os Conselhos do Idosos e da Criança e Adolescentes uma vez que esses setores sociais têm sofrido com o problema.

A reunião esclareceu aos moradores que, além dos caminhões que trabalham para a Ferrous, outros caminhões também participam da “bagunça”, inclusive da Prefeitura Municipal e da Rifel.