de fato

Edição 150 – Maio/2013

O que a população quer saber!

Censura, leis, sujeira e abaixo-assinado

A regra é clara!

Em jornal local, vereador Hideraldo Santana (PSC) é questionado sobre a legitimidade de suas ações como vereador e cidadão. Professor há vários anos em Brumadinho, Hideraldo continua trabalhando pela população. Seu esforço por melhorias na educação e na qualidade de vida dos brumadinenses foi menosprezado, depois que ele e sua família afixaram cartaz em própria residência pedindo simplesmente ar puro, livre de poeira. Assim como centenas de moradores dos bairros COHAB, Progresso I e II, este vereador convive com a poeira em excesso produzida pelos caminhões que circulam nas vias de Brumadinho, principalmente aqueles provenientes do TSA (Terminal Serra Azul). Como já havíamos mencionado esta situação em edição passada do Jornal deFato, este tema tem sido cada vez mais comentado e discutido na cidade. Revelias à parte, algumas pessoas têm levado para o lado pessoal e outras têm censurado a opinião dos cidadãos, como ocorrido com Hideraldo Santana. Ora, a Constituição Federal declara que a liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente ideias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações. O vereador, assim como o cidadão que escreveu matéria relacionada e esta assina, prestou informações verdadeiras sobre fatos e não discriminou ninguém. A censura é definida como condenação e repreensão e isso aconteceu. Resquícios da ditadura? Não obstante, o jornal local disse que Hideraldo desconhece o seu papel como legislador e sugere que todos os vereadores acionem o Ministério Público para resolver todas as questões.

Vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Carlos Mendes (PDT) apoiam e se solidarizam com Hideraldo Santana (PSC)

Na 7ª reunião ordinária da Câmara, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) fez uso da palavra em defesa de Hideraldo Santana, dizendo que o vereador do PSC está cumprindo muito bem o seu papel, propondo leis, participando do Legislativo ativamente e atendendo a demanda dos cidadãos. Reinaldo disse mais, afirmou que Hideraldo, assim como qualquer outro cidadão, pode expressar sua opinião e manifestar-se, sem ser censurado ou discriminado. O vereador do PDT, Carlos Mendes (Carlinhos do Brumado), repudiou a matéria que questiona a legitimidade das ações dos representantes do povo, dizendo que o jornal local deveria procurar saber mais antes de dar publicidade de opinião. Reinaldo e Carlinhos se demonstraram solidários a Hideraldo Santana, o apoiando e aprovando sua ação enquanto pessoa e vereador.

Para entender: trânsito de caminhões de mineradoras e o polêmico decreto

O decreto nº 094/2011 veda o trânsito de caminhões na Sede Urbana do Município de Brumadinho, transportando minério de ferro, ou descarregados no retorno do transbordo, considerando o Código de Posturas Municipal e a ocorrência de reclamações da população acerca dos desconfortos ocasionados pelo trânsito de caminhões transportadores de minério de ferro, principalmente ruídos, vibrações, poeira e danificação do piso das ruas e considera também a existência de ACESSO ALTERNATIVO para o trânsito de caminhões transportadores de minério fora da Sede Urbana de Brumadinho. Decreta que caminhões descarregados cujos motoristas ou proprietários residem na Sede Urbana do Município de Brumadinho e dependem das vias urbanas para guardarem os caminhões em suas garagens ou residências poderão transitar nessas vias desde que comprovem a inexistência de alternativa de trajeto, e portem no veículo AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL expedida pela Secretaria Municipal de Obras, constando a placa do veículo, o trajeto, o horário de trafegabilidade e o período de vigência da autorização – são estas as decisões a quem lhes é de direito – relatadas e assinadas pelo ex-prefeito de Brumadinho, senhor Avimar de Melo Barcelos. Em seu artigo terceiro, o decreto define que seu descumprimento repercute em infração nos termos do artigo 159 do Código de Posturas, estando os infratores sujeitos às penalidades previstas no artigo 164 do referido código. O distrito de Piedade do Paraopeba também foi contemplado no decreto 172/2011, considerando que compete à administração pública a conservação de bens públicos. Este decreto, assim como o outro, foi assinado e sancionado pelo ex-prefeito Neném da ASA.

Moradores dos bairros COHAB e Progresso I e II reclamam constantemente

Os moradores dos bairros COHAB e Progresso I e II já não sabem mais se mantêm suas casas fechadas devido à sujeira produzida pelas mineradoras, ou se mudam de residência. Trincas e fendas completam o banquete de poeira e barulho. Quando chove a situação se agrava. Na Rua A do bairro COHAB, alguns moradores precisam retirar o barro de suas moradias, lavar em frente suas casas e esperar por um milagre. Um morador da Avenida Inhotim, no bairro Progresso II, disse que quer mudar de sua residência, pois não aguenta mais tanta sujeira e desrespeito em detrimento da saúde pública. “Não aguento mais isso, quero mudar daqui, a situação está cada vez pior. Eu quero vender minha casa, mas quem vai comprar? Ninguém merece conviver com isso todos os dias”. Uma moradora do bairro COHAB passou mal durante alguns dias, pois, segundo ela “não podia abrir uma janela sequer e a casa amanhece todos os dias com uma poeira vermelha no chão”.

“Aqui nós trabalhamos”

Em resposta a quem lhe é de direito, o gabinete do vereador Reinaldo Fernandes se posicionou em relação a este tema e está pesquisando e analisando leis pertinentes desde o início do ano, assim como dados e medidas tomadas em outros municípios que enfrentam este problema. “Aqui nós trabalhamos e as críticas são bem-vindas” – disse um assessor. Alguns municípios já determinaram a total proibição de trânsito dos caminhões transportadores de minério de ferro e outros propuseram medidas mais brandas. O município de Congonhas determinou a proibição e multa para aqueles que cometem a infração. A questão da fiscalização ainda é um impasse entre poder público e polícia militar. Em Brumadinho, após conhecer a Estrada da Conquistinha e o Terminal Serra Azul no início do ano, bem como avaliar os impactos nas vias asfaltadas que ligam a Sede ao interior – que por sinal se encontram em péssimo estado – entendemos que se faz necessário o asfaltamento da Estrada da Conquistinha até a BR 381, bem como o asfaltamento que liga Brumadinho à comunidade de Farofas; arborização das vias mais afetadas para retenção das partículas de poeira no ar, instalação de canaletas laterais nas vias para escoamento da lama em dias de chuva, implantação de um sistema de tráfego local definindo horário para circulação dos caminhões transportadores de minério e proibição de trânsito na Sede e nos Distritos daqueles cujos motoristas não residam em Brumadinho. Além disso, se faz necessária a limpeza constante das vias mais afetadas. Brumadinho precisa de um planejamento urbano, atrelado à oferta de melhor qualidade de vida e melhoria do aspecto visual da cidade. Mas a Prefeitura parece ignorar estes fatos e esta demanda de todos nós, moradores afetados e motoristas de caminhões transportadores de minério.

Vereador e moradores propõem abaixo-assinado

O vereador Hideraldo Santana propôs uma petição pública, juntamente com os moradores dos bairros COHAB e Progresso I e II, para serem tomadas medidas urgentes com respeito ao trânsito de veículos pesados transportadores de minério que transitam nas referidas ruas que o documento aponta. Sem embargo, relata que o movimento dos caminhões dura o dia inteiro e devido ao excesso de poeira, os moradores não têm como deixar as portas e janelas de suas residências abertas, colocar roupas para secar ao sol etc. Até ao final desta edição, o abaixo-assinado recolheu mais de 300 assinaturas. Comerciantes do Centro e moradores do bairro Santo Antônio (Canto do Rio) também solicitaram ao vereador Hideraldo que insira as vias de seus bairros no documento.

Para refletir...

“O ódio revela muita coisa que permanece oculta ao amor. Lembra-te disso e não desprezes a censura dos inimigos.” – Leonardo da Vinci

Gibran Dias