Edição 196 – Março 2017

Deu na imprensa

Moradores de Brumadinho protestam contra vale-alimentação de vereadores

O jornal O Tempo publicou matéria sobre o aumento dado pelos vereadores a eles próprios nas vésperas do carnaval. A reportagem circulou no dia 23.3.17. acompanhe abaixo.

A população de Brumadinho, na região metropolitana, vai realizar na noite desta quinta-feira (23) um protesto na Câmara Municipal. O objetivo é pressionar os vereadores a revogar o projeto, aprovado no mês passado, que institui um cartão-alimentação no valor de R$ 735 mensais – que corresponde à quantia diária de R$ 24,50 – aos 13 parlamentares do Legislativo municipal. A matéria foi sancionada neste mês pelo prefeito Nenén da Asa (PV).

Pelos cálculos do próprio Legislativo, a criação dessa nova rubrica vai custar R$ 9.555, por mês, aos cofres públicos, chegando à cifra de R$ 105,1mil neste ano, já que o benefício começou a vigorar a partir de fevereiro. Segundo a justificativa do projeto, a Câmara “possui recurso para suportar as novas despesas”. O texto do projeto diz ainda que o valor vai ser atualizado monetariamente com periodicidade não inferior a 12 meses, com base no IPCA registrado no período.

Os moradores da cidade estão articulando-se para que a partir das 18h desta quinta-feira (23) seja realizado um protesto durante a sessão ordinária. “Os vereadores se reúnem duas vezes por mês, qual a necessidade desse cartão? Foi votado na surdina”, afirmou um dos organizadores da manifestação.

A proposição recebeu o voto favorável de nove dos 13 políticos. Posicionaram-se a favor: Toninho da Rifel (PV), Bruno Fernandes (PSB), Flávio Miranda Carvalho (PTC), Ninho (PP), Ivam Egg (PR), Juca Dornas (PV), Zé Raimundo (PTC), Xodó (PRB) e Geada (PR). Os vereadores Professor Caio (PTB), Professor Hideraldo Santana (PSC) e Max Barrão (PP) foram contrários ao projeto. A presidente da Casa, Alessandra do Brumado (PPS), não vota.

Questionada sobre o porquê da apresentação do projeto, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que a Mesa Diretora propôs o texto após ter sido procurada por vereadores. Eles questionaram o fato de o prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais receberem o tíquete-alimentação – como previsto nas Leis 1.461, de 2005, e 1.728, de 2009 –, enquanto os parlamentares, “que são também agentes políticos, não tinham direito ao referido tíquete”. A assessoria ainda salientou que, de todos os agentes políticos da cidade, o vereador é o que recebe a menor remuneração: R$ 7.480,62. (Fransciny Alves)

Aumento salarial dado pelos vereadores a si mesmos

População vai à Câmara. Mas se mantém calada

No dia 23 de março, conforme o combinado, em torno de 40 populares estiveram na Câmara Municipal, durante a reunião do Plenário, que reúne todos os vereadores. Segundo o jornal O Tempo, edição de 23 de março, a população de Brumadinho realizaria “um protesto na Câmara Municipal” com o objetivo de “pressionar os vereadores a revogar o projeto, aprovado no mês passado, que institui um cartão-alimentação no valor de R$ 735 mensais.” No entanto, a população se manteve em silêncio, enquanto eram discutidos outros assuntos e os vereadores aprovavam quatro projetos de leis do Executivo.

A convocação foi feita via facebook, mas não tinha autoria definida.    

Edição 196 – Março 2017

FGV Projetos abre inscrição do 1º Processo Seletivo Simplificado para o Censo Agropecuário do IBGE

Inscrições começaram em 10 de abril e ficam abertas até 9 de maio de 2017 – salários de R$ 1.500 a R$ 4.000

Tiveram início no dia 10 de abril as inscrições do 1º Processo Seletivo Simplificado para o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este edital oferece 1.038 vagas, sendo 349 para a função de agente censitário regional, 344 para a de agente censitário administrativo, 174 para a de agente censitário de informática e 171 para a de analista censitário.

As funções de agente censitário regional, agente censitário administrativo e agente censitário de informática requerem nível médio e terão salários bases de R$ 2.500, R$ 1.500 e R$ 1.700, respectivamente. Para a função de analista censitário é exigido nível superior, com remuneração base de R$ 4.000.

Os interessados devem acessar o site da FGV Projetos (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge-pss) para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 41,00 para a função de agente censitário regional, R$ 27,00 para a de agente censitário administrativo, R$ 42,50 para a de agente censitário de informática e R$ 78,00 para a de analista censitário, com pagamento até 26 de maio de 2017.

O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão compostas por 50 questões de múltipla escolha. As provas para todas as funções serão realizadas no dia 2 de julho de 2017, das 13h às 17h, segundo o horário oficial de Brasília-DF.

O edital do 2º Processo Seletivo Simplificado para o Censo Agropecuário do IBGE está previsto para ser publicado até o final de abril, quando serão disponibilizadas cerca de 25 mil vagas para as funções de agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail censoagro@ibge.gov.br .

Edição 196 – Março 2017

Terceirização e Reforma Trabalhista

As consequências da Reforma Trabalhista (e Terceirização)

As frentes utilizadas pelo governo Michel Temer (PMDB/PSDB) para atacar direitos e agradar o mercado financeiro são diversas e uma das iniciativas mais nefastas é a “reforma” trabalhista.  Usando a justificativa da “modernização das leis”, o governo trata como prioridade o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que na realidade representa um grande golpe contra a Consolidação das Leis do  Trabalho  (CLT)  e  uma  grave  ameaça  às  conquistas  dos trabalhadores brasileiros.

O que o PL permite, na prática, são jornadas de até 12 horas diárias sem o pagamento de horas extras e a liberdade para que patrões negociem com os trabalhadores até mesmo garantias fundamentais, como remuneração e férias.

Negociado sobre o legislado

A intenção do governo é fazer com que os acordos negociados entre patrões e funcionários se sobreponham ao que diz a legislação trabalhista brasileira.  Isto vai contra a essência dos acordos coletivos, já que estes instrumentos foram  criados  para ampliar a proteção social dos trabalhadores, nunca para retirar direitos.

Se aprovado e sancionado, o Projeto de Lei vai liberar a negociação da redução de pagamento de horas extras e da remuneração por rendimento, por exemplo, precarizando direitos que estão previstos em lei.

Por isso, o que se chama de “reforma” representa, na verdade, o desmonte da legislação trabalhista em benefício apenas dos patrões. O Presidente da Câmara está prometendo a votação para o dia 19 de abril. Veja abaixo o que poderá acontecer se os deputados federais aprovarem a reforma.

Jornada de trabalho

A jornada diária, que hoje é de  8  horas,  poderá  passar para  12  horas,  com limite  de  220  horas mensais.

Prorrogação de contrato temporário

Como se já não bastasse a prorrogação aprovada junto ao projeto da terceirização irrestrita (que permite contratos temporários de até 120 dias), o governo pretende, com o PL 6787, que seja possível prorrogar estes contratos por até 240 dias. Isso mesmo: oito meses de trabalho “temporário”, sem efetivação  do  trabalhador  e  sem  garantias  de proteção previstas na CLT.

Organização dos trabalhadores

A “reforma” enfraquece a organização coletiva dos trabalhadores, já que abre a possibilidade de as negociações ocorrerem por empresas, e não por categorias. Além disso, o PL prevê que empresas com mais de 200 empregados poderão negociar com seus funcionários sem a participação de sindicatos. Com isso, os trabalhadores perdem sua capacidade de pressionar os patrões.

Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade também será decidida pelo acordo coletivo. O maior receio é que isto desobrigue os empregadores de pagarem o piso de categorias ou, até mesmo, o fim do salário mínimo.

Registro de ponto

O controle da jornada de trabalho também será flexibilizado, podendo ser decidido em acordo coletivo.  Com isso, abre-se a brecha para  o  fim  do  registro  de  ponto  e a  exploração  dos  trabalhadores  sem  a presença de métodos eficientes para este controle.

Trabalho escravo

Quem for acusado de trabalho escravo responderá apenas na esfera trabalhista, não mais criminalmente. Isto se soma ao empenho de alguns parlamentares em retirar a jornada exaustiva e as condições degradantes do conceito de trabalho escravo.

Intervalos entre jornadas

A “reforma” de Temer permitirá que o horário de almoço seja reduzido para 30 minutos nas empresas.

Parcelamento das férias

O governo Temer propõe o parcelamento das férias em até três vezes. Uma dessas frações deve corresponder ao menos a duas semanas de trabalho.

Horas extras

As negociações sobre banco de horas serão feitas através dos acordos coletivos, ficando garantido apenas  o  acréscimo  de  50% no valor pago pela hora extra.

As perdas podem ser grandes para os trabalhadores ao se considerar também as modificações na jornada de trabalho.

Edição 195 – Fevereiro 2017

Editorial

O cinismo sem limites

Fui vereador ao lado da vereadora Alessandra do Brumado por quatro anos. É uma vereadora que trabalha, ninguém pode negar, embora seja conservadora e com posturas de direita, e, em minha opinião, não contribua para que a política e os políticos sejam melhores.

Atuei, também, durante quatro meses, junto com Toninho da Rifel e não tenho o que reclamar dele. No entanto, esse vereador ficou 8 anos inelegível, por ter praticado improbidade administrativa (nome bonito para quem desvia dinheiro público) durante sua presidência na Câmara, ao contratar, de forma ilegal, uma assessoria para concurso público: o concurso não aconteceu, a população não teve seu suado dinheiro devolvido até hoje, e Toninho da Rifel ficou inelegível; recentemente houve o episódio em que ele demitiu os trabalhadores de sua empresa, não pagou o acerto e é acusado de não ter depositado descontos como o Fundo de Garantia.  Já o vereador Ninho (que queria pagar R$ 330.000,00 numa iluminação de Natal e foi contestado na época pela Alessandra do Brumado, quando ela era de “oposição”), é investigado pelo Ministério Público Estadual em várias questões, resultado, também, de sua gestão frente à Câmara.

Outro investigado é Xodó, por receber horas extras e gratificações ilegais da prefeitura.

Atuei também junto com Zé Raimundo e Juca Dornas. O primeiro sempre se alinhou a qualquer um que estivesse no poder executivo e cumpriu suas ordens. O segundo foi um bom vereador de 2001 a 2004, muitas vezes indignado com as safadezas do prefeito, mas parece ter mudado de lá para cá.

Todos esses seis votaram para aumentar seu próprio salário em R$ 735,00, aumentando-o de R$ 7.480,62 para R$ 8.215,00. A gente já conhece essa turma e deles não se esperava uma postura muito diferente. Mas foram acompanhados por mais quatro “novatos”: Flávio Flecha, Geada, Ivam do Aranha e Bruno Fernandes.

O que nossos vereadores fizeram é completamente indefensável! Quando a notícia do projeto de autoria de Alessandra e Toninho da Rifel caiu na rede social houve uma reação imediata das pessoas, posicionando-se contrariamente a esse absurdo. Os vereadores ficaram sabendo dessa reação, é claro. Esperava-se, então, que refletissem em sua atitude, percebessem que era errado o que queriam fazer, além de ser ilegal, e voltassem atrás. Foi o que fizeram? Não, pelo contrário.

Os vereadores agiram, me perdoem dizê-lo, de forma cínica: deram uma banana para seus eleitores e para a população em geral. Não quiseram nem mesmo dar tempo a si próprios para refletirem: correram para colocar o projeto em pauta, na surdina, às vésperas do Carnaval, para se darem um aumento de 735 reais; sem publicar o PL no site da Câmara, e sem contar para nós, população, quem votou a favor e quem votou contra. Quem sempre combateu a falta de transparência agora faz o mesmo: Alessandra escreveu no DOM: “Confira a votação completa no site www.cmbrumadinho.mg.gov.br.” Mas no site não havia uma linha sequer sobre quem aprovou esse aumento! E o cinismo continuou: “A próxima reunião está agendada para o dia 6 de abril, às 19h. A sua participação é muito importante!”

O cinismo não tem limites! Agiram de forma cínica e desprezível, desprezaram a população, ignoraram que vivemos em tempos de desemprego, ignoraram que os servidores públicos municipais não tiveram um centavo de reajuste no ano passado, ignoraram a falta de remédios para a população, ignoraram a chamada crise econômica, votaram um projeto de lei ilegal, inconstitucional, e, em nossa opinião, imoral. Alguns desses vereadores, que eles me perdoem a franqueza, jogam a própria história na lata de lixo. Contribuem para que a população desacredite nos políticos e os coloquem todos no mesmo saco.

Quando era para beneficiar a população votando pelo fim da Taxa Ilegal de Iluminação Pública, vereadores como Alessandra do Brumado, Ninho e Xodó votaram contra dizendo que o projeto era inconstitucional. Agora, mesmo com a própria Assessoria Jurídica da Câmara dizendo que era inconstitucional e desrespeitava até a nossa Lei Orgânica, votaram a favor. Ou seja, quando é para aumentar seus próprios salários para R$ 8.215,00, eles não estão nem aí para a inconstitucionalidade. Não estão nem aí para quem os elegeu!     

Quanto aos que votaram contra o aumento para R$ 8.215,00 (Max Barrão, Hideraldo e Caio César), merecem nossos parabéns. Agiram, no nosso entender, de forma correta, honesta e corajosa. Deles, agora, esperamos coerência: que se recusem a receber esses 735,00 (R$ 37.000,00 ao final do mandato), mesmo prevendo que a Presidência da Câmara dirá a eles que “não tem jeito de não aceitar por causa do sistema da folha de pagamento, blá, blá, blá, blá.” Creio que, se não agirem assim, recusando-se a receber mais esse privilégio, passarão à população a ideia de que foram piores do que os outros: votaram contra apenas porque sabiam que o aumento seria aprovado mesmo, que já havia votos necessários (sete) para ser aprovado. Votar contra e depois usufruir do privilégio os tornaria, nessa questão, piores do que Alessandra do Brumado, Toninho da Rifel, Ninho, Xodó, Zé Raimundo, Juca Dornas, Geada, Bruno Fernandes, Ivam do Aranha e Flávio Flecha.  

Reinaldo Fernandes

Editor

E, para terminar, perguntamos ao nosso leitor: de quem é a culpa dessa atitude questionável dos vereadores Alessandra do Brumado, Toninho da Rifel, Ninho, Xodó, Zé Raimundo, Juca Dornas, Geada, Bruno Fernandes, Ivam do Aranha e Flávio Flecha? Deles? Ou nossa, que votamos mal, elegendo esse tipo de político? Vamos reelegê-los em 2020? 

Edição 195 – Fevereiro 2017

Carnaval na avenida

O Carnaval deste ano foi transferido do espaço próximo à Quadra de Esportes para a Av. do Bananal. Foram contraTados artistas de fora da cidade que custaram R$ 500.000,00 (meio milhão de reais). Além desse gasto de meio milhão, a Prefeitura gastou também com artistas locais, infraestrutura, hora extra de servidores, lanches, e outros gastos que podem ter elevado os custos do carnaval a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ou mais. Esses outros gastos não foram publicados no DOM. “E faltando fraldas geriátricas no PSF e material para curativos... Estamos sambando mesmo”, concluiu uma cidadã na rede social facebook.