de fato

Edição Especial - 119- Nov-dez/2010

Foram eles!

Vereadores arquivam de vez Projeto Popular do IPTU

Os vereadores derrotaram os mais de 1.300 cidadãos que criaram, entregaram na Câmara e lutaram durante meses para que fosse aprovado o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho. Os principais responsáveis pelo fato de o IPTU de 2010 continuar com o aumento de até 1712% foram os vereadores Professor Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó, Zezé do Picolé – todos do PV, partido do Prefeito – e Leônidas Maciel, esse do PMDB.

No dia 11 de novembro, um grupo de umas vinte pessoas esteve na câmara de vereadores, esperançosos de que eles votassem a favor do Recurso sobre o arquivamento do Projeto, apresentado pelo Movimento depois do arquivamento feito pelo Presidente, o vereador José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé. Mas os vereadores não consideraram o recurso e mantiveram o arquivamento do Projeto apresentado pela população.

O grupo presente na Câmara era composto de pessoas que foram ao Legislativo oito vezes - desde a entrega do projeto, em 8 de junho -, participaram das várias reuniões que foram feitas nas escolas Paulina e Lidimanha e que, junto com mais várias dezenas de outras, coletaram, em poucas semanas, mais de 1.300 assinaturas para o Projeto Popular.

Mobilização

Para a reunião do dia 11, a fim de pressionar os vereadores, o Movimento que lutou para abaixar o IPTU usou de diversas formas para convidar as pessoas para comparecerem à Câmara. uma bicicleta de som rodou durante dois dias no Centro da cidade, e outro veículo de som nos outros bairros; cartaz foi colocado, por quatro dias, na Praça da Bandeira, também no Centro; em torno de 900 mensagens de e-mail e dezenas de mensagens de celular foram enviadas. Pessoas ainda foram contatadas pessoalmente. Apesar do esforço, a população deu mostras de desesperança e desânimo com os vereadores e não compareceram. A tática usada pelos vereadores, de enrolarem o máximo que puderam para cansar a população e fazê-la desistir parece ter dado certo. As 20 pessoas que estiveram na Câmara não conseguiram o que tinham conseguido em torno de 130 pessoas no dia 26 de agosto. Naquela data, com a casa cheia, todos os vereadores – inclusive o Professor Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó e Leônidas Maciel votaram a favor. Desta vez, o número reduzido não foi suficiente para sensibilizar os parlamentares. Mais uma vez, os vereadores desrespeitaram o Regimento Interno da Câmara e mantiveram o arquivamento do projeto. O Recurso apresentado pelo movimento não foi considerado, nenhum argumentado colocado foi rebatido pela Comissão de Constituição e Justiça. Na Comissão, votaram contra o projeto apresentado por mais de 1.3000 pessoas os vereadores Fernando Japão (relator) e Prof. Adriano Brasil. A vereadora Marta da Maroto votou a favor do recurso.

Vereadores se calam mais uma vez e Zezé do Picolé dá risadas

Dois cidadãos estiveram na Tribuna da Câmara tentando convencer os vereadores a se posicionarem a favor do projeto do povo, Reinaldo Fernandes e Margarida de Mello Silva. Margarida chamou atenção para o fato de os vereadores terem tido autonomia para votar o aumento de exorbitante mas não terem tido para resolver o problema que causaram. “Vocês precisam aprender a tratar o povo com mais cidadania”, disse a oradora. Mas todos vereadores se mantiveram calados, nenhuma palavra de explicação para as pessoas que estavam ali na Câmara esperando uma solução deles. Apenas o Presidente da Câmara, o vereador Zezé do Picolé, ficou o tempo todo com um sorriso debochado no rosto e ainda tirou o som do microfone de Reinaldo Fernandes, impedindo-o de concluir sua fala, atitude que o Presidente da Câmara já tinha tomado em outras duas vezes na discussão do IPTU, na reunião de 18 de maio e na de 21 de outubro. A única palavra de Zezé do Picolé foi na abertura da reunião, quando comunicou que o Recurso tinha sido rejeitado e disse que “a questão do IPTU” estava “encerrada”.

Discurso duro na Tribuna

Reinaldo Fernandes, coordenador do movimento que lutou desde o mês de março para baixar o IPTU fez um duro discurso, pelo menos no tempo em que o Presidente da Câmara, José de Figueiredo Nem Neto, permitiu que falasse, já que o som de seu microfone foi retirado antes que concluísse seu discurso. Leia abaixo partes do discurso:

“Falta de autonomia”

“Vocês me desculpem por dizer, mas vocês não mandam nesta Câmara! Vocês não têm nenhuma autonomia! Você não manda aqui, Zezé do Picolé. Quem manda aqui é o Prefeito! Prova disso foi o projeto de lei do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara: o prefeito não sancionou e deu uma ordem para você não promulgar; quem teve que promulgar foi o vice presidente da Câmara.”

“Barriga cheia e cabeça vazia”

“Foram vocês que aprovaram esse IPTU com aumento de até 1712%. No dia em que vocês votaram o IPTU, no ano passado, foi servido aqui na Câmara um farto almoço pra vocês: vocês votaram de barriga cheia e de cabeça vazia.”

“Idiotas”

“E não adianta vocês virem com a desculpa de que o nosso Recurso tem problemas técnicos e bláblábláblá. E sabe por quê? Por que nem eu sou idiota, nem eu sou otário e nenhuma dessas pessoas aqui são otárias, nenhuma dessas pessoas aqui é idiota. Portanto, não venham vocês com conversa mole pra cima da gente, não venham com desculpas. Ou vocês acham que aqui, todos nós e cada um de nós, não sabemos exatamente como vocês agem, como vocês votam, de que lado vocês estiveram e de que lado vocês estão?”

“Coragem”

“Vocês precisam ter coragem de enfrentar-nos, vocês precisam ter coragem de votar o projeto. E, se vocês não tiverem coragem de votar a favor do povo, que tenham, pelo menos, coragem para votar contra o povo aqui no Plenário, e não às escondidas, quando nós viramos as costas. Se vocês têm mesmo certeza de que nosso projeto é inconstitucional, se vocês têm mesmo certeza de que o ponto de vista que vocês defendem é correto, é honesto, por que então eles não votam aqui no Plenário o projeto popular? De que, ou de quem, eles têm medo?”

“Derrota goela abaixo”

“Vã ilusão de vocês de acharem que estão me derrotando ao votar contra o projeto. Se vocês não votarem a favor do projeto de iniciativa popular, é verdade que você estarão enfiando uma derrota goela abaixo. Mas não é da minha goela abaixo. É goela abaixo de milhares de outras pessoas. Portanto, eu sugiro a cada um de vocês que não vá com muita sede ao pote quando acabar a seção e vocês forem comemorar com o prefeito.”

“Razões para desarquivar o projeto”

“Eu gostaria de lembrar aqui porque defendemos que vocês desarquivem o projeto de lei de iniciativa popular. Algumas razões são óbvias: por que são mais de 1300 assinaturas, mais de 22 mil eleitores em Brumadinho e eleições municipais acontecem daqui a menos de dois anos. Mas as razões principais são de ordem legal, uma questão do Regimento Interno. Vocês não podem, não pega bem pra vocês, que propõem e votam leis, desrespeitar as leis, rasgar o Regimento Interno da Câmara. Porque é isso que vocês estarão fazendo se não aprovarem o desarquivamento: estarão desrespeitando, rasgando o Regimento Interno.”

Mas, mesmo ouvindo palavras duras, os vereadores se mantiveram calados, simplesmente calados, todos eles. Nenhuma palavra de explicação foi dada para as pessoas que estavam ali na Câmara, esperando uma solução deles. Ficou parecendo que havia sido feito um acordo entre os 9 vereadores para que nenhum se pronunciasse.

O QUE FAZER COM O IPTU?

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular poderia resolver o problema do IPTU 2010. Como sua aprovação foi rejeitada pelos vereadores, restaram duas alternativas aos contribuintes. Uma saída é esperar o ano que vem. O não pagamento do IPTU não acarreta envio de nome para SERASA, SPC ou qualquer outro órgão do tipo e a casa das pessoas é inviolável. É de praxe que a administração municipal envie projeto de lei para os vereadores aprovarem novo parcelamento do IPTU atrasado, como foi feito recentemente na Lei 56/2009, perdoando juros e multa. Tudo isso é porque não é bom negócio que a Administração acione a Justiça para receber: isso custa caro para a Prefeitura pois levar a cobrança para a Justiça acaba acarretando prejuízos aos cofres públicos (segundo a própria prefeitura, em 2010, ela pediria ao Tribunal de Contas para desistir de processos na Justiça para evitar prejuízos maiores). Depois que a prefeitura ficar tentando receber o imposto, se ele não for pago, será lançado na “Dívida Ativa” da Prefeitura e ela terá que fazer a cobrança na Justiça. Na Justiça, também é de costume que o juiz proponha novo parcelamento, podendo ser feito em número maior de parcelas do que as 6 oferecidas pela Prefeitura, levando em conta a capacidade de desembolso do cidadão.

Ajuizar processo na Justiça

O segundo caminho para o contribuinte é contratar um advogado e fazer o pagamento “em juízo”. Se for essa a opção, deve-se corrigir o valor do IPTU pago em 2009 de uma ou outra forma, o que o contribuinte achar que é justo: corrigir em 3,5%, que é a inflação de 2009; ou corrigir o valor do IPTU pago em 2009 em 126,05%, índice do INPC de 1997 a 2009, período em que o IPTU não foi reajustado. Assim, o aumento abusivo será discutido na Justiça, com base na “justiça tributária”, com chances de o contribuinte chegar à vitória.

EM TEMPO: no fechamento desta edição, chegou à redação do de fato a informação de que o Prefeito reuniu seus secretários nesta terça feira, 14, e pensa em voltar atrás ainda este ano e resolver a questão do IPTU. Novo projeto seria enviado à Câmara nesta quinta-feira, 16