Retrospectiva
2010: o ano em que a população de Brumadinho lutou contra um IPTU aumentado em mais de 1712% O ano de 2010 termina com uma discussão que dominou a cidade durante todos os meses. A história do IPTU 2010 vai ficar na memória dos brumadinenses, especialmente daqueles que tiveram seu imposto aumentado em índices maiores. O assunto foi pauta na imprensa mineira, como na Rede Globo de Televisão, rádios Itatiaia e América, jornal Hoje em Dia. Na tentativa de reverter a questão, dezenas de pessoas se mobilizaram, num primeiro momento, através de um abaixo-assinado que envolveu pelo menos 14% do eleitorado do Município; depois, apresentando à Câmara um projeto de lei histórico, o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho. “Essa mobilização (...) encontrou eco na opinião pública e apontou para a fragilidade ou o entendimento equivocado dos vereadores sobre suas funções que nunca deveria ser apenas a de repetir, ventriloquamente, os interesses do Poder Executivo, mas o de debater e repercutir o interesse público”, escreveu o jornalista Valdir de Castro de Oliveira no jornal Tribuna.
Pela frente, a população encontrou uma Câmara de Vereadores retrógrada, antidemocrática, sem nenhuma autonomia, totalmente dominada pelo prefeito municipal, como nunca antes se viu na história recente dos 72anos de Brumadinho. Abaixo, um resumo do que foi a História do IPTU 2010.
2009 - O Prefeito enviou à Câmara Projeto de Lei para aumentar o IPTU em até 1712%. O PL foi aprovado por todos os vereadores. Enquete realizada pelo de fato mostrou que 92% da população considerou “errado” o aumento.
25 de Fevereiro 2010 - Pressionado por moradores de 5 condomínios da região de Casa Branca, o Prefeito enviou um novo Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, diminuindo o IPTU para os 5 condomínios em percentuais de 25 a 60%, 44% na média. O PL foi aprovado por todos os vereadores, com abstenção de Lilian Paraguai (PT). Em enquete realizada pelo de fato, 92% acharam a atitude dos vereadores e do Prefeito “absurda”.
Início de abril - População começou a receber os carnês para pagamento em até 6 parcelas e ficou revoltada. A bagunça é geral: aumentos passam de 1700%; contribuição de Iluminação Pública cobrada duas vezes e lote sem imóvel com valor errado; contribuinte recebe guias em dobro; imóveis vizinhos, no mesmo bairro, têm valor diferente do IPTU, proprietário da casa menor pagando muito mais do que o da casa maior; no bairro Grajaú, carnê registra 0 m2 de construção, com se lá houvesse apenas lotes vagos; no Santa Efigênia, contribuintes que possuem construção pagaram imposto nos últimos anos, recebem carnê com pagamento para lote vago; gente que deveria estar isenta e que, ao invés de receber o documento de isenção, recebeu a cobrança abusiva;
10 de abril - População se mobiliza. Reinaldo Fernandes dá início a uma coleta de assinaturas através de um “abaixo-assinado”. O cidadão dirigiu-se à Praça da Bandeira, no Centro da cidade, munido de uma mesinha, um banquinho, um cartaz, folhas do abaixo-assinado e caneta. Não demorou nada para que as pessoas começassem a parar e a assinar o documento. Logo na segunda semana de coleta, dezenas de pessoas envolvidas na mobilização. Folhas passam a circular em Casa Branca, no Brumado, em Aranha, Tejuco, Canto do Rio, São Conrado, Progresso II, COHAB, gente indo de casa em casa no Santa Efigênia, trabalhadores colhendo na COPASA, na Vale, na Prefeitura; mulheres colhem em salões de beleza. Lojas de roupas, de produtos agrícolas; padaria, farmácia, botecos, contribuem. Três semanas depois do início da coleta, já são quase 3.000 assinaturas, o equivalente a 14% do eleitorado.
22 e 23 de abril - Rádio Itatiaia trata do assunto, em entrevista em um de seus programas.
27 de abril – Fernandes representa no Ministério Público contra o Prefeito Municipal. Antônio Carlos, o Nico, morador do bairro do Carmo, concede entrevista a Carlos Vianna, da Rádio Itatiaia.
28 de abril - Associação de Moradores dos Bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento realiza reunião com Reinaldo Fernandes e a Administração Municipal e uns 150 cidadãos. Moradores de vários outros bairros,como Bela Vista, Santa Efigênia, São Conrado, Sol Nascente também participam. Administração não compare. Populares falam em impeachment.
29 de abril - Uma Comissão de 10 pessoas se reúne com o irmão do Prefeito, Alcimar Barcelos, o Cid; e com o secretário de Fazenda, Ernane Habdon; e o Procurador do Município. Cid Barcelos defende como correto o aumento do IPTU e concordando apenas em corrigir erros mas sem abaixar o valor do imposto.
Reinaldo Fernandes e o prefeito municipal concedem entrevista à Rádio América. Prefeito diz que “o povo de Brumadinho não estava acostumado a pagar IPTU”.
Prefeito edita decreto mudando o pagamento da 1ª parcela de 10 de maio para 10 de junho.
Final de abril – Prefeito e presidente da Câmara Municipal enviam carta aos brumadinenses. Zezé do Picolé e Nenen da ASA (PV) tentam convencer a população de que todos são responsáveis pelo aumento do IPTU, porque todos os vereadores votaram a favor.
1º de maio - Depois de um contato feito por Reinaldo Fernandes, a equipe do MGTV -1ª Edição, esteve na cidade, e, no dia 1º de maio, a Rede Globo de Televisão veiculou matéria em que mostrava morador que tinha tido 1712% de aumento. Secretário de Governo, Cid Barcelos, insiste em dizer que “não há erros”, e que “os valores são menores do que deveriam ser cobrados”. Rádios locais se omitem. A ex-INTER FM, agora “Regional”, se recusa até mesmo a divulgar a reunião da Associação de Moradores mas abre espaço para o prefeito quis tentar convencer os ouvintes de que tudo que fez foi correto.
3 de maio - Comissão vai à Prefeitura e entrega abaixo-assinado com quase 3.000 assinaturas aos secretários de Governo, Cid Barcelos e da Fazenda, Ernane Habdon. Secretários admitem que há erros mas tentam convencer a Comissão de que o aumento está correto. Cid Barcelos insinua que o abaixo-assinado é uma reclamação apenas de moradores do bairro de Lourdes. Cid afirma que “de certa forma foi muito bom [o aumento do IPTU], valorizou os imóveis.”
5 de maio - Nova reunião na escola Lidimanha, desta vez o Secretário da Fazenda, na maior parte do tempo vaiado pelos populares, principalmente quando disse que era para pagarem dez vezes mais e que o Prefeito Nenen da ASA (PV) tinha sido bom ao não aumentar tanto o imposto.
5 a 8 de maio – Circula na cidade (ver também Ed. 112, abr/2010 do de fato) carta publicada por cinco vereadores – Leônidas Maciel, Itamar Franco, Marta da Maroto, Lilian Paraguai e Jaime Wilson. Os cinco dizem que votaram o IPTU sob pressão e acusam o Governo Nenen da ASA de ganancioso, “como nunca antes visto em Brumadinho”.
12 de maio – Já impedidos de se reunirem na escola Lidimanha, moradores se reúnem do lado de fora e decidem por ida à Câmara.
13 de maio – Rede Record entrevista movimento em frente à Prefeitura para o programa Balanço Geral. Matéria é veiculada nos dias 18 – à noite - e 19 de maio, de manhã e à tarde. No mesmo dia 13, em torno de 50 populares vão à Câmara cobrar providências dos vereadores. Vereadores pedem perdão pelo erro de aprovarem o IPTU.
18 de maio – Aproveitando Audiência Pública da Câmara, populares vão ao Legislativo cobrar providências dos 5 vereadores que prometeram “fazer tudo” para reverter a situação. Zezé do Picolé impede Reinaldo Fernandes de falar, tirando, por duas vezes, o som de seu microfone e encerrando a audiência em seguida.
26 de maio - População organizada na luta pela diminuição do aumento do IPTU, em torno de umas 50 pessoas de diversos bairros, se reúne na Escola Paulina Aluotto Ferreira e decide apresentar o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho, revogando as leis 56/2009 e 57/2010, que aumentaram o IPTU; reajustando o imposto pela inflação de 2009 (4,11%); e obrigando a Prefeitura a devolver a diferença daqueles que já tivessem pagado.
26 de maio a 7 de julho – Em torno de 100 lideranças colhem assinaturas para o projeto Popular, desta vez com a obrigatoriedade de ter o nº do Título Eleitoral. Total chega a quase 6% do eleitorado, acima dos 5% exigidos pelas constituições.
17 de junho – Jornal HOJE EM DIA publica matéria de uma página com o título: “IPTU sobre até 2.000% em Brumadinho – Aumento revolta moradores de todas as classes sociais”.
7 de julho - População se reúne novamente na Escola Paulina e organiza apresentação do 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho aos vereadores.
8 de julho – População entrega o 1º PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA POPULAR de Brumadinho, com mais de 1.300 assinaturas, conversa com vereadores e pede aprovação do Projeto. População começa a pressionar os vereadores através de mensagens, telefonemas, conversas particulares.
9 de agosto – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara se reúne e Vereadores Fernando Japão (PV) e Professor Adriano Brasil (PV), aliados do Prefeito, votam contra o Projeto. Marta da Maroto vota a favor.
12 de agosto - Projeto deveria ser votado mas Presidente da Câmara, vereador Zezé do Picolé, desrespeita o Regimento Interno e retira da pauta “a pedido dos vereadores Jayme Wilson e Leônidas Maciel”. Vice presidente da Câmara, Itamar Franco, não sabia de nada, não fora consultado.
26 de agosto – População obtém importante vitória em sua luta para baixar o IPTU. Pressionados por quase 150 pessoas, inclusive 9 pessoas usando a tribuna, vereadores se veem obrigados a derrubarem o Parecer da Comissão de Constituição. Todos votaram a favor de o projeto continuar tramitando. Todos os vereadores - exceto Xodó que não se pronunciou – falaram publicamente que iam votar a favor do povo. População se empolga mas é traída pelos vereadores: meses depois, distante do povo e das 150 pessoas, parte dos mesmos vereadores votaria contra e outra parte se omitiria.
2 de setembro - Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública aprova o projeto com votos dos vereadores Itamar Franco e Jayme Wilson a favor e voto contra de Vanderlei Rosa de Castro, o Xodó.
14 de setembro - Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente se reúne: vereadores Prof. Adriano Brasil (PV) e Leônidas Maciel (PMDB) votam contra e Lilian Paraguai vota a favor. Assessoria Jurídica da Câmara, a pedido dos vereadores ligados ao prefeito, sem nenhuma base legal, diz que projeto não pode ir ao plenário e deve ser arquivado.
16 de setembro – Presidente da Câmara adia reunião na última hora.
17 de setembro – Câmara dividiu-se em 2 partes: de um lado das cadeiras, o povo, umas 50 pessoas; do outro, umas 30 pessoas, cargos de confiança do prefeito, entre eles 3 secretários municipais. O Movimento fora avisado de que o prefeito teria mandado as pessoas para vaiarem os que eram a favor da redução do IPTU. Três pessoas pró-projeto popular falaram e 5 falaram contra, apoiando os 5 vereadores que estavam contra o povo. Entre eles, os secretários Ernane Parreiras e Ernane Habdon, e Maria das Mercês, a “Mercês do João Tarzan”, cargo de confiança do Prefeito. Um quinto chegou a sugerir que o líder do Movimento, Reinaldo Fernandes, se mudasse de Brumadinho. A cada frase pró-projeto, uma vaia dos contra. E os vereadores mudos, exceto a vereadora Lilian Paraguai. Arquivaram o Projeto de forma arbitrária, passando por cima do Regimento Interno da Câmara mais uma vez.
27 de setembro – Movimento entra com Recurso na Câmara contra arquivamento do Projeto.
13 de outubro – Presidente da Câmara, Zezé do Picolé, mais uma vez desrespeita o Regimento Interno da Câmara e, na última hora, desmarca a reunião ordinária do dia 14. Na data, a Câmara deveria votar o Recurso apresentado a ela.
14 de outubro - Pessoas que foram à Câmara, voltaram decepcionadas mais uma vez com os vereadores e a reunião desmarcada.
21 de outubro - Presidente da Câmara, Zezé do Picolé, impede Reinaldo Fernandes de falar por 10 minutos, desrespeitando, mais uma vez, por duas vezes, o Regimento Interno da Câmara. Zezé do Picolé frustra mais uma vez a população, não colocando o Recurso para ser votado, alegando que teria 30 dias para fazê-lo. Zezé do Picolé foi mais longe e comunicou que a reunião do dia 28 seria antecipada para 26. Como o prazo vencia dia 27, e ele teria que colocar em votação em 28, o Presidente da Câmara escapava dessa obrigação antecipando a reunião para dia 26. A decisão ficaria para dia 11 de novembro.
10 de novembro – Presidente da Câmara e Secretário, Prof. Adriano Brasil, enviam correspondência a Reinaldo Fernandes – representante legal do Projeto Popular –, datada de 5 de novembro, comunicando que o arquivamento foi mantido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Votaram contra o projeto popular os vereadores Fernando Japão (PV) e Professor Adriano Brasil (PV). Vereadores Japão e Adriano não discutem mérito, não usam nenhum argumento para discutir o recurso de 5 páginas apresentado e alegam que o Recurso não poderia ter sido feito. Parecer é datado de 3 de novembro, data após o prazo que a Comissão tinha para decidir. No dia seguinte, a Câmara enviou novo documento, explicando que a data do parecer era dia 27 de outubro e não 3 de novembro. Junto a Câmara enviou a Ata da reunião da Comissão de Justiça, datada de 27 de outubro, com voto contrário ao arquivamento da vereadora Marta da Maroto.
11 de novembro - Em torno de 20 pessoas comparecem à Câmara. Reinaldo Fernandes faz um duro discurso na tribuna mas vereadores se mantém todos em silêncio e mantém arquivamento do 1º Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular de Brumadinho.
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