de fato

Edição 123-Abril/2011

Vereadora propõe combate ao Assédio Moral

Em sua última edição, o jornal de fato publicou matéria sobre a prática do assédio moral, muito comum na Administração Pública e, segundo leitores que procuraram o jornal, muito comum também na Secretaria de Saúde de Brumadinho, especialmente na Policlínica Municipal. Segundo leitoras do quadro da Educação, a prática também é comum naquela secretaria.

Atenta ao problema, a vereadora Lilian Paraguai (PT) acaba de apresentar um Projeto de Lei – PL - que pretende vedar “o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, fundações públicas”.

De acordo com o art. 1º do PL, que recebeu o nº 23/2011, fica proibido submeter “o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes”. Segundo o art. 2º, “considera-se assédio moral (...) toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor”.  

O PL propõe que cada órgão do poder público elabore “programas próprios ou em conjunto a fim de prevenir o assédio moral no trabalho”. 

Assédio moral na Secretaria de Meio Ambiente

O PL explica que uma forma de assédio moral é determinar ao servidor o “cumprimento de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa”. Segundo informações que chegaram à redação do de fato, é o que está acontecendo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em que há funcionário desviado de seu cargo para o qual foi concursado porque seu chefe não gosta do que ele fala. E porque o chefe acha que todos devem amá-lo, esquecendo-se do que ensinou São Tomaz de Aquino: “Duas coisas não se pode obrigar: a rezar e a amar.”.  

Lilian Paraguai (PT) justifica seu projeto

Em sua justificativa ao projeto, a vereadora Lilian Paraguai (PT) argumenta que “o assédio moral no trabalho constitui fenômeno internacional segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, apontando para distúrbios de saúde mental. Argumenta ainda que “o assédio moral comporta conseqüências nefastas para o Estado pois diminui a produtividade dos servidores, causada por estados de confusão mental e de falta de concentração, prejudicando a imagem e eficiência do serviço público”. “a proposição representa papel importante na melhoria da qualidade do trabalho e das relações sociais no ambiente do serviço público”, defende Lilian Paraguai (PT).