de fato

Edição 129-Outubro/2011

Ministério Público Itinerante vem a Brumadinho

O Ministério Público foi criado, segundo informa o próprio órgão, “para defender os interesses da sociedade, e tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo Estado democrático de Direito. Cabe-lhe, na condição de agente a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, evitando que um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade sejam lesados em algum de seus direitos”. Ainda segundo o MP, ele “é uma instituição autônoma e independente e não está subordinada nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar o cumprimento da lei tanto por parte do Poder Público quanto por parte do setor privado.”   

Foi para informar aos cidadãos sobre sua função que o Ministério Público itinerante esteve em Brumadinho no último dia 26 de outubro. Durante todo o dia, instalado na Av. do Bananal, o MP ficou à disposição da população para prestar esclarecimentos sobre seus direitos.

A importância do MP em Brumadinho

Quando um cidadão percebe que as leis estão sendo desrespeitadas, ele pode – e, segundo o próprio MP, deve – procurar a Promotoria de Justiça para denunciar essa situação, representar contra aquele – agente público ou privado – que está “passando por cima”. O MP, apesar de toda a propaganda e do MP Itinerante, não sai por aí procurando serviço, deve ser acionado pelos cidadãos. Ademais, como os promotores, via de regra, não são moradores das cidades onde atuam, geralmente não dominam as informações sobre o Município.   

Para representar, basta que o cidadão procure a Promotoria de Justiça no Fórum local, à rua Governador Valadares, 97, Centro de Brumadinho. O cidadão pode levar por escrito sua representação/denúncia, ou pode ditá-la para que lá mesmo no MP seja feito o termo. É importante que o cidadão leve as provas que possui.  Mas, se o cidadão não tem as provas e tem indícios dos acontecimentos, ainda assim ele pode procurar o MP e informá-lo de suas suspeitas e dos indícios que tem. Impedir o roubo, o desvio de recursos públicos, etc é uma ótima forma de ajudar a cidade a ser uma cidade melhor para todos os cidadãos.

Em Brumadinho, pelo menos duas situações deveriam levar os cidadãos a procurarem o MP. Uma delas é o concurso da Câmara Municipal. Recebido o dinheiro das inscrições, feito o concurso desrespeitando a lei, o MP entrou na História, cancelou o concurso, abriu uma ação civil pública contra o então presidente – Toninho da Rifel – que foi condenado. No entanto, veio o presidente seguinte, José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV) e, durante dois anos, “fingiu” que nada tinha acontecido, enquanto os cidadãos ficaram sem seu dinheiro e sem o direito constitucional de disputar uma vaga ao cargo público. Veio o outro presidente, Leônidas Maciel (PMDB) e, já passado quase um ano, também faz de conta que não há nada a ser resolvido, enquanto a Câmara continua empregando, às vésperas do ano eleitoral, gente sem concurso público.

Outro concurso é o da Prefeitura Municipal. Suspenso pelo Tribunal de Contas, o concurso continua sem solução. Enquanto isso, às vésperas do ano eleitoral, gente sem concurso público continua lotando a Prefeitura. Para a Administração Municipal a situação é muito cômoda pois, assim, continua empregando gente sem concurso, a seu bel prazer e de acordo com seus interesses.

Há, também, suspeitas de muito desrespeito às leis no Município que precisariam de uma atuação mais forte do MP.  Se a atuação existe, necessária seria divulgação desse trabalho. Informação também é peça importantíssima na democracia e no Estado Democrático de Direito.