de fato

Edição 151 – Junho/2013

Deu na imprensa

Prefeito de Brumadinho "despreserva" nascentes na Serra da Moeda

O jornal Hoje Em Dia, em sua edição de 4/6/13, vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, trouxe matéria sobre a questão do Decreto Municipal 138, em que o prefeito Brandão voltava atrás em sua decisão de proteção à Serra da Moeda e criava o Monumento Mãe d’água. A matéria foi assinada por Ernesto Braga. Veja o que disse o jornal:

“Prometida durante a campanha eleitoral, no ano passado, pelo atual prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão (PSDB), a preservação de 30 nascentes d’água em 500 hectares da Serra da Moeda, na Grande BH, durou menos de três meses.

As nascentes abastecem 10 mil pessoas e estão concentradas no Monumento Mãe D’água, parte da serra transformada em área intocável pelo decreto assinado por Brandão em 28 de fevereiro, dois meses após assumir a prefeitura.

Porém, para surpresa dos moradores que defendem o manancial, o decreto foi revogado em 23 de maio. “Com a revogação, fica expressa a autorização para atividades de rebaixamento do lençol freático, como fazem as mineradoras, que vão comprometer o abastecimento de água”, alertou a advogada Beatriz Vignolo. Especialista ambiental, ela é presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda.

Na calada

Ao contrário da promessa de preservação, feita por Brandão nos palanques, o decreto foi revogado sem consulta à população, segundo Beatriz. “Só ficamos sabendo no feriado (30 de maio) por causa de um comentário em uma rede social. Na campanha, o prefeito batia no peito prometendo criar o monumento e acusava os antigos administradores de receber dinheiro das mineradoras”, afirmou a presidente da ONG.

Segundo Beatriz, a Abrace a Serra da Moeda vai recorrer ao Ministério Público Estadual para tentar invalidar a extinção do decreto. “Medidas que reduzem áreas de preservação ambiental têm que ser aprovadas no plenário da Câmara de Vereadores”, ressaltou.

Anualmente, a ONG reúne manifestantes para dar um abraço simbólico na Serra da Moeda. No evento deste ano, em abril, Brandão foi homenageado com uma placa por ter cumprido a promessa eleitoral. “Ainda estamos nos recuperando da paulada que levamos. Não descartamos manifestações de protesto”, disse Beatriz Vignolo.”

Outro lado

A reportagem do jornal de fato entrou em contato com a Administração Municipal para ouvir sua versão dos fatos publicados pelo Hoje Em Dia.  A Administração Tunico Brandão (PSDB) garante que o Decreto 138 é o mesmo 59, e que “o Decreto 059/2013, assinado em fevereiro, foi declarado nulo em função de inconsistência técnica. Inadvertidamente a poligonal que define o Monumento Mãe D´Água invadiu os municípios de Moeda, Itabirito e Nova Lima. O novo decreto apenas corrigiu isso”. Diante da insistência da reportagem sobre a mudança, a administração diz que “Não houve mudança de ideia. O novo Decreto apenas corrigiu o anterior. No novo Decreto, assim como no decreto anterior, o lençol freático fica protegido dentro do monumento”.

Leia as outras perguntas feitas pela reportagem e a resposta da Administração: 

de fato: No ato de assinatura do Decreto 59, a ONG Abrace a Serra da Moeda esteve presente e houve até foto comemorativa. Por que, quando da mudança, a ONG não foi nem comunicada de que haveria a mudança no Decreto?

Administração: Após a constatação da inconsistência técnica do Decreto 059/2013, a Prefeitura convocou várias reuniões com representantes da ONG e Setor Minerário, em que foram discutidas incansavelmente as mudanças necessárias para a validação da área de preservação do Monumento Mãe d´água.  O texto foi entregue pessoalmente a representante da ONG, para que fossem feitas as observações e alegações finais. Após dias de espera, a Prefeitura de Brumadinho não obteve nenhuma resposta contrária ao que havia sido entregue, o que deu a entender que o Decreto havia atendido ambas a partes interessadas.

de fato: Segundo a Presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, “com a revogação, fica expressa a autorização para atividades de rebaixamento do lençol freático, como fazem as mineradoras, que vão comprometer o abastecimento de água”. Qual o posicionamento da Administração sobre essa afirmação?

Administração: A área de Preservação do Monumento Mãe D’água aumentou quase 4 vezes, passando de 180 para 680 hectares aproximadamente. Mesmo com a alteração da área, o lençol freático fica protegido dentro do monumento. Todas as demais particularidades serão definidas no Plano de Manejo, de acordo com a Lei do SNUC. (Sistema Nacional de Unidade de Conservação ambiental) 

de fato: Sabe-se que a empresa Ferrous patrocinou um evento da Prefeitura, o Arte e Gastrô. De quanto foi esse patrocínio? Esse patrocínio foi feito pouco tempo depois da revogação do decreto anterior. Há acusações de que a revogação mantém relação com o patrocínio. O que a Administração tem a declarar sobre isso? 

Administração: O evento Festival “Arte & Gastrô” de Brumadinho é organizado pelo Circuito Veredas do Paraopeba, portanto todos os patrocínios para a realização do evento são destinados diretamente ao Circuito Veredas do Paraopeba. A Prefeitura de Brumadinho é apenas apoiadora do evento.