de fato

Edição 160 – Março/2014

Asfaltamento e projeto social na COHAB

Por Gibran Dias

Nossa reportagem tem acompanhado as lutas e também os problemas pelos quais os moradores do bairro COHAB vêm passando. A população deste bairro sofre com poeira, barulho e rachaduras em suas casas e ruas devido ao trânsito incessante dos caminhões transportadores de minério de ferro. A Rua Belmiro da Silva Moreira é a mais prejudicada, pois ela é o elo entre a Sede de Brumadinho e a Serra da Conquistinha e BR 381, tornando-se a principal via de acesso e tráfego para os caminhoneiros, além do Terminal Serra Azul. Note-se, porém, que a luta dos cidadãos da COHAB é por qualidade de vida e bem-estar; não contra os trabalhadores das mineradoras, nem ao menos contra as mesmas. De certo, podemos dizer que as reivindicações são exclusivas no que diz respeito ao social e ao meio ambiente. Sem embargo, os problemas foram agravados quando no final de dezembro de 2013 o atual governo resolveu mexer no decreto 094 de 2011, que proibia – salvo exceções – o trânsito de caminhões transportadores de minério de ferro em toda Brumadinho, revogando-o. O Decreto 322/2014, somado ao decreto 323/2014, abriu as portas para a poeira e para a sujeira provocadas pelo pó de minério. Tendo conhecimento destes problemas e buscando resoluções de curto e médio prazo, a população do bairro reuniu-se, em 18 de fevereiro, com a Prefeitura, esta representada pelos secretários Sr. José Bones (Secretaria de Planejamento) e Sr. Hernane Abdon (Secretaria de Meio Ambiente) e também com representantes da Odebrecht.

Reunião na Associação da Cohab: Odebrecht e Prefeitura se comprometem a resolver os problemas

A Prefeitura de Brumadinho assinou, no dia 6 de dezembro de 2013, um termo de Compromisso de Compensação Municipal com a empresa MMX Sudeste Mineração, do empresário Eike Batista. A cláusula do objeto obriga a MMX a realizar o asfaltamento (incluindo base, sub-base, massa asfáltica, drenagem, pintura, sinalização e revegetação de taludes) da Estrada Municipal denominada "Conquistinha", num total de 3,8 km, conforme projeto já existente. As obras tiveram início no dia 31 de março. O secretário de Meio Ambiente informou que o projeto será feito em uma pista apenas (existem duas pistas na estrada), já que não seria viável para o bairro ter duas estradas chegando e saindo, pois o fluxo seria drasticamente reduzido a uma rua, o que geraria problemas. A Prefeitura se comprometeu a realizar reuniões e conversas com as mineradoras e transportadoras do Município, no sentido de estabelecer e fazer cumprir a lei (Decreto 322/2013), de modo que caminhões carregados ou vazios não possam trafegar na Cohab e na Conquistinha (do trecho que sai da Cohab até o trecho que liga São Joaquim de Bicas).

Já os representantes da Odebrecht – empresa que está no Município cumprindo contrato com a COPASA – se manifestaram e solidarizaram-se com a população da Cohab e, mesmo não sendo de sua obrigação, comprometeram-se a ajudar com a umidificação periódica diária da Rua Belmiro da Silva Moreira durante todo o mês de março – o que vem acontecendo sem qualquer desvio ou não atitude. A Odecrecht repassou cronograma para alguns moradores do bairro e vem cumprindo à risca o que ela mesma propôs. Já a Prefeitura tem feito a limpeza das ruas algumas vezes e ajudado no que pode, tendo em vista a “pequena equipe disponível que atua na área de manutenção e conservação de vias públicas” – dizeres da própria Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O sr Bones, então Secretário de Planejamento, disse ao final da reunião que a Prefeitura tomaria iniciativas. Segundo informou, seriam elas:

. Colocação de placas de proibição do trânsito de caminhões, carregados ou vazios;

. Reuniões com as mineradoras e transportadoras;

. Fiscalização das vias do bairro Cohab com agentes de trânsito;

. Capacitação de mais 30 agentes de trânsito para a cidade - que serão empossados depois de terem passado em concurso público para a Guarda Municipal.

 

Canteiro de Obras na estrada da Conquistinha 

População reivindica inserção do bairro no Decreto 323 de 2014

O decreto 323 de 16 de dezembro de 2014 que revoga o decreto 094 de 2011 “proíbe o trânsito de caminhões […] carregados de minério de ferro […] ou descarregados provindo do retorno do transbordo em parte da Sede Urbana de Brumadinho, a saber, nas ruas Itaguá, Quintino Bocaiúva, Padre Eustáquio, Chicona e Ponte sobre o Rio Paraopeba”. Entretanto, a principal via afetada – rua Belmiro da Silva Moreira -  não fora mencionada. Portanto, pela lei, os motoristas de caminhões podem trafegar normalmente no bairro. Ainda soma-se a isso que o decreto 322 de 2014 - que revoga o decreto 091 de 2011- não autoriza e nem proíbe o trânsito de caminhões transportadores de minério de ferro no trecho compreendido entre o bairro Cohab e até ao trevo de S. J. de Bicas. Tendo estas informações, os moradores fizeram um abaixo-assinado solicitando ao Prefeito que seja incluída a rua Belmiro da Silva Moreira no decreto 323 de 2014 para que a fiscalização tenha embasamento legal e, dessa forma, aplique multas e penalidades se houver descumprimento da lei.

A petição foi protocolada no dia 10 de março e um morador conversou com a Procuradoria Geral, relatando as falhas dos dois decretos e solicitando a alteração no decreto 323/2014.

Asfalto da Conquistinha e Centro de Artes e Esportes Unificados (C.E.U)

Duas notícias boas que podem sair do papel (“para nossa alegria”) seriam o asfaltamento de 3,8 km da estrada Conquistinha, a ser feito pela MMX, que reduziria a poeira no bairro Cohab e a continuação da construção do antes “Centro de Artes e Esportes Unificados”. A primeira, que há anos é esperada não somente pelos moradores da Cohab, senão por toda a população da Sede de Brumadinho, teve início no dia 31 de março.  Sobre o C.E.U., a Prefeitura realizará nova licitação para as obras e espera que até ao meio do ano que vem o centro esteja funcionando em toda sua plenitude.