de fato

Edição 185 – Abril 2016

Reforma dos jardins da Câmara Municipal

Presidente da Câmara responde a dois Inquéritos do Ministério Público

O Presidente da Câmara Municipal de Brumadinho, Henerson Rodrigues de Faria, o Ninho (PP), responde a dois Inquéritos Civis Públicos – ICP’s - do Ministério Público de Minas Gerais, da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Um dos Inquéritos, o de nº MPMG-0090.16.000106-2, diz respeito a “possíveis irregularidades no Contrato 01/2016 que tem como objeto a execução da reforma dos jardins da Câmara Municipal de Brumadinho”. A denúncia quanto às “possíveis irregularidades” foi apresentada à 2ª Promotoria de Justiça e o Inquérito foi instaurado no dia 22 de março.

A “reforma dos jardins do entorno da Sede do Poder Legislativo”, conforme publicado pelo Presidente no DOM – Diário Ofical do Município – previa gastos iniciais de R$ 72.130,38 (setenta e dois mil, cento e trinta reais e trinta e oito centavos). O contrato foi firmado com a Construtora Silveira Prado Ltda, conforme consta do Contrato.

Os jardins são novos, e não precisavam de reforma.

Inquérito Civil Público, o de nº 0090.15.000116-3: aumento de salário para vereadores

O Presidente responde também a outro Inquérito Civil Público, o de nº 0090.15.000116-3. O Inquérito foi instaurado no dia 25 de agosto de 2015. Esse inquérito trata do reajuste dado aos salários dos vereadores em abril do ano passado, de mais de 13%, elevando os salários para R$ 7.480,00. “O novo valor foi decidido pelos próprios vereadores, em Reunião Extraordinária realizada por eles no dia 16 de abril de 2015. A proposta foi feita pela Mesa Diretora e aprovada pelos vereadores. Apenas o vereador Reinaldo Fernandes (PT) votou contra o reajuste que chegou a 13,40%. O salário anterior era de R$ 6.662,00”, conforme publicou o jornal de fato em sua edição de nº 174 (Mai/2015).

Na mesma reunião extraordinária, outra lei aprovada e aumentou para até R$ 3.900,00 o gasto com os gabinetes de cada vereador. Desses, R$ 2.100,00 foram em salário direto, dinheiro, e mais R$ 1.800 em tíquete-alimentação, para vereadores que tinham dois assessores e que poderiam colocar mais três. Se antes cada gabinete poderia ter até três assessores, a partir da lei pode ter até cinco. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) votou contra esse Projeto de Lei também. Fernandes, além de votar contra, não se aproveitou da aprovação da Lei. O vereador do PT não aumentou os gastos de seu gabinete