de fato

Edição 200 – Julho 2017

Operação Ptolomeu prende pessoas de Brumadinho, Bicas e Esmeraldas

Ao todo, 11 pessoas foram detidas e outras quatro conduzidas coercitivamente, entre ex-secretários e assessores da prefeitura, vereadores e familiares de parlamentares, e três empresários de Brumadinho

O dia 17 de julho em Brumadinho, uma segunda feira, amanheceu cheio de policiais civis espalhadas em diversos pontos da cidade, com inúmeras viaturas da Polícia.

A Operação Ptolomeu, que prendeu 11 pessoas de Brumadinho, Bicas e Esmeraldas e foi amplamente divulgada por vários jornais impressos, rádios e TVs. Segundo a Polícia Civil de MG, os crimes envolvem o transporte escolar contratado pela Prefeitura de Esmeraldas, mas envolve também São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Mateus Leme e Contagem. A Operação Ptolomeu combate fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa. A operação é conjunta da Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Presos

 

Entre os presos estavam três empresários de Brumadinho, Emilson Custódio Melo Barcelos, irmão do Prefeito Nenen da ASA (PV) e suposto proprietário da BK Transportes; Ademir Vicente Cândido e seu irmão Jeci Cândido Antunes, suposto proprietário da GM, Materiais de Construção, que fica ali no Canto do Rio, na Rua República da Bolívia, 45. Também foi preso o empresário Joubert Karam Amorim Junior, o Juninho Karam, que seria um laranja do esquema. Ainda foi preso o Secretário Municipal de Obras, Daniel Hilário de Lima Freitas e Frederico Carvalho Ribeiro, o Fred, que também é apontado pelo PCMG como laranja do esquema.

Entre os outros que foram presos e conduzidos coercitivamente estavam o ex-assessor da prefeitura, Vander Marçal; o filho do vereador Marcelo Palhares (PV), Marcelinho Banha; os ex-secretários de obras, Bruno Jardim e Silvio Lúcio; a mulher do ex-prefeito Glacialdo, Michelle Ferreira; os ex-secretários de educação Jane Fátima, Lilian Lessa e Marcelo Palhares; o vereador Marcos Vinicius (PHS).

Foram cumpridos 27 mandatos de busca e apreensão, entre eles, na casa de Raphael Eduardo, o Raphael Boca de Lata, que trabalhou na Construtora Império, e depois criou uma empresa em Nova Lima. Em sua casa a Polícia teria aprendido um carro de luxo dentre4 outros objetos. Foram detidos os ex-prefeitos Luís Flávio Malta Leroy (PSD) e Glacialdo de Souza Ferreira (PT).

Ao todo, participaram da operação 24 delegados, dois promotores, sete oficiais de Justiça e 181 investigadores da PC. Foram apreendidos mais de dez carros de luxo, grande quantia em dinheiro, cofres, computadores, joias, entre outros produtos.

Fraude no transporte escolar pode ter causado morte de adolescente

Segundo a Polícia Civil e Ministério Público, os contratos eram superfaturados e não havia fiscalização das condições dos ônibus. Mas o esquema de corrupção envolvendo o transporte escolar em Esmeraldas não lesou apenas os cofres públicos. Ao investigar o superfaturamento nos contratos e o pagamento de propinas a empresários e políticos, a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais atribuíram a morte de um adolescente de 13 anos, em 2015, ao descaso da Prefeitura.

Há dois anos, um estudante caiu do ônibus e morreu ao ser atropelado pelo veículo. O caso ainda está sob investigação mas, para a Polícia Civil e o MP, a causa da morte pode ser creditada à falta de fiscalização sobre as empresas responsáveis pelo serviço e as condições dos veículos.

As investigações apontaram que os políticos faziam parte de um esquema de fraude em licitações e contratos para o transporte escolar no município. 

As irregularidades ocorreram entre 2009 e 2016, período em que um grupo de sete empresas disputava os contratos entre si, orçados geralmente entre R$ 5 e 6 milhões anuais. Algumas delas pertenciam aos mesmos empresários, que usavam nomes de laranjas para mascarar o conluio.

Os contratos vigoravam durante 12 meses e eram renovados anualmente, em um esquema que previa o rateio dos valores, que eram superfaturados.

 “Eles não faziam as licitações e contratavam as empresas em caráter emergencial. Além do sobrepreço nas contratações, os veículos estavam em péssimas condições, tanto que um aluno caiu e morreu”, afirmou Fábio Moraes Werneck Neto, delegado de Esmeraldas.

De acordo com o delegado, o serviço era prestado sem qualquer tipo de fiscalização – embora o pagamento fosse feito por quilômetro rodado. O policial afirmou ainda que há indício de pagamento de propina para políticos, mas ele não revelou os nomes para não atrapalhar as investigações.

Licitação

Durante a operação, foram apreendidos documentos, veículos, celulares, computadores e pen drives. Os envolvidos poderão responder a processos por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e improbidade administrativa. As sanções envolvem prisão, perda de bens, devolução de dinheiro ao erário e suspensão dos direitos políticos. 

Investigação em Brumadinho

Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais garantem que agora serão investigados também contratos firmados pelas empresas com prefeituras de mais três cidades. Além de Contagem e Mateus Leme, contratos com a Prefeitura de Brumadinho também serão investigados.

Presos não conseguem sair do presídio

Juiz alega delitos são graves e que os fatos tiveram grande repercussão

Os presos impetraram um “habeas corpus criminal”, recurso legal que poderia retirá-los do presídio para responderem em liberdade ao processo. O habeas corpus, impetrado na 1ª Câmara Criminal da Comarca de Esmeraldas, foi coletivo, em nome de Emilson Custódio Melo Barcelos, Ademir Vicente Cândido, Daniel Hilário de Lima Freitas, Frederico Carvalho Ribeiro, Joubert Karam Amorim Junior e Jeci Cândido Antunes. E ainda em nome de Vander Marçal Rezende, Alessandro Stefano Ribeiro de Alcântara, Bruno Jardim de Miranda Zoffoli, Glacial de Souza Ferreira, Luiz Flávio Malta Leroy, Marcelo Francisco Moreira Palhares Vieira, Michelle Gomes Alves Ferreira e Silvio Lúcio dos Santos.

A Justiça negou a soltura e manteve os acusados no presídio. Segundo o Desembargador Flávio Batista Leite, Relator, “A precariedade de informações, em que pese a inicial ter descrito a ilegalidade e ter vindo acompanhada de documentos, não autoriza desde logo a conclusão de que o magistrado agiu arbitrária e ilegalmente. É certo que a liminar, que nem sequer tem previsão legal, só poderia ser deferida se o paciente demonstrasse a coação desmedida por parte da autoridade impetrada de forma plena e induvidosa.”.

“Nesse ponto ressalto que, inegavelmente, as questões de direito suscitadas pelo impetrante possuem grande relevância. No entanto, por se tratar de fatos de grande repercussão, que envolvem a prática, em tese, de delitos graves, supostamente perpetrados por agentes públicos, a prudência recomenda sejam colhidas informações do juízo a quo para que melhor se apure o feito e, então, se decida sobre a existência de constrangimento ilegal que deva ser sanado na presente via”, continuou o Desembargador do Tribunal de Justiça de MG, concluindo pelo indeferimento.

A decisão foi de 25 de julho de 2017.

Jornal de fato denunciou superfaturamento em Transporte Escolar de Brumadinho há 10 anos atrás, em 2007

E foi rebatido pelo agora prisioneiro Ademir Vicente Cândido

Em sua edição de nº 82, de outubro de 2007, o jornal de fato publicou matéria intitulada “Empresa Tradição Brasil Turismo: 9 milhões suspeitos da Prefeitura”. A matéria teve grande repercussão, quando diversos leitores “elogiaram a publicação, lembrando-se da importância da transparência nos gastos do dinheiro público” (ver de fato nº 83, Nov/2007).

“A matéria tratava de irregularidades relacionadas à contratação da empresa para prestação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Brumadinho.” (Ed. 83, Nov/2007)

“São pelo menos 33 irregularidades, conforme o Relatório 0079/2007, da Divisão de Apoio Técnico à Fiscalização – Controle Externo da Câmara Municipal de Brumadinho: aditivos ilegais sem nenhuma justificativa; um ônibus, de placa GLF 4042, que teria rodado, em um único dia, 1.167 km dentro de Brumadinho (a distância equivale a mais do que ida e volta à cidade de São Paulo); ônibus muito velhos: dois ônibus de 22 anos, quando deveriam ter no máximo 15 para prestar o serviço; pagamento de milhares de reais a mais do que estava previsto em contrato; documentos sem assinatura de testemunha ou até mesmo do representante legal da empresa; uma quilometragem em um mês de aulas e outra muito superior no outro mês; aditamentos ilegais, em mais de 150% do que a lei permite (até apenas 25%). Inflação de 2,54% e contrato aditivado em 10%; óleo diesel reajustado em 0,77% e contrato em 10, um aumento de 12 vezes mais.

Essas são apenas algumas das irregularidades e ilegalidades relativas ao processo licitatório para a contratação de empresa para o transporte escolar do Município de Brumadinho nos anos de 2003 a 2007. A empresa está sendo contratada, sem licitação, desde 2004 a 2007. De 2003 até hoje, A Administração Municipal do prefeito Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB) entregou à empresa R$ 8.882.478,69 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Desses, de acordo com o Relatório, R$ 7889357, quase 8 milhões, seriam de contratos ilegais. E mesmo os restantes R$ 993.121,69 teriam problemas na sua contratação”, registrou a edição de nº 83 do Jornal de fato.”

A partir do Relatório produzido pela Câmara, a empresa Tradição Brasil Turismo foi denunciada em diversos órgãos de fiscalização. Um deles foi o Tribunal de Contas da União, já que se trata de dinheiro de transporte escolar, boa parte repassado pelo Governo Federal. A empresa Tradição Brasil Turismo foi denunciada também em duas instâncias do Ministério Público, na Federal e na Estadual, aqui em Brumadinho. Cópia do Relatório encontra-se na Câmara Municipal, que o produziu.

Atualmente, uma das acusações que pesa sobre os presos, entre eles o Sr. Ademir Vicente Cândido, é a de usar veículos muito velhos, o que teria causado a morte de um adolescente que andou menos de cinco minutos no ônibus. 

Além do problema com o transporte escolar, o Sr. Ademir Vicente Cândido é réu em sete processos na Justiça. Em cinco deles, o Sr. Ademir Vicente Cândido está sendo executado (cobrança de dívida) pelo Banco do Brasil. Ele ainda responde a mais dois processos e está sendo executado por duas outras pessoas.

Ademir Vicente Cândido atacou violentamente o Jornal de fato

Na época, o Sr. Ademir Vicente Cândido, agora preso em presídio estadual, assinou violento artigo no Jornal CIRCUITO NOTÍCIAS, em que atacou violentamente o Jornal de fato e ao seu Editor. Em nome da empresa Tradição Brasil Turismo, o artigo assinado por Ademir Vicente Cândido chamou ao Editor de adjetivos nada amistosos: perseguidor, mentiroso, arrogante, pseudoeditor, muito agressivo, maldoso, covarde, não digno de credibilidade, testa de ferro de algum político ou grupo e carregador de dinheiro sujo na cueca e nos bolsos. Acusou ao Editor de não gerar empregos na cidade. Ao Jornal de fato se referiu tratando-o por “folhetim”, além de acusá-lo de “ineficiente”.

As ofensas de Ademir Vicente Cândido eram tão caluniosas e difamatórias que ele foi processado pelo Editor do Jornal de fato. Ironicamente, Ademir chamou ao Editor de “testa de ferro”. No entanto, desconfiava-se na época que Ademir Vicente Cândido fosse apenas um “laranja”, um “testa de ferro” assinando no CIRCUITO NOTÍCIAS o texto escrito por outra pessoa. Mas, como era ele oficialmente o autor do texto assinado no jornal CIRCUITO NOTÍCIAS, a justiça em Brumadinho determinou que Ademir Vicente Cândido deveria pagar em torno de R$ 10.000,00 ao Editor por “crimes contra a honra”.