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sábado, 7 de fevereiro de 2015

Edição 170 – Janeiro
Editorial

Em busca do equilíbrio

Nem tanto o céu, nem tanto o mar. O equilíbrio, esse talvez seja o nosso maior desafio no dia-a-dia. Nem falar demais, nem falar de menos; nem reclamar demais, nem reclamar de menos; nem aceitar demais, nem aceitar de menos. Nem rir demais, nem ser sério demais.
Nesta edição, trazemos, como matéria central, “A crise da água”. Quando o problema da falta de água já nos atingia, o governo Aécio Neves/Anastasia censurou a imprensa, que, também com conivência, não falou um “a” sobre o assunto.  O resultado está aí, o terror espalhado por Minas Gerais, o risco iminente de falta d´água até para beber. Na discussão sobre a economia, todo o fardo nas costas da população. E a indústria, o agronegócio e as mineradoras? Também delas é necessário que se cobre economia. O Governo de Minas falou de menos, enganou nossa população.
Reinaldo Fernandes
Editor
Quem falou demais foi o cidadão Maurício Oliveira Chaves. Falou o que não devia. Usando a rede social facebook, falou “o diabo” a respeito de um vereador da cidade. Achou que, atrás de um computador, poderia falar qualquer coisa, impunemente. Fez falsas acusações, chamou de criminoso, caluniou, injuriou, difamou. Não soube manter o limite entre a crítica própria e necessária dos sistemas democráticos e descambou para o individual, o pessoal, os ataques gratuitos. Agindo de forma desiquilibrada, foi condenado a indenizar o vereador, uma condenação com “efeito pedagógico-sancionador“, ou seja, para ensinar ao cidadão que ele não pode causar danos morais às pessoas de bem, sair por aí caluniando, difamando e injuriando as pessoas de bem. Numa cidade em quem há bandidos que gostam de sair por aí de madrugada, colocando carta anônima nos portões, pode servir também como um alerta. “A indenização deve servir como alerta para o demandado proceder com maior cautela em casos semelhantes”, nas palavras da Juíza.
E, em nome do equilíbrio, não falaremos demais. Paremos por aqui. Boa leitura dessas nossa edição de nº 170. 


Edição 170 – Janeiro
IPTU 2015: população vai pagar menos
Taxa de Lixo sai do carnê

A população não mais pagará a Taxa de Lixo no valor de R$ 36,00 em 2015. Os carnês do IPTU deste ano de 2015 chegarão às casas, comércio e indústria em valor menor, sem a Taxa de Lixo no valor acima. O fim da Taxa de Lixo foi possível por iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), que propôs Projeto de Lei sobre o assunto. O PL foi transformado na Lei Complementar nº 87 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município – D.O.M. – de número 286, no dia 8 de outubro. Agora, todos os brumadinenses terão um ganho importante para a economia doméstica, e mesmo para a indústria e o comércio.
É o vereador Reinaldo Fernandes (PT) que explica: “Quando essa Taxa apareceu na famigerada lei que aumentou o IPTU em até 2000%, achei estranho, mas, naquele momento, nossa atenção voltou-se para a questão do aumento abusivo do IPTU. Já em 2013, numa conversa com o jornalista Valdir de Castro Oliveira, ele me alertou para a questão. Então comecei a estudar a Lei 56/2009 e o nosso Código Tributário, Lei 940/97, e concluí que a taxa era ilegal.” 

Ilegalidades

“A taxa”, explica Reinaldo, “não poderia existir porque foi instituída na lei 56/2009 sem trazer consigo o chamado “fato gerador” de tal taxa, e constituiu-se, assim, como dispositivo antijurídico, ilegal, e, em consequência, sem efeito para o contribuinte.”
O processo de instituição da lei não respeitou, também, a lei municipal 940/1997, Código Tributário Municipal, em especial, não respeitou a capacidade contributiva do cidadão. O princípio da capacidade contributiva prescreve que a tributação deve ser maior para os que possuem maior riqueza e menor para os mais pobres.
A Taxa era de R$ 36,00 para todas as residências de Brumadinho, cobrada anualmente na guia do IPTU. É um valor muito maior do que o que está instituído no Código Tributário Municipal em vigor. No Código há uma série de alíquotas a serem aplicadas, conforme o tamanho das residências. Desde 2010, grande parcela da população deveria estar pagando apenas R$ 5,00 (cinco reais) por ano e não R$ 36,00 (trinta e seis reais). Essa população estava pagando 620% a mais do que devia. Outra grande parcela da população, residências de 61 a 120m², talvez a maior parte, deveria estar pagando apenas 10 reais de taxa. Ou seja, essa população estava pagando, desde 2010, 260% a mais. Até quem tem as maiores residências estavam pagando mais do que deveria pagar. Daí vê-se que não apenas o aumento do IPTU foi abusivo, mas o aumento da Taxa de Lixo também.


Prejuízos para comércio e indústria

Estavam sendo prejudicados também comerciantes, pequenos empresários e outros contribuintes proprietários de imóveis menores, que também estavam pagando muito mais do que deviam. Imóveis não-residenciais com até 60m² estavam pagando 140% a mais! Os de até 120m² estavam pagando 20% a mais do que deviam.

“Julgo que esta Lei foi muito importante para a população de Brumadinho, já que ela corrige uma injustiça. As pessoas não podem ser cobradas por algo que não devem. Além disso, as pessoas que foram isentas do pagamento do IPTU não forma isentas do pagamento da taxa de Lixo. Mas, mesmo assim, como a cobrança sempre foi feita no carnê do IPTU, essas pessoas não pagam a Taxa enquanto os demais cidadãos pagam, o que também é uma injustiça que não podia continuar. No fim das contas, é dinheiro no bolso de todos os brumadinenses, uma economia importante para quem paga tantos impostos e tantas taxas. Além disso, com esta Lei, a gente faz política pensando em toda a população e não para apenas para um grupinho", disse Fernandes. “Agradeço aos colegas vereadores que assinaram e aprovaram a Lei, e ao Prefeito por ter compreendido a injustiça e não tê-la vetado”, concluiu Reinaldo.
Edição 170 – Janeiro
Vereador vence processo, e cidadão terá de pagar indenização por danos morais, calúnia, difamação e injúria

Maurício Oliveira Chaves terá que indenizar o vereador Reinaldo Fernandes (PT). Chaves foi condenado em sentença exarada pela Juíza Perla Saliba Brito, do Juizado Especial Cível/Crime de Brumadinho, no processo 0011977-22.2013.8.13.0090, distribuído em 24/4/13. As razões da condenação foram os crimes de danos morais chamados de “calúnia”, “injúria” e “difamação” que teriam sido praticados por Maurício Oliveira Chaves através da rede social facebook logo no início do mandato do petista.
Reinaldo Fernandes alegou em seu processo que, através do facebook, especialmente no grupo de oposição ao Governo Brandão, intitulado de “Agora É Transparência”, Maurício Oliveira Chaves fez uma série de ataques ao Vereador, reiteradas vezes no mês de março de 2013. Chaves possuía 744 amigos registrados no seu “Perfil” do Facebook e o grupo o qual usou especialmente para atacar o Vereador possuía à época 664 membros. Por diversas vezes e por dias seguidos, Maurício publicou uma série de textos, frases, expressões que o Vereador entendeu serem violentas, falsas, injuriosas, caluniosas e difamatórias contra ele.

As ofensas de Maurício

De acordo com os autos, além de garantir aos seus leitores que o Reinaldo Fernandes tinha cometido crime de “compra de votos”, Maurício falou mentiras, fez insinuações maldosas, acusou o Vereador de estar enriquecendo ilicitamente, chamou-lhe de hipócrita, de mentiroso, demagogo, protecionista, conivente, acusando o jornal ao qual edita de “Jornalzinho sem credibilidade”, acusando-o de não produzir notícias e sim “boatos”. Diante do fato de Fernandes não ter aceitado as provocações do Requerido, acusou-o de omisso, referindo-se a ele, inclusive, de forma jocosa: “Caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho”. Durante vários dias, e mesmo sem nenhuma reação do Vereador, Maurício “manteve sua série de ofensas e ataques à honra e à imagem” do petista.
Entre os escritos por Maurício Oliveira Chaves estavam expressões do tipo: “O DE FATO SAIU. REINALDO FERNANDES AGORA E A FAVOR DO NEPOTISMO? EITA BRASIL......”; “A DEMAGOGIA DESSE JORNAL acontece há anos. Na campanha foi escancarada. Pregava contra a compra de votos e, no entanto, SEGUNDO INFORMAÇÕES, FOI PEGO PELA JUSTIÇA ELEITORAL COMPRANDO VOTOS”.
Chaves chegou a dizer que o Vereador andava com dinheiro na cueca: “VCS DO PT (...) é dinheiro na cueca, na meia, mensalão, (...) omissão da verdade quando ESTÃO BENEFICIADOS  ”, escreveu ele em sua página do facebook. “Diante de uma foto postada por um amigo, Airon Figueroa, que sugere que o Requerente foi comprado e carrega dinheiro na cueca, o que é corroborado com a fala do seu amigo Ademir Fernandes Maciel (“Agora entendi o porque ficou, CALADINHO, CALADINHO cuecas recheadas de dólar transforma PETISTA”) o Requerido volta à carga: “Demagogo! Hipócrita”, como se vê abaixo (ANEXO 2)”, diz os autos do processo 0011977-22.2013.8.13.0090.
Atacando o jornal de fato e seu Editor, Maurício Oliveira Chaves escreve4u no face: “JORNALZINHO SEM CREDIBILIDADE, DEMAGOGO, MENTIROSO PROTECIONISTA, CONIVENTE COM A SITUAÇÃO POR CAUSA DOS BENEFÍCIOS AGREGADOS AO EDITOR DO MESMO, etc...”, o que caracterizou “os crimes de injuria e difamação”, disse o Vereador para a Justiça.

Mais ofensas e ataques ao Vereador Reinaldo e ao jornal de fato

Mas as ofensas de Maurício Oliveira Chaves não pararam por aí. Sempre dialogando com seus amigos do face, entre eles Ana Paula Lima, Sandro Lopes, Joani Alves Fagundes, Maria Paula Lopes, Airon Figueroa, Inês de Assis, Ademir Fernandes Maciel, todos citados nos autos, Chaves continuou desferindo ataques aqui e ali contra o petista. “’Demagogo’, “mentiroso”, “protecionista”, “conivente”, adjetivos pejorativos que ofendem sua honra e sua dignidade de pessoa humana. Novamente, acusa o Requerente de estar recebendo ‘benefícios’”, defendeu Reinaldo em sua ação contra Maurício de Oliveira Chaves.
Maurício de Oliveira Chaves não poupou ataques ao Vereador e ao jornal de fato: “Um cara que sempre “meteu o pau” em todos, usando um “JORNALECO” PARA SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO, e agora está CALADINHO... CALADINHO... Vai esperar o quê dele?”; “... não sou como o Sr., De Fato, que a qualquer custo quer derrubar e denegrir alguém e uma hora está aqui e outra ali, o lugar que mais lhe convier...”; “...  o Jornal DeFAto, que prefiro chamar de "DE BOATOS", TENTA LUDIBRIAR OS CIDADÃOS MAIS UMA VEZ COM MENTIRAS”, cometendo os crimes de DIFAMAÇÃO e INJURIA.
Oliveira Chaves chegou mesmo a afirmar no facebook, em relação ao Vereador: “Ele é o REI DOS DEMAGOGOS, Ademir (Fernandes Maciel).” E completou: “VAi ser cassado!”
Em sua ação, o Vereador argumentou diante da Justiça que “numa atitude pensada, cotidiana, orquestrada, o Requerido (Maurício) continua cometendo seus crimes: repete a acusação de que o Requerente está recebendo “benefícios”; refere-se ao seu jornal de forma depreciativa (“Jornaleco”), o acusa de Omisso (“caladinho... caladinho...”). Acusa o Requerente (“Sr. De Fato”) de ser alguém truculento, que passa por cima das pessoas: “a qualquer custo quer derrubar e denegrir alguém”: DIFAMAÇÃO e INJÚRIA.”
Em sua sentença, a Juíza citou expressões escritas pelo condenado que foram apontadas pelo Vereador no processo, como: “Demagogo! Hipócrita”; “Jornalzinho sem credibilidade, demagogo, mentiroso protecionista, conivente com a situação por causa dos benefícios agregados ao editor do mesmo, etc. A Justiça é cega, mas injustiça podemos ver.” (fls 37)

Indenização com “efeito pedagógico-sancionador”

Maurício de Oliveira Chaves alegou em sua defesa que podia dizer o que disse porque Reinaldo Fernandes era “homem público, exposto à opinião da sociedade”, e que tinha liberdade de expressão”, o que foi rechaçado pela Justiça. “Destaque-se que o fato de ser o autor ocupante de cargo de Vereança não dá aos cidadãos o direito de publicarem ofensas ao seu nome, especialmente, sem estarem embasados em provas contundentes”, escreveu a Juíza à página 97 do Processo.
A Juíza lembrou que “a Constituição da República de 1988 assegura o direito à reparação do dano moral em seu artigo 5º, Incisos V e X. O artigo 5º, que trata “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” garante que “V - é assegurada (...) indenização por dano material, moral ou à imagem”, e que “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
A juíza defendeu ainda que a quantia que Maurício deverá pagar ao Vereador tem “efeito pedagógico-sancionador“, ou seja, deve servir para ensinar ao cidadão que ele não pode causar danos morais às pessoas de bem, não poderia ter caluniado, difamado e injuriado o cidadão Reinaldo Fernandes. “A indenização deve servir como alerta para o demandado [Maurício] proceder com maior cautela em casos semelhantes (feito pedagógico-sancionador)”, escreveu a Juíza. 
De acordo com a página 4 da sentença, a Juíza julgou “... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu [Maurício Oliveira Chaves] a pagar ao autor [Reinaldo da Silva Fernandes] a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, qu3 deverá ser corregido monetariamente pelo índice estabelecido C. G. J. do Estado de Minas Gerais, e acrescido de juros de mora de 1%, todos a partir da publicação da sentença.” A sentença foi publicada no dia 8 de janeiro de 2015. 

Direito à crítica

“Todas as pessoas têm o direito de criticar minha vida política. Nós, políticos, temos que ter essa abertura, aceitar isso como algo próprio da democracia. Se a população nos elege, se paga nossos salários, tem o direito de criticar, é claro que tem! Mas não se pode confundir críticas com ataques pessoais, com tentativas de jogar o nome de pessoas honestas na lama, não se pode aceitar as mentiras, as maldades”, declarou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Os ataques feitos por esse cidadão foram todos gratuitos, até porque nem o conheço pessoalmente, nunca ao menos conversei com ele, nunca tinha estado com ele no mesmo local, ainda que local público. Aliás, não consigo entender porque me atacou tão furiosamente, se foi de sua cabeça ou de algum grupo político, a mando de alguém”, continuou ele.
“Espero que a condenação sirva para que ele reflita sobre seus atos. E para que outros que decidem me atacar gratuitamente também entendam que a internet não é “terra de ninguém”, onde se pode, escondido atrás de um computador, ficar atacando as pessoas como se as pessoas não fossem tomar suas providências. Não guardo rancor de ninguém, nem de pessoas que fazem o que ele fez. Mas sei de meus direitos, e sempre os procurarei, sempre”, concluiu Fernandes.    
  
       
Para entender:

A CALÚNIA consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. A calúnia exige três requisitos : acusação de um fato  a alguém; esse fato ser qualificado como crime; falsidade da acusação”.
DIFAMAÇÃO consiste em atribuir a alguém fato determinado ofensivo a sua reputação. Na difamação, diz-se que determinada pessoa teve determinada conduta que macule a sua honra perante a sociedade, sem que essa conduta seja definida como ilícito penal. No caso de difamação, não importa se a conduta imputada é ou não verdade, e o fato de a mera acusação já configura o delito em questão.
A INJÚRIA consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro, que ataque sua honra subjetiva, que agrida sua dignidade.

Todas as pessoas têm o direito constitucional de livre expressão mas não podem extrapolar esse direito. O art. 5º da C. F. garante, em seu Inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, assegurando o direito à “indenização por dano material, moral ou à imagem” (inc. V)
Edição 170 – Janeiro
Prefeitura gasta fortuna sem eficiência e economicidade
Por Gibran Dias

São princípios da administração pública, segundo a Constituição Federal, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Mas existem também aqueles princípios não previstos no Art. 37 da CF, como, por exemplo, o princípio da isonomia, da razoabilidade, da economicidade etc. E é sobre esta última que trataremos este assunto. Foi publicado no Diário Oficial do Município de Brumadinho (D.O.M), edição 360 do dia 30 de janeiro deste ano, a ratificação de despesa relacionada ao processo sem licitação em que a Prefeitura contrata a empresa Infrater Engenharia Ltda., para locação de quatro caminhões prensa (caminhão de lixo) para um período de 180 dias, ou 6 meses. O valor mensal do aluguel é de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), totalizando R$ 520.200,00 (mais de meio milhão de reais!). Achamos o valor astronômico e fomos pesquisar no site do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no dia 02 de fevereiro, o preço de “coletores e compactadores de lixo”. Ficamos surpresos com os valores, que vão de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Fizemos a conta pra tentarmos entender o porquê de a Prefeitura alugar em vez de comprar e aumentar seu patrimônio (que é nosso também, da população brumadinhense), tendo em vista que os valores de compra seriam mais econômicos do que os de aluguel. O aluguel contratado pela Prefeitura ficará em R$ 520.200,00 (quinhentos e vinte mil e duzentos reais) para 6 meses e se o preço se manter, chega-se a pagar R$ 1.040.400,00 (um milhão, quarenta mil e quatrocentos reais) por um ano. Caso a Prefeitura optasse por comprar 4 unidades de caminhões mais os compactadores, levando-se em conta o preço de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - o mais caro anunciado no site do BNDES - gastaria cerca de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) pelos compactadores e mais R$ 540.00,00 por quatro caminhões (preço de um modelo Ford Cargo 1119 0 km) totalizando R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), ou seja, oitenta mil reais a menos do que gastará anualmente no aluguel pela Infrater. Suponhamos, entretanto, que o custo de manutenção para 12 meses destes caminhões seja de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada. Então somamos R$ 960.000,00 mais R$ 40.000,00 da manutenção anual, obtendo um total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo os caminhões serem utilizados por muito mais tempo do que apenas 12 meses. E ainda acrescentamos neste cálculo sobre economicidade o seguinte: em um mandato, considerando apenas estes valores dos aluguéis, são mais de 4 milhões de reais para custear aluguel de algo que poderia ter sido comprado por menos de um milhão de reais, com custo de manutenção inferior a cem mil reais por ano. Bem, isso só demonstra o quanto a administração pública em Brumadinho desconsidera a economicidade e a eficiência, gastando fortunas do dinheiro do contribuinte em medidas paliativas, como o aluguel de veículos.

Citamos ainda os gastos exorbitantes com festividades religiosas que são a ordem em Brumadinho, colocando de lado o princípio do Estado Laico (sem religião). Sobre isso, os também aluguéis de decoração natalina em 2013 e 2014 somaram quase um milhão de reais. Não entraremos em detalhes sobre os shows e demais festas religiosas que, se somadas, também alcançam um valor muito alto para algo que tem pouquíssimo retorno para o cidadão. Enquanto o município tem um orçamento de mais de 200 milhões de reais por ano, gasta-se como quiser e como bem entender, sem considerar a economicidade e a eficiência como princípios fundamentais nas escolhas financeiras. Em um ano de escassez hídrica e que promete ser difícil econômica e financeiramente para todos, a Prefeitura de Brumadinho gastará, mais uma vez, uma fortuna do dinheiro do contribuinte de uma maneira que levanta muitas questões e dúvidas.
Edição 170 – Janeiro
Fundação Vale capacita professores de Brumadinho
Iniciativa promoveu visitas de educadores de municípios do interior do estado ao Memorial Minas Gerais Vale em Belo Horizonte

Cerca de 25 professores de Brumadinho participaram do projeto "Um dia no Memorial: experiências com a diversidade" de maio a novembro deste ano. A ação consistiu em um dia de visita ao Memorial Minas Gerais Vale, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, com discussões sobre questões étnico-raciais. 
Segundo a Assessoria de Comunicação da Vale, o objetivo do projeto é “estimular a reflexão e a valorização da cultura e da história africana e afro-brasileira.” A iniciativa busca assim contribuir para a inclusão de temáticas étnico-raciais nos currículos da Educação Básica, o que está em consonância com as Leis 10.639/03 e 11.645/08. Além disso, as visitas facilitam o acesso dos educadores ao Memorial Vale.
A programação do projeto contou com a palestra "Educação para as relações étnico-raciais", do pedagogo Natalino Neves da Silva, e visita guiada ao percurso "Africanidades e Memória". O percurso "Africanidades e Memória" é composto por exposições interativas que propõem ações de fortalecimento das identidades, com explicações sobre a formação e tradições do povo mineiro.
Os professores participantes receberam materiais com indicações de textos, sites, filmes e documentários que abordam a temática da formação e dão sugestões de práticas pedagógicas de valorização da pluralidade cultural. Também foram disponibilizadas mais informações sobre as exposições visitadas.
O projeto é uma iniciativa da Fundação Vale, em parceria com a Vale e Secretarias Municipais de Educação.

Como resultado indireto do projeto, vários professores se mobilizam junto às escolas e promovem visitas de seus estudantes ao Memorial Vale.
Edição 170 – Janeiro
Inhotim terá atividades para quem quer curtir o carnaval longe da folia
Instituto estará aberto durante todos os dias do feriado com  programação especial de visitas
 
Foto: Reinaldo Fernandes 
O Inhotim estará aberto durante todos os dias de carnaval e preparou uma programação especial para receber os visitantes. Assim, para aqueles que a prioridade durante o feriado é o descanso, o Instituto é uma opção.  
Os visitantes terão à sua disposição várias atividades. Um delas é a “Visita temática ambiental - Focando a natureza”. Nessa atividade, os visitantes serão convidados a descobrir a exuberância dos jardins de Inhotim e aproveitar para aprender dicas básicas da arte de fotografar o mundo natural. A fotografia será ponto de partida para conversas sobre biodiversidade e paisagismo. Para participar o visitante deverá estar com um equipamento fotográfico, podendo ser apenas um celular. Essa oficina acontece de 16 a 18 de fevereiro (segunda à quarta-feira), no horário de 10h30, com saída da Recepção. O público é livre. Veja as demais opções:

Oficina de processo fotográfico: Cianotipia
Nesta oficina, a experiência com a fotografia também será a grande atração. A partir de um dos primeiros processos de impressão fotográfica em papel, a Cianotipia, os visitantes irão desenvolver impressões fotográficas em tons azuis, que produzem uma imagem em ciano.
De 14 a 18 de fevereiro (sábado à quarta-feira)
Horários: 10h30 e 14h
Público: Livre – limite de 15 vagas por turma
Local: Centro de Educação e Cultura Burle Marx – Ateliê 1
Obs -  As inscrições devem ser feitas na recepção do Inhotim, trinta  minutos antes de cada horário das oficinas.

Quarta gratuita  - A partir de 3 de fevereiro, o Instituto Inhotim passa a oferecer entrada gratuita aos visitantes às quartas em substituição às terças-feiras, como era praticado desde 2012.


Edição 170 – Janeiro
Projeto Criança Mais Feliz presta contas


O Projeto Criança Mais Feliz realizou a entrega de cerca de 2.000 kits de Natal para crianças mais necessitadas do município de Brumadinho. A Campanha Natal 2014, que foi considerada um sucesso pelos organizadores e apoiadores, atingiu êxito máximo e pode fazer o Natal de muitas crianças mais feliz. Foi distribuído para cada criança um kit com guloseimas, brinquedos, material de higiene bucal, material escolar com lápis, borracha e canetas; e livros. A Campanha é organizada por moradores do bairro do Carmo
No dia 23 de dezembro, um cortejo percorreu vários bairros da cidade distribuindo kits. O Papai Noel foi em um caminhão aberto, acenando para a criançada que aguardava para receber seu presente. Cerca de 2 mil kits foram entregues.
Já no dia 24, a comitiva Criança Mais Feliz percorreu a zona rural de Brumadinho. Os pequenos das comunidades de Pires, Córrego do Feijão, Piedade do Paraopeba, Sapé, São José do Paraopeba, Marinhos, Lagoa, Aranha, Melo Franco, Parque da Cachoeira, Tejuco e Assentamento Pastorinhas fizeram a festa e levaram para casa Educação, Saúde, além de guloseimas e brinquedos. O Grupo Batucabrum acompanhou a caravana e levou pipoca, além de bom som enquanto o Bom Velhinho presenteava as crianças.
Além disso, os pacientes da Upa – Unidade de Pronto Atendimento -, foram agraciados por alguns integrantes do Projeto com kits. A ação também passou pelo Hospital João Fernandes do Carmo e Lar dos Idosos, o asilo. hospital Jo

Este ano foram arrecadados mais de R$ 24.378,80, através de doações de todo o mundo. A prestação de contas completa está disponibilizada no site oficial da campanha - criancamaisfeliz.com.br. 

Campanha permanente

Ao longo dos anos, a Campanha Natal Feliz Para Mais Crianças se tornou conhecida na cidade de Brumadinho. Com o sucesso, os organizadores tiveram a ideia de promover outros eventos durante o ano e, com isso, levar um pouco mais de alegria para as crianças menos favorecidas do município. Assim, a Campanha se transformou em Projeto Criança Mais Feliz, que possibilitará a promoção de eventos na Páscoa, no dia das crianças e outras ações paralelas como o Dia do Livro, Dia do Meio Ambiente etc.

As campanhas do Projeto Criança Mais Feliz são realizadas pelos moradores do Bairro do Carmo e conta com a colaboração de dezenas de pessoas, de Brumadinho e de fora da cidade. Já são mais de 5 anos de solidariedade à quem precisa.
Crianças recebendo brindes

Edição 170 – Janeiro
Crise da Água
Devastação e interesses privados marcaram gestão das águas nos últimos governos

Um comunicado da diretoria da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (COPASA) assustou a população mineira. Segundo a presidente da estatal, Sinara Meireles, existe um risco real de desabastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em cidades de outras regiões do Estado. A crise revela o descaso dos últimos governos com a gestão das águas mineiras, executada de maneira irresponsável, voltada para interesses privados e fora das vistas da população.
O Sistema Paraopeba, que abastece a RMBH e é composto pelos reservatórios Serra Azul, Rio Manso e Vargem das Flores, está operando atualmente com 30,25% de sua capacidade. Dos três reservatórios, o que apresenta a pior condição é o Sistema Serra Azul, que atualmente está com apenas 5,73% de seu volume, praticamente já operando em seu volume morto. Já o sistema Vargem das Flores apresenta capacidade atual de 28,31% e o sistema Rio Manso, 45,06%.
O relatório, apresentado pela Copasa e elaborado em caráter de emergência por determinação do governador Fernando Pimentel (PT), também deixa claro que o governo anterior tinha conhecimento da situação, mas não tomou medidas necessárias para evitar o comprometimento do abastecimento. Mesmo com a estiagem prolongada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governo de Anastasia (PSDB) optou por manter a distribuição de água para a população em níveis estáveis nos últimos dois anos.
A gestão neoliberal das águas, com investimento nas Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e passe livre para a exploração minerária não é um modelo sustentável e que possa levar a uma solução para a crise hídrica em que nosso estado se encontra.


Gestão neoliberal das águas de Minas

A Copasa tem capacidade técnica e financeira para ampliar e operar o sistema, sem necessidade de entregá-lo à iniciativa privada. Mas ainda assim, a ganância e o desejo de atender à demanda do empresariado prevaleceram durante os governos tucanos. O lobby de empresas mineradoras como a Sul Americana de Metais (SAM), a Anglo American e a Ferrous e suas ligações escusas com os últimos governos foram elementos preponderantes nas decisões acerca da gestão das águas. (Veja matéria nesta dição sobre os minerodutos)
Agravando ainda mais a situação, Minas Gerais é hoje o estado pentacampeão em desmatamento da Mata Atlântica, com 8.347 hectares devastados. Segundo o Ministério Público Estadual, os maiores desmatadores são os proprietários de grandes áreas, que investem alto em projetos agrícolas de monocultura. E que desmatam com autorizações concedidas pelo próprio governo estadual.
A Copasa conclama agora a população para uma redução de 30% no consumo da água em Minas Gerais. Após 12 anos de desperdício institucionalizado e opções que arrastaram a população para a atual crise, caberá ao atual governo encontrar uma solução viável. Mais uma surpresa da herança maldita que cai no colo do povo mineiro.

Projeto do deputado Rogério Correia transformou Vargem das Flores em Área de Proteção Ambiental

Atualmente com apenas 29% da sua capacidade de abastecimento, a represa de Vargem das Flores desde 2006 é considerada Área de Proteção Ambiental, graças à Lei 16.197, de autoria do deputado Rogério Correia (234 votos em Brumadinho na última eleição). A bacia hidrográfica é responsável pela produção de 15% da água consumida pela Região Metropolitana de BH, beneficiando cerca de 700 mil habitantes.
Desde 2003, época em que foi criado o projeto de lei para instalação da APA, a preservação da capacidade de abastecimento de Vargem das Flores já era motivo de preocupação. O PL de Rogério Correia já trazia como objetivo a proteção e a conservação dos sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente dos recursos hídricos afluentes ao reservatório.

Legenda: Relatório apresentado pela Copasa por determinação do governador Fernando Pimentel deixa claro que o governo anterior não tomou medidas necessárias para evitar o comprometimento do abastecimento de água

Edição 170 – Janeiro
Crise da Água
Prefeitura mente ao emitir Decreto; MP manda voltar atrás
Ministério Público recomenda ao Prefeito que anule o Decreto que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe D' água

O Ministério Público de Minas Gerais expediu, no último dia 15 de janeiro, “Recomendação” ao Prefeito Antônio Brandão (PSDB) para que anule o Decreto 138/2013 que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água, localizado em Brumadinho-MG. A Recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.
O Prefeito de Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. No entanto, o MP percebeu, após laudo técnico, que a informação era mentirosa, uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.
Caso a Prefeitura de Brumadinho não acate a recomendação, o MP poderá ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação e o Prefeito deverá responder a processo na Justiça.
“A medida adotada pelo Ministério Público é mais uma vitória que decorre do árduo trabalho da sociedade civil organizada na defesa dos mananciais hídricos da região metropolitana de Belo Horizonte. Em tempos de escassez de água, a preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das autoridades públicas”, declarou a ONG Abrace a Serra da Moeda.

No documento enviado ao Prefeito, os promotores Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Brumadinho; e Mauro da Fonseca Ellovitch, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios da Velha e do Paraopeba, argumentam que constataram pelo Inquérito que o Decreto 138 reduziu em quase 100 (cem) hectares a área protegida “que se encontrava completamente em Brumadinho”. Lembraram os promotores que na área reduzida ha “importantes áreas de recarga e armazenamento de água”. Ainda de acordo com o MP, “a garantia da quantidade e qualidade dos recursos hídricos de duas das principais nascentes da região (Mãe d’Água e Capitão Valente) dependem fundamentalmente da proteção do sistema geológico responsável pela recarga e armazenamento hídrico, que se estenderiam ao longo das partes mais altas da Serra da Moeda (...) e que a exclusão de tais áreas da Unidade de conservação poderá prejudicar a adequada proteção das nascentes da região.”
Sob a ameaça de abrir processo contra o Prefeito, os promotores terminaram seu documento recomendando ao Chefe do executivo que “anule o Decreto Municipal 138/2013 em razão de ser ilegal a redução” que foi feita por decreto e não por lei específica. Recomendou, ainda, que “a definição da zona de Amortecimento do monumento Natural Mãe d’Água seja feita no Plano de Manejo ou subsidiada por outro estudo técnico que estabeleça a área necessária para minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação.” 

Ex-Secretário denuncia pressões de mineradora e outros

Ao saber da decisão do MP, o ex- Secretario Municipal de Planejamento e Coordenação, José Luiz Bones, enviou mensagem de e-mail ao jornal de fato, onde ele denuncia as pressões que teria sofrido na época em que o Decreto foi mudado, com as alegações mentirosas da Prefeitura. “Havia um decreto (087/2012) editado pela administração anterior que criava o Monumento, porém com dimensões muito acanhadas e sem embasamento técnico e jurídico plausível. Como Secretário, redigi e apresentei ao Prefeito um novo decreto (059/2013) ampliando significativamente as dimensões do Monumento e embasando sua criação e funcionamento em rigoroso estudo técnico realizado pela Assembleia Legislativa de MG e nos anais de audiência pública específica realizada pela Câmara Municipal”, explicou o ex-Secretário.

Pressões de Secretários, mineradoras e empreendedores imobiliários

“Logo após a publicação desse decreto 087/2012, comecei a sofrer todo tipo de pressões, lícitas e ilícitas, para editar novo decreto, pois o diploma legal foi considerado como contrário aos interesses da mineradora Ferrous”, continuou Bones. Segundo ele, os “executivos” dessa empresa, assim que tomaram ciência do decreto, não mais lhe deram trégua. “Fui pressionado por essa empresa por meses à fio, através do partido político ao qual eu estava filiado na época, através de Secretários Municipais (um deles chegou a correr em Nova Lima, Itabirito e Moeda para conseguir declarações furadas, sem fundamento jurídico, das respectivas Prefeituras), através de empreendedores imobiliários com interesses na região e até através de um subsecretário do Estado de MG”, conta. “Minha saúde declinou, minha vida virou um inferno. Mesmo assim, fui contra a edição do decreto 138/2013 e lutei com todas as minhas forças até que, estranhamente, fui ameaçado diversas vezes, pelo mentor de uma organização baseada no município e que supostamente é grande defensora do meio-ambiente”, completou, dizendo que “alguns meses depois” deixou o Governo Municipal. Segundo Bones, 77% de nossos impostos seriam oriundos de mineração e correlatos, mas “em nosso município, mineração, infelizmente, ainda é sinônimo de devastação, sonegação e corrupção”, concluiu Bones.
O jornal de fato conversou com o ex-secretário e lhe perguntou quem eram os secretários municipais e o sub-secretário envolvidos nas pressões que sofreu e qual ou quais eram as mineradoras que sonegam impostos em Brumadinho. Bones disse que só citaria nomes no Ministério Público ou na Justiça. Quanto à sonegação, limitou-se a dizer que “todas sonegam, algo perto de 90%”, e que o “desenho” da sonegação é bastante complexo, envolvendo “a lei 2024/2013 e o Decreto 20/2014, que não estão sendo cumpridos pela administração municipal, além do DNPM” – Departamento Nacional de Produção Mineral.


Edição 170 – Janeiro
Crise da Água
Como economizar

Durante 12 anos, o estado de Minas Gerais viveu sob censura da imprensa. A censura foi imposta pelo grupo do ex-governador Aécio Neves (PSDB) que impedia veiculação de qualquer matéria que desabonasse o Governo. O resultado nefasto dessa censura começa a ficar mais visível agora para toda a população. Enquanto a população de São Paulo e o Brasil inteiro sabiam da crise da água naquele estado, por aqui todos achavam que tudo estava bem. As informações das últimas semanas, trazidas às claras pelo novo Governo do Estado mostram que a situação de Minas é muito preocupante.
O Sistema Paraopeba, que abastece a RMBH e é composto pelos reservatórios Serra Azul, Rio Manso e Vargem das Flores, está operando atualmente com 30,25% de sua capacidade. Dos três reservatórios, o que apresenta a pior condição é o Sistema Serra Azul, que atualmente está com apenas 5,73% de seu volume, praticamente já operando em seu volume morto. Já o sistema Vargem das Flores apresenta capacidade atual de 28,31% e o sistema Rio Manso é o em melhores condições, 45,06%. Para se ter ideia do tamanho do problema, basta lembrar que, há apenas dois anos atrás, janeiro de 2013, o Sistema Rio Manso apresentava capacidade de 100%.
Buscando soluções emergenciais, o governador Fernando Pimentel (PT) ordenou à COPASA que providencie um estudo para ver a viabilidade de se transportar água do Rio Paraopeba para a Represa do Sistema Rio Manso, em Brumadinho. O Governador esteve também reunido com a Presidenta Dilma Rousseff (PT), que se colocou à disposição para ajudar Minas Gerais, liberando recursos para obras.
Agora, a palavra de ordem é economizar. Todos precisam colaborar. Vinte e dois por cento (22%) da água doce do planeta é gasto no consumo industrial e apenas 8% no consumo humano. Enquanto se espera que o Governo exija economia também da agricultura, especialmente a do agronegócio; das mineradoras e da indústria, o jornal de fato traz uma série de dicas de como a população pode economizar a ajudar o Estado a não ter que fazer revezamento ou passar pelas péssimas situações de falta de água como já vem acontecendo em inúmeras outras regiões do sudeste. São pequenas ações, mas que, praticadas por todos, representam economia de bilhões de litros de água todo dia.  São 10 dicas para economizarmos água... antes que ela acabe de vez!


1. Tome banhos curtos:

Fique menos tempo no banho! Se cada brasileiro diminuísse um minuto de seu banho diariamente, a energia economizada em um ano seria equivalente a 15 dias de operação da usina de Itaipu, e se os moradores de São Paulo economizassem 5 minutos desse tempo, a economia de água seria de 13,4 bilhões de litros por mês. Se na cidade de São Paulo onde há 11.000.000 milhões de habitantes, o gasto normal seria de 88.000.000 a 110.000.000 milhões de litros por minuto.

2. Lave suas roupas de maneira correta:

Espere juntar certo volume de roupas sujas para utilizar a máquina de lavar, dessa forma poupa-se água e energia. Na hora de comprar uma máquina de lavar, escolha modelos que ajudem a economizar.

3. Conserte os vazamentos:

Conserte torneiras com vazamentos e assegure­-se de tê-las fechado bem após usá-las; uma torneira pingando pode desperdiçar, por dia, até 95 litros de água.

4. Evite o desperdício:

Ao invés de lavar a calçada ou passar pano na casa com frequência, varra ou substitua as lavagens com mangueiras por baldes ou mangueiras sustentáveis.

5. Feche torneiras quando escovar os dentes:

Todo mundo já ouviu essa dica muitas vezes, mas é sempre bom reforçar. Ao escovar os dentes ou lavar a louça, feche a torneira quando não estiver enxaguando; o mesmo serve para fazer a barba.

6. Evite ao máximo a evaporação da água:

Em residências que possuam piscina, a dica é mantê-las cobertas quando não estiverem sendo usadas. Dessa forma a evaporação da água diminui, economizando até 3.785 litros de água por mês.

7. Use produtos sustentáveis:

Instale em casa chuveiros e torneiras econômicos. No mercado há empresas que já se preocupam com o meio ambiente e já desenvolveram esse tipo de produto sustentável.

8. Pense na crise de água antes de investir em algo:

Ao escolher algo para plantar, por exemplo, opte por plantas nativas da região, que se desenvolvam somente com a água da chuva.

9. Utilize as soluções existentes corretamente:

Use de maneira correta os produtos já estão disponíveis no mercado como as descargas que oferecem dois fluxos.

10. Economize energia:

Apesar de muita gente não pensar sobre isso, economizando água economiza­se também energia; e, poupando energia, poupa-se água.

Edição 170 – Janeiro
Brumadinho se antecipa e cria lei proibindo desperdício

Tudo começou por causa do desperdício de água em Conceição de Itaguá, que não conta com serviço da COPASA e tem serviço próprio. Próprio mas problemático, com falta de água no mínimo todo mês. A vereadora Alessandra do Brumado (PPS), que sempre denunciou o desperdício com piscinas, lavação de carros, varrição de calçadas e mangueiras jorrando água, propôs uma lei, e a ideia foi comprada pelos demais vereadores, com emendas apresentadas pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT). Em 22 de dezembro de 2014 o Prefeito sancionou a Lei N°2.113, e Brumadinho acabou “saindo na frente” de muitos outros municípios que só agora percebem a importância de que o Poder Público coíba o desperdício.
A Lei 2.113 “Proíbe no âmbito do Município de Brumadinho a utilização de água para varrição hidráulica de passeios, calçadas e sarjetas, quando ocorrerem baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento.”
Em caso de descumprimento da Lei, o proprietário ou locatário do imóvel situado no alinhamento da calçada em que se der a infração ficará sujeito às seguintes penalidades, que vão de advertência, no primeiro descumprimento a multa que pode chegar a milhares de reais.

Bom exemplo

O que se espera agora da Prefeitura é que ela fiscalize o cumprimento da Lei. Além disso, que ela dê exemplo. Uma reclamação da população é o desperdício da própria Prefeitura. O hidrômetro instalado na entrada do Bairro São Conrado vive deixando água escorrendo pelo Estacionamento. Ironicamente, é ali que a Prefeitura abastece seu caminhão-pipa para levar água para localidades que estão com falta de água.

Edição 170 – Janeiro
 “Em meio à crise hídrica, minerodutos utilizam água dos rios para levar polpa de ferro ao porto”

O jornal Hoje em Dia, edição de 26/01/2015, trouxe importante matéria sobrea contradição entre a falta de água e o uso que dela faz as mineradoras que usam mineroduto. A matéria foi assinada pelo repórter Bruno Porto. Acompanhe abaixo o texto.

A seca prolongada ameaça o abastecimento de água e energia elétrica, mas a crise hídrica passa longe das atividades de mineração em Minas Gerais. Os minerodutos – tubulações que levam o minério de ferro em estado arenoso misturado com água, como se fosse uma polpa – operam a todo vapor, e novos projetos estão em andamento, sinalizando para a continuação do desperdício de um recurso precioso.
Os quatro projetos de mineração do Estado que têm dutos para o transporte do ferro contam com uma outorga de captação de água suficiente para suprir uma cidade de 1,6 milhão de habitantes. O uso de água pelos minerodutos chama a atenção porque muitas vezes não há o reaproveitamento do recurso hídrico, que é descartado no mar.
A Manabi, por exemplo, mineradora em implantação no município mineiro de Morro do Pilar, tem outorga para uso de 2.847 metros cúbicos (m3) de água por hora. Deste volume, um terço, ou 949 m3 por hora serão usados no mineroduto, que irá até Linhares, no Espírito Santo. A própria empresa informa: “o projeto não prevê reuso da água usada no mineroduto, mas para essa mistura que segue para Linhares, a Manabi projetou um sistema de tratamento e filtragem, garantindo atendimento da qualidade definida pelo Conama, antes do seu descarte no mar”.
Os volumes de água utilizados pelos minerodutos não foram informados, mas, caso as três outras empresas com minerodutos em operação ou em licenciamento ambiental no Estado utilizem a mesma proporção de um terço da outorga para uso no transporte via dutos, seriam 3.711 m3 por hora de água retirada dos mananciais mineiros que teriam como destino o descarte no mar. Esse volume equivale a 3,711 milhões de litros de água por hora, e é suficiente para abastecer um município com 558 mil habitantes, mais do que a população de 546 mil pessoas de Juiz de Fora, a quarta cidade mais populosa de Minas Gerais.
A conta considera o diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, que apontou um consumo médio per capita de água, em Minas Gerais, de 159 litros por dia, ou 4.782 litros mensais.
Atualmente, quatro minerodutos estão em operação com captação de água em rios de Minas Gerais (três da Samarco e um da Anglo American) e outros dois (Ferrous e Manabi) estão em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A permissão para captação de água nos cursos de água é concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Lei prevê cobrança pelo uso de recursos hídricos

As quatro mineradoras com atuação em Minas Gerais que utilizam o mineroduto como meio de escoamento da produção foram procuradas pelo Hoje em Dia. Samarco e Ferrous foram as únicas que não informaram as outorgas que possuem, mas os dados foram informados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A Anglo American, que possui um mineroduto em operação, sustenta que parte da água usada nos dutos de transporte de minério de ferro é reutilizada, mas não informa o volume e não detalha como o reuso se tornou viável.
A Manabi, em resposta aos questionamentos apresentados, ressaltou que nos estudos para verificação da viabilidade de seu projeto de mineração, a avaliação da disponibilidade hídrica foi um dos temas principais, “cercado dos cuidados demandados pela questão, com antecipação das tratativas legais associadas à obtenção da outorga de direito de uso das águas”.

Infraestrutura

A proliferação do uso do mineroduto surgiu como alternativa para o escoamento da produção, devido aos altos custos do transporte rodoviário para volumes elevados de minério de ferro e à saturação da malha ferroviária.

O investimento em novos ramais de ferrovias é considerado muito alto, o que assegura atratividade ao mineroduto. O ganho logístico gerado pelos minerodutos está ainda no fato de operarem 24 horas por dia, todos os dias.
A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005, estabeleceu a cobrança pelo uso da água, até então sem nenhum ônus para as empresas.
Samarco e Ferrous não informaram o valor que pagaram pelas captações. A Anglo American informou que, em 2014, o pagamento foi de cerca de R$ 900 mil. A Manabi declarou ter pago R$ 542,3 mil.

“Quanto a água deveria custar?”.
As informações do texto abaixo foram retiradas da revista Época Negócios, edição de janeiro, e começa com a seguinte indagação: “Não parece estranho que, em plena escassez, a água seja virtualmente de graça?”. A justificativa é porque na maioria das vezes o preço reflete o custo para tratar e distribuir a água, mas não o valor do recurso em si.
Resumidamente, a matéria apresenta dados importantes para registro.
1. Para fabricar 1 litro de Coca-Cola requer: 1 litro de água para o preparo da bebida; 1 litro para a produção e a lavagem; 10 litros para fabricar a embalagem; 200 litros para a produção de açúcar – total de 212 litros de água.
2. Para fabricar uma camisa de algodão: 2,5 mil litros de água.
3. Para produzir meio quilo de trigo: 450 litros.

4. Para produzir meio quilo de carne: 7,6 mil litros. Mas as pastagens têm destruído grande parte da reserva florestal do Brasil.