de fato

Edição 107 – Outubro/2009

Corrupção em cidades como Brumadinho

No início do mês, a Controladoria Geral da União (CGU) atingiu um número simbólico: fiscalizou os repasses de recursos federais em 30% dos municípios brasileiros, algo próximo a 1,6 mil pequenas cidades, com menos de 500 mil habitantes. Individualmente, os relatórios enviados pelos fiscais da CGU mostram casos de corrupção barata espalhados por todo o País, mas, quando observados em conjunto, desenham um cenário sombrio. De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos. Esses problemas, na maior parte dos casos, são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais, prefeito e secretários, dentre outros. Apesar de pequenas, essas cidades receberam R$ 11 bilhões apenas de programas ligados aos ministérios do Governo Federal nos últimos seis anos.

Corrupção de bilhões

Os dados da CGU explicitam um fato importante que muitas vezes passa despercebido pela vasta maioria dos brasileiros. Eles mostram que a corrupção que drena bilhões de reais dos cofres públicos nem sempre está ligada a números grandiosos. Em geral, quando a roubalheira vem à superfície traz consigo escândalos envolvendo figurões da política, máfias bem estruturadas e grandes empresas que vivem e se alimentam de esquemas de favores que se perpetuam há décadas em um país onde o público e o privado insistem em se confundir.

Remédios superfaturados

Um exemplo é a cidade de Paulínia (SP). Os fiscais da CGU constataram que o município pagava R$ 335 mil a mais todos os meses por um lote de cerca de 300 remédios. A cidade fechou um contrato de fornecimento de medicamentos com um sobrepreço de 193%.

(...) O trabalho realizado pela CGU é pequeno quando comparado com o universo de brechas que os administradores públicos têm para fraudar o Estado. O órgão fiscalizador se atém apenas aos recursos repassados pela União, e de forma que pode ser considerada até superficial. Os municípios são escolhidos por meio de sorteio e respeitando a proporcionalidade regional. Após selecionados, os fiscais da Controladoria passam cerca de duas semanas na cidade esquadrinhando os recursos transferidos pela União. "As prefeituras ainda recebem recursos estaduais, recolhem seus próprios impostos e não são fiscalizadas por quem deveria fazer isso, os Tribunais de Contas, que não têm capacidade técnica e muita influência política", diz Fábio Angélico, coordenador no País da Transparência Brasil, uma organização não governamental que atua no combate à corrupção em vários países "A situação nos municípios é simplesmente terrível."

As informações foram publicadas em ISTOÈ nº XX em matéria assinada por Yan Boechat e Larissa Domingos.

A situação de Brumadinho

Outro órgão que deveria fiscalizar os governos municipais, mas que, modo geral, não fiscaliza, é a Câmara Municipal. Nas câmaras municipais, várias comissões são formadas para que os vereadores organizem seus trabalhos e discutam os projetos. Entre essas comissões, há, em quase todas as câmaras, uma comissão de fiscalização. Em Brumadinho é a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.

A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública da Câmara de Brumadinho é formada pelos vereadores Fernando Geraldo Silva, o Japão; Vanderlei Rosa de Castro, o Xodó; e Jayme Wilson de Oliveira, o Jaimão (PSDB). O problema que é dois terços da Comissão são de vereadores do PV, partido do prefeito Nenem da ASA, o que, obviamente resulta em nenhuma fiscalização, uma vez que os aliados não vão fiscalizar o prefeito, muito menos se ele tiver bancado sua campanha eleitoral.

No caso de Brumadinho, há um outro complicador, o Controle Externo, órgão da Câmara responsável pela fiscalização da Prefeitura, como a fiscalização das licitações, onde podem acontecem os maiores desvios de dinheiro público. Foi o Controle Externo da Câmara que, em 2007, produziu o relatório mostrando irregularidades no transporte escolar envolvendo a Administração de Tunico da Bruma (PMDB) e a empresa Tradição Brasil. O Controle Externo hoje está nas mãos de Humberto Cecílio, nada mais e nada menos do que o Presidente do PV, partido do Prefeito.