de fato

Edição 139-julho/2012

Juiz obriga prefeito a repintar prédios públicos pintados de verde, cor de seu partido

O prefeito de Palestina de Goiás vai ter de pagar com o próprio dinheiro a pintura de bens públicos da cidade. A decisão foi do juiz Thiago Casteliano Lucena de Castro. Ele aceitou o pedido do Ministério Público (MP), que moveu uma ação depois que o prefeito Eduardo Talvani de Lima Couto (PSC) pintou de verde, cor de seu partido político, alguns prédios do município e também colocou lâmpadas verdes nas ruas da cidade. O prefeito nega a acusação e afirma: “Gosto da cor verde. Sou ambientalista”.

Em entrevista ao G1, o prefeito Eduardo Talvani, disse que a acusação não procede. “Pintei de verde, mas não escolhi por causa do partido, até porque o tom [da cor] não é o mesmo. Não existe isso de cor do partido”, alega.

Em relação às lâmpadas verdes, o prefeito Eduardo explica: “Não vinculei uma coisa a outra. As lâmpadas, coloquei em apenas uma praça, eu fiz dez praças e coloquei as lâmpadas verdes só em uma. E foi para padronizar com a prefeitura”.

Para o juiz Thiago Casteliano, houve violação dos princípios da administração pública. “Não se desconhece que o administrador público, no exercício de cargo eletivo majoritário, procura ocupar espaço, inclusive plasmando na mente da população sua marca, seu estilo, muitas das vezes mediante alteração estética dos bens públicos. Mas daí pintar de verde, indistintamente, todos os bens públicos móveis e imóveis, que estão ao seu alcance, com as cores do partido e da sua campanha, ultrapassa o limite do razoável violando, em tese, o princípio da impessoalidade, na medida em que institui como política pública a publicidade pessoal”, destaca o magistrado.

O prefeito ganhou prazo de 15 dias para fazer as mudanças. E, caso não faça, pode ser multado em R$ 4 mil por dia. Eduardo Talvani informou que vai recorrer da decisão.

As informações são do portal GI de GO.

Enquanto isso, em Brumadinho, o prefeito pintou inúmeros prédios públicos, muros etc com as cores do seu partido, e o Ministério Público não tomou nenhuma atitude. Pelo menos, por enquanto.