de fato

Edição 154 – Setembro/2013

Câmara Municipal discute PPP do Rio Manso

Obra é cara de desnecessária

Vereadores, trabalhadores e representantes da diretoria da COPASA, Sindicato dos Trabalhadores e populares estiveram reunidos em Audiência Púbica no último dia 25 para discutir sobre a proposta de Parceira Público-Privada para o Sistema Rio Manso. O Governo do Estado (PSDB), através de sua empresa de saneamento básico, a COPASA, quer privatizar o sistema Rio Manso, barragem que fornece água para Belo Horizonte.

Durante a Audiência, a Câmara explicou o que é uma PPP, o que foi feito pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT), um dos autores do Requerimento que solicitou a reunião.

Aberta a palavra à empresa, o diretor de novos negócios da companhia, Cláudio Doti, defendeu a PPP, dizendo aos trabalhadores que eles poderiam confiar no Presidente da empresa. O representante da COPASA disse que a empresa optou pelo modelo de PPP porque o custo da obra é alto em comparação com a demanda que existe hoje em todo o Brasil por serviços de saneamento. Ele acrescenta que a capacidade da empresa de fazer investimentos e captar recursos é limitada. “Além disso, no modelo da PPP há uma divisão de riscos entre quem vai fazer a obra e quem vai prestar os serviços.” Essa é a primeira obra feita pela Copasa via PPP. O objetivo da obra, segundo a empresa, é ampliar a capacidade produtiva de água do Sistema Rio Manso de 4 metros cúbicos por segundo para 5,8 metros cúbicos por segundo. A obra envolve ampliação da barragem e do sistema de tratamento da água e construção de uma nova adutora para distribuição. Há previsão também de instalação de uma hidrelétrica com capacidade para gerar 1.000 quilowatts (kw) de energia para a própria unidade

Já os representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua/MG), alertou a população para o risco de se ter uma PPP numa área estratégica e estruturante como é o saneamento básico.

Wagner Xavier e José Maria, do Sindágua;
vereadores Renata Marilian e Reinaldo Fernandes;
Cláudio Doti e Mauro, da COPASA

Proposta cara e sem necessidade

O Sind’Água, representado pelo seu Presidente, José Maria e por um Assessor, Wagner Xavier mostrou que a proposta é cara e não há necessidade da obra. Segundo os dirigentes, um estudo encomendado pelo Sindicato e pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) aponta que a obra não seria necessária nos próximos 20 anos e levanta a dúvida sobre a motivação da PPP.

Considerada a segunda maior fonte de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o sistema da Rio Manso opera com folga. Conforme o levantamento realizado pelo economista João Batista Peixoto, atualmente o sistema produz apenas 2.930 litros/segundo quando sua capacidade é de 4.200, o que foi lembrado por um dos populares que usou a Tribuna na Audiência, Handerson. Além disso, o abastecimento da Grande BH é feito integrado às bacias de Serra Azul e do Rio das Velhas, sendo que esta última foi ampliada recentemente e passou sua produção de 6,75 m³/s até 2011 para 9 m³/s em 2013. Some-se a isso o fato de a COPASA “perder” 40% da água que sai do Sistema, por causa de vazamentos.

"Calculando a produção da Copasa na Região Metropolitana, associada ao crescimento vegetativo da população em 15 anos e o dia de maior calor, que aumenta o consumo de água em 19%, a obra não será necessária pelo menos nos próximos dez anos. Além disso, não contamos a ampliação feita pela Copasa no sistema do Rio das Velhas, que abastece a mesma região, e passou a ter uma produção de 9m³/segundo, ou seja, 9 mil litros de água por segundo", explicou o assessor da diretoria Sindágua/MG, Wagner Xavier. Já em cenários onde são considerados a ampliação do sistema do Rio das Velhas e metas de redução de perdas na produção, a obra de expansão em Rio Manso poderia ser feita depois de 2040.

Motivação duvidosa

 

Handerson: "obra
desnecessária"

O economista João Batista Peixoto questiona ainda a motivação da obra, uma vez que não há nenhum Plano Regional ou Municipais de Saneamento Básico consolidados para a RMBH. Conforme prevê a lei 11.445/2007, para que um contrato de prestação de serviço público em saneamento básico seja firmado, é necessário um plano de saneamento básico.

"Esse tipo de obra, se não estiver prevista em contrato e não é o caso porque não há um contrato com a RMBH, simplesmente não pode ser realizada. Nenhum município da RMBH elaborou um plano que prevê medidas de saneamento básico. Apenas Belo Horizonte tem um plano antigo, que foi atualizado recentemente, mas que não trata da expansão do sistema produtor de água. Então, quem autoriza esse tipo de investimento se não há um plano de saneamento básico para a região?", questionou.

Questionamento parecido foi feito por Inês de Assis, moradora da COHAB, ao dizer que achava estranho que a PPP fosse proposta às vésperas das eleições de 2014.

O estudo dos sindicalistas questiona ainda o modelo de PPP, na modalidade de concessão administrativa, uma vez que a empresa vencedora da licitação terá dois anos para conclusão das obras de operação e 13 de exploração do sistema. "Não precisaria de uma PPP porque é apenas uma obra de expansão. A Copasa não vai entregar a operação de captação e distribuição de água a outra empresa. Então, qual atividade a empresa ganhadora irá fazer? Essa operação só foi colocada no edital para justificar a PPP, mas a Copasa já opera uma adutora ao lado desta que será construída. Quem opera uma, opera duas, afinal o sistema já é bastante automatizado".

Ainda conforme o estudo, atividades que não estão diretamente relacionadas à expansão da produção do sistema de Rio Manso foram incluídas no edital de licitação da Copasa. Entre elas manutenção predial, conservação de áreas verdes, serviços de limpeza e vigilância patrimonial. Entretanto, todas estas atividades já são realizadas pela Copasa por meio de terceirização e viola termos da Lei federal nº 11.079/2004 que proíbe a execução de contratos de PPPs para fornecimento de mão de obra.

Campanha contra o entreguismo

Ao final da Audiência em Brumadinho, Reinaldo Fernandes (PT) apontou que o representante da COPASA não conseguiu explicar a necessidade da obra. Diante do estudo e das lacunas não preenchidas pela Copasa durante as audiências públicas realizadas sobre a PPP de Rio Manso, representantes do Sindágua acreditam que este edital de licitação é uma forma de "privatizar" a água dos mineiros. "Na época, a Copasa alegou que a PPP seria necessária por causa do endividamento da empresa, mas o argumento é falso. A taxa de retorno da Copasa hoje é de 13%, índice superior à maioria dos investimentos. Além disso, não tem nenhuma empresa apta a realizar o serviço de saneamento em Minas Gerais além da própria Copasa", disse o assessor do Sindágua, Wagner Xavier.

O Sindágua teme que, com essa obra, a Copasa transfira aos poucos todos os empreendimentos à iniciativa privada e entregue aos empresários o patrimônio dos mineiros. Por isso, a entidade está realizando uma campanha contra o que chamam de "Entreguismo". "Uma obra milionária e serviços que deveriam continuar nas mãos da Copasa e do Estado deverão ser entregues a empreiteira, o que deverá resultar em aumento de tarifa dos serviços em todo o Estado", diz o informativo da campanha. A obra incialmente seria de 390 milhões, mas depois foi “reajustada” para mais de meio bilhão de reais.

Aumento na conta de água

Além da questão do "entreguismo", Wagner Xavier alerta também para a possibilidade de aumento da tarifa cobrada dos consumidores. "Esse estudo feito pelo economista João Batista Peixoto concluiu que essa PPP tem um impacto de 3,5% de aumento na tarifa, que pode ou não ser repassado ao consumidor, e que estará na planilha da empresa tensionando a tarifa para cima". Esse aumento estimado seria se os investimentos da Copasa na RMBH forem divididos entre todos os consumidores onde a empresa atua em Minas Gerais. Caso o custo seja rateado apenas entre os moradores da Grande BH, o aumento na conta pode chegar a 8%.

"A Copasa fez uma argumentação oral de que não vai consideram esse custo na tarifa, mas não nenhum documento onde consta esse compromisso. Se for seguir hoje a norma que a Copasa utiliza, o custo vai afetar a tarifa sem trazer nenhum benefício imediato aos consumidores. Além de ser uma irracionalidade econômica, do ponto de vista do interesse público, essa obra toda é uma grande aberração", concluiu o economista João Batista Peixoto.

Privatização da COPASA

“O problema principal da COPASA é a sua própria privatização”, apontou o Vereador Reinaldo, acrescentando que os acionistas privados já detém 59% das ações da COPASA. “A COPASA não fez nada em termos de obas em Brumadinho para o tratamento do esgoto. No entanto, quando a gente questiona, a empresa diz que não tem dinheiro. Ao mesmo tempo, publica que nos últimos cinco anos obteve lucros de quase 2 bilhões e meio de reais”, denunciou Fernandes. Já Wagner Xavier disse que a empresa possuiu equipe para cuidar dos investimentos da COPASA na Bolsa de Valores de São Paulo, mas não possui equipe para receber e conversar com prefeitos e vereadores. Nesse momento, Reinaldo explicou que os vereadores enviaram um documento ao Presidente da empresa, exigindo sua vinda a Brumadinho para conversar sobre as obras na cidade e sobre a relação da empresa com o Município: “o documento foi assinado por 9 dos 13 vereadores e levamos lá em Belo Horizonte. Mas o Presidente nem ao menos respondeu”, denunciou.

Renata Marilian, Presidente da Câmara, lembrou o descaso da empresa com o Município. Preocupada com a PPP, Renata orientou sua Assessoria e naquela noite mesmo os vereadores presentes à Audiência (Hideraldo, Ronaldo Ribeiro, Aurélio, Dr. Lucas, além dela própria e Reinaldo Fernandes) assinaram um requerimento solicitando ao MP que acompanhe todo o processo da PPP.

Em torno de 50 pessoas participaram da Audiência, número lamentado pelo Roberto Silva, que representa Brumadinho no Sindágua: “Fizemos uma boa convocação, mas infelizmente a população compareceu em pequeno número”, disse ele ao de fato.