Edição 169 – Dezembro

Editorial

Prepotência: um caminho perigoso

Pode parecer pouca coisa, mas o Prefeito Municipal impedir os vereadores de fazer a fiscalização de seu governo não é pouca coisa! Quando o Prefeito toma a decisão política de não responder aos pedidos de informações dos vereadores, especialmente aqueles pedidos discutidos e aprovados por todos ou pela maioria dos vereadores, o Prefeito está impedindo a fiscalização. É uma forma nada honesta, e muito menos transparente de lidar com o Poder Legislativo, legitimamente instituído. Essa tem sido a prática do Governo Tunico Brandão (PSDB) desde o início de seu mandato. Não fornecendo informações, impede a fiscalização e impede, por consequência, que os vereadores apontem desvios ou indícios de corrupção ou irregularidades que poderiam ser interrompidas.

Segundo as denúncias apresentadas à Câmara, duas em menos de duas semanas, são dezenas de Requerimentos sem respostas, alguns muito importantes, como os que tratam do fim da Taxa de Esgoto em Brumadinho, aprovados pelos vereadores e não cobrado da COPASA pelo Prefeito e as razões pelas quais não era iniciada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto. Ou por que o Governo Municipal não cobrava da empresa o fornecimento de água tratada para todo o Município. Sobre a Folha de Pagamento dos servidores, foram pelos menos 4, em 2013 e 2014, todos sem resposta. E aí, a pergunta é inevitável: se está tudo bem com a Folha de Pagamento, que consumiu quase R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) neste ano, porque então a preocupação em escondê-la? Qual o problema em fornecer as informações? 

O Prefeito poderia, legitimamente, articular os vereadores que ele tem sob seu domínio - a grande maioria – para impedir a aprovação dos Requerimentos de informações. Mas o Governo sempre optou por outro caminho: deixar os Requerimentos serem aprovados e não prestar as informações. Ao optar pelo desrespeito às leis, municipais e federais, o Prefeito optou pelo caminho da prepotência, de achar que podia desrespeitar os Vereadores legitimamente eleitos pelo povo de Brumadinho. Assim, optou também por correr o risco de ser processado. Ou de enfrentar denúncias, uma após a outra. É o que começou a acontecer, depois de quase dois anos de paciência dos outros atores políticos e de vereadores não-alinhados. 

O prefeito Brandão (PSDB), a cada dia mais, recebe da população a crítica pela lentidão de seu Governo, que fecha o ano sem conseguir colocar em prática uma série de promessas feitas no ano passado, e com a indicação de que começará mal 2015, contratando, para a Festa de Réveillon, uma banda desconhecida por R$ 75 mil. As coisas se complicaram neste final de ano, com as denúncias de corrupção, desta vez, acompanhadas de provas, o que ainda não tinha acontecido nos murmúrios anteriores. Mesmo assim, o Prefeito parece estar muito confiante, uma vez que mantém a maioria dos vereadores sob seu controle. Mas o campo da política é um tanto perigoso, e as maiorias, assim como vêm se vão. Isso acontece especialmente quando a maioria não se alinha por afinidade política ou ideológica, mas por razões de interesses particulares, ou quando os votos da maioria são “conquistados” à base de trocas. O apoio, às vezes, pode custar muito caro ao Prefeito!  

Reinaldo Fernandes

Editor

Seja com o for, um novo ano se aproxima. Que ele venha com obras, com mais ligeireza do Governo Municipal, sem gratificações ilegais, sem contratações suspeitas, sem corrupção. E com muita alegria, muita esperança, muitas realizações. Com muito amor!   

Edição 169 – Dezembro

Prefeitura entrega o Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável

Aconteceu, no sábado, 20 de dezembro, a entrega do Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável. O evento acorreu na Praça de Cultura, à noite, dentro das festividades de comemoração do 76º Aniversário de Emancipação Política de Brumadinho. 

Foram premiados 16 cidadãos e 3 entidades, num total de 19 premiações. Os troféus foram entregues pelo Secretário de Governo, Carlos Mendes, e o vereador Reinaldo Fernandes (PT), autor da iniciativa que resultou na Lei 2.054/2014, que criou o Prêmio. Cada premiado foi chamado individualmente ao palco onde recebeu os cumprimentos dos representantes da Prefeitura e Câmara Municipal, posou para foto e, quem quis, agradeceu. No rosto de cada um, muita alegria pelo reconhecimento do Município pelo que fazem por Brumadinho. Depois, todos foram reconduzidos ao stand armado no local onde foram fotografados com amigos e familiares, e ainda com Carlos Mendes e Reinaldo Fernandes.

“Muitos chegaram aqui em cima e agradeceram a gente pelo reconhecimento”, disse o vereador Reinaldo Fernandes em sua fala de encerramento. “Não, não são eles que devem agradecer! Nós que é agradecemos a cada um, agradecemos o exemplo que eles dão, o que fazem por Brumadinho. O mundo precisa, cada vez mais, de pessoas do bem. É isso que essas pessoas são: pessoas do bem! Pessoas boas! Temos que aprender com elas, seguir seu exemplo”, completou. “No ano que bem tem mais, espero que possamos fazer uma festa mais bonita ainda”, finalizou Fernandes.

O objetivo do Prêmio é “reconhecer e valorizar as pessoas e/ou entidades que, destacadamente, contribuem para transformar Brumadinho em uma cidade mais democrática, justa, saudável e solidária”.

Casa Branca leva a maior parte da premiação

 

ONG “Abrace a Serra da Moeda”, vencedora na Categoria
Meio Ambiente, recebendo o Prêmio das mãos do Secre-
tário de Governo Carlos Mendes e do Vereador Reinaldo
Fernandes, que teve a iniciativa que resultou na Lei
(foto: Hebrom Tebas)

Bem organizados e articulados, moradores de Casa Branca levou um terço da premiação. Dos 19 premiados, 7 são da região: Norberto Giovaninni Ribeiro, o cantor e compositor Renato Motha; a Escola Sathya Sai; os brigadistas Roberto Caldeira Barros e Maíz D’Assumpção; a funcionária dos Correios, Rosiany Oliveira Domingues; e a ONG ambientalista Abrace a Serra da Moeda.

Os premiados

 

O Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável homenageou 19 pessoas a partir da indicação popular feita através de e-mail. São 12 categorias e apenas uma delas não recebeu nenhuma indicação, a Esportes. “Três cidadãos ou entidades poderiam ser premiados em cada categoria mas nem todas elas receberam três indicações, apenas a categoria Inclusão Social recebeu mais candidatos”, explicou o vereador Reinaldo Fernandes, que acompanhou, a convite da Prefeitura, o trabalho da Comissão de Premiação. “Como primeira edição, o resultado é excelente”, avaliou o vereador. “Neste ano, categorias como “Educação”, não recebeu sequer uma indicação de professor e nós temos mais de 500 no Município, mas acredito que no ano que vem a população participará de forma muito mais efetiva”, completou Fernandes.

Os premiados deste ano, suas categorias e o que disseram as pessoas que os indicaram

Padre René, na Categoria “Simpatia e Boa Educação”: “Eu o escolhi por ser um cidadão democrático que reconhece que não têm apenas direitos, têm também muitos deveres. (...) Através da sua simplicidade e carisma leva a palavra para muitos segmentos da nossa sociedade. Com seu trabalho evangelizador está sempre resgatando jovens e adultos, procurando lhes devolver uma qualidade de vida melhor.”

Custódio Antônio dos Passos
de Araújo, o Tódi, vencedor na
categoria “Solidariedade”

Custódio Antônio dos Passos de Araújo, o Tódi, morador do Santa Efigênia, na categoria “Solidariedade”:  “Conheço muita gente que tem o coração bom! Mas o Tódi (...) talvez seja o brumadinense que tenha o maior coração de todos! Tudo que a gente precisa, o Tódi está sempre pronto para ajudar, é muito solidário mesmo! (...) Seja problema de saúde, seja para ajudar num trabalho, seja para colaborar com bens materiais, Tódi está sempre pronto a ajudar a qualquer pessoa.”

  

“Deixa que eu chuto”, na categoria “Solidariedade”: "É uma equipe de pessoas para ajudar o próximo, onde eles promovem jogos para arrecadar, fraldas, alimentos, e ainda material de construção, onde os mesmos, reformam casas de pessoas em vulnerabilidade social, reformam igrejas, reformaram refeitório de escola pública,  e ajudam  pessoas que tem pressa de ajuda. (...) Foi premiado na convenção gerencial Vale, em 1º Lugar em Sustentabilidade.    

 

“Deixa que eu chuto”, vencedora na categoria
“Solidariedade”

Maria da Conceição Mendes, a dona Zica, na categoria “Solidariedade”: moradora da COHAB, “uma senhora que vive solidariedade cotidianamente. Ajuda todos que batem a sua porta, seja comida, chá, roupas, verduras, etc. Briga com o marido para poder ajudar ONGs. Larga o prato na mesa para atender e ajudar os outros. Até os bêbados do bairro ajuda e dá conselhos.”

Norberto Giovaninni Ribeiro, na categoria “Democracia”: “Sempre foi uma referência em Casa Branca como membro do CONSEP-CB (Conselho de Segurança Pública). Já foi da diretoria da Associação Comunitária Regional de Casa Branca e continua participando ativamente de movimentos em prol de melhorias para a comunidade. Foi o organizador do projeto de asfaltamento da estrada que liga Casa Branca a Belo Horizonte, recolhendo doações, realizando ainda outras melhorias, como pintura, colocação de “olho de gato”, placas educativas, etc.”

Cássio Vilela Prado, na categoria “Inclusão Social”: “O Cássio sempre se mostrou educado, com um sorriso de paz estampado no rosto. Isto, por si, já indica bondade. (...) Sempre se destacou nos estudos, culminando com méritos alcançados durante a Faculdade. Competência, generosidade e simpatia o levaram a conviver tão bem em família e sociedade. Vem, incansavelmente, realizando importantes trabalhos sociais. Na E. M. Clarice Gomes Machado, ele desenvolve notáveis projetos e oferece psicoterapia. Está escrevendo um livro de altíssimo nível.”

Wesley Raimundo Ribeiro, na categoria “Inclusão Social”: “Jovem honesto, trabalhador, estudioso, dedica parte do seu tempo ao serviço das pessoas carentes e em riscos, tais como usuários de drogas, alcoólatras, e outras dependências. Suas ações e seus trabalhos são feitos principalmente como o auxílio da Sociedade São Vicente de Paulo, Igreja Católica e na área esportiva. Seu trabalho é voltado no sentido de instruir, mostrar caminhos seguros e indicar um horizonte novo para esses jovens. Divide seu tempo com seu emprego e com este lindo trabalho de amor, solidariedade e de inclusão social. Psicólogo recém formado usa seu talento e habilidades na realização de seus feitos.”

Geralda Vaz, a Dica, na categoria “Inclusão Social”: Presidente do Clube de Mães de José Henriques, é uma pessoa muito solidária, tem sempre sua atenção voltada para a toda a comunidade fazendo com que crianças, jovens, adultos e idosos tenham seu espaço em todos os eventos desenvolvidos por ela. (...) É um exemplo de vida, muito querida e respeitada por todos.” 

José Raimundo Pinto, na categoria “Limpeza”: conhecido por suas ações no cotidiano em defesa do meio ambiente, faz coleta seletiva em casa, e, se o caminhão da ASCAVAP demora passar, ele mesmo vai até a Associação levar seu material.   

Renato Motha, na categoria “Cultura”: “O cantor e compositor Renato Motha é atualmente considerado como um dos mais representativos artistas de Minas de sua geração. Seu mais recente disco, o 8º da carreira, é “Menino de barro”, inspirado na bucólica Casa Branca, onde mora. Além de um músico exemplar, Renato é engajado nas associações e movimentos que trabalham pelo bem comum e pela defesa do meio ambiente. Já realizou dois shows beneficentes em Brumadinho, sendo o último com a presença de Ivan Lins. Renato é um ser que emana luz e paz para todos ao seu redor.” 

Escola Sathya Sai, na categoria “Educação - corpo docente”: “Iniciou suas atividades em 2004, com crianças na faixa etária de três anos. Atualmente, atende alunos do 1º e 2º períodos. As crianças recebem educação formal juntamente com a Educação em Valores Humanos. O cerne do Programa é a construção do caráter a partir dos cinco valores universais inerentes a todos - Verdade, Retidão, Paz, Amor e Não-Violência num ambiente de brincadeiras, silêncio, disciplina, gratidão e harmonia com a Natureza. Se sustenta principalmente através de doações voluntárias e apoio da Prefeitura de Brumadinho.”

Marcos Antônio Coelho, na categoria “Educação - corpo discente”: “De 72 anos de idade, está no 5º período de Direito da Faculdade ASA de Brumadinho. Impressiona a capacidade, esforço e dedicação de uma pessoa que há menos de 4 anos atrás não tinha sequer concluído o segundo grau.”

Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes, na categoria “Saúde”: “Trabalho feito com amor, educação, respeito e sensibilidade em relação a uma questão tão difícil para todos os cidadãos. Coordenadora na Secretaria de Saúde, sempre ajudou os mais necessitados, buscou melhorias e lutou pela igualdade de direitos.”

Thiago França, na categoria “Informação”: “Consegue registrar em cliques as tradições e culturas do município de forma fantástica e expressiva. É um excelente fotógrafo”.

Rosiany Oliveira Domingues, na categoria “Informação”: conhecida pela simpatia e dedicação com que faz seu trabalho na agência dos Correios de Casa Branca, Rose esteve à frente da campanha que os Correios desenvolvem de apadrinhamento de crianças que enviam cartas aos Correios pedindo presentes a “Papai Noel”.  

Valdir de Castro de Oliveira, na categoria “Informação”: O jornalista é “Doutor em Comunicação Social pela USP, construiu uma respeitável vida acadêmica na docência de cursos de comunicação em várias regiões do país. Em Brumadinho, foi presidente da ONG Asmap, editor dos jornais Circuito Notícias, Tribuna do Paraopeba e Tribuna da Asmap, nos quais sempre ressaltou (...) a importância de uma mudança de visão ambiental. Foi ainda radialista na antiga rádio Inter FM, onde realizou durante 10 anos o programa “De olho na notícia”.”

Abrace a Serra da Moeda, na categoria “Meio Ambiente”: “A ONG Abrace a Serra da Moeda se opõe ao projeto de exploração na Serrinha, na Serra da Moeda. Através de sua articulação, foi criado o "Monumento Natural da Mãe d'Água" como forma de proteger a montanha, mais de 30 nascentes e a biodiversidade local.”

Roberto Caldeira Barros, na categoria “Meio Ambiente”: Roberto é o cara! Muito admirado em Casa Branca, sua militância é intensa, dentro e fora de casa. “Aproveita 100% do esgoto com fossa biodigestora, lodo e efluente são utilizados na irrigação e adubação de frutíferas; capta e utiliza água da chuva com reservatório de 50 mil litros; utiliza sistema fotovoltáico gerando energia elétrica; emprega sistema solar de aquecimento de água; recupera voçorocas com taludes, leguminosas e gramíneas, e áreas degradadas com adubação verde; utiliza minhocas californianas transformando em adubo o resíduo orgânico, inclusive papel e papelão; preserva 80% da mata nativa mantendo o sub-bosque intacto; identifica árvores de sua propriedade; participa de grupos socioambientais e de identificação de espécies medicinais nativas, de mutirões de horta comunitária; ajuda implantar sistemas agroflorestais; promove e divulga informações, ações e petições a favor do meio ambiente; é voluntário de “Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, tendo recebido “Monção Honrosa da Câmara de Vereadores de Brumadinho” e “Medalha de Honra ao Mérito pela AMDA”. E ainda é moderador de um grupo de discussões na internet, reunindo pessoas de Casa Branca e outras, com centenas de membros.” Foi campeão de indicações ao Prêmio.

Maíz D’Assumpção, na categoria “Meio Ambiente”: “Moradora de Casa Branca, brigadista Voluntária da Brigada 1 que esteve nos combates a incêndios nas áreas de Moeda, Casa Branca, Rola Moça no período de agosto a outubro deste ano  e também ocupa a cadeira de conselheira do Parque Estadual Serra do Rola Moça.”

Bem organizados e articulados, moradores de Casa
Branca levaram um terço da premiação. Dos 19 premia-
ados, 7 são da região: Norberto Giovaninni Ribeiro; a funci-
onária dos Correios, Rosiany Oliveira Domingues; os briga-
distas Roberto Caldeira Barros e Maíz D'Assumpção, abra-
çando o cantor e compositor Renato Motha; a Escola Sa-
thya Sai; e a ONG ambientalista Abrace a Serra da
Moeda. (foto: Hebrom Tebas) 

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Vereadores barram emenda no Orçamento e prejudicam artistas locais

Vereadores Itamar Franco, Ninho, Betinho, Xodó, Ró do Tejuco, Crentinho e Aurélio do Pio, sem um argumento sequer, votam contra artistas locais sob o olhar do Secretário de Planejamento, Cerson Machado, e do Diretor de Cultura, Gustavo Morais

Nos dias 15 e 17 de dezembro, os vereadores discutiram a proposta de Orçamento Municipal para 2015, na ordem de R$ 218.000.000,00 (duzentos se dezoito milhões). Na mesma ocasião, foram discutidas as emendas de Alessandra do Brumado (PPS), Renata Parreiras (PSB) e Reinaldo Fernandes (PT), os únicos vereadores a apresentarem emendas – propostas de modificações – ao projeto.

Uma das propostas, feita pelo vereador petista Reinaldo Fernandes – que também é Presidente do Conselho de Cultura -, destinava R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para os artistas locais. Os recursos seriam direcionados ao Fundo Municipal de Cultura de Brumadinho e deveriam ser gastos, 100% deles, em Edital Público para beneficiar projetos culturais dos artistas locais. Através dos editais, os artistas locais poderiam apresentar projetos que seriam analisados pelo Conselho de Cultura, e, aprovados, receberiam recursos da Prefeitura de Brumadinho.

Na reunião das Comissões Permanentes da Câmara, a emenda foi aprovada com os votos de Lucas machado (PV) e do próprio Reinaldo Fernandes, com voto contra do vereador Henerson Rodrigues de Faria, o Ninho; e abstenção da vereadora Alessandra do Brumado (PPS).  

Derrubada no Plenário

Na reunião extraordinária do dia 17 de dezembro, Aniversário de Brumadinho, a emenda foi derrubada. Sete vereadores controlados pelo Prefeito Antônio Brandão (PSDB) votaram contra os artistas locais: Itamar Franco (PSDB), Henerson Rodrigues de Faria, o Ninho; (PP); Helbert Firmino Pena, o Betinho (PROS); Ró do Tejuco (PTB), Daniel Crentinho (SDD), Aurélio do Pio (PDT) e Vanderlei Rosa de Castro, o Xodó (SDD), este acusado recentemente de receber ilegalmente gratificação de função na Prefeitura.

Quem acompanhou as duas reuniões na Câmara pode perceber claramente que os vereadores devem ter recebido uma ordem do Prefeito para não permitir o apoio aos artistas locais. Os sete vereadores que votaram contra os artistas não usaram um argumento sequer contra a proposta, apenas votaram contra os artistas locais quando a proposta foi colocada em votação. A Secretária de Turismo e Cultura, Marta de Deus Boaventura esteve presente na reunião das Comissões. No dia 17, o Diretor de Cultura, Gustavo Morais, e o Secretário de Planejamento, Cerson Machado, acompanhavam a reunião, entre um cochicho e outro com os vereadores da base do Governo.

“Era uma emenda importantíssima, uma vez que o Fundo de Cultura, aprovado recentemente através de uma proposta da própria Prefeitura, existe mas não há nem um centavo nele”, lamentou Reinaldo Fernandes (PT). “Por ser uma emenda tão importante eu não acreditava que algum vereador fosse posicionar-se contra. Os artistas locais precisam tanto dessa ajuda, e foi muito lamentável a atitude desses vereadores e do Governo Municipal, especialmente do Departamento de Cultura. Em pleno Dia de Aniversário de Brumadinho, o presente do Governo Municipal aos artistas locais foi a decepção”, concluiu Reinaldo Fernandes. 

Governo derruba todas as emendas

A ordem que foi dada pelo Prefeito aos vereadores que ele controla foi de derrubar todas as emendas, pelo que se pode perceber na reunião da Câmara. Todas as outras emendas apresentadas pelos vereadores Reinaldo Fernandes e Alessandra do Brumado foram reprovadas.

A emenda que impedia o Prefeito Municipal de gastar milhões sem consultar a Câmara foi reprovada, apresentada pelo vereador Reinaldo, foi rejeitada pelos votos de Itamar Franco, Henerson Rodrigues, o Ninho; Helbert Firmino, o Betinho; Ró do Tejuco, Daniel Crentinho, Aurélio do Pio, Vanderlei Xodó, Herbert Rommaris Ricci, o Cuecão, e ainda Hideraldo Santana (PSC). Todos esses vereadores também votaram contra a apuração de denúncias de improbidades administrativas feitas contra o prefeito Brandão, no dia 27 de novembro.

De pé, vereadores votam contra a emenda que impedia o
Prefeito Municipal de gastar milhões sem consultar
a Câmara

Os vereadores que votaram contra as emendas do petista vão permitir que o Prefeito gaste em torno de R$ 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de reais) sem consultar a Câmara Municipal. “Deram uma “carta branca” ao Prefeito, que, só nas últimas semanas, foi denunciado duas vezes na Câmara e uma no Ministério Público por improbidade administrativa, abriram mão da fiscalização que os vereadores têm o direito e a obrigação legal de fazer”, finalizou Reinaldo Fernandes (PT).    

Edição 169 – Dezembro

Mais uma denúncia contra o Prefeito; mais uma vez, denúncia é rejeitada pela maioria dos vereadores

                                                                             

Quando o Prefeito toma a decisão política de não responder aos pedidos de informações dos vereadores, o Prefeito está impedindo a fiscalização, o que é proibido por Lei, já que o Poder Legislativo foi legitimamente instituído e fiscalizar é uma de suas funções. O Governo de Tunico Brandão (PSDB), desde o início de seu mandato, tem agido dessa forma. Não fornecendo informações, impede a fiscalização e impede, por consequência, que os vereadores apontem desvios ou indícios de corrupção que poderia ser interrompida.

Dois desses Requerimentos aprovados cobravam informações sobre a COPASA. Requeriam ao Prefeito que informasse as razões pelas quais a Administração não cumpria leis referentes à empresa, como a que acabou a com a Taxa de Esgoto em Brumadinho, por exemplo. E porque não era iniciada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – ou por que o Governo Municipal não cobrava da empresa o fornecimento de água para todo o Município, como Casa Branca, Tejuco e Aranha. Apenas sobre a COPASA, por exemplo, foram aprovados pedidos de informações duas vezes, sendo uma delas em 27/2/14 e outra em 14/8/14, ambos sem resposta. Sobre Folha de Pagamento dos servidores, foram aprovados vários Requerimentos como em 21/2/13, 13/2/14, 14/8/14, 9/10/14, todos sem resposta.

Atitude do Prefeito

O Prefeito poderia, legitimamente, articular os vereadores que ele tem sob seu domínio - a grande maioria – para impedir a aprovação dos Requerimentos de informações. Mas o Governo sempre optou por outro caminho: deixar os Requerimentos serem aprovados e não prestar informações. Ao optar pelo desrespeito às leis, municipais e federais, o Prefeito optou por um caminho ilegal. Incorrendo em ilegalidades, agindo contra as leis, o Prefeito acaba correndo o risco de ser processado pela Câmara e de responder na Justiça. Para não ser processado e, eventualmente, ter seu mandato cassado, o Prefeito terá, pelo que se vê, a partir de agora, ter controle maior sobre a Câmara, ou pelo menos sobre a maioria dos vereadores par evitar sua cassação. Ou optar por respeitar as leis e trabalhar sossegado. 

Mais uma denúncia

Na última sessão do Plenário da Câmara Municipal, 12 de dezembro, os vereadores voltaram a discutir outra denúncia contra o Prefeito Municipal.  “Votaram a discutir” é modo de falar, porque, a bem da verdade, apenas alguns vereadores se manifestaram; a maioria, que votou contra, apenas se calou e votou contra, sem nenhuma explicação, sem nenhum argumento. Pela segunda vez em duas semanas, a Câmara Municipal arquivou duas denúncias contra o Prefeito, a primeira em 27 de novembro.

Desta vez, a denúncia fora feita pela vereadora Alessandra Cristina (PPS). A vereadora acusava o Prefeito de se recusar a prestar informações à Câmara, pedidos votados e aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal por todos os vereadores – inclusive os que são aliados incondicionais do Prefeito. À denúncia foram anexados vários documentos, entre eles o Ofício nº 065/2014, enviado ao Prefeito em 8 de abril de 2014, em que a Presidente da Casa Legislativa reiterava “solicitação de resposta” a nada menos do que 28 Requerimentos não respondidos. E lembrava ao Chefe do Poder Executivo que a recusa de prestar informações à Câmara poderia acarretar “crime de responsabilidade e infração político-administrativa”, nos termos do art. 69 da Lei Orgânica de Brumadinho, que trata do assunto.

Alessandra Cristina lembrou, no texto de sua denúncia, que, nos termos da Lei Orgânica, ao não responder os Requerimentos no prazo de 15 dias, o Prefeito incorreu “em crime de responsabilidade de acordo com o Decreto-lei 201/67.” 

A vereadora frisou que o art. 4º do decreto 201, Inc. III, determina que é infração político-administrativa por parte do Prefeito “desatender, sem motivo justo, as convocações e os pedidos de informações da Câmara Municipal quando feitos a tempo e em forma regular”, como foi o caso dos inúmeros Requerimentos aprovados pelo Plenário do Legislativo. A Vereadora requereu a formação da Comissão Processante contra o Prefeito.

Câmara vazia

Desta vez, o Executivo não mobilizou os servidores para pressionarem os vereadores, certamente por se sentir seguro com os 8 vereadores que tem em suas mãos: Ninho, eleito pelo Prefeito como Presidente da Câmara; os suplentes Ronaldo do Tejuco (PTB) e Itamar Franco (PSDB); Vanderlei Xodó (SDD), que trabalha na Prefeitura e recebe, além do salário, gratificação de função; Aurélio do Pio (cujo partido, PDT, ocupa Secretaria de Governo); Helbert Firmino Pena, o Betinho (PROS) e Herbert Romaris Ricci, o Cuecão (PV), ambos eleitos para a Mesa Diretora na chapa do Prefeito; e ainda Daniel Crentinho (SDD).

No entanto, o Prefeito mandou um enviado, o pregoeiro Mauro Fernandes, que usou a Tribuna para falar sobre as denúncias, usando, inclusive, palavras de baixo calão, como “uma ova”.

Já o vereador Reinaldo Fernandes (PT) refutou cada argumento levantado pela defesa do Prefeito, sem ser contestado por nenhum dos aliados de Brandão, que permaneceram calados, inclusive o “líder do governo”, Itamar Franco (PSDB). Reinaldo disse que o Executivo deveria era explicar para a população as gratificações suspeitas, as horas extras suspeitas, o pagamento de um “prêmio” que não encontra respaldo legal nas leis municipais, e ainda não o fizera, um mês depois que as denúncias foram feitas à Câmara e ao Ministério Público.

“Aceito a denúncia porque a acusação é simplesmente verdadeira. O Prefeito não respondeu a dezenas de Requerimentos do Plenário conforme está nos anais desta Casa e do próprio Ministério Público. E nossa legislação é clara: constitui-se infração político-administrativa impedir a fiscalização e o impedimento ao regular trabalho da Câmara”, declarou o vereador petista depois de seu voto a favor.

Também votaram a favor os vereadores Lucas Machado (PV), Renata Parreiras (PSB) e Hideraldo Santana (PSC) todos argumentando que a denúncia era correta. A vereadora Alessandra Cristina, como autora da denúncia, não pode votar.

Respaldo legal

O Regimento Interno da Câmara Municipal assim como a Lei Orgânica de Brumadinho, e ainda as Constituições Estadual e Federal, e, agora, a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, garantem aos vereadores o acesso a quaisquer informações públicas e cabe ao prefeito o dever legal de respeitar essas leis. Mesmo assim, a Prefeitura recusou-se a prestar as informações à Câmara de Vereadores. O Decreto-lei 201/67 trata a falta de informações como “Infração político-administrativa”, punível com cassação do mandato do prefeito. Diz o artigo 4º do Decreto-lei 201/67:

“Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

“I - Impedir o funcionamento regular da Câmara;

III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;”

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RETROSPECTIVA 2014

Governo Brandão fecha ano em déficit

O Governo Municipal, do Prefeito Antônio Brandão (PSDB), chega ao final de seu segundo ano de mandato sem conseguir realizar uma série de obras e outros serviços importantes para o Município. Por outro lado, ainda fecha o ano de 2014 sob acusações de uma série de ilegalidades no que diz respeito à Folha de Pagamento de seus servidores e ao fato de recusar-se a prestar informações à Câmara, o que aponta exatamente par ao oposto ao lema do Governo, “Honestidade e Transparência”. 

Enquete realizada pelo blog do jornal de fato (http://jornaldefato.blogspot.com.br) fez a seguinte pergunta aos leitores: “Em sua opinião, qual o maior problema do atual Governo Municipal?” O blog propôs cinco respostas como opções. As opções foram propostas a partir do que se percebe nas conversas na cidade e das últimas denúncias contra o Governo. São elas:

“É muito lento em suas ações.”; “É lento em suas ações.”; Há ilegalidades/irregularidades no Governo”; “O Governo é lento e há ilegalidades/irregularidades no Governo”; “O Governo nem é lento e nem há ilegalidades/irregularidades” A quarta e a primeira opções somaram 85% dos votos, sendo que a opção “O Governo é lento e há ilegalidades/irregularidades no Governo” obteve 57% e a outra, “É muito lento em suas ações” obteve 28%. “O Governo nem é lento e nem há ilegalidades/irregularidades” obteve 14% dos votos.

Abaixo apresentamos uma série de obras e serviços que realmente não foram realizados, o que prova que a percepção dos leitores está correta. Não são todos, mas são alguns bons exemplos. 

Reforma do Teatro na Quadra Municipal: Interditado no primeiro mês do mandato por falta de segurança, continua na mesma situação, deixando a cidade sem opção de local para realizar cerimônia que recebem grandes públicos, como formaturas escolares

Espaço Cultural Antônio do Carmo Neto: A proposta era transformar o local em um espaço multiuso: continua do mesmo jeito, apenas um amplo espaço asfaltado

Alça para o bairro São Conrado: Com o objetivo de melhorar o trânsito no Centro da cidade, ligaria o início da ponte sobre o Paraopeba (sentido BH) ao início do Estacionamento: continua do mesmo jeito, com promessa de licitação da obra para janeiro de 2015

Trincheira rua Henriques:Uma opção para a passagem via São Conrado, resolvendo o problema da passagem muito estreita sob o viaduto no Lavrado, possibilitando retirar parte do trânsito do Centro – associada á construção da alça – também ficou “esquecida”

Trânsito:A Prefeitura parece ter desistido de melhorar o trânsito. Na entrada do São Conrado, ninguém respeita o contorno depois a ponte, nem mesmo os veículos da Prefeitura; não há nenhuma fiscalização, e as infrações acontecem livremente, como o estacionamento e paradas na rua Pres. Vargas, em frente à CEF ou aos outros bancos próximos ao posto de gasolina; estacionamentos em cima de faixa de pedestres; alta velocidade de moto-táxis etc.

Construção do Centro Administrativo: Nada foi feito, e o dinheiro foi retirado do Orçamento. Ao que parece, a Prefeitura vai preferir ficar com os altos aluguéis que paga

Programa Minha Casa, Minha Vida: A Prefeitura só se moveu quando a Câmara Municipal marcou Audiências Públicas e se viu obrigada a prestar informações à população carentes. Há meses não há informação alguma sobre o Programa; enquanto isso, na Câmara, vereadores aliados do Prefeito derrubaram a emenda no Orçamento de 2015 para o “Programa de Habitação de Interesse Social”, proposta pela vereadora Alessandra do Brumado (PPS)

Copasa: água para a sede, o interior e construção de ETE: O Governo Municipal não mostrou interesse em resolver os inúmeros problemas em relação à empresa; a Câmara acabou com a Taxa de Esgoto a partir de uma iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT) mas o Prefeito nada fez para a Lei ser cumprida; o interior assim como bairros como o Salgado Filho continuou sem água; e a Estação de Tratamento de Esgoto só entrou em pauta porque o Ministério público abriu ação contra a Prefeitura e a COPASA, mesmo assim continua sem solução                    

Eleição direta para diretores de Escolas: Compromisso do Projeto de Governo do candidato, o Projeto de Lei foi enviado à Procuradoria Geral em agosto com previsão de eleições em dezembro; chegou à Câmara Municipal apenas em novembro; por quase três horas, vereadores e o comando da Secretaria de Educação – incluída a Secretária Municipal – discutiram o projeto e acertaram pontos divergentes, com previsão de eleições no início do ano de 2015; quando ia ser votado pelo Plenário do Legislativo, o Prefeito pediu a retirada do Projeto da pauta    

CEU COHAB: Em 21 de fevereiro a Administração publicou no Diário Oficial do Município – DOM – em matéria intitulada “Prefeitura concentra esforços para construção do Centro de Artes e Esportes Unificados”, que a construção do Centro ficaria “a cargo da Prefeitura de Brumadinho, que fará a execução dos serviços e implantação do projeto”. Criou o Grupo Gestor, a Câmara Municipal aprovou créditos de mais de R$ 2 milhões e nada aconteceu.

Ajuda para os artistas locais: A ajuda aos artistas locais também não aconteceu. No Conselho de Cultura, a Prefeitura barrou a discussão do Edital Público de projetos culturais; na Câmara, colocou os vereadores aliados para votarem contra emenda de R$ 400 mil que beneficiava o Fundo de Cultura; Os R$ 400 mil do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural chegou ao final do ano praticamente sem ser tocado, sendo gasto em torno de 0,09%.

Concurso Prefeitura: Concluído ainda em 2013, a Prefeitura não conseguiu nem nomear todos os concursados até o final de 2014. Quanto aos Professores que conquistaram sua vaga, nem mesmo o projeto de lei para alterar o Plano de Cargos e Salários e permitir a nomeação desses profissionais foi enviado à Câmara. Quanto ao prometido novo Concurso, também não saiu do papel, e a Prefeitura continua com em torno de 1.000 contratos precários e sem concurso.

Plano de Cargos e Salários: A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP – foi contratada para elaborar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura, mas disso também a Administração não deu conta

 Plano Diretor: A mesma FUNDEP foi contratada para conduzir discussões e propor novo Plano Diretor. Além de ter chegado ao final do ano sem avanço, o que se viu foi o Prefeito demitindo o Secretário de Planejamento que queria que as Leis do Plano fossem cumpridas. Outro lado, a cidade continua como se fosse uma cidade sem lei, nenhum respeito ao Uso e ocupação do Solo, como se pode verificar em novo prédio sendo construído na rua Padre Eustáquio, ao lado do depósito de material de construção, sem nenhum afastamento lateral ou de fundo. 

Regularização fundiária: A Administração do Prefeito Brandão também não conseguiu avançar nesse aspecto. Dos 132 loteamentos irregulares, só conseguiu avançar em relação a um, o Rela, equivalente a 0,7% do total.

Término do Hospital: As obras continuam do jeito que o Prefeito as recebeu: paradas

Obras na Rua Rio Paranaíba: Moradores mantém as mesmas reclamações do ano anterior, sem que a Prefeitura consiga resolver problemas básicos como desentupimento de boca de lobo

Placas de sinalização turística: Parece novela, mas a Prefeitura não deu conta, em dois anos, de comprar e instalar as placas reivindicadas pelo setor do Turismo em Brumadinho. Agora, estão prometidas para 2015 

Guarda Municipal: Mais uma tarefa que a Administração não deu conta de realizar em 2014. E o pior: apesar de o Concurso estar em andamento, segundo o Secretário de Planejamento e Coordenação, Cérson Machado, o Governo não pretende dar posse aos 160 guardas em 2015, mas a apenas 30.  

Edição 169 – Dezembro

Talvez nunca mais surja um país esquisito assim, que tem mais médico, poeta, músico, ator e físico nuclear do que agricultor, feirante ou excluído. Em que a saúde pública e gratuita é um direito de verdade. Que obteve os melhores resultados escolares em Linguagem, Matemática e Ciências Naturais nas provas organizadas em nível latino-americano pela Unesco.

Cuba é desses lugares de sonho. Fascinou o menino Federico “verde que te quiero verde” García Lorca (1898-1936), que colecionava as tampas das caixas de charutos cubanos que chegavam a Granada, onde nasceu. As litogravuras coloridíssimas, carregadas de palmeiras, plantações, céus pintados de turquesa e medalhas de ouro faziam-no sonhar com uma Cuba distante e onírica.

Quais serão os próximos sonhos que a ilha irá embalar? É o povo cubano quem dirá. Se não virar Miami, a humanidade já estará no lucro.

Jornalista Laura Capriglione, no texto “Adiós Coppélia, Viva o McDonald’s! Um drama cubano depois do fim do embargo econômico”

“É importante frisar que não estou tomando partido por este ou aquele partido/candidato. Falo o que penso, sou funcionário do Estado e não dependo de política. Mas gosto de verdade da minha cidade, e a inércia está imensa. Indago pra onde vai tamanho faturamento da cidade se não estamos vendo nem sequer o básico acontecer?”

Tiago Morais, morador do Canto do Rio, em postagem no facebook

Edição 169 – Dezembro

RETROSPECTIVA 2014

Chegamos ao final de mais um ano. De lutas, de decepções, mas de muitas conquistas também. Abaixo, alguns fatos que marcaram o ano de 2014, veiculados pelo jornal de fato, registrando mais um ano de História de nossa cidade, quando ela completa seus 76 anos de emancipação.

JANEIRO

Prefeitura inicia asfaltamento da estrada Soares-Águas Claras

A Prefeitura deu início às obras de asfaltamento de 8 quilômetros da estrada que liga a localidade de Soares até Eixo Quebrado, passando por Águas Claras. A obra está sendo feita pela Construtora Wantec Ltda com recursos próprios e custará R$ 7.248.831,12. A previsão de conclusão é de 8 meses. O asfaltamento estava previsto no Programa de Governo de Antônio Brandão como uma das prioridades para o Município, constituindo-se, portanto, em cumprindo de uma de suas promessas.

São Bento II recebe calçamento

Depois de uma longa espera, o bairro São Bento II está, enfim, recebendo as obras de pavimentação de suas ruas e construção da rede pluvial para o escoamento das águas das chuvas. As obras estão sendo realizadas nas ruas A, H, I, M, Berenice de Souza Amorim, Hélio Solha Malha, João de Sales Barbosa e Nilson Santana Machado.

As obras, sob responsabilidade da Construtora Mestra, custarão R$ 1.639.204,93 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e quatro reais e noventa e três centavos) aos cofres da municipalidade. “Além da melhoria no acesso, a obra também irá evitar os alagamentos das ruas e dar mais qualidade de vida a população”, diz a Administração.

Brumadinho: mais de R$ 220 milhões em 2014

O Orçamento da Prefeitura de Brumadinho para o ano de 2014 pode ultrapassar os R$ 220.000.000,00. A previsão é de um orçamento de 185 milhões. Como previsto pelo jornal de fato, a arrecadação de 2013 foi bem maior, passando de 180 milhões. Se a arrecadação seguir a mesma lógica, como tem feito há mais de uma década, e o Município vai arrecadar mais 40 milhões a mais, e a previsão sairá de 185 milhões para 225 milhões de reais. A Câmara Municipal terá quase 9 milhões.

O prefeito Antônio Brandão (PSDB) enviou uma proposta orçamentária onde ele pretendia remanejar em torno de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais) sem ter que consultar a Câmara de Vereadores. A proposta de Lei enviada aos vereadores pedia para gastar 40% do orçamento livremente, mais o excesso de arrecadação e ainda o que tivesse sobrado de 2013. Na prática, isso quer dizer que, quando quisesse remanejar verbas de uma secretaria para outra, no valor de até R$ 125 milhões, não seria necessário que o Prefeito enviasse projeto de lei para a Câmara. Assim, os vereadores não ficariam sabendo como e em que seria gasto esse dinheiro.

No entanto, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) e Alessandra de Oliveira (PPS), fizeram emendas ao PL, propondo redução para 10% e 15%, respectivamente. Depois de negociações feitas entre os Secretários Municipais de Planejamento (José Bones) e de Governo (Sandra Brandão) e os vereadores Alessandra de Oliveira, Reinaldo Fernandes (Relatores da matéria), Carlos Mendes (PDT) e Hideraldo Santana (PSC) ficou acertado que os vereadores votariam a proposta dos 40%, sem permitir ao Executivo gastar o excesso de arrecadação e o que sobrou do exercício anterior. A Administração alegava que precisava disso por ser ainda início de gestão e ainda estar “organizando a casa”. O acordo foi possível porque os secretários assumiram o compromisso de, na proposta do próximo ano (para 2015), enviar pedido de gastos sem que a Câmara discuta de no máximo 2% do orçamento.    

FEVEREIRO

Legislativo dá início ao Projeto Câmara Cidadã

O Legislativo Municipal deu início ao seu projeto intitulado “Câmara Cidadã”. A primeira reunião aconteceu na localidade de Águas Claras, tendo sido convidados também os moradores de Henriques, Soares, mato Dentro e Eixo Quebrado, comunidades vizinhas.  A reunião aconteceu no sábado, 22 de fevereiro, em pleno início de tarde, às 13 horas. O objetivo é maior aproximação entre vereadores e cidadãos da zona rural de Brumadinho, “permitindo um contato direto com os representantes políticos e possibilitando ao Vereador conhecer de perto a realidade de cada região do Município”, registrou em seu site a Câmara Municipal. O Município é muito extenso, com 634 km, o que dificulta muito o contato da população da área rural com a sede.”

Carnaval da Família agrada brumadinenses

Não faltaram elogios para a nova passarela do samba em Brumadinho. Pela primeira vez, a folia aconteceu longe do Centro, no espaço que recebeu o nome de Antônio do Carmo Neto, ex-prefeito falecido em 2013. O novo espaço trouxe mais conforto, mais possibilidades de estacionamento dos veículos e quantidade maior de metros quadrados para a multidão se concentrar. Desde a entrada da Avenida, os foliões podiam ficar até a entrada da Rua A, atrás da Paulina.

Mas não foi apenas o espaço em si, a Prefeitura caprichou na organização.

COPASA descumpre lei e continua cobrando Taxa de Esgoto

A Lei 2025/2013, sancionada pelo prefeito Antônio Brandão (PSDB) no dia 18 de dezembro, está sendo descumprida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. A lei proíbe a COPASA de “exercer a Taxa de Esgoto no município”. Se a empresa se recusar a cumprir a Lei, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 30 mil para cada autuação recebida. Não existe tratamento de esgoto em nenhum bairro da cidade e a COPASA cobra a Taxa de Esgoto desde 2008. A população paga 50% de tarifa para um serviço que não existe. Além da cobrança da Taxa de Esgoto, a empresa tem tratado o Município com total desrespeito, conforme já publicado inúmeras vezes aqui no jornal de fato, descumprindo contrato, recusando-se a dialogar em busca de soluções.

MARÇO

Choro e alegria na Praça

O Choro tomou conta da Praça Dr. Belfort, no Centro da cidade, na última sexta feira, 4 de abril. E junto com o Choro, o samba, a dança e muita alegria. A Secretaria de Turismo e Cultura realizou o evento “Samba e Choro”. O chorinho e o samba ficaram por conta de Acir Antão e o grupo Sarau Brasileiro. Já a dança e a alegria ficaram por conta dos presentes.

Uma plateia formada especialmente por adultos e pessoas de mais idade aproveitou pra valer a música e se esbaldou com o melhor da música popular brasileira. A população ainda foi brindada com as participações muito especiais dos artistas locais Márcio Nagô e Gleisson Queiroz.

COPASA vai pagar impostos em Brumadinho

A COPASA vai voltar a pagar impostos na cidade.  A mesma COPASA que descumpre todos os documentos assinados com o Município, e não tratou sequer um litro de esgoto na cidade desde que se comprometeu a fazê-lo, tinha todas as isenções de impostos em Brumadinho. Mas os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que propunha a revogação de todas as isenções e acabaram com a farra da empresa.

Guarda Municipal

No dia 27 de abril os vereadores aprovaram o projeto de lei que trata da constituição da Guarda Municipal em Brumadinho. A Guarda deveria ter sido implantada no segundo semestre do ano passado. A prefeitura propôs nova lei com novidades. Uma delas foi o aumento do efetivo de 60 para 160 guardas; outra foi o salário, que será de R$ 1.600,00 em jornada de 12 por 36 horas. Poderão disputar a vaga pessoas entre 18 e 32 anos de idade. 

Secretaria de Planejamento fala de seu trabalho

No último dia 25 de março, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação esteve na Câmara Municipal para prestar contas de suas atividades à população. A reunião foi para cumprir a Lei Municipal nº 2.018/2013, que prevê que os titulares de cada Secretaria de Governo compareçam mensalmente ao Legislativo para conversar com a população. Na reunião, os Secretários falam de suas ações, além de falarem de seus planos, projetos etc. A Prefeitura fez boa divulgação da reunião, usando redes sociais, panfletos, carro de som e até mensagens particulares via celular.  O resultado foi uma Câmara bastante cheia, embora boa parte do público fossem secretários municipais (dez dos trezes estavam lá) e servidores, especialmente os que exercem cargos de chefia.

Na reunião, o cerimonial da Prefeitura convidou a Presidente da Câmara, Renata Parreiras (PSB) para compor a Mesa de Abertura. Ela, por sua vez, convidou o vereador Reinaldo Fernandes (PT), por ter sido dele a iniciativa de propor a lei, embora todos os vereadores tenham assinado o PL e terem se tornado autores da proposta. Parreiras convidou também o vice-presidente da Casa, vereador Carlos Mendes (PDT).

Conselho de Cultura tem novo presidente

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) é o novo Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Brumadinho. Fernandes, que representa a Câmara Municipal no colegiado, foi escolhido na reunião do Conselho do dia 26 de março, diante das dificuldades colocadas pelo então presidente para continuar à frente do órgão.

ABRIL

Brumadinenses terão meia-entrada em Inhotim

O Inhotim decidiu facilitar a entrada dos brumadinenses no Instituto. A OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – acaba de lançar o projeto “Nosso Inhotim”. A expectativa do Inhotim é de que, com a iniciativa, a comunidade do município tenha maior acesso ao local.

Por meio de uma carteira de identificação, após a realização de um prévio cadastro, os moradores de Brumadinho que residem há mais de três anos no município pagarão meia-entrada.  O benefício atende a população com faixa etária entre 18 e 60 anos.  A partir do próximo dia 7 de maio, o Inhotim fará o cadastramento dos moradores, que deverão apresentar documento de identidade e comprovante de residência.

IPTU chegou mais barato para a população

A população de Brumadinho pagará um IPTU mais barato do que pagou nos quatro anos relativos à Administração anterior. O IPTU ficou 28% mais barato. Além disso, para quem pagar à vista, serão mais 15% de desconto. Assim, o valor pode chega a 39%. Já eram isentos os imóveis com área edificada de até 90 metros quadrados, desde que o proprietário tenha renda de até 3 salários mínimos mensais (equivalente a R$ 2.172,00). Agora ficam isentos também os aposentados que recebem até 3 salários mínimos e meio, ou seja, R4 2.534,00.

Brumadinho recebe mais 7 milhões do Governo Federal

A previsão orçamentária para Brumadinho para 2014, conforme consta da Lei 2030/2013, era de R$ 185.000.000,00. No entanto, conforme previsto pelo jornal de fato, a arrecadação está aumentando e vai ultrapassar o previsto. Apenas nesses 4 meses já são mais R$ 6.975.889,70 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco reais, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). O recurso vem do Governo Federal.

Dos quase 7 milhões, R$ 4.933.939,70 são para a Educação, dos quais 726 mil são para aquisição de 3 ônibus escolares; 379 mil para “aquisição de mobiliário escolar”, 185 mil para “cobertura de quadra escolar” e mais de 3 milhões e meio para “construção de escola de Ensino Fundamental de 12 salas”.

O outro recurso encaminhado pelo governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT) foi direcionado à Secretaria de Esportes e Lazer. São R$ 2.041.950,00 (dois milhões e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta reais) para a construção do Centro Unificado de Esportes e Cultura no bairro COHAB.

MAIO

Vereadores querem acabar com a Taxa de Lixo

Os vereadores querem acabar com a Taxa de Coleta de Lixo na cidade. Quem explica é o vereador Reinaldo Fernandes (PT), que tomou a iniciativa de um projeto de lei a respeito do assunto. “Quando essa Taxa apareceu na famigerada lei que aumentou o IPTU em até 2000%, achei estranho, mas, naquele momento, nossa atenção voltou-se para a questão do aumento abusivo do IPTU. Já no ano passado, numa conversa com o jornalista Valdir de Castro Oliveira, ele me alertou para a questão. Então comecei a estudar a Lei 56/2009 e o nosso Código Tributário, lei 940/97. Pedi também um estudo da Assessoria Jurídica da Câmara e só elaborei o projeto depois que concluímos que a taxa é ilegal”, diz o petista. 

Banda São Sebastião comemora 85º aniversário

E a Corporação Musical Banda São Sebastião chegou aos 85 anos! Nascida antes mesmo da emancipação da cidade de Brumadinho, a Banda continua a todo vapor, fazendo um trabalho maravilhoso, cheio de cuidados, dedicação e muita competência. O Maestro Anderson Hernane Cordeiro, dedicadíssimo, ao lado de uma grande mulher, Renata Vilaça, continuam aconchegando os mais experientes musicistas, como Hamilton Correia e Vanil, ao mesmo tempo em que ensinam e mantém na Banda a garotada adolescente e jovem.

No Concerto dos 85 anos, a Banda inovou mais uma vez e foi pra rua! A apresentação aconteceu em frente à sede da Corporação, na Rua Tarcílio Gomes da Costa.

Centenas de famílias terão suas dívidas do IPTU perdoadas

A Câmara acaba de aprovar Projeto de Lei que perdoa dívidas do IPTU e outros impostos para centenas de famílias de Brumadinho. São 1.610 famílias beneficiadas.

Uma boa novidade da lei deste ano foi a forma de perdoar as dívidas dessas 1.610 famílias que devem até 350 reais. Diferentemente do que aconteceu em 2013, desta vez os contribuintes não precisarão ir à Prefeitura. O perdão será feito “de ofício”, ou seja, a própria Prefeitura verificará quem são os devedores e fará o cancelamento da dívida.

Artistas locais ficam sem apoio

Edital de Projetos foi suspenso pelo Conselho de Cultura

Os artistas de Brumadinho ficam sem o apoio que lhe seria dado através do Conselho Municipal de Cultura de Brumadinho. É o que decidiu o Conselho em sua última reunião por 4 votos a favor da suspensão do Edital e nenhum voto contra a suspensão. O Conselho tinha formado uma Comissão que discutiu e propôs um Edital de Projetos. Pelo Edital, artistas locais das mais diferentes áreas poderiam apresentar projetos para serem analisados pelo Conselho e, de acordo com a proposta trabalhada, pelo menos 5 seriam apoiados. Cada artista individual ou entidade receberia até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para desenvolver seu projeto para a população. O conselheiro representante da Secretaria de Turismo e Cultura, Gustavo Morais Dias, o Dainha, defendeu a suspensão do Edital.

Câmara vai realizar Concurso Público

A Câmara Municipal de Brumadinho vai realizar seu Concurso Público.  O Edital do concurso foi publicado no dia 20 de maio. São 14 vagas, sendo 4 para Agente de Serviço I, 4 para Agente Condutor I (motorista) e 6 para Agente Administrativo I. Os salários variam de R$ 1.097,80 a R$ 1.840,30. O cronograma do Concurso vai até o final do ano. As provas estão previstas para o dia 28 de setembro, e o resultado final deve ser divulgado em 28 de outubro.

JUNHO

Concurso Público liberado

Até que enfim! A Prefeitura anunciou, no dia 1º de julho, que agora estava liberada para a homologação do Concurso Público realizado no ano passado. O Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, o Concurso Público de Brumadinho.

Segundo informações da Secretária de Administração, Valéria Moreira, o Concurso seria homologado na tarde do dia 2 de julho. Serão chamadas para tomar posse 261 pessoas.

A homologação do Concurso estava sendo esperada com muita ansiedade pelos trabalhadores que foram aprovados e a falta de informações da Administração vinha causando suspeitas, boatos e muita desconfiança.

Brumadinho ganha jardins de Inhotim

Depois de décadas e décadas, a Praça da Bandeira, no Centro da cidade, recebe uma intervenção diferente de todas as que foram feitas anteriormente no local. O Inhotim criou jardins em “ilhas” e canteiros de ruas do Município e deles vai cuidar, como já está acontecendo.   

Aranha põe pra queimar e Prefeitura e Saritur se movimentam

Foi necessária a mobilização dos moradores de Aranha para que a Prefeitura de Brumadinho e a empresa SARITUR sentassem para discutir alguns dos problemas no transporte público de Brumadinho. Mas foi necessário mais do que uma simples mobilização: foi necessário queimar coisa e impedir o trânsito na localidade.

A manifestação aconteceu no dia 4 de junho, logo pela manhã. E o resultado foi a promessa da empresa de atender as reivindicações.

Concurso para Guarda Municipal abre 160 vagas

A Prefeitura publicou o Edital do concurso público da Guarda Municipal de Brumadinho. Sob a responsabilidade da Fundação Guimarães Rosa (FGR), o concurso prevê o preenchimento de 160 vagas, das quais 128 para homens e 32 para mulheres. “Inserida na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, a Guarda Municipal tem por objetivo proteger o patrimônio e os bens públicos, além de ser responsável pelo vídeo monitoramento do patrimônio e dos espaços públicos, em parceria com a Polícia Militar”, explicou a Prefeitura em seu site. A Guarda também será responsável por cuidar do meio ambiente e na fiscalização do trânsito local, atuando de forma articulada com as polícias civil e militar no campo da segurança pública.

Conforme estabelece a Lei 2.047/2014, que criou a Guarda Municipal, a instituição também vai atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, como força auxiliar, nos casos de situação de emergência. Na área de segurança pública, ainda vai contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade.

Brumadinho é novamente beneficiado pelo Governo Federal

O governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT) beneficia mais uma vez o município de Brumadinho. Novamente a cidade vai ser contemplada com recursos da segunda fase do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Desta vez o Município foi contemplado com uma motoniveladora com valor estimado de R$ 459.120,58 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte reais e cinquenta e oito centavos).

Taxa de Esgoto pode cair a qualquer momento

A cobrança da Taxa de Esgoto da COPASA pode cair a qualquer momento. A Ação Civil Pública nº 0014518-28/2013.8.13.0090, proposta pelo MP tem novidades. A informação foi dada ao vereador Reinaldo Fernandes (PT) que se reuniu recentemente com o Ministério Público para cobrar medidas contra a COPASA.

O MP pediu novamente que a Taxa seja suspensa depois que a Câmara aprovou lei suspendendo a Taxa. A Lei 2.025 foi uma iniciativa do vereador Reinaldo do PT, mas de autoria de todos os vereadores que a aprovaram por unanimidade.

Minha Casa, Minha Vida ainda não deslanchou no Município

O Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não deslanchou no Município. No dia 12 de junho, os vereadores Hideraldo Santana (PSC) e Reinaldo Fernandes (PT) reuniram-se com o gerente da Caixa Econômica Federal, Marcelo Magno, para tentar obter informações sobre o andamento do programa. Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal em 29 de novembro de 2013 a Prefeitura prometeu que ia construir 288 unidades do Programa.

Já no dia 26 de junho, a Prefeitura fez uma publicação no DOM, em que comunicava que a aprovação do projeto do Programa “deve sair no próximo mês de julho”. Ainda de acordo com a Prefeitura, a Administração atendeu “a todas as exigências em relação do projeto” e aguarda apenas a definição da Caixa “para o andamento do processo e efetiva implantação do Programa no município".

Brumadinho tem mais 39 milhões no orçamento

O Município de Brumadinho já conta com um acréscimo de mais quase R$ 39 milhões em seu orçamento de 2014. Esses milhões vêm confirmar o que o jornal de fato já previa, que o Orçamento será muito maior do que os 185 milhões previstos anteriormente.

A Câmara de Vereadores aprovou dois novos Projetos de Leis do Executivo solicitando autorização de abertura de créditos no valor de R$ 30.870.000,00. Somados aos 7 milhões já autorizados neste ano, chega-se a quase R$ 39.000.000,00, e o montante de recursos além dos R$ 185 milhões chegam a quase R$ 224.000.000,00.

Os novos R$ 30.870.000,00 são de superávit financeiro, ou seja, dinheiro que sobrou do orçamento do ano passado.  

JULHO

Mobilização garante vitória popular

Depois de duas semanas de muita reclamação por parte dos usuários do transporte coletivo das cidades de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo, o recém-inaugurado Terminal de Passageiros de Sarzedo foi desativado no dia 20 de julho. O Terminal, que teria consumido R$ 8,3 milhões, não durou nem um mês. 

Uma série de problemas como a falta de transparência por parte do Governo do Estado e da SARITUR, extinção de linha, aumento do tempo de espera de um ônibus para outro, desorganização, passagens mais caras, falta de horários foi para partidas de Brumadinho, aumento do tempo de viagem, mudança no itinerário do ônibus no centro de Belo Horizonte e obrigação de comprar o cartão “ótimo” levaram a uma reação imediata da população.

A mobilização popular, que incluiu até fechamento do Terminal pela população de Sarzedo, obrigou os políticos a se mexerem, o Governo do Estado a recuar, levando ao cancelamento das operações do terminal. Os ônibus voltaram a circular como era antes.

Asfaltamento da estrada Soares-Eixo Quebrado fica mais caro

A obra de asfaltamento de 8 quilômetros da estrada que liga a localidade de Soares até Eixo Quebrado, passando por Águas Claras ainda não terminou. Mas ficou bem mais cara dos que os R$ 7.248.831,12 divulgados anteriormente. A Prefeitura assinou um 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2013 para repassar mais R$ 1.794.874,50 à Construtora Wantec Ltda, responsável pela obra, elevando o valor a R$9.043.705,62.

AGOSTO

Datafolha mostra que maioria dos eleitores acredita em vitória de Dilma

Rousseff (PT) é a favorita para vencer a disputa eleitoral, de acordo com entrevistados pelo Datafolha. Apesar de Marina Silva (PSB) aparecer na frente nas intenções de voto em uma disputa de segundo turno com a petista, para 44% dos entrevistados a atual presidente será reeleita. Marina foi citada por 33% dos entrevistados. Para 7%, o candidato do PSDB, Aécio Neves, vai ganhar.

Ibope: Pimentel (PT) dispara em pesquisa e deve ser eleito governador

Após o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, o candidato do PT ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disparou na liderança nas intenções de voto para comandar o Estado, segundo última pesquisa Ibope divulgada no dia 26 de agosto.

O petista tem 37% da preferência, enquanto seu principal rival, Pimenta da Veiga (PSDB), tem 23%.

Nova rodada de pesquisa divulgada pelo DataTempo/CP2 na sexta-feira, 29 de agosto, mostra Fernando Pimentel (PT) com 13 pontos de vantagem sobre Pimenta da Veiga (PSDB).

Governo Federal investe mais em Brumadinho

Mais uma obra com recursos do Governo Federal está sendo realizada em Brumadinho. O município foi contemplado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, com o valor de quase R$ 5.000.000,00. Desses recursos, R$ 3.532.350,70 são para a construção de uma escola de Ensino Fundamental, na rua Anibal Coelho, no bairro São Bento, ali quase em frente ao Hotel Ville de Montagne. O restante dos recursos são para cobertura de quadra escolar, aquisição de mobiliário e equipamentos para a Educação Infantil, aquisição de material didático pedagógico e de três ônibus escolares.

“Os recursos já estão disponibilizados em conta bancária para o Município”, disse o prefeito.

de fato, ano 17º de jornalismo!

Chegamos ao ano 17! Cá entre nós, é uma vida! Para um jornal de uma cidade do interior, que não vive de anúncios de Prefeitura e Câmara Municipal, ou que não é bancado por algum político cheio da grana, é um grande feito. E estamos aqui, comemorando mais um ano de vida! Matando um leão por dia, é verdade, mas estamos aqui! A vocês, anunciantes e leitores, a única palavra que no cabe dizer ao entrar em nosso 17º ano: OBRIGADO! MUITO OBRIGADO! 

Vereadores garantem lotação aos servidores

Os Servidores Públicos Municipais que estão exercendo outra função por causa de doença do trabalho já têm garantida sua lotação no local de trabalho original. Agora, quando um servidor ficar doente, for colocado para fazer outra atividade, poderá desenvolver suas novas atividades no mesmo local em que é lotado. A garantida foi dada pelas Leis nº 86/2014, de 1º de julho; e Lei 2068/2014, também do dia 1º.

Vereadores garantem permanência em cargo para servidores aposentados

Duas categorias de servidores, médicos e professores, podem ter dois cargos públicos, conforme garante a Constituição da República em seu art. 37. No entanto, em Brumadinho, quando havia um professor nessa situação, se ele aposentava em um cargo, a Prefeitura o demitia do outro que era seu de direito e por ter tido competência para passar num concurso público. Os vereadores mudaram isso e garantiram o direito constitucional desses servidores. A proposta foi aprovada por unanimidade e transformou-se na Lei Complementar nº 82/2014.

Unidade do PSF recebe nome de moradora do Santa Efigênia

Rosimeire Dias Amaral. Esse é o nome da Unidade de Saúde do Programa Saúde da Família – PSF – do bairro Progresso. O nome foi escolhido através de um projeto de lei, e se transformou na Lei nº 2069/2014, sancionada no dia 1º de julho. “Rosimeire Dias Amaral é uma dessas heroínas anônimas. Elas são milhões espalhadas pelo mundo todo, e por Brumadinho. Rosimeire é mãe de Alanderson, irmã de Rogério, “Kênio”, “Nica”, “Nenzinha” e Lourdes, família tradicional, gente do bairro Santa Efigênia, um dos mais antigos de nossa cidade”, dizia a justificativa do Projeto. A Unidade será construída pela Prefeitura na Rua “C”, no início da Via Coletora.

CEU da COHAB recebe nome de ex-moradora

O Centro de Esportes e Artes Unificados – CEU -, que será construído na Rua Belmiro da Silva Moreira, Na COHAB vai se chamar CEU Raquel Ferreira Nascimento. O nome é uma homenagem a uma ex-moradora, que faleceu há quatro anos atrás, no dia 28 de novembro de 2010. “Era uma mulher de muita fibra, na COHAB ela viveu, trabalhou, lutou, cuidou de seus filhos, de seu marido João Falcão, seu companheiro”, disse o Vereador que tomou a iniciativa do projeto que resultou na Lei 20709/2014.

Vereador vence processo, e cidadã terá de pagar indenização por danos morais, difamação e injúria

Gislene Parreiras Zuza terá que indenizar o vereador Reinaldo Fernandes (PT). Zuza foi condenada em sentença exarada pela Juíza Perla Saliba Brito, do Juizado Especial Cível/Crime de Brumadinho, no processo 0019541-52.2013.8.13.0090, distribuído em 18/6/13. As razões da condenação foram os crimes de danos morais chamados de “injúria” e “difamação” que teriam sido praticados por Gislene Parreiras Zuza através da rede social facebook logo no início do mandato do petista. Gislene Parreiras Zuza fez uma série de ataques ao Vereador, por diversas vezes e por dias seguidos, nos meses de março a maio de 2013.

              

MP entra com ação contra a Copasa por danos ambientais causados em Brumadinho

A promotoria pede que uma estação de tratamento de esgoto (ETE) seja construída na cidade em dois anos. Também denunciou o diretor da empresa por crime ambiental, com pena prevista de cinco anos de reclusão. A lei prevê pena de cinco anos de reclusão. Na ação civil pública, o promotor pede, em caráter liminar, que, em 180 dias, o município e a Copasa peçam licença prévia para a construção da ETE, façam um estudo de impacto ambiental e apresentem os imóveis onde serão instalados o sistema e as estações elevatórias.

SETEMBRO

Denúncias de Irregularidades na APAE

Nas últimas semanas, Brumadinho viveu dias agitados para pais e amigos de pessoas com deficiência. Um furacão passou pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Brumadinho que teve início com a demissão de Magda Neto, principal nome da entidade há duas décadas, no dia 11 de setembro. No dia 23, uma série de denúncias foi apresentada por Armando Cândido Gomes, Conselheiro Regional das APAEs do Centro IV, com sede em Igarapé e que engloba cidades mais 16 cidades, entre elas Brumadinho.

Desde 11 de setembro, havia um zum-zum-zum na cidade, mas sem muitos esclarecimentos sobre a demissão de Magda. Já no dia 23 aconteceu uma reunião na sede da APAE de Brumadinho, convocada por Gomes. A intenção era comunicar aos pais e a todos os presentes à reunião os motivos do afastamento da Diretora Magda Neto Braga. O Conselheiro abriu a reunião dizendo que gostaria de estar ali em outra situação, mas que ele havia recebido 40 (quarenta) denúncias contra a atual diretora e que iria relatar para os presentes cada uma. A partir daí, o clima ficou pesado no local, e Cândido Gomes começou seu relato, que não contemplou as anunciadas “40 denúncias”.

Moradores comemoram calçamento com churrasco na rua

Uma comemoração pouco comum aconteceu no último dia 5 de setembro, uma sexta-feira, no bairro São Bento II. Moradores se reuniram num churrasco feito na rua, mais precisamente na Rua “H”. Os moradores comemoravam o fim da pavimentação poliédrica do bairro, feito na atual administração As ruas do bairro eram um constante problema para a população local. No inverno, os moradores sofriam com a poeira, que invadia as casas, obrigando-os a manter as janelas fechadas, mesmo com doentes dentro de casa, precisando de ar puro. Quando chegava o verão, eram as chuvas que aumentavam os danos. Carros ficavam atolados na lama, supermercados não faziam entrega das compras por falta de condições de chegarem às casas. Entre os convidados, o prefeito brandão e um vereador.

Conselho de Cultura aprova registro de entidades e bens culturais de Brumadinho

O Diário Oficial do Município – DOM – de Brumadinho publicou, em sua edição 272, de 17 de 2014, duas notificações sobre o registro de entidades e bens culturais de Brumadinho como patrimônios imateriais. A de nº 1 comunica à população que o Conselho aprovou o registro da Corporação Musical de Santa Efigênia como bem cultural imaterial de Brumadinho. Outra Notificação, de nº 2, comunica o Registro de outros 5 bens culturais imateriais de nosso município, duas bandas de músicas, duas guardas de Congado/Moçambique e o Jubileu de Nossa Senhora da Piedade, a Festa de Piedade do Paraopeba que já dura há mais de um século.

As bandas que se tornaram bens culturais imateriais registrados são a Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição, de Conceição de Itaguá; e Corporação Musical de Santo Antônio de Suzana. As guardas são a de Moçambique de Aranha e a de Congo e Moçambique de Sapé.       

Pimentel deve se eleger governador de Minas Gerais no próximo domingo, aponta Vox

Faltando apenas 5 dias para a realização das eleições, o ex-ministro Fernando Pimentel (PT), encontrava-se virtualmente eleito governador de Minas Gerais, segundo pesquisa Vox Brasil/PRB divulgada nesta terça-feira (30/9).

De acordo com a sondagem, o petista deve se eleger ainda no primeiro turno. Ele ampliou em mais 3 pontos percentuais a sua dianteira sobre o segundo colocado, Pimenta da Veiga (PSDB). Pimentel tinha 38% no último levantamento e aparece agora com 41% das intenções de voto estimulada, contra 18% do tucano, que caiu um ponto.

OUTUBRO

Dilma Rousseff (PT) está reeleita!

“Não foi fácil!”, confessam os petistas de Brumadinho e do Brasil. Mas Dilma Rousseff, a candidata do PT, está reeleita Presidenta do Brasil para mais 4 anos. No pleito do dia 26 de outubro, no segundo turno das eleições, Dilma Rousseff (PT) obteve 54.499.901 votos, o que equivale a 51,64% dos votos válidos. Já o candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves, obteve 51.041.010 votos, equivalente a 48,36% dos votos. A diferença entre os dois foi de 3.458.891 votos a favor de Dilma (PT).

Em Brumadinho, a Presidenta obtivera 6.342 votos no 1º turno, 32,79%, contra 9.799 de Aécio, 50,66%. Mas no 2º turno, foi Dilma Rousseff (PT) quem cresceu mais, passando para 8.369 votos, chegando a 41,91%. Já Aécio chegou a 11601.

Câmara Municipal terá 14 novos servidores

A Câmara Municipal de Brumadinho divulgou o resultado final do seu Concurso Público. Passada essa fase do Concurso, ele segue para homologação pela Presidente da Câmara Municipal. Isso deve ser feito no prazo máximo de um mês. Em seguida, os 14 novos servidores devem ser convocados para tomar posse. Se algum deles desistir, ou por algum outro problema não puder ser empossado, será chamado o classificado seguinte. 

Prefeito é denunciado por descumprimento de leis e supostos atos de corrupção

Foi uma noite de chuvas e trovões. Palmas e vaias. A Câmara lotada, parecia posse de prefeito e vereadores. “Barraco”, estouro de bomba, correria, Polícia Militar chamada às pressas. E não faltou o tradicional “bate-boca” entre as torcidas. Tudo fotografado por câmeras e celulares. E filmado: pelo menos duas filmadoras foram instaladas para o registro do evento. A Tribuna foi revezada por mais de uma dezena de oradores, de um lado e outro. Recusa em prestar informações à Câmara, pagamento de gratificações para contratados, gratificações que podem estar sendo pagas sem a prestação do serviço, horas extras suspeitas podem ser verificadas na documentação apresentada na denúncia. Ao final, a denúncia foi rejeitada por 9 votos.  Apenas quatro vereadores votaram favor de receber a denúncia: Alessandra Oliveira (PPS), Lucas Machado (PV), Renata Parreiras (PSB) e Reinaldo Fernandes (PT). Agora, é por conta da Justiça, que também recebeu a documentação. 

Galo é campeão da Copa do Brasil

Não deu outra: os atleticanos mais apaixonados reuniram-se no Centro da cidade dia seguinte ao último jogo para comemorar a conquista inédita de Campeão da Copa do Brasil 2014. E a comemoração não era apenas por causa da conquista, mas também porque o título foi conquistado em cima do maior rival, o Cruzeiro. E foram duas vitórias seguidas, 2 X 0, no Independência, com apenas atleticanos nas arquibancadas.  Depois, 1 a 0, diante de 37 mil cruzeirense, e apenas 1.800 atleticanos, em pleno Mineirão. Na Praça da bandeira teve de tudo: chope, “pelada”, exposição de galo e muita animação o dia 28 todo.