de fato

Edição 169 – Dezembro

Editorial

Prepotência: um caminho perigoso

Pode parecer pouca coisa, mas o Prefeito Municipal impedir os vereadores de fazer a fiscalização de seu governo não é pouca coisa! Quando o Prefeito toma a decisão política de não responder aos pedidos de informações dos vereadores, especialmente aqueles pedidos discutidos e aprovados por todos ou pela maioria dos vereadores, o Prefeito está impedindo a fiscalização. É uma forma nada honesta, e muito menos transparente de lidar com o Poder Legislativo, legitimamente instituído. Essa tem sido a prática do Governo Tunico Brandão (PSDB) desde o início de seu mandato. Não fornecendo informações, impede a fiscalização e impede, por consequência, que os vereadores apontem desvios ou indícios de corrupção ou irregularidades que poderiam ser interrompidas.

Segundo as denúncias apresentadas à Câmara, duas em menos de duas semanas, são dezenas de Requerimentos sem respostas, alguns muito importantes, como os que tratam do fim da Taxa de Esgoto em Brumadinho, aprovados pelos vereadores e não cobrado da COPASA pelo Prefeito e as razões pelas quais não era iniciada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto. Ou por que o Governo Municipal não cobrava da empresa o fornecimento de água tratada para todo o Município. Sobre a Folha de Pagamento dos servidores, foram pelos menos 4, em 2013 e 2014, todos sem resposta. E aí, a pergunta é inevitável: se está tudo bem com a Folha de Pagamento, que consumiu quase R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) neste ano, porque então a preocupação em escondê-la? Qual o problema em fornecer as informações? 

O Prefeito poderia, legitimamente, articular os vereadores que ele tem sob seu domínio - a grande maioria – para impedir a aprovação dos Requerimentos de informações. Mas o Governo sempre optou por outro caminho: deixar os Requerimentos serem aprovados e não prestar as informações. Ao optar pelo desrespeito às leis, municipais e federais, o Prefeito optou pelo caminho da prepotência, de achar que podia desrespeitar os Vereadores legitimamente eleitos pelo povo de Brumadinho. Assim, optou também por correr o risco de ser processado. Ou de enfrentar denúncias, uma após a outra. É o que começou a acontecer, depois de quase dois anos de paciência dos outros atores políticos e de vereadores não-alinhados. 

O prefeito Brandão (PSDB), a cada dia mais, recebe da população a crítica pela lentidão de seu Governo, que fecha o ano sem conseguir colocar em prática uma série de promessas feitas no ano passado, e com a indicação de que começará mal 2015, contratando, para a Festa de Réveillon, uma banda desconhecida por R$ 75 mil. As coisas se complicaram neste final de ano, com as denúncias de corrupção, desta vez, acompanhadas de provas, o que ainda não tinha acontecido nos murmúrios anteriores. Mesmo assim, o Prefeito parece estar muito confiante, uma vez que mantém a maioria dos vereadores sob seu controle. Mas o campo da política é um tanto perigoso, e as maiorias, assim como vêm se vão. Isso acontece especialmente quando a maioria não se alinha por afinidade política ou ideológica, mas por razões de interesses particulares, ou quando os votos da maioria são “conquistados” à base de trocas. O apoio, às vezes, pode custar muito caro ao Prefeito!  

Reinaldo Fernandes

Editor

Seja com o for, um novo ano se aproxima. Que ele venha com obras, com mais ligeireza do Governo Municipal, sem gratificações ilegais, sem contratações suspeitas, sem corrupção. E com muita alegria, muita esperança, muitas realizações. Com muito amor!