Edição 169 – Dezembro
RETROSPECTIVA
2014
Governo Brandão
fecha ano em déficit
O Governo Municipal, do Prefeito Antônio
Brandão (PSDB), chega ao final de seu segundo ano de mandato sem conseguir
realizar uma série de obras e outros serviços importantes para o Município. Por
outro lado, ainda fecha o ano de 2014 sob acusações de uma série de
ilegalidades no que diz respeito à Folha de Pagamento de seus servidores e ao
fato de recusar-se a prestar informações à Câmara, o que aponta exatamente par
ao oposto ao lema do Governo, “Honestidade e Transparência”.
Enquete realizada pelo blog do jornal de
fato (http://jornaldefato.blogspot.com.br) fez a seguinte pergunta aos
leitores: “Em sua opinião, qual o maior problema do atual Governo Municipal?” O
blog propôs cinco respostas como opções. As opções foram propostas a partir do
que se percebe nas conversas na cidade e das últimas denúncias contra o
Governo. São elas:
“É muito lento em suas ações.”; “É lento em
suas ações.”; Há ilegalidades/irregularidades no Governo”; “O Governo é lento e
há ilegalidades/irregularidades no Governo”; “O Governo nem é lento e nem há
ilegalidades/irregularidades” A quarta e a primeira opções somaram 85% dos
votos, sendo que a opção “O Governo é lento e há ilegalidades/irregularidades
no Governo” obteve 57% e a outra, “É muito lento em suas ações” obteve 28%. “O
Governo nem é lento e nem há ilegalidades/irregularidades” obteve 14% dos
votos.
Abaixo apresentamos uma série de obras e
serviços que realmente não foram realizados, o que prova que a percepção dos
leitores está correta. Não são todos, mas são alguns bons exemplos.
Reforma do Teatro na Quadra Municipal: Interditado no primeiro mês do mandato por
falta de segurança, continua na mesma situação, deixando a cidade sem opção de
local para realizar cerimônia que recebem grandes públicos, como formaturas
escolares
Espaço Cultural Antônio do Carmo Neto: A proposta era transformar o local em um
espaço multiuso: continua do mesmo jeito, apenas um amplo espaço asfaltado
Alça para o bairro São Conrado: Com o objetivo de melhorar o trânsito no
Centro da cidade, ligaria o início da ponte sobre o Paraopeba (sentido BH) ao
início do Estacionamento: continua do mesmo jeito, com promessa de licitação da
obra para janeiro de 2015
Trincheira rua Henriques:Uma opção para a passagem via São Conrado, resolvendo
o problema da passagem muito estreita sob o viaduto no Lavrado, possibilitando
retirar parte do trânsito do Centro – associada á construção da alça – também
ficou “esquecida”
Trânsito:A Prefeitura parece ter desistido de
melhorar o trânsito. Na entrada do São Conrado, ninguém respeita o contorno
depois a ponte, nem mesmo os veículos da Prefeitura; não há nenhuma
fiscalização, e as infrações acontecem livremente, como o estacionamento e
paradas na rua Pres. Vargas, em frente à CEF ou aos outros bancos próximos ao
posto de gasolina; estacionamentos em cima de faixa de pedestres; alta
velocidade de moto-táxis etc.
Construção do Centro Administrativo: Nada foi feito, e o dinheiro foi retirado
do Orçamento. Ao que parece, a Prefeitura vai preferir ficar com os altos
aluguéis que paga
Programa Minha Casa, Minha Vida: A Prefeitura só se moveu quando a Câmara
Municipal marcou Audiências Públicas e se viu obrigada a prestar informações à
população carentes. Há meses não há informação alguma sobre o Programa;
enquanto isso, na Câmara, vereadores aliados do Prefeito derrubaram a emenda no
Orçamento de 2015 para o “Programa de Habitação de Interesse Social”, proposta
pela vereadora Alessandra do Brumado (PPS)
Copasa: água para a sede, o interior e construção de ETE: O Governo Municipal não mostrou interesse
em resolver os inúmeros problemas em relação à empresa; a Câmara acabou com a
Taxa de Esgoto a partir de uma iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT)
mas o Prefeito nada fez para a Lei ser cumprida; o interior assim como bairros
como o Salgado Filho continuou sem água; e a Estação de Tratamento de Esgoto só
entrou em pauta porque o Ministério público abriu ação contra a Prefeitura e a
COPASA, mesmo assim continua sem solução
Eleição direta para diretores de Escolas: Compromisso
do Projeto de Governo do candidato, o Projeto de Lei foi enviado à Procuradoria
Geral em agosto com previsão de eleições em dezembro; chegou à Câmara Municipal
apenas em novembro; por quase três horas, vereadores e o comando da Secretaria
de Educação – incluída a Secretária Municipal – discutiram o projeto e
acertaram pontos divergentes, com previsão de eleições no início do ano de
2015; quando ia ser votado pelo Plenário do Legislativo, o Prefeito pediu a
retirada do Projeto da pauta
CEU COHAB: Em 21 de fevereiro a Administração publicou
no Diário Oficial do Município – DOM – em matéria intitulada “Prefeitura concentra
esforços para construção do Centro de Artes e Esportes Unificados”, que a
construção do Centro ficaria “a cargo da Prefeitura de Brumadinho, que fará a
execução dos serviços e implantação do projeto”. Criou o Grupo Gestor, a Câmara
Municipal aprovou créditos de mais de R$ 2 milhões e nada aconteceu.
Ajuda para os artistas locais: A ajuda aos artistas locais também não
aconteceu. No Conselho de Cultura, a Prefeitura barrou a discussão do Edital
Público de projetos culturais; na Câmara, colocou os vereadores aliados para
votarem contra emenda de R$ 400 mil que beneficiava o Fundo de Cultura; Os R$
400 mil do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural chegou ao final do ano
praticamente sem ser tocado, sendo gasto em torno de 0,09%.
Concurso Prefeitura: Concluído ainda em 2013, a Prefeitura não
conseguiu nem nomear todos os concursados até o final de 2014. Quanto aos
Professores que conquistaram sua vaga, nem mesmo o projeto de lei para alterar
o Plano de Cargos e Salários e permitir a nomeação desses profissionais foi
enviado à Câmara. Quanto ao prometido novo Concurso, também não saiu do papel,
e a Prefeitura continua com em torno de 1.000 contratos precários e sem
concurso.
Plano de Cargos e Salários: A Fundação
de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP – foi contratada para elaborar o novo Plano
de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura, mas disso também a Administração
não deu conta
Plano Diretor: A mesma FUNDEP foi
contratada para conduzir discussões e propor novo Plano Diretor. Além de ter
chegado ao final do ano sem avanço, o que se viu foi o Prefeito demitindo o
Secretário de Planejamento que queria que as Leis do Plano fossem cumpridas.
Outro lado, a cidade continua como se fosse uma cidade sem lei, nenhum respeito
ao Uso e ocupação do Solo, como se pode verificar em novo prédio sendo
construído na rua Padre Eustáquio, ao lado do depósito de material de
construção, sem nenhum afastamento lateral ou de fundo.
Regularização fundiária: A Administração do Prefeito Brandão também
não conseguiu avançar nesse aspecto. Dos 132 loteamentos irregulares, só
conseguiu avançar em relação a um, o Rela, equivalente a 0,7% do total.
Término do Hospital: As obras continuam do jeito que o Prefeito
as recebeu: paradas
Obras na Rua Rio Paranaíba: Moradores mantém as mesmas reclamações do
ano anterior, sem que a Prefeitura consiga resolver problemas básicos como
desentupimento de boca de lobo
Placas de sinalização turística: Parece novela, mas a Prefeitura não deu
conta, em dois anos, de comprar e instalar as placas reivindicadas pelo setor
do Turismo em Brumadinho. Agora, estão prometidas para 2015
Guarda Municipal: Mais uma tarefa
que a Administração não deu conta de realizar em 2014. E o pior: apesar de o
Concurso estar em andamento, segundo o Secretário de Planejamento e
Coordenação, Cérson Machado, o Governo não pretende dar posse aos 160 guardas
em 2015, mas a apenas 30.
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