Edição 173 – Abril 2015
PL 4330: volta ao
século XIX e prejuízos ao trabalhador de Brumadinho e do Brasil
Criticado por
centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o
projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi
votado e aprovado pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos.
O principal deles é a permissão de que
empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio
central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim
(por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
Para os críticos, o projeto de lei é
prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco a conquista dos direitos
trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra
contratada diretamente pela terceirizada.
Já os defensores da proposta acreditam que
ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais
empregos.
Até agora, por causa da ausência de
parâmetros definidos para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo TST
(Tribunal Superior do Trabalho), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a
contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os
trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e
Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se
refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral,
em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério
Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não
ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.
Centrais, sindicatos e movimentos
sociais prometem realizar manifestações em todo o Brasil contra o projeto de
lei. "Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que
votarem a favor dessa proposta", afirmou à BBC Brasil Graça Costa,
secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
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| Manifestação dos trabalhadores contra o PL 4.300 |
Pontos polêmicos do projeto de lei
1. Terceirização de
toda e qualquer atividade
A possibilidade de que as empresas
passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao
objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não
essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo
principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que
regulamenta a prestação de serviços por terceiros.
No caso de um banco, por exemplo, a
mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja,
aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições - passem a ser
terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como
seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem
atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança
tampouco faxina.
No entanto a flexibilização dos
contratos precariza as relações de trabalho. Ao serem empregados como
terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela
categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde,
vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.
"Esse projeto de lei precariza as
condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com
que padrão? Padrão chinês?", critica o juiz Germano Silveira,
vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.
"Os terceirizados ganham salários
mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes
de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço
terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos",
acrescenta. "Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar
essa diferença de salário em lucro para os empresários".
Graça Costa, secretária das Relações de
Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o
projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores
contratados por terceirizados.
"Há hoje no Brasil quase 13
milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores
contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de
lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de
trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai
deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será
quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil", avalia.
Segundo Costa, estimativas apontam que,
além de terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais
riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta ainda que, dos dez
maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados
entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.
2. Responsabilidade
das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a
empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa
terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos
trabalhistas e previdenciários e garantindo os benefícios legais, como férias
remuneradas. Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser
punida no caso de haver alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a
empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo
com suas obrigações.
As centrais sindicais, no entanto,
defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja
"subsidiária", mas "solidária". No linguajar jurídico, a
chamada "responsabilidade subsidiária" significa que a empresa
contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar
de pagar. Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu
dinheiro, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo – porque ele
precisa esgotar primeiro todas as possibilidades para receber do devedor
solidário, ou seja, da empresa contratada.
Como muitas vezes essas terceirizadoras
têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos
sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça para reaver
seus direitos, quase sempre sem conseguir.
"Essa foi uma solução
intermediária (para o impasse), mas é apenas uma fiscalização formal", critica
Silveira. Para Costa, da CUT, a proposta prejudica o trabalhador porque tira do
Estado o poder de fiscalização.
"Se a empresa terceirizada não
cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se
responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador. Não faz sentido deixar na
mão do empresário, que tem interesses financeiros nesse sistema, a tarefa de
fiscalização, que deveria caber ao Estado", argumenta.
Costa lembra que o escândalo de desvio
de verbas na Petrobras criou, recentemente, um impasse sobre obrigações
trabalhistas. "Mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos
recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobras e não sabem a quem
recorrer".
3. Garantias dos
direitos trabalhistas aos terceirizados
A garantia dos direitos trabalhistas
aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é
outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que
regulamenta a terceirização da mão de obra.
O texto não assegura a filiação dos
terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que,
segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores
terceirizados.
De acordo com os sindicatos, é comum
que terceirizados que trabalhem em um mesmo local tenham diferentes patrões e
sejam representados por setores distintos. Negociações com o patronato acabam,
assim, prejudicadas, apontam.
"Flexibilizar as relações
trabalhistas é um erro, sobretudo no momento de crise. Precisamos de um mercado
de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas
condições para que eles possam ser consumidores. O governo vai deixar de
arrecadar", conclui Costa.
Outro lado
Na visão dos que apoiam o projeto de
lei, a regulamentação dos contratos de prestação de serviços de terceiros
beneficia os trabalhadores.
O empresário Paulo Skaf, presidente da
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirmou que "com
a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas
práticas trabalhistas do mundo".
Para a CNC (Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a regulamentação da terceirização é
"condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos
no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise
inédita e de tamanho imprevisível". È o que a China faz, mas explorando ao
máximo os trabalhadores chineses, com salários muito baixos, o que é facilitado
com a quantidade enorme de sua população.
Aprovada no dia 23 de abril na Câmara dos
Deputados, a votação da proposta foi concluída e segue para análise do Senado
Federal. A presidenta Dilma Rousseff (PT), prometeu, no dia 29, vetar os pontos
que prejudicam os trabalhadores.
Com informações de Luís Guilherme Barrucho e colaboração de Mariana Schreiber, da BBC
Brasil em Brasília
Bancada do PT
repudia aprovação da terceirização
A bancada do PT
na Câmara dos Deputados protestou contra o retrocesso para os
trabalhadores que representou a aprovação da emenda do Projeto de Lei 4330/04,
que possibilita a terceirização da atividade-fim em todos os setores de uma
empresa.
Para o líder do
partido na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), a aprovação da matéria significa um
atraso que pode provocar o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT). “Com essa emenda haverá instabilidade e insegurança para os
trabalhadores porque as empresas vão se vangloriar dessa possibilidade de
terceirizar a atividade-fim e isso coloca os trabalhadores numa situação de perda
de direitos”, explicou.
Com a aprovação
desse projeto poderá haver um desmonte da legislação e isso trará muitos
prejuízos ao trabalhador.
O deputado
Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a Câmara praticou o maior ataque, agressão
e covardia contra os trabalhadores brasileiros ao aprovar a emenda. “A
aprovação de um texto piorado do PL 4330, que generaliza as terceirizações,
coloca em risco milhões de empregos diretos e direitos conquistados com muita
luta como o 13º salário e férias remuneradas”, explicou. “A emenda aprovada não
preserva minimamente a questão dos trabalhadores. Pelo contrário, ela retira
direitos, quebra normas estabelecidas pela CLT, amplia a terceirização sem
prever normas que evitem a precarização”, disse.
Já a deputada
Maria do Rosário (PT-RS) explica que “milhões de pessoas terão seus salários
rebaixados mesmo que continuem cumprindo as mesmas tarefas que exercem na
atualidade. Passarão à condição de terceirizados e enfrentarão grandes
dificuldades para assegurarem os mais básicos direitos trabalhistas e
previdenciários”.
O projeto
autoriza a terceirização e autoriza as empresas terceirizadas contratadas a
“quarterizarem” sem limites e irem subcontratando. “Aos terceirizados atuais
não se acresce uma nova garantia. Serão também atingidos os trabalhadores com
deficiência, que recentemente foram incluídos no mercado de trabalho”,
comentou.
PL da
terceirização: o fim dos direitos trabalhistas em detrimento dos direitos
empresariais
Aprovado na Câmara dos Deputados, em
Brasília, por 230 votos a favor e 203 contra, o PL 4.330/2004, que legisla
sobre a terceirização do trabalho e tem pontos polêmicos, será encaminhado para
o Senado e, se também aprovado, segue para a Presidência que optará por
sancioná-lo ou não. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que
não o PL não será colocado às pressas na pauta. O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) disse que a Presidenta vai vetar a versão do projeto que
possibilita a terceirização de todas as atividades, o que foi confirmado por Dilma
Rousseff. Interlocutores diretos da Presidenta classificaram o texto aprovado
na Câmara como "um desastre para os direitos trabalhistas". No
entanto, pela composição bastante conservadora da Câmara Federal, tudo indica
que apenas a pressão popular garantirá a reprovação do PL.
Para economistas que estudam o mercado de
trabalho, o PL 4330 seria prejudicial aos trabalhadores que não são
terceirizados, e traria poucos benefícios aos que já são terceirizados. Marcelo
Weishaupt Proni, professor do Instituto de Economia da Unicamp, já é bem claro
os efeitos que poderia gerar para os que já são terceirizados, os que ainda não
são e para empregadores. A maioria das centrais sindicais critica o projeto por
ele representar a degradação de tudo que foi conquistado ao longo de décadas.
Para eles, faria o país retroceder ao início do século passado. O Fórum
Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela
Terceirização, que inclui organizações como a CUT, OAB e Anamatra (Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também divulgou uma nota em
repúdio ao projeto de terceirização antes da conclusão dos votos na Câmara. Centrais, sindicatos e movimentos sociais prometem realizar
manifestações em todo o Brasil contra o projeto de lei.
O
governo se esforçou para evitar o resultado. Enviou à Câmara os ministros da
Fazenda, Joaquim Levy, das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Aviação Civil,
Eliseu Padilha. As negociações foram intensas durante todo o dia 23 de abril.
Partidos de esquerda como o PDT e o PSB, que haviam votado a favor do texto
base do PL 4330/04, reviram suas posições e se colocaram contrários à liberação
total da terceirização. Mas a virada de voto do PSDB, que até a semana anterior
garantia que era contrário à terceirização da atividade-fim, acabou por
garantir a vitória da oposição. Segundo tucanos, a mudança ocorreu pela defesa
do projeto pelo Senador Aécio Neves (PSDB) e da campanha publicitária lançada
por entidades empresariais na mídia. Aécio Neves, candidato a presidente no ano
passado, obteve
9.799 votos em Brumadinho no primeiro turno e 11.601 no segundo.
Entenda
a polêmica
O
PL 4.330/04 permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que
hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT,
seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.
No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto
determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela
só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de
cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo
com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas. O PL 4330 defende
isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros,
refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer
isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.
O
projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para
tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos
dos trabalhadores. Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto
social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto
permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto
social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso,
realizar operações bancárias. Com salários baixos, alta rotatividade, jornada
extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas
terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os
consumidores. De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de
terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e
resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga
o preço.
O PL foi aprovado
por 230 votos a favor e 203 contra. Setenta deputados não votaram. Se Dilma
vetar, a Câmara precisará de 335 votos para derrubar o veto.
Outras
ameaças
O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos
dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como
o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se do PLS 87/2010, de
autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB). Além dos perigos no
Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremo Tribunal Federal
(STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas
atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação
Brasileira do Agronegócio (ABAG) e de empresas de call center. Todas querem que
o STF julgue inconstitucional a Súmula 331 (a Súmula 331 do Tribunal Superior
do Trabalho- TST- considera ilegal a terceirização na atividade-fim do
empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja,
aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da
empresa). Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à
Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o
empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la.
Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares
aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa,
determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão
na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.
Deputados
Federais de MG a favor do PL 4.330
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Toninho Pinheiro, que recebeu
2.828 votos em Brumadinho e traiu os trabalhadores |
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Nárcio Caio, que recebeu 1.628 votos em Bruma-
dinho e traiu os trabalhadores |
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Laudívio Carvalho, que recebeu 641 votos
em Brumadinho e traiu os trabalhadores |
 |
Marcelo Álvaro Antônio, que recebeu 624
votos em Brumadinho e traiu os trabalhadores |
A maioria esmagadora dos Deputados Federais
de Minas Gerais votaram a favor do PL 4.330/04. Deputados de partidos como
PSDB, PP, PV, PSD, PDT, Solidariedade e PMDB, entre outros, votaram pela
aprovação do projeto.
O Deputado Federal Toninho Pinheiro (PP) –
apoiado pelo prefeito Antônio Brandão (PSDB) – traiu seus 2828 eleitores de
Brumadinho que lhe depositaram a confiança no ano passado e votou a favor do PL
contra os trabalhadores de nosso Município. Outro que traiu os trabalhadores
brumadinenses foi Caio Nárcio (PSDB) – apoiado pelo ex-prefeito Neném da Asa –
que obteve 1628 votos no Município.
Marcelo Álvaro Antônio (PRP), outro
deputado muito bem votado por aqui, também foi favorável ao Projeto de Lei.
Laudívio Carvalho (PMDB), que esteve em
Brumadinho recentemente fazendo discurso contra o auxílio para as crianças
filhas de prisioneiros, também votou contra os trabalhadores de Brumadinho.
Traiu as 641 pessoas que acreditaram
que ele as representaria bem na Câmara Federal.
Outro que
traiu os trabalhadores de Brumadinho foi o Senador Aécio Neves (PSDB). Aécio
foi um dos principais responsáveis pelos votos dados pelo PSDB a favor do PL
4330. A virada de voto do PSDB, que até a
semana anterior garantia que era contrário à terceirização da atividade-fim, acabou
por garantir a vitória da oposição aos trabalhadores brasileiros. Segundo
tucanos, a mudança ocorreu pela defesa do projeto pelo Senador Aécio Neves
(PSDB) e da campanha publicitária lançada por entidades empresariais na mídia.
Aécio Neves, candidato a presidente no ano passado, obteve 9.799 votos
em Brumadinho no primeiro turno e 11.601 no segundo.
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O Senador Aécio Neves, ex-candidato a presidente, que recebeu 11.621 votos em Brumadinho e traiu os
trabalhadores, patrocinado a aprovação do PL 4.330 |
Deputados a
favor dos trabalhadores de Brumadinho
Entre
os deputados que receberam votos em Brumadinho, poucos foram os que votaram
contra o PL 4.330, a favor dos trabalhadores de Brumadinho. A maioria foi do PT: Adelmo
Carneiro Leão, Margarida Salomão, Padre João, Leonardo Monteiro e Welinton
Prado. Eros Biondini (PTB), Jô Moraes (PCdoB)
e Lincoln Portela (PR), deputados eleitos com grande número de votos em
Brumadinho também optaram pela não aprovação do projeto. Alguns deputados não
marcaram presença no dia da votação, como Renzo Braz-PP (5 votos), Reginaldo
Lopes-PT (21 votos) e Gabriel Guimarães-PT (136 votos).
PL 4.330 – PL DA TERCEIRIZAÇÃO
Votaram A FAVOR do PL CONTRA os
trabalhadores
NOME PARTIDO VOTOS EM BRUMADINHO
Aelton Freitas
(PR) 72
Bilac Pinto (PR) 5
Caio
Narcio (PSDB) 1.628
Carlos Melles (DEM) 2
Dâmina Pereira (PMN) 4
Delegado Edson Moreira (PTN) 59
Diego Andrade (PSD) 68
Dimas Fabiano (PP) 31
Domingos Sávio (PSDB) 129
Eduardo Barbosa (PSDB) 130
Fábio Ramalho (PV) 13
Jaime Martins (PSD) 16
Júlio Delgado (PSB) 15
Laudivio
Carvalho (PMDB) 641
Leonardo Quintão (PMDB) 95
Luis Tibé (PTdoB) 47
Luiz Fernando Faria (PP) 48
Marcelo
Álvaro Antônio (PRP) 624
Marcelo
Aro (PHS) 254
Marcos Montes (PSD) 8
Marcus Pestana (PSDB) 49
Mário Heringer (PDT) 82
Mauro Lopes (PMDB) 60
Misael Varella (DEM) 7
Newton Cardoso Jr. (PMDB) 31
Odelmo Leão (PP) 3
Pastor Franklin (PTdoB) 131
Paulo Abi-Ackel (PSDB) 37
Raquel Muniz (PSC) 19
Rodrigo de Castro (PSDB) 85
Rodrigo Pacheco (PMDB) 41
Saraiva Felipe (PMDB) 50
Silas Brasileiro (PMDB) 14
Stefano
Aguiar (PSB) 205
Tenente
Lúcio (PSB) 300
Toninho
Pinheiro (PP) 2.828
Zé Silva (SDD) 27
Votaram CONTRA o PL, A FAVOR dos trabalhadores
NOME PARTIDO VOTOS EM BRUMADINHO
Adelmo Carneiro Leão (PT) 20
Ademir Camilo (PROS) 63
Brunny (PTC) 3
Eros
Biondini (PTB) 426
Jô Moraes (PCdoB) 229
Leonardo Monteiro (PT) 6
Lincoln
Portela (PR) 207
Margarida Salomão (PT) 9
Padre João (PT) 57
Subtenente Gonzaga (PDT) 107
Wadson Ribeiro (PCdoB) 13
Weliton Prado (PT) 164
Faltaram à
votação Renzo Braz-PP (5 votos), Reginaldo Lopes-PT (21 votos) e Gabriel
Guimarães-PT (136 votos).
