Edição 173 – Abril 2015
8º Abrace a Serra da Moeda defende
preservação
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| Milhares de pessoas no 8º Abrace foto: reinaldo fernandes |
No último 21 de
abril aconteceu o 8º Abrace a Serra da Moeda. O evento contou com milhares de
pessoas reunidas no lugar chamado “Topo do Mundo”, na localidade de Palhano, às
margens da BR 040 (Belo Horizonte/Rio de Janeiro). Lideranças ambientalistas,
entidades de proteção das águas, vereadores de diversas cidades, famílias
inteiras foram dar um abraço simbólico à Serra ameaçada de ir abaixo por causa
das escavações da Mineradora Ferrous na região. Em 2013 foi feito um decreto
para proteger a serra, mas a Administração voltou atrás das pressões da
mineradora e o modificou.
O Ministério
Público de Minas Gerais expediu, no último dia 15 de janeiro, “Recomendação” ao
Prefeito Antônio Brandão (PSDB) para que anulasse o Decreto 138/2013 que
reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água. A Recomendação decorreu de
inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda
de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.
O Prefeito de
Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob
o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. No
entanto, o MP percebeu, após laudo técnico, que a informação não era correta,
uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.
No documento
enviado ao Prefeito, os promotores Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, da
Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Brumadinho; e Mauro da Fonseca
Ellovitch, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos
Rios da Velha e do Paraopeba, argumentam que constataram pelo Inquérito que o
Decreto 138 reduziu em quase 100 (cem) hectares a área protegida “que se
encontrava completamente em Brumadinho”. Lembraram os promotores que na área
reduzida ha “importantes áreas de recarga e armazenamento de água”. Ainda de
acordo com o MP, “a garantia da quantidade e qualidade dos recursos hídricos de
duas das principais nascentes da região (Mãe d’Água e Capitão Valente) dependem
fundamentalmente da proteção do sistema geológico responsável pela recarga e
armazenamento hídrico, que se estenderiam ao longo das partes mais altas da
Serra da Moeda (...) e que a exclusão de tais áreas da Unidade de conservação
poderá prejudicar a adequada proteção das nascentes da região.”
Ameaça do MP
O Ministério
Público Estadual ameaçou a Administração ajuizar ação civil pública para
retomar os limites originais da Unidade de Conservação caso a Prefeitura de
Brumadinho não acatasse a recomendação.
Os promotores
terminaram seu documento recomendando ao Chefe do Executivo que “anule o
Decreto Municipal 138/2013 em razão de ser ilegal a redução” que foi feita por
decreto e não por lei específica. Recomendou, ainda, que “a definição da zona
de Amortecimento do monumento Natural Mãe d’Água seja feita no Plano de Manejo
ou subsidiada por outro estudo técnico que estabeleça a área necessária para
minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação.” Apesar da
ameaça, a Prefeitura não voltou atrás.
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| foto: reinaldo fernandes |
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