de fato

Edição 173 – Abril 2015

Tortura Nunca Mais e OAB denunciam juiz Moro

Presidente do grupo Tortura Nunca Mais em Goiás, o ex-preso político Waldomiro Baptista denuncia o juiz Sérgio Moro pela prática de tortura. ”A ditadura, com o AI-5, acabou com o habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de tortura, algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história pela Constituição de 1988”, critica.

Waldomiro Baptista, o Mirinho, como é conhecido, é irmão de Marco Antônio Dias Baptista, 15, o mais novo desaparecido político do Brasil, tendo sido visto pela última vez em maio1970. Sua mãe, Maria de Campos Baptista, morreu em um acidente de carro em 15 de fevereiro de 2006, na BR-060, no retorno de Brasília à Goiânia após ter se encontrado com vice-presidente da República, e Ministro da Defesa, José Alencar (PR), a aquém pediu a elucidação das circunstâncias da morte do filho.

Mirinho diz que ficou revoltado com os maus-tratos a que estão submetidos os empreiteiros encarcerados pela Polícia Federal, em Curitiba-PR, após ler a pela reportagem da jornalista Mônica Bergamo, à Folha de S. Paulo, que revelou os abusos: “Eles estão em celas escuras, comem carne com as mãos, dividem-se em celas para quatro pessoas, com uma latrina comum, e até recentemente estavam impedidos de ler jornais e revistas”. Para o militante dos direitos humanos, a prisão e humilhação dos acusados reforça a necessidade do país rever a Lei de Anistia. “Ao não criminalizar a tortura e os torturados, o STF permitiu que a tortura continue a ser usada como método investigativo. As circunstâncias mostram que o juiz Moro pode estar fazendo uso deste método”, avalia.

Há três meses os maiores empreiteiros do país, responsáveis direitos por mais de 200 mil empregos, estão encarcerados indevidamente. Para Mirinho os empreiteiros Leo Pinheiro, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Sérgio Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, Dalto Avancini, presidente da Camargo Corrêa e Idelfonso Colares Filho, presidente da Queiroz Galvão são presos políticos. “Não há legalidade na prisão. Os acusados não têm direito ao contraditório, e assim como na ditadura, os delatores tem mais fé pública que os acusados. Assim, o que vemos é que da forma que conduz as apurações o juiz Sérgio Moro tortura os presos com a prisão, dá como verdadeira as declarações de ladrões confessos e quer vencer pelo esgotamento emocional os encarcerados, forçando-os a delatar também. Isto, repito, é tortura”, alerta.

Para Waldomiro Baptista as investigações são importantes, entretanto, ressalta que lei é lei e ninguém está acima da lei ou da Constituição. “Recentemente o ministro Marco Aurélio, do STF, numa crítica a Lava Jato disse que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Recentemente ao Estadão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, da 6.ª Turma da corte, também condenou as prisões esclarecendo que juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara, quem não está cumprindo é o juiz Moro”, informa.

Chantagem

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente da OAB-Rio o advogado Wadih Damous também criticou a condução das investigações pelo juiz Sérgio Moro. No evento, na ABI, no Rio, em defesa da Petrobras, ele foi claro: “O espetáculo do Dr. Moro não garante o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, frisa. Segundo ele, desde o mensalão, acabou no Brasil presunção de inocência.” Esse juiz (Moro) é a reprodução daquele que se presume falar pelos brasileiros e brasileiras honestas. Em meu nome ele não fala”, reage.

De acordo com Wadih Damous, a defesa da Petrobras é uma defesa da do Estado de Direito, que está sob ameaça. “Esse juiz e esses procuradores se respondessem ao exame da Ordem da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não seriam aprovados. Delação premiada é chantagem. Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura!”, denuncia.

Waldomiro Baptista pretende encaminhar ofício ao Ministro da Justiça, José Cardozo, pedindo esclarecimentos sobre os abusos denunciados pela jornalista Mônica Bergamo na carceragem da PF de Curitiba. “Eu e minha família fomos vítimas do arbítrio no passado, não desejo a nenhum ser humano a humilhação, o tratamento desumano e o vilipêndio a honra. Nós que lutamos contra a ditadura, e ainda lutamos pela valorização da vida, temos que nos indignar contra abusos contra quem quer que seja, sendo rico ou pobre, petista ou tucano”, conclui. (Com informações do site Conversa Afiada)

Juízes de Goiás foram cassados por enfrentar a ditadura

Waldomiro Baptista lembra que além de agentes políticos a ditadura militar de 1964 também foi implacável com os defensores do Direito. Ele relata a cassação em abril de 1964 pelo AI-1, (primeiro ato do regime de exceção da ditadura) do desembargador Frederico Medeiros, seu chefe de gabinete, Jesus Aquino Jayme e outros membros do Judiciário, como os desembargadores Geraldo Bonfim e Jair Abrão.

“A ditadura determinava a cassação dos direitos políticos de inúmeros adversários, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral a época, o desembargador Frederico Medeiros, não admitiu aquela violação do Estado de Direito. Foi cassado por dez anos, juntamente com o seu chefe de gabinete, Jesus Aquino Jayme. Em seguida foi empossado o desembargador Geraldo Bonfim, que fez um desagravo ao seu antecessor, Frederico Medeiros, e também foi cassado. Na sequência foi empossado Jairo Abrão, que também fez desagravo aos antecessores, criticando o arbítrio, e também foi cassado. É preciso que a magistratura preste homenagens àqueles que tiveram coragem de enfrentar o arbítrio e não se deixaram levar pela opinião publicada. Digo isto porque em 1964 parte da grande imprensa tramou e estimulou o golpe. Nos dias de hoje, os mesmos veículos de comunicação estimulam o retrocesso. Não podemos compactuar com isto”, relata.

Waldomiro Baptista relembrou também o papel de defensores públicos que defenderam presos políticos contra os arbítrios do regime de exceção, dentre os quais Wanderley de Medeiros. “Dr. Wanderley se ergueu contra a ditadura quando era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Foi enquadrado na famigerada LSN (Lei de Segurança Nacional) por seus discursos e posicionamento público contra o golpe e mesmo assim continuou acreditando no Direito, advogando de graça para as famílias de presos políticos em Goiás. Num ato de ousadia discursou certa feita, em 1982, numa plenária da OAB do Rio de Janeiro:

- Sejamos advogados. Mas sejamos principalmente homens identificados com a Corporação, ciosos de seu insuperável valor, honrados com nossa carteira vermelha, para que possamos exibi-la como Maiakovski fazia com seu passaporte soviético: Lede e inveja-me, sou membro da OAB”!

Para o defensor dos direitos humanos, é imprescindível que os membros da Ordem e da Magistratura enfrentem a tentação autoritária a qual se apegam alguns setores do Judiciário e do Ministério Público, “sob pena de um retrocesso nos direitos do cidadão, que podem vir a corromper as conquistas da Carta Cidadã de 1988”, conclui.

Matéria de Marcus Vinícius, especial para o site Brasil247