Edição 196 – Março 2017
Reforma da Previdência
Grandes mobilizações contra obrigam Governo
ilegítimo de Temer a retroceder
Os
trabalhadores brasileiros, ou boa parte deles, reagiram aos constantes ataques
do Governo Golpista de Michel Temer (PMDB/PSDB). Três grandes manifestações –
claramente ocultadas pela grande imprensa – demonstraram a força dos
trabalhadores e fizeram o governo recuar. Temer (PMDB/PSDB) queria que os
deputados aprovassem a reforma em 1º turno no dia 28 de março: se viu obrigado
a recuar e a Reforma de Previdência não tem mais data marcada para ser votada. Agora
o governo tentar “amenizar” a proposta para ver se consegue aprová-la. No
entanto, a proposta, toda ela, é péssima para os trabalhadores e seus filhos, e
não pode ser aprovada nem com emendas ou mesmo sendo “abrandada”.
A
primeira grande manifestação aconteceu em 8 de março, Dia Internacional da
Mulher, em sintonia com manifestações em vários países do mundo. Tratadas como
seres humanos de segunda categoria, a as mulheres são também as mais
prejudicadas pela proposta de Temer (PMDB/PSDB), que quer igualar a idade
mínima delas com os homens em 65 anos para se aposentar, além de reduzir as
pensões por morte em praticamente à metade.
Tendo
à frente a Greve Nacional da Educação, a luta contra a Reforma continuou,
destaque em MG para as professoras do Estado e das redes municipais de Belo Horizonte,
Contagem e Betim. Em Brumadinho, a Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira deu
um show, enquanto a Escola Paulo Neto trabalhava normalmente, como se nada
estivesse acontecendo. Além disso, algumas professoras ainda se posicionaram
claramente contra quem estava lutando ou querendo lutar.
15
de março
No
dia 15 de março, as centrais sindicais e o Movimento Popular (Frente Brasil
Popular e Frente Povo Sem Medo) levou mais de 100.000 (cem mil) pessoas às ruas
de BH. Lá estavam vários brumadinenses, da prefeitura de BH, da Rede Estadual
de Ensino, da COPASA. No Brasil inteiro aconteceram manifestações de
protesto.
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| Professoras de Brumadinho participam de assembleia estadual na praça da ALMG |
28 de março
No dia 28 de março, outra grande
manifestação. Desta vez, as trabalhadoras em Educação, de Minas e de Belo
Horizonte se encontraram na Praça da Assembleia Legislativa. Depois de suas
assembleias, caminharam pelas ruas denunciando a Reforma da Previdência e
pedindo o “Fora Temer!”
Mais 100 mil nas ruas
Já
no dia 31 de março, Dia Nacional de Mobilização, Belo Horizonte presenciou mais
uma manifestação gigantesca. Segundo os organizadores, mais de 100 mil pessoas
estiveram caminhando pelas ruas e lotando a Praça da Estação. A grande marcha contou com a participação de
representantes dos mais diversos setores da sociedade. A passeata percorreu
diversas ruas da cidade e seguiu até a Praça da Estação, na região central.
Junto
com o MST – Movimento dos Sem Terra – e os trabalhadores, a população em geral,
convocada pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular foram às ruas para
protestar contra a destruição de direitos promovida pelo governo
Temer, contra a
terceirização, a reforma da Previdência e a reforma
trabalhista. Diversas categorias e movimentos sociais realizaram manifestações
e paralisações em todo o Brasil.
No
mesmo 31 de março, foi realizado o Congresso Extraordinário da CUT-MG (Central
Única dos Trabalhadores). Foram debatidos importantes temas relacionados à luta
dos trabalhadores e aos desafios impostos pelo atual cenário de ataques aos
direitos.
Pressão popular faz deputados
recuarem na tentativa de aprovar a Reforma
Os
deputados federais sabem que no ano que vem tem eleições. E eles querem voltar.
Por isso, a CAD dia, mais deputados se posicionam contra a Reforma. Porém, como
a maioria arrasadora deles é um bando de cínicos, a pressão precisa continuar.
Segundo
o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, o governo golpista de Temer
(PMDB/PSDB) está perdendo forças a cada dia e a cada protesto dos
trabalhadores. O jornal teria feito uma pesquisa com os deputados federais e
conclui que, se a votação fosse no dia 7 de abril, Temer não teria votos para
aprová-la.
O
governo teria apenas 98 votos a favor, dos quais 83 com ressalvas - , desde que pontos-chave sejam alterados. O
governo precisa de 308 votos. Os deputados contrários seriam 272.
Ao todo, 15 disseram que são favoráveis ao
texto da forma como foi enviado pelo governo. Quarenta e cinco deputados não
foram encontrados.
Quadro:
A favor
98
Idade Mínima
"Coração" da proposta, a fixação
da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos
deputados. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba
se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65
para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos. Se a mudança proposta
pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição,
mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.
Dos 96 que se mostraram favoráveis à
reforma, ainda que com ressalvas, 69 deputados disseram ser favoráveis a uma
idade menor para as mulheres e 54 defenderam uma exigência menor para os
homens.
49 anos de contribuição
Os deputados querem afrouxar também a
exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral
acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra). Com 25 anos
de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do
benefício se o projeto do governo passar.
Regra de transição
Para aprovar a reforma, 73 deputados querem
uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de
45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for
aprovado. A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos
ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar, o governo propõe que
essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.
Aposentadoria rural e benefício
assistencial
Muitos deputados, porém, fazem questão de
ressaltar que também querem outras mudanças. Eles querem abrandar as exigências
para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a
idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se
acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo
já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na
Câmara, por exemplo, teria fechado questão e afirma que só aprovará a reforma
se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição.
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