de fato

Edição 215 – Novembro 2018

Alessandra do Brumado e Jéssica Maciel são denunciadas ao MP

A acusação é de improbidade administrativa, com uso indevido dos carros da Câmara, além de assédio moral, perseguição, chantagem, coação e ameaças a servidores; Alessandra do Brumado ainda é acusada de destruir provas das ilegalidades

 

foto: reinaldo fernandes

No último dia 8 de novembro, o MP – Ministério Público de Minas Gerais, mais precisamente a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brumadinho recebeu uma denúncia contra a presidente da Câmara Municipal de Brumadinho, Vereadora Alessandra do Brumado (PPS) e a Diretora Administrativa e Financeira da Câmara, Jéssica Maciel. A denúncia foi assinada pelo colega vereador, Flávio Miranda, o Flávio Flecha (PTC). Em meados de maio de 2017 o vereador Flávio já dissera no Plenário que teria recebido denúncia de uso indevido dos veículos. Porém nenhuma atitude foi tomada pela Presidente do Legislativo, Alessandra do Brumado ou pela Diretora Administrativa e Financeira, Jéssica Júnia Parreiras Maciel.  

As informações da denúncia foram veiculadas no whatsapp, em vídeo gravado na reunião do Plenário da Câmara na mesma data, quando o Procurador do Vereador Flávio, o advogado Cláudio Teixeira, usou a Tribuna para informar ao Legislativo sobre a denúncia.

Uso ilegal dos carros da Câmara, assédio moral, chantagens, ameaças, coação e constrangimentos a servidores são causas da denúncia

A denúncia contra Alessandra do Brumado (PPS) e Jéssica Maciel envolve uso ilegal dos carros da Câmara, assédio moral, coação ilegal e constrangimentos a servidores. Relatos feitos por três motoristas da Casa dão conta do uso ilegal dos carros. Os veículos deveriam ser usados para trabalho parlamentar. No entanto, segundo os motoristas, os carros estavam sendo usados para levar eleitores a outras cidades, como Belo Horizonte.  Entre esses eleitores estariam pessoas muito doentes, que deveriam ser transportadas por ambulância, acompanhadas de profissionais da Secretaria de Saúde e não por motoristas do Legislativo.

Trata-se de uma velha prática eleitoreira de vereadores de Brumadinho: comprar votos, cedendo carros públicos para levar pessoas para outras cidades. Como as pessoas, muitas vezes, estão doentes, ficam devendo favor ao vereador ou vereadora e acabam se vendo obrigados a votarem neles na eleição seguinte.   

Sendo obrigados a cumprir ordens, sob ameaças de Alessandra do Brumado (PPS) e Jéssica Maciel, os motoristas se submeteram às ilegalidades até que completassem seu período de estágio probatório. Agora, sem as ameaças de demissão por estarem ainda nos três primeiros anos de serviço público, decidiram denunciar o uso ilegal dos carros da Câmara, o assédio moral, a coação ilegal e os constrangimentos a que foram submetidos. Além disso, denunciam a perseguição política.

Os motoristas foram afastados de suas atividades na Câmara, para onde foram concursados, e “cedidos” ilegalmente à Prefeitura.     

Motoristas falam de assédio e das ameaças de Alessandra

Na denúncia, um dos motoristas, Antônio Marcos Rodrigues Chaves, relata que os assédios morais começaram quando estava em estagio probatório e começou a questionar as atitudes de vereadores usarem os carros para serviços fora do município, principalmente para levar eleitores para fazer exames em BH.

“Em 28/5/2015 a vereadora Alessandra do Brumado me fez uma ameaça verbal que me deixou assustado”, relata o Sr. Antônio. Segundo o motorista, quando ele lhe entregou a documentação onde ele registrara em que lugar realmente estivera com o veículo da Câmara a pedido de seu gabinete (de Alessandra), ela recusou-se a assinar e fez a seguinte ameaça: “Sr. Antônio, não pode preencher a diária assim porque, pois, com certeza, meu gabinete está fazendo uso errado do carro. Quero falar para o senhor que, senão fizermos esse tipo de serviço, não justifica os carros com os motoristas na Câmara Municipal de Brumadinho. Os vereadores podem votar uma lei, extinguir o cargo e, como vocês estão no estágio probatório, perderão os seus empregos.”

Ainda segundo ele, no dia seguinte, sua chefia imediata teria lhe falado das reclamações de determinado gabinete de vereador ou vereadora e, a partir daí, ele se sentiu obrigado a “cumprir todas as ordens de serviço, mesmo que ilegais, por medo, porque ainda estava em estágio probatório”. 

O motorista relata ainda que desde 2015 a vereadora Alessandra do Brumado (PPS) lhe fazia ameaças verbais, sempre alegando que não haveria motivos para existir carro e seriam demitidos. Ameaçado, acuado, ele diz que se viu obrigado a cumprir ordens ilegais e a fazer várias viagens para Alessandra do Brumado, e que foram vários episódios.

Alessandra do Brumado (PPS) e Jéssica Maciel teriam feito chantagem e coação

Outro motorista, Paulo Sérgio Batista, relatou que havia chantagem, assédio moral, ameaças e perseguição por parte da Câmara. Segundo ele, se viu obrigado, por exemplo, a transportar paciente em tratamento oncológico no Hospital Luxemburgo – doente debilitado – sem ter o preparo necessário para lidar com esse tipo de paciente. Disse que se sentiu “chantageado e coagido”, que aquilo não parou, citando novos acontecimentos em maio 2017, mais ameaças, perseguição e assédio moral, agora da atual direção da Casa.

Ainda segundo Paulo Sérgio, ele foi surpreendido ao ser convidado para assumir o cargo de Chefe de Transporte no início da atual legislatura, quando Alessandra do Brumado (PPS) assumiu a Presidência. Por várias vezes, o motorista disse que ouviu ameaças de extinção dos cargos se os veículos não fossem usados para o transporte ilegal.

Alessandra do Brumado destrói provas das ilegalidades

Paulo Sérgio relata também que a vereadora Alessandra do Brumado destruiu provas das ilegalidades. Segundo ele, ao voltar de férias, foi informado de que o HD do computador do Setor de Transporte havia queimado. Então, ele solicitou reparo mas não obteve resposta. Depois, teria sido informado de que ele não mais lançaria dados de controle dos veículos nas planilhas, como uso de combustíveis, reparos etc. Segundo ele, lhe fora informado que tais lançamentos seriam feitos pela Diretora Administrativa e Financeira, Jéssica Maciel.

O motorista relata: “Em dezembro de 2017, a Presidente [Alessandra do Brumado – PPS] solicitou que eu destruísse a agenda porque ali havia muitas provas contra a Mesa [Diretora]. Como não fiz o que ela havia me solicitado, no momento me que eu não estava na sala do setor de transportes, ela pegou a agenda, destruiu as páginas que continham os agendamentos e, posteriormente, na sala da Presidência, devolveu-me a agenda apenas com as páginas em branco e outra agenda nova.”

Ainda segundo Batista, reunidos os motoristas da Casa no último dia 6 de novembro, um deles dissera que não participaria das denúncias. Teria dito que lhe fora garantido que "a Câmara precisa de apenas dois motoristas" e que, demitidos os outros, ficariam os dois mais antigos, e ele era um, que além disso, ainda tinha a proteção do vereador Xodó, de quem era eleitor. 

Batista contou que a pressão da Câmara foi tão grande que ele teria tido a necessidade de buscar ajuda médica para suportar a barra pesada.

Outro motorista, Marlon, descreve as mesmas irregularidades. Em clara perseguição da Vereadora Alessandra do Brumado (PPS), eles foram “cedidos” à Prefeitura, na Secretaria de Saúde. No entanto, de acordo com a denúncia feita ao MP, o único “documento” sobre a cessão é uma ata. Portanto, eles não estão, legalmente, cedidos. Mas continuam lá, sofrendo as consequências da perseguição da Presidente do Legislativo de Brumadinho.

Segundo Cláudio Teixeira, Procurador do Vereador Flávio Miranda, que acompanha o processo, além dos documentos lavrados de próprio punho, a denúncia foi acompanhada de uma série de documentos que comprovariam as acusações feitas.  

Segundo Miranda, diversos vereadores foram beneficiados pela conduta ilegal. “Os agentes condutores passaram e ainda passam por situações de assédio moral, coação ilegal e constrangimento, levados a efeito pela Presidente da Casa Legislativa e pela Diretora Administrativa e Financeira”, garante o colega vereador.