de fato

Edição 141-Setembro/2012

Nenen da ASA pode ser cassado a qualquer momento

No dia 13 de setembro a Polícia Militar foi mandada ao principal comitê da campanha de Nenen da ASA, próximo à delegacia de Policia Civil. A PM foi cumprir um mandado da Justiça Eleitoral: apreender adesivos e plotagem de carros.

A apreensão é resultado de uma denúncia de compra de votos feita na Justiça. Como prova contra o candidato à reeleição, foi apresentado um vídeo gravado em seu comitê em que um representante da campanha de Nenen da ASA oferecia 50 e R$ 100,00 a quem quisesse colocar a propaganda do candidato verde em seu veículo. Oferecer dinheiro para colocar propaganda em veículo é crime, de acordo com a lei 9.504/97, no seu Art. 37, § 8º: “A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.” Ainda de acordo com a lei, em seu art.41-A, Nenen da ASA por ter sua candidatura cassada. Diz o art.41 da lei: “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, (...) sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990”.

Segundo a mesma lei, não é necessária nem mesmo prova de vídeo gravado, como aconteceu, bastando “prova testemunhal.” A lei, no § 1º do art. 41-A ainda diz que “Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”.

Assim, a qualquer momento, Nenen da ASA pode ter o registro de sua candidatura cassada, ou seja, pode ser retirado da disputa eleitoral. Os eleitores, que não sabiam do crime praticado pelo comitê de Nenen, e deixaram colocar adesivos nos carros, ainda podem ser chamados à Justiça para dar explicações.

Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral

A decisão de mandar apreender os materiais de Nenen da ASA não foi tomada em Brumadinho, já aconteceu em 2ª instância, ou seja, no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de MG). A cassação da candidatura de Nenen pode acontecer a qualquer momento, até o dia 6 de outubro. Ele pode ainda ter cassada sua diplomação, que acontece depois das eleições.