de fato

Edição 140-Agosto/2012

Oposição e situação se enfrentam na Câmara

Aliado do Prefeito Nenen da ASA, Leônidas Maciel arquiva CPI e tira projeto da pauta

A Câmara Municipal foi palco de confronto entre aliados do prefeito Nenen da ASA, quase todos funcionários que ocupam cargo sem concurso público, e aliados do candidato Brandão. A Casa dividiu em duas, os partidários de Brandão - em maioria - de um lado e os servidores municipais do outro. Junto com os servidores, pelo menos 3 dos 9 irmãos do Prefeito. 

A sessão tornou-se palco de vaias e aplausos. Dois temas eram centrais na discussão, o arquivamento do pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - e o projeto de regularização fundiária. Na verdade, apenas discutiam as vereadoras Lilian Paraguai (PT) e Marta da Maroto (PSD) de um lado; e o Presidente da Câmara do outro. Os demais permaneceram praticamente calados o tempo todo. Leônidas, sabendo da movimentação da oposição para levar pessoas à Câmara, não colocou na pauta nenhum dos temas. No Plenário, foi acusado de não ter divulgado a pauta. Leônidas é aliado de primeira ordem de Nenen, apesar de seu partido, o PMDB, ser da chapa de Brandão. Mais uma vez, incorreu em infidelidade partidária. Por outro lado, o Presidente, que tem o privilégio de ter o uso da palavra e o poder de concedê-la ou tirá-la,   provocava as vereadoras que se defendiam e eram vaiadas. Então Presidente pedia calma, par depois fazer nova provocação e novamente pedir calma aos aliados do prefeito diante do tumulto que faziam.   

Prefeito é acusado de beneficiar sua família

Leônidas arquiva pedido de CPI e oposição recorre na Justiça

No dia 17 de agosto os vereadores Lilian Paraguai (PT), Jaime Wilson (PSDB), Itamar Franco (PSDB) e Marta da Maroto (PSD) protocolaram na Casa um pedido de abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para investigar o prefeito Nenen da ASA. Anexo ao pedido de abertura de CPI, os parlamentares entregaram uma pilha de documentos que comprovariam irregularidades do prefeito Nenen da ASA (PV). No entanto, Leônidas Maciel (PMDB), Presidente da Câmara, arquivou o pedido no dia 22 de agosto. Leônidas alegou que não poderia aceitar o pedido porque ele não foi feito corretamente.

De acordo com o art. 112 do Regimento Interno da Câmara, para que uma CPI seja aberta, seu requerimento deve indicar o “fato determinado” que justifique abertura da Comissão, e deve estar “devidamente caracterizado” nesse requerimento. Leônidas alegou que isso não foi respeitado.

Segundo o parágrafo segundo do mesmo artigo, os vereadores poderiam recorrer para o Plenário, em 5 dias, quando deveria ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.    

Os vereadores não recorrer ao Plenário. 

Acusações contra Nenen da ASA

O prefeito verde é suspeito de ter cometido fraude em licitações, de ter cometido irresponsabilidade fiscal e de ter praticado má gestão dos dinheiro público, conforme informou ao jornal O Estado de Minas (edição de 17 de agosto) o assessor jurídico dos vereadores, advogado Luiz Gustavo Scarpelli.

Segundo O Estado de Minas, “Nenen da Asa teria privilegiado empresas que pertenceriam a amigos e familiares para construção de postos de saúde, escolas e pavimentação de ruas. Desde 2009, o seu primeiro ano de mandato, apenas três empresas foram contratadas para as obras. Uma é a Império Construções. A assessoria jurídica dos vereadores afirma que em abril deste ano, a empresa chegou a quitar dívida com uma cliente, por quebra de contrato, com cheque emitido pelo irmão do prefeito, Emílson Barcelos, o que comprovaria o vínculo de Alvimar com a Império. As outras empresas são a Ether e Engebrum.”

Segundo a reportagem, assinada pelo repórter Leonardo Augusto, “os parlamentares suspeitam ainda que o prefeito destina recursos para a realização de obras utilizando decretos que insiste em não enviar para análise da Câmara.“ Pela lei orgânica do município esse tipo de documento precisa ser enviado para a Câmara em 15 dias, o que nunca aconteceu, segundo Scarpelli.

Falta de transparência

“Para ter acesso à documentação, os parlamentares tentaram aprovar pedido para obrigar Alvimar a repassar os papéis. Como o prefeito tem maioria na Casa, a solicitação foi rejeitada. A assessoria jurídica dos vereadores, então, entrou com mandados de segurança para ver os documentos. O juiz Robert Lopes de Almeida, da 1ª e 2ª varas cíveis de Brumadinho, atendeu os parlamentares, no entanto, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, que também obrigou Alvimar a mostrar os documentos. Conforme Luiz Gustavo, os papéis começaram a ser juntados ao processo”, continua a reportagem.

Outras denúncias

Nenen da ASA é acusado também pelos vereadores de ter realizado “concurso público para as áreas da saúde, educação e limpeza pública, mas que as contratações feitas seriam todas fantasmas.”

Isenção de ISS para a faculdade ASA 

Segundo a matéria, “a comissão pretende apurar ainda se o prefeito acabou com o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor de educação na cidade para beneficiar a que sua família mantém, a Asa Brumadinho”. No entanto, isso já é de conhecimento público, conforme já denunciou o jornal de fato em sua edição Nº 131, dezembro de 2011.  Na edição, o jornal de fato publicou que “o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – foi aumentado de 2 para 5%, um aumento de 150% na alíquota. A proposta, enviada à Câmara pelo Prefeito Municipal Nenen da ASA (PV), através do Projeto de Lei Complementar nº 04/2011, foi aprovada pelos vereadores no último dia 15  com votos a favor de Adriano Brasil, Fernando Japão, Vanderlei Xodó e Zezé do Picolé, todos do PV e Jayme Wilson (PSDB).”

“Quem vai “pagar o pato” desse aumento de 150% são as empresas ligadas à construção civil e atividades afins. A alíquota de 2 para 5% atinge os serviços descritos nos subitens 7.02. e 7.05, que são os ‘serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente e saneamento’”, registrou o jornal.

No subtítulo “Faculdade ASA não pagará seus impostos”, a edição registrou que “ao mesmo tempo em que aumenta em 150% o ISSQN para determinados serviços, o Prefeito Nenen da ASA (PV) diminuiu de 2 para 0% o IPTU da faculdade ASA de Brumadinho. A isenção para a faculdade ASA estava prevista no inciso “II” do art. 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2011 e foi aprovada pelos vereadores.  A Faculdade ASA pertence à Família Barcelos (ASA são as iniciais dos nomes de três irmãos Barcelos: “A” de Alcimar Barcelos, o Cid, Secretário de Governo; “S” da Secretária de Educação, Sônia Barcelos; e o outro “A”, do prefeito Avimar Barcelos, o Nenen da ASA).”

Advogado é ameaçado

“O advogado Luiz Gustavo afirma que passou a ser ameaçado depois do embate com o grupo político do prefeito. “Se algo acontecer comigo, as autoridades policiais e o Poder Judiciário já sabem quem foi”, afirmou, sem, no entanto, citar de quem teria partido as intimidações. Procurado, o prefeito Nenen da Asa não retornou o contato feito pela reportagem do Estado de Minas.”