Edição 161 – Abril/2014
Brumadinho recebe
mais 7 milhões do Governo Federal
A
previsão orçamentária para Brumadinho para 2014, conforme consta da Lei
2030/2013, era de R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões). No entanto,
conforme previsto pelo jornal de fato (ver edição nº 158, janeiro/2014), a
arrecadação está aumentando e vai ultrapassar o previsto. Apenas nesses 4 meses
já são mais R$ 6.975.889,70 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco reais,
oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). O recurso vem do Governo
Federal.
Dos quase 7 milhões, R$ 4.933.939,70 são para a Educação, dos
quais 726 mil são para aquisição de 3 ônibus escolares; 379 mil para “aquisição
de mobiliário escolar”, 185 mil para “cobertura de quadra escolar” e mais de 3
milhões e meio para “construção de escola de Ensino Fundamental de 12 salas”.
O outro recurso encaminhado pelo governo da Presidenta Dilma
Rousseff (PT) foi direcionado à Secretaria de Esportes e Lazer. São R$
2.041.950,00 (dois milhões e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta reais)
para a construção do Centro Unificado de Esportes e Cultura no bairro COHAB.
Governo Federal quer transparência: partidos devem ser
informados
Analisando o “Anexo ao Termo de Compromisso nº
0363338-35/2012/Ministério da Cultura/Caixa”, percebe-se que o Governo da
presidenta Dilma (PT) está preocupado com a transparência no repasse dos
recursos para o Município. A alínea “n”, do tópico “3.2- Do Compromissário” da
“Cláusula Terceira – das obrigações” do “Anexo” dispõe que a Prefeitura deve
“notificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades
empresariais, com sede no Município, da liberação dos recursos, no prazo de
dois dias úteis, contados da data de recebimento dos recursos”. Segundo o
prefeito Antônio Brandão (PSDB), em mensagem enviada aos vereadores junto com o
Projeto de Lei, o Município já recebeu parte dos recursos “relativa à
mobilização social”. No entanto, partidos e sindicatos não foram comunicados
ainda.
A reportagem do de fato conversou com alguns presidentes de
Partidos e de sindicatos e ninguém foi informado dos recursos.
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