Edição 202 – Setembro 2017
DOM – Diário Oficial do Município de
Brumadinho – chega ao nº 1000
Órgão
foi criado na gestão de Tunico Brandão
O DOM - Diário Oficial do Município de
Brumadinho – chegou ao seu número 1000. O DOM foi criado na gestão do
ex-prefeito Tunico Brandão, que enviou o PL à Câmara onde recebeu inúmeras
emendas, especialmente do então vereador Reinaldo Fernandes (PT), como consta
nos anais da Casa Legislativa. A criação do DOM foi, com certeza, a maior
contribuição da gestão 2013-2016 – de Câmara e Executivo – para a população de
Brumadinho.
O DOM permite, em grande escala, a
transparência dos dois poderes. Tanto Câmara quanto Prefeitura são OBRIGADOS,
pela Lei Municipal 1.983/2013, que criou o DOM, a publicar atos oficiais,
notícias, prestação de contas. Ali devem ser publicados os contratos, seus
extratos, chamadas para licitação, os infinitos contratos de aluguéis da
prefeitura (e agora também da Câmara!) e os infinitos aditivos a contratos.
O DOM pode ser considerado hoje o mais
importante meio de acesso às notícias oficiais do município, permitindo a
fiscalização do governo pela população.
O DOM é publicado em todos os dias úteis da
semana. Para acessá-lo basta entrar no endereço www.brumadinho.mg.gov.br e clicar no
link no canto superior direito DIÁRIO OFICIAL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário