Edição 130-Novembro/2011
Professores
Governo Anastasia
continua descumprindo Piso Nacional
Anastasia paga o pior
salário do Brasil
Aprovada há mais de
três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17
das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição do
dia 16 de novembro do jornal Folha de
São Paulo. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da
educação básica pública, por até 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
Entre esses estados que não pagam o piso está Minas Gerais. O
ex-governador Aécio Neves (que obteve 13.263 votos em Brumadinho para senador) recusou-se, desde a aprovação
da lei federal até sua saída do governo a pagar o piso. Eleito Antônio
Anastasia (PSDB), que era vice de Aécio, o atual governador continua o mesmo
descumprimento da lei. Mesmo depois de mais de dois meses de greve dos
professores estaduais, o governador se recusa a pagar o que manda a lei. Mais
do que isso, Minas Gerais paga o pior salário do Brasil, R$ 616,00 (seiscentos
e dezesseis reais) – antes da greve de 2 meses, era de 320 reais, 47% menos do
que um salário mínimo. O salário de Minas é pior inclusive do que o do Piauí, o
estado mais pobre do Brasil. Veja quadro abaixo (Editoria de
Arte/Folhapress).
Tempo para estudos
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% de sua jornada fora das aulas para poderem atender aos estudantes, estudar e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra
que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a
descumprem. Entre
esses 15, além de Minas Gerais, RS, PA e BA também não pagam o mínimo salarial.
O
Ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas
que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem
na Justiça para que a lei seja cumprida.
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