Edição 155 – Outubro/2013
Em audiência
pública, moradores de Divinópolis criticam serviços da Copasa
A Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de
requerimento do deputado Rogério Correia (358 votos em Brumadinho na última
eleição), realizou no dia 29/10, uma audiência pública para discutir a situação
do abastecimento de água e o tratamento do esgoto sanitário da cidade de
Divinópolis, situada no centro-oeste do estado. A grande questão debatida pelos
presentes foi o descumprimento dos serviços públicos por parte da Copasa.
Em meio a várias críticas à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, membros de movimentos sociais do município de Divinópolis
ainda denunciaram o desvio de recursos do Governo Federal para a cidade que
seriam entregues por meio do PAC Saneamento. Além disso, Rogério alertou para o
fato de que a Copasa cobra pelos serviços que não cumpre. Desde quando o
serviço foi entregue à companhia, em 2011, a população tem que pagar uma taxa
de coleta e tratamento de esgoto, mesmo sem o serviço ser prestado.
A revolta dos divinopolitanos é a decisão
da Copasa de realizar uma parceria público-privada (PPP) para a prestação dos
serviços que são de responsabilidade da companhia. O argumento que foi
apresentado é o de que a PPP seria uma forma de aliviar os investimentos. Um
edital publicado para licitar essa parceria divulgou que os 900 quilômetros de
obras, passaria dos R$ 27,7 milhões.
Relatos de moradores comprovam que a
ineficácia dos serviços tem prejudicado o avanço da cidade. Os depoimentos
durante a audiência assustam os demais: pagamento de taxas, mesmo em casas que
ainda se usa fossa; abastecimento, em alguns bairros, feito por caminhão-pipa,
entre outras acusações. Eles afirmam que essa é uma questão ambiental e de
saúde pública, por isso merece atenção do poder legislativo.
Municipalização dos serviços
De acordo com os debatedores, o ideal seria
a devolução da responsabilidade da prestação de serviços de esgotamento
sanitário para o município, já que este possui recursos no Ministério das
Cidades para que o faça. O ministério público, que não enviou representante à
reunião, investiga o destino de R$ 46 milhões, oriundos do PAC Saneamento, que
deveriam ser investidos na região.
Anteriormente, quando a audiência foi
aprovada na comissão, Rogério reafirmou a importância do debate para os
moradores da cidade: “o serviço de água e esgoto é obrigação do Estado,
portanto, qualquer parceria público-privada deve ser analisada com muito
cuidado, em especial quando a população foi sequer solicitada a debater, opinar
e decidir”.
As informações são da ALMG. Mas qualquer
semelhança com Brumadinho não é mera coincidência.
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