Michel Temer e
seus aliados estão vendendo a ideia de que o país só voltará a crescer se
congelar, por 20 anos, os gastos com os serviços públicos: Saúde, Educação,
Políticas Sociais, Transporte, Habitação etc. A verdade é que o governo
escolheu quem vai pagar pela crise: os trabalhadores e a população pobre.
CONSEQUÊNCIA DA PEC 241 NA EDUCAÇÃO: Ao estabelecer um limite para as despesas da União ficarão restritos os
investimentos para a construção de novas escolas e UMEIs. Também serão
drasticamente diminuídos os concursos públicos para a contratação de novos
profissionais para a educação. Não haverá concessão de reajuste aos servidores
públicos, mesmo que seja para chegar ao salário mínimo, o que pode levar os
trabalhadores da educação e da saúde a receberem menos que o mínimo. Como então
garantir a melhoria da educação no Ensino Médio e Fundamental, o acesso na
Universidade e a vaga na Educação Infantil? O congelamento nos investimentos
públicos ao invés de garantir e ampliar direitos irá comprometer por pelo menos
20 anos o futuro de uma geração de jovens que terão seu acesso à educação
publica de qualidade restringida. Não podemos deixar isso acontecer conosco nem
tão pouco com nossos filhos.
PEC 241 E A
SAÚDE: O QUE ESTÁ RUIM PODE PIORAR AINDA MAIS!
Quando o governo
do PMDB/PSDB decide que vai congelar os gastos na saúde, significa que durante
20 anos não poderá mais investir em postos de saúde, hospitais, atendimento com
remédios, ampliação de programas que atendam as crianças e a envelhecendo.
Congelar os gastos com a saúde significa que daqui em diante a população pode
aumentar, mas não serão construídos novos postos e nem mais médicos contratados
e nem profissionais da área de saúde terão reajustados seus salários. Haverá
precarização nos serviços prestados. O pior é que o governo terá uma desculpa
para as milhares de pessoas que continuarão sem atendimento no SUS: “Não
podemos gastar porque a lei não permite”. Enquanto isso quem continuará
morrendo nas macas e nas filas dos hospitais? O Povo.
A PEC DO TEMER E AS CONSEQUENCIAS NAS ESTRADAS,
HABITAÇÃO E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Estradas e ruas
do país terão maiores investimentos? A ideia deste governo é investimento zero
e passar tudo para as grandes empresas, cobrando do povo a conta da prestação
desse serviço. E os programas de habitação para a população de baixa renda? Não
haverá financiamento com ajuda do governo, pois pela lei, se aprovada no
Congresso Nacional, o orçamento será congelado pelos próximos 20 anos.
E os programas
sociais? Bolsa família e outros não acabarão de imediato, mas como orçamento
vai se manter o mesmo a cada ano que passar, os programas vão se extinguindo
ate desaparecerem completamente. Novas famílias só terão o benefício se outras
perderem.
EXISTE OUTRA FORMA DE SAIRMOS DA CRISE?
Sim, mas Temer
não quer diminuir os lucros de seus
aliados, mas, sim, que os trabalhadores paguem pela crise com sua força
de trabalho e a perda dos seus direitos sociais, visando garantir o lucro dos
grandes empresários. Para o governo, a única saída é cortar os direitos da
população, fazer os trabalhadores trabalharem 45 a 50 anos para adquirirem o
direito à aposentadoria e reduzir as leis trabalhistas que os protegem. O
governo poderia ter aumentado impostos das empresas ou até mesmo combatido a
sonegação de impostos, que atualmente é gigantesca. Poderia discutir a
auditoria da dívida pública que hoje consome quase 47% de gastos do País e que
já foi paga várias vezes por nós. Sem contar os privilégios dos políticos. Só
para ter uma ideia, o gasto anual com os legislativos federal e estaduais,
quando somados, chegam a aproximadamente R$ 20 bilhões (sem contar legislativos
municipais).
CALENDARIO NACIONAL DE LUTAS
11 DE
NOVEMBRO: DIA NACIONAL DE PROTESTOS, PARALIZAÇÕES E GREVE
20 DE
NOVEMBRO: MARCHA DA PERIFERIA COM FOCO NA PEC 241 E REFORMA DA PREVIDENCIA
25
DE NOVEMBRO: DIA NACIONAL DE PROTESTOS, PARALIZAÇÕES E GREVE
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