Edição 159 –
Fevereiro/2014
Reunião com
Secretaria de Esportes, Lazer e Eventos
Os Secretários Municipais de Governo de
Brumadinho prestarão contas à população mensalmente a partir de 2014. O Projeto
de Lei nº 86/2013, transformado na lei de nº 2.018/2013, prevê
que os titulares de cada Secretaria de Governo compareçam ao Legislativo para
conversar com a população. Na reunião, os Secretários falarão de suas ações,
além de falarem de seus planos, projetos etc. A proposta de lei aprovada pelos
vereadores e sancionada pelo prefeito Brandão estipula um mês para cada
secretaria, às vezes duas, já que há mais secretarias do governo do que meses
no ano. Está também incluída na lei a Procuradoria Geral do Município.
A Lei prevê também que metade do tempo seja
para participação da população, que poderá se pronunciar na tribuna, fazer
perguntas, elogios, sugestões e reclamações.
Reunião não aconteceu
A primeira reunião instituída pela Lei
deveria ter acontecido no último dia 25 de fevereiro. A primeira secretaria a
realizar o evento seria a de Esportes, Lazer e Eventos, mas ele não aconteceu.
Na última hora, a Presidência da Câmara entrou em contato com o Governo
Municipal, desmarcando a reunião. A alegação é que não havia sido feito a
convocação para o evento.
No dia
seguinte à desmarcação do evento, a prefeitura publicou nota em seu site garantindo
que “participará das reuniões públicas na Câmara”. Dizia a nota: “A Prefeitura de Brumadinho,
através das Secretarias Municipais e a Procuradoria Geral do Município
começarão, a partir do mês de março, as apresentações dos trabalhos
desenvolvidos desde 2013 e projetos que estão sendo elaborados para o
município.” A nota explicava ainda que “a primeira apresentação seria realizada
nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro com a Secretaria Municipal de Esportes,
Lazer e Eventos. Mas, o encontro foi adiado para outra data, ainda a ser
definida pelo Executivo e Legislativo. A próxima apresentação será realizada no
dia 25 de março, com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. As
apresentações têm como objetivo todos os atos do governo, dando mais
transparência à nova gestão.”
A prefeitura ainda apresentou um calendário
com as reuniões e terminou sua nota conclamando a população a participar: “Participem
das discussões!”
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