de fato

Edição 147 - Fevereiro/2013

Câmara vai devolver dinheiro de Concurso

Novo concurso público deve ser realizado ainda neste ano

A Câmara Municipal de Brumadinho vai devolver o dinheiro das pessoas que pagaram as inscrições em 2008 e não tiveram concurso público para fazer. A devolução ficou acertada com o Ministério Público de Moinas Gerais no dia 18 de fevereiro. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) marcou a reunião com o MP. Acompanhado de seus assessores, Márcio Leal e Gibran Dias, o parlamentar esteve reunido com o Promotor de Justiça Luiz Felipe de Miranda Cheib. Participaram também, a convite, a presidente da Câmara, Renata Marilian e o diretor geral do Legislativo, João Lucas Klindé. Na reunião, o Promotor explicou que a presidente da Câmara deve iniciar imediatamente a devolução do dinheiro das inscrições aos cidadãos, uma vez que o concurso foi declarado nulo pela Justiça. O valor deve ser corrigido monetariamente. Agora, o início da devolução do dinheiro às pessoas só depende da presidente da Câmara, Renata Mariliam. “Espero que a presidente inicie logo a devolução do dinheiro a esses cidadãos, já que não há nenhum impedimento legal e eles já esperaram demais para receber seu dinheiro”, declarou o vereador Reinaldo Fernandes. Durante sua campanha eleitoral, uma das propostas do Vereador petista foi a de que a Câmara devolvesse imediatamente aos cidadãos o dinheiro do Concurso Público que não foi realizado. 

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT), que foi ao MP  cobrar a
devolução do dinheiro e realização de novo concurso

Novo concurso

A forma correta de ingresso das pessoas no serviço público – câmara ou prefeitura – é por Concurso, conforme está na Lei (Constituição Federal, art. 37). Nesse sentido, já no dia 3 de janeiro, Reinaldo cobrou da presidente da Câmara a realização do Concurso. Atualmente, pelo menos 46 servidores recebem salários pagos pela Câmara Municipal. Fora esses, ainda há os assessores de vereadores, que podem chegar a 36. Desses todos, 30 são funcionários de carreira, ou seja, deveriam ser concursados. No entanto, apenas 15 entraram na Câmara por concurso, os outros todos são, de alguma forma, apadrinhados políticos deste ou daquele vereador.

Na reunião que o vereador Reinaldo Fernandes marcou com o MP, o assunto foi tratado. O MP também quer mudar esta realidade e cobrou da presidente da Câmara que ela realize rapidamente o concurso público, inclusive transformando parte dos 16 cargos de confiança em cargos de carreira. Atualmente, os 16 cargos, que têm os maiores salários, são preenchidos por indicação da Presidência do Legislativo, e somam mais de R$ 40 mil mensais.

“Achei a reunião muito boa. O MP tem pressa e quer que a Câmara resolva logo essa questão do novo concurso”, avaliou Reinaldo Fernandes. Segundo Fernandes, o promotor considera que a presidente da Câmara deve resolver essa questão do concurso ainda neste ano de 2013. A devolução do dinheiro às pessoas só depende agora da presidente da Câmara, Renata Mariliam.