de fato

Edição 162 – Maio/2014

Aumento do Vale Alimentação continua causando polêmica

O aumento no valor do Vale Alimentação dos servidores da Câmara continua causando polêmica. Três razões fomentam a polêmica. A primeira delas foi o fato de a Presidente da Câmara, Renata Mariliam, aumentado consideravelmente o vale dos servidores que já tinham um valor 14% maior do que o vale dos servidores da prefeitura. O aumento foi de 33,33%, passando dos 450 reais para R$ 600,00. A segunda razão foi o fato de a Prefeitura ainda não ter reajustado o seu tíquete, o que deveria ter feito desde 1º de abril. A terceira razão é a confusão que a população de modo geral faz a respeito das funções da Câmara de da Prefeitura, que são distintas e ainda a falta de conhecimento sobre o que recebem os vereadores: servidores acreditam que vereadores também recebem vale alimentação, o que não é verdade.

Defesa da Presidente

Renata Mariliam defendeu o aumento do benefício na Câmara alegando que “a aquisição de gêneros alimentícios pelos trabalhadores brasileiros vem sofrendo significativo aumento em nosso país”, “o valor de R$15,00 (quinze reais) ao dia para alimentação de uma pessoa já não era capaz de suportar a despesa a que se destina o benefício”. Ainda segundo ela, em nota na internet, foi “um ato humano e de valorização de seus servidores”. O ato da Presidente recebeu apoio de servidores do Legislativo, como João Lucas Kindlé, e Cristiano Calvelhe. O primeiro é o Diretor Geral e o segundo, é concursado no cargo de motorista mas exerce cargo comissionado de Tesoureiro. 

Muitos servidores ficaram enfurecidos com os vereadores. No entanto, a decisão não foi deles. Apenas a Presidente, nos termos da Lei, tomou a decisão, e nem mesmo os componentes da Mesa Diretora (vice-presidente e Secretário) não foram consultados pela Presidente. Quem é a favor do aumento do vale alimentação e foi beneficiado, defende a postura da Presidente: “Vale ainda ressaltar, que em jornal veiculado no município, fora dito que os vereadores não foram consultados para que houvesse tal mudança nos valores. De fato, tal consulta é dispensável, pois se trata de um ato administrativo interno, sem a necessidade de opinião de alguns, o que acarretaria tão somente no atraso dos trabalhos e decisões administrativas da presidência e de responsabilidade única e exclusiva da mesma”, defendeu no facebook Cristiano Calvelhe.

Lentidão da Prefeitura

Enquanto entre os servidores aumenta o falatório – além das fofocas e maledicências próprias da “oposição” – a Prefeitura mostrou muita lentidão na solução do problema, além de não dar explicação que dá sobre a demora. Segundo a Secretária de Administração, Valéria Moreira, o reajuste do cartão alimentação da Prefeitura ainda dependia do impacto financeiro que estaria sendo feito pela Secretaria de Fazenda. Apenas no dia 27 de maio, a Administração publicou o Decreto Nº 111, reajustando o cartão alimentação em 6,2%. O art. 2º do Decreto dispõe que o reajuste é retroativo a 1º de maio de 2014.   

De acordo com a lei 1728/2009 que trata especificamente do assunto, conforme já informado pelo jornal de fato, o tíquete deve ser reajustado em relação ao dia 1º de abril e o reajuste mínimo é o da inflação oficial, como dispõe o § 1º do art. 5º da Lei: “§ 1º - O valor estabelecido neste artigo será atualizado monetariamente pelo Poder Executivo, via Decreto, com periodicidade não inferior a 12 (doze) meses, tomando-se por base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ocorrida no período ou outro indexador que vier a ser adotada em sua substituição, condicionando-se eventual reajuste a maior a disponibilidade de recursos orçamentário-financeiros.”

No DOM – Diário Oficial do Município de Brumadinho – do dia 23 de maio, a Prefeitura tornou público o contrato nº 095/2014, cujo objeto é a “confecção e fornecimento de vales alimentação processamento e carga de Créditos Eletrônicos”. A empresa contratada é a mesma Verocheque Refeições Ltda, com valor total estimado em R$ 8.725.670,40 (oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) para até 5 de maio de 2015. Já a Secretaria de Saúde tornou público o contrato 096/2014, tratando do mesmo assunto. Na saúde são mais R$ 4.552.436,40 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), totalizando R$ 13.278.106,80 (treze milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e seis reais e oitenta centavos). O total equivale a aproximadamente 7% do orçamento anual a ser gasto apenas com o cartão alimentação.

Culpa dos vereadores?

“Lamentavelmente, em nossa cidade, tende-se a confundir os atos do Poder Legislativo vinculando-os aos do Executivo. Entretanto, por conceito duramente conquistado ao longo da história, os Poderes da República são independentes em orçamento, gestão e servidores próprios, mas harmônicos entre si para que um não se sobressaia aos demais. Nesse sentido, cada gestor de Poder Municipal (Presidente da Câmara e Prefeito) pode, e deve, limitado ao seu âmbito de atuação, propor o que for mais benéfico para seus servidores, dentro da realidade financeira e orçamentária destes”, disse a Presidente da Câmara em sua nota de esclarecimento. 

Correta a vereadora. Cabe apenas ao prefeito fazer o reajuste do tíquete dos servidores da Prefeitura. Isso não passa pela Câmara. Só o prefeito decide a respeito. Apesar da fofoca que corre entre os servidores, de que este ou aquele vereador votou contra – o nome muda de acordo com o vereador a que se quer atingir de forma mentirosa – nenhum vereador discutiu ou decidiu sobre o assunto. Nenhum vereador tem poder de decidir sobre o tíquete-alimentação dos servidores da Prefeitura. Apenas o Prefeito Brandão tem esse poder de decidir, e sozinho: essa questão não é discutida pela câmara.

As pessoas que estão produzindo ou reproduzindo esses boatos, de duas a uma: a) ou estão desinformadas sobre o papel dos vereadores e do Prefeito ou b) estão agindo de má-fé, ou seja, mesmo sabendo que os vereadores nada têm a ver com a falta de reajuste do tíquete-alimentação dos servidores da Prefeitura estão falando isso - por si mesmas ou a mando de alguém – na tentativa de prejudicar os vereadores.

Quem pode esclarecer sobre o valor do reajuste do tíquete é a Prefeitura e não a Câmara. Segundo o site da Prefeitura, o valor do cartão foi para R$ 388,37. A Prefeitura registrou em sua nota que a lei condiciona eventuais reajustes acima da inflação à disponibilidade de recursos da Prefeitura.