de fato

Edição 162 – Maio/2014

Centenas de famílias terão suas dívidas do IPTU perdoadas

A Câmara acaba de aprovar Projeto de Lei que perdoa dívidas do IPTU e outros impostos para centenas de famílias de Brumadinho. São 1.610 famílias beneficiadas.

Uma boa novidade da lei deste ano foi a forma de perdoar as dívidas dessas 1.610 famílias que devem até 350 reais. Diferentemente do que aconteceu em 2013, desta vez os contribuintes não precisarão ir à Prefeitura. O perdão será feito “de ofício”, ou seja, a própria Prefeitura verificará quem são os devedores e fará o cancelamento da dívida.

Na discussão do anteprojeto, atendendo à solicitação do Secretário da Fazenda, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) estudou o documento enviado pelo Secretário e apresentou 7 (sete) emendas. Dessas, 4 foram acatadas pela Administração.

Uma as emendas apresentada pelo vereador modificava o valor proposto pela Administração de R$ 350,00 para R$ 370,00 (cerca de 5,71% de reajuste). Segundo o vereador, a ideia era a de ampliar o número de beneficiados com o perdão da dívida. Entretanto, a Administração não acatou a proposta, alegando que o valor apresentado por Fernandes "extrapola o custo da cobrança, gerando prejuízo ao erário público". Outra emenda importante feita pelo vereador petista foi com o objetivo de dispensar 100% (cem por cento) dos juros, multas e demais acréscimos moratórios, para pagamento em até 3 (três) parcelas, como foi feito no ano passado. Mas neste ano, a Administração não concordou com o Vereador, dizendo que "tratando-se de uma redução parcial, estaremos dando vantagem àqueles que pagam seus tributos em dia". A proposta do vereador Reinaldo, no que diz respeito a esta emenda, era oferecer ao contribuinte devedor a chance do pagamento parcelado sem juros. O vereador tentou também melhorar a proposta para o contribuinte, com uma emenda sobre o valor mínimo da parcela. A Prefeitura colocou uma parcela mínima de R$ 100,00, e o vereador petista apresentou uma proposta com parcela mínima de R$ 65,00, que aumentaria os benefícios à população. Esta também não foi acatada. Mesmo assim o Secretário agradeceu a contribuição do Vereador. “Agradeço penhoradamente a pronta resposta à proposição de Lei da Anistia e Remissão, contendo importantes sugestões e eficaz colaboração”, disse Luizinho do Zeca.

“Com a nova lei, o prefeito Brandão e a Câmara promovem justiça social”, declarou Reinaldo Fernandes (PT).

No ano passado, o vereador Reinaldo apresentou diversas emendas ao projeto que resultou na Lei Complementar 73/2014. Essas emendas beneficiaram cerca de 240 famílias! O vereador petista foi o Relator do Projeto e propôs uma emenda que aumentava o valor da anistia (perdão da dívida) proposta pela Prefeitura. Reinaldo propôs que a Prefeitura perdoasse as dívidas de quem devia a partir de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e não de apenas R$ 300,00, emenda que beneficiou mais de 240 famílias. Outras 1.800 foram beneficiadas com o parcelamento da dívida, proposto também pelo vereador cujo carro-chefe da campanha foi a questão do IPTU.