de fato

Edição 186 – Maio 2016

Servidores se mobilizam e exigem 11,36%

Brumadinho é a 42ª cidade mais rica entre os 853 municípios de Minas Gerais. Tem uma das maiores rendas per capta do Estado, em torno de 1500 reais mensais. Entre os anos de 2000 a 2010, passou de 80º município de maior renda per capta para o 7ª lugar, avançando nada menos do que 73 posições. O Município apresentou uma das maiores taxas de crescimento anual entre os 10 primeiros colocados no ranking mineiro, que define as maiores rendas per capta. Apresentou uma taxa de crescimento anual de sua renda per capta, ao final do décimo ano, de 85%, maior do que a taxa de crescimento de BH e menor apenas do que a mais cresceu em MG, Nova Lima. Os dados demonstram que o problema em Brumadinho não é exatamente falta de dinheiro.

Apesar da posição confortável do Município, os servidores públicos municipais, em campanha salarial, estão encontrando dificuldades em negociar com a prefeitura.

Assembleia dos Trabalhadores em Educação; presença do Ver. e
pré-candidato a prefeito pelo PT, Reinaldo Fernandes

Reajustes

Os trabalhadores em Educação e demais servidores de Brumadinho cobram reajustes de 11,36% em seus salários. Como os salários são baixos precisam, no mínimo, de ter essa correção para não perderem seu já baixo poder aquisitivo, para não ficarem mais pobres. No entanto, a Prefeitura continua insistindo no reajuste de zero por cento.

Prêmios

Os servidores cobravam também da administração que ela pagasse a Gratificação por assiduidade, de 30%, relativa a 2015 (art. 130 da Lei 1777/2010, Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Os servidores da educação cobravam a regularização do pagamento do Prêmio de 10% por assiduidade, pagando o prêmio de 2015, que ainda não foi pago, e o do primeiro trimestre de 2016, que também não foi pago, respeitando, assim o art. 131 da lei 1777.

Outra reivindicação dos servidores é que a administração fizesse a conversão em espécie das Férias Prêmio e o pagamento da Progressão Vertical.

Iniciada em janeiro, as negociações não tinham avançado em nada até que a categoria fez algumas da paralisações do trabalho. O Governo Municipal mudou de posicionamento e acenou para discutir efetivamente e apresentar contrapropostas às justas reivindicações dos servidores.

A prefeitura comprometeu-se a pagar a Gratificação por assiduidade, de 30%, relativa a 2015, em duas parcelas, no final de maio e no final de junho; quanto às Férias Prêmio, em julho a administração retornará a conversão em espécie, por ordem de solicitação dos servidores. Os pedidos que já estão protocolados serão atendidos primeiro.

Sobre a Progressão Vertical, a Prefeitura se comprometeu a regularizá-la em setembro, quando será pago retroativo ao mês do protocolo. Eventualmente será parcelado.

A Administração comprometeu-se ainda a apresentar proposta de regularização do Prêmio de 10% por assiduidade para a Educação para pagamento de 2016. O retroativo (2015) será negociado nas próximas reuniões.

“Os avanços demonstraram o que todo mundo já sabe ou deveria saber: só a luta, só a mobilização faz os governos mudarem de ideia. Não há conquista sem luta”, disse o Vereador Reinaldo Fernandes, que tem acompanhado e participado das manifestações dos servidores. “Numa cidade em que os trabalhadores têm mobilização muito baixa, ver aquelas professoras e professores na rua, dialogando com a população, depois ali em frente à Prefeitura, não só fazendo a paralisação no dia mas também manifestando sua indignação, exigindo seus direitos básicos, é uma alegria, uma coisa muito bonita”, completou o Vereador. “Está de parabéns a categoria, merece nossos aplausos”, finalizou.

Cartão Alimentação tem reajuste de 9,54% e vai a R$425,00

Uma das conquistas foi o reajuste do cartão-alimentação. A prefeitura reajustou o Cartão Alimentação em 9,54%. Agora o valor mensal é de R$425,00, correspondente a um valor diário de R$14,16. Secretários também receberão o valor, apesar de ser ilegal, nos termos da Constituição Brasileira (vereadores, que também são agentes políticos, como os secretários municipais, não recebem).

Apoios de Vereadores

Pelo menos quatro vereadores têm participado mais de perto da mobilização dos servidores. A partir da iniciativa proposta pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT), cinco vereadores prepararam um documento e entregaram ao governo do Prefeito Brandão (agora, do PSB). No documento, Reinaldo Fernandes, Renata Marilian (PPS) e Alessandra de Oliveira (PPS) – membros da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal -, Hideraldo Santana (PSC) e Lucas Machado (Rede) defenderam a necessidade de reajuste salarial e apresentaram à administração uma série de sugestões para reduzir gastos.

Na reunião do Plenário do dia 5 de maio, o vereador Reinaldo Fernandes, depois e usar a Tribuna para falar sobre o documento, convidou os demais vereadores para o assinarem também e todos concordaram, o que reforçou o pedido da Câmara Municipal. No dia 12 de maio, os vereadores se reuniriam com a Secretária de Administração para entregarem as reivindicações.

Servidores pedem a vereadores para não votarem projetos de leis do Executivo

As professoras foram pedir ajuda os vereadores. A grande maioria dos projetos de leis votados pelos vereadores é de autoria do Chefe do Poder Executivo, o prefeito, que sempre necessita de aprovação dos vereadores para executar uma série de ações. Recentemente, os vereadores aprovaram dois Projetos que permitiram ao Executivo gastar quase R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que ele não poderiam ser gastos se os PL’s não fossem aprovados, Mais um projeto de quase R$ 2 milhões encontra no Legislativo esperando a aprovação dos vereadores. Sabendo disso, as professoras pediram aos vereadores para fazerem obstrução na Câmara e não votarem nenhum Projeto de Lei proposto pelo Executivo, até que o Prefeito mude de ideia e apresente uma proposta de reajuste aos salários.        

“O que os servidores estão pedindo é apenas o reajuste do salário, o que é garantido por lei”, disse o vereador Reinaldo Fernandes, colocando-se ao lado dos trabalhadores e deu seu total apoio à proposta das servidoras. “O Prefeito precisa ter mais compromisso com os servidores, valorizá-los, tratá-los com o respeito que eles merecem. Estou do lado dos servidores porque essa é a coisa certa a ser feita”, disse o petista.

Outros três vereadores já concordaram com a proposta e se comprometeram com a obstrução proposta pelos servidores e pelo Sindicato dos Professores.