de fato

Edição nº 100 – Maio/2009
Conferência de Saúde vota saída da empresa que opera no Hospital
Nos dias 22 e 23 de maio aconteceu, na Câmara Municipal, a X Conferência Municipal de Saúde, organizada pela Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. A Plenária final da Conferência aprovou várias propostas discutidas em 5 grupos de trabalhos. Uma delas foi o “fim do contrato entre Prefeitura e a empresa que presta serviços ao Hospital João Fernandes do Carmo e abertura de concurso público como manda o art. 37 da Constituição Federal”. A proposta foi aprovada anteriormente no grupo 5, que discutiu “Controle Social”.
A empresa é a Araújo e Aleixo, que tem um contrato “absurdo” com o Município, como disse o palestrante Paulo Carvalho – representante da CUT no Conselho Estadual de Saúde. Pelo contrato, o Município paga o aluguel do prédio para uma “fundação”, paga enfermeiras, e todos os demais trabalhadores; entra com toda infraestrutura e a empresa apenas com os médicos de plantão. Até 2006, o contrato custava 90 mil reais mensais aos cofres públicos para 60 plantões de 12 horas. Os proprietários da empresa já foram acusados de prestarem um mau serviço e ficar operando bolsas de valores de dentro da unidade.

Mais delegados na próxima Conferência

A Plenária Final aprovou a seguinte resolução: “Para o Regimento Interno da XI Conferência de Saúde, nas pré-conferências, a cada 5 (cinco) pessoas presentes na pré-conferência, seja eleito 1 delegado e 1 suplente.”
A Plenária Final aprovou também proposta do grupo 5, Controle Social, sobre a eleição dos conselheiros representantes dos usuários. Ficou aprovado “que os candidatos ao Conselho, usuários, disponham de pelo menos 3 (três) minutos cada, para expor suas ideias e dizer por que querem ser conselheiros, antes da eleição.”
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