de fato

Edição 152 – Julho/2013

Opinião

Planejamento em Brumadinho

Susana Leal Santana*

O desenvolvimento do município de Brumadinho pode dar marcha à ré, pois quem não sabe o que é crescimento planejado pressiona para manter seu status quo, ou seja: “não mudar nada porque assim está bom pra mim”.

O individualismo do interesse econômico pequeno que sempre prevaleceu sobre o interesse coletivo não se importa se aumentam os loteamentos irregulares que favelizam a paisagem urbana e ocupam áreas de risco; se o trânsito de caminhões de carga engarrafa, prejudica a pavimentação e coloca em risco a população; se o município é seccionado por uma sede encantoada ligada a Betim de um lado e povoados e condomínios ao pé das serras ligados a Belo Horizonte de outro; se o centro geográfico municipal fica no desprivilegiado Aranha; se o cidadão de Suzana tem que viajar mal 36 km pra comprar pão e ir ao médico; se Casa Branca é

bairro da sede a 24 km de distância dela, ligada por estrada de terra cheia de caminhões pesados; se os históricos povoados do distrito de São José do Paraopeba estão contemplados por serviços públicos ou não, etc, etc.

Brumadinho é belo, é procurado e admirado, mas corre o risco de se tornar mais uma periferia degradada da capital. O desenvolvimento planejado veio para impedir que tal aconteça. O individualismo não pode prevalecer para impedi-lo.

O planejamento urbano e territorial foi baseado na realidade levantada visualizando um futuro que já começou, resolvido pela população em audiências públicas, que redundou nas leis do ordenamento municipal.

O uso e ocupação do solo são definidos pela leitura espacial de cada local, vislumbrando onde e como expandir o crescimento ou mesmo inibir, porque ali não há estacionamento, não há passeios bem dimensionados, não há caixa de ruas que permitam intensificar o tráfego de veículos no mesmo local cujos lotes, ruas e passeios são os mesmos da formação da cidade, erigida a mais de 100 anos atrás no entorno da ferrovia.

Implantar uma rodoviária ou um supermercado sem prever o impacto no trânsito, sem prever estacionamento suficiente é irresponsabilidade. Não cumprir a lei 1198/2001 (Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano do município de Brumadinho) que decidiu por um binário no sistema viário que dividiria o fluxo da única ponte do centro da sede com outra mão na direção da Av. Vigilato Braga / Bananal, deu no gargalo que atravanca o transito hoje. Esse é um exemplo explícito das consequências ruins, de boa proposição de planejamento urbano transformado em lei, que foi desperdiçado e ainda não implantado.

Não integrar a estação ferroviária e o casario histórico com as áreas verdes das margens do rio Paraopeba, adotando passarela de pedestre que ligue as duas margens, é ignorar o potencial existente para implantação de um parque linear central. A qualidade da paisagem urbana resultante deste projeto urbanístico juntamente com a adoção de um PRAUC- Plano de Requalificação de Área Urbana Central, à semelhança do que já foi feito para a linha verde da região metropolitana, daria orgulho ao brumadinhense e não espantaria o turista que hoje busca Inhotim. As grandes forças que decidem o futuro de Brumadinho são as mineradoras, o Inhotim e os loteadores. A mineração não é eterna, o Inhotim alavanca o turismo e pretende sua melhor integração à região metropolitana através de eixos viários que podem dividir o município mais ainda, um lado para Betim e outro para BH. Os loteamentos atendem à população de maior renda apenas sem vislumbrar em consequência um futuro próximo de engarrafamentos de veículos em volta e uma favela anexa como moradia para seu trabalhador. Não se loteia para a população de menor renda que também quer comprar o seu lote ao invés de morar clandestinamente. O PMRF- Plano Municipal de Regularização Fundiária -, já elaborado, levantou esta demanda, um nicho de mercado imobiliário para parcelamento econômico, do tipo vila, por exemplo, a ser vendido para esta população.

Desde 2006, a população elaborou seu PDDM- Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal - que se tornou a lei complementar 52/06. Foram criadas a Secretaria de Turismo e Cultura e a Secretaria de Planejamento e Coordenação, fundamentais para o que a população pretende para seu município. Muito pouco se implantou, houve falta de visão pública e faltou mais ainda conhecimento de planejamento. O COMDESP – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento, onde se assentam representatividades paritárias da comunidade e do poder brumadinense, veio sendo boicotado por estas forças que cuidam em primeiro lugar do próprio interesse. O COMDESP é a entidade gestora do plano diretor. As manifestações nas ruas alertam que numa democracia os políticos são eleitos para trabalhar para o povo e não para si ou para seu partido ou para seu grupo.

O plano será revisado e atualizado ao longo deste ano de 2013 através de audiências públicas já iniciadas pela conferencia da cidade, gerenciada pela Secretaria de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal, conforme determina o Estatuto da Cidade, lei federal. É importante que esta Secretaria e o COMDESP sejam valorizados pela população que deve participar e que, com certeza, não quer um Brumadinho “periferia” de Belo Horizonte. As datas das conferências já foram marcadas e as reuniões mensais, abertas ao público, do COMDESP também. Informem-se na SEPLAC no telefone 3571.1385

*Susana Leal Santana é arquiteta urbanista e mestra em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela UFMG; moradora de Casa Branca, membro do COMDESP e do COTURB, ex-membro do CODEMA