Sob Suspeita - O livro de Reinaldo Fernandes

Edição 184 – Março 2016

Editorial

Brumadinho não precisa de aventureiros, de corruptos, dos mesmos de sempre

E a prefeitura não conseguiu retirar o poste do meio do caminho para liberar a alça de entrada para o São Conrado! E a nova passagem debaixo do pontilhão do Lavrado fica cada vez mais distante. Enquanto isso, destruiu o jardim no Centro da Praça da Bandeira antes de conseguir remover os comerciantes para a Galeria José da Lia, que a Administração não consegue terminar... nem depois de sua inauguração. A promessa para os servidores é de reajuste zero para os salários. As obras do tal Orçamento Participativo não saem do papel e o Minha Casa, Minha Vida vai ficar para o próximo governo... se for um governo comprometido com os mais pobres e humildes.

Esses são apenas alguns exemplos de como não se deve agir numa Administração.

É preciso inaugurar um novo tempo, outra forma de administrar um município que tem uma arrecadação, com crise ou sem crise, de mais de 150 milhões de reais por ano.

Reinaldo Fernandes

Editor

Precisamos de uma Prefeitura: 1) que tenha capacidade de planejar, a pequeno, longo e médio prazos; 2) que, feito o planejamento, tome logo as providências, tenha agilidade, ninguém aguenta uma prefeitura parada, que não faz o que tem que ser feito, que não consegue realizar coisas mínimas; 3) que, ao mesmo tempo em que age com firmeza e respeito ao dinheiro público, valorize seus servidores; 4) que não engane a população com promessas falsas; 5) que não mantenha em seus quadros “funcionários fantasmas”, gratificações ilegais, contratos com a própria família, obras e contratos apenas para enricar a família ou os amigos, ou seja, precisamos de uma administração honesta, sem corrupção, pequena ou grande. E com gente disposta a combater a corrupção dentro da Prefeitura.

Brumadinho não precisa de aventureiros, de corruptos, dos mesmos de sempre. Precisa de quem a ama, de quem luta por ela, de quem tem propostas sérias para ela, de quem quer transformá-la num grande Município, orgulho dos que aqui vivem e orgulho do quem vier visitá-la ou dela tiver notícias. 

Edição 184 – Março 2016

Ex-prefeito Nenen da ASA (PV) responde a mais 5 processos no Tribunal de Justiça de MG

Se for condenado em apenas um processo em segunda instância, fica inelegível e não poderá disputar as eleições deste ano

O ex-prefeito de Brumadinho, Nenen da ASA (PV), responde a mais 5 (cinco) processos no Tribunal de Justiça de MG. Se for condenado em apenas um processo em segunda instância, perde seus direitos políticos, fica inelegível e não poderá disputar as eleições deste ano.

Ou então, mesmo tendo disputado, se vencer o pleito, perde o cargo mesmo antes de tomar posse. Ou pode, ainda, tomar posse e perder o cargo no decorrer do mandato. Dos 5 processos, como são por improbidade administrativa, basta ser condenado em apenas um para ficar inelegível. É o que garante a Lei Complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Essa lei alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Condenado, fica impedido de se candidatar ou de governar caso tenha sido eleito. 

Vários processos por improbidade administrativa

O ex-prefeito responde a vários outros processos. Um deles é o de número 0004447-59.2016.8.13.0090, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais. Além de Nenen da ASA (PV), um de seus irmãos, Emilson Custódio Melo Barcelos, também é réu no processo. O processo foi distribuído no dia 17/02/2016 e se trata de Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Um segundo processo do MPMG contra o ex-prefeito é o de nº 0005321-78.2015.8.13.0090, distribuído em 10/02/2015. É mais uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.

O terceiro processo, também por Improbidade Administrativa, é o de nº 0006337-67.2015.8.13.0090. O MPMG processa Nenen da ASA (PV) por “Violação aos Princípios Administrativos”. Além do ex-prefeito, são réus no processo mais quatro pessoas: Ricardo do Prado Parreiras, Jeane Célia Trindade, Paulo Henrique Silvestre e Marcia Ferreira da Fonseca. O processo foi distribuído em 27/2/2015.

O ex-prefeito responde ainda aos processos 0037574-56.2014.8.13.0090, “Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)” e ao de nº 0037418-68.2014.8.13.0090, “Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)” de natureza penal, por “Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Condescendência criminosa”, ambos movidos também pelo Ministério Público.

Todos esses processos podem resultar em inelegibilidade do ex-prefeito, bastando que um seja julgado em segunda instância.

Mais sete inquéritos que podem virar mais sete processos

A situação do ex-prefeito não é nada fácil. Ele tem ainda mais sete inquéritos que podem virar mais sete processos, todos do MPMG.

Pesa contra o ex-prefeito uma série de acusações que foram transformadas em vários ICP – Inquéritos Civis Públicos. Todos os ICP’s podem ser transformados em Ações Civis Públicas contra o ex-prefeito e levá-lo à condenação e a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010), impedindo-o de se candidatar ou de governar, caso venha a ser eleito.

São os Inquéritos Civis Públicos de nº MPMG-0090.14.000490-5, o de nº MPMG-0090.12.000240-8; o de nº MPMG-0090.10.000015-8; o de nº MPMG-0090.13.000226-5, o de nº MPMG-0090.13.000051-7, o de nº MPMG-0090.10.000022-4; e o 7º Inquérito Civil, o de nº MPMG-0090.06.000017-2, este de “Apuração de irregularidades ambientais verificadas no local denominado "Haras 4 Lagos".

Todos os ICP’s, inclusive o ambiental, podem ser transformados em Ações Civis Públicas contra o ex-prefeito e levá-lo à condenação e a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível.  

O que é Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

 

Segundo a Lei Federal 8.429, de junho de 1992, em seu art. 10, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades” públicas, “notadamente”, “VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”; ”XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”; “XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei”.

A mesma Lei, em seu art. 12, sobre as penalidades aplicadas a quem proceder de forma ímproba, inciso II, dispõe o seguinte:

“Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.”

Ainda de acordo com o art. 12, a suspensão dos direitos políticos pode variar de 3 a 10 anos, e a multa pode chegar a “cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente”.

Edição 184 – Março 2016

Eleições 2016

Nenen da ASA (PV) está inelegível

O ex-prefeito Nenen da ASA (PV) está inelegível por 8 (oito) anos. A decisão é da juíza Perla Saliba, e joga por terra o sonho do ex-prefeito de ser candidato no próximo pleito, de 3 de outubro deste ano. A sentença foi publicada no último dia sete de abril.

Nenen da ASA e seu irmão, Alcimar Barcelos, o Cid, foram condenados como proprietários da Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos Ltda, Faculdade ASA (“A” de Avimar de Melo Barcelos; “S” de Sônia Barcelos; e “A” de Alcimar Barcelos). A ASA foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral – MPE – por doação ilegal na campanha eleitoral de 2014. Por causa da doação ilegal terá que pagar multa de R$249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos). A multa poderia ser maior, de R$ 415.651,30 (dez vezes o valor de R$ 41565,13 doado a mais). No entanto a Juíza aplicou multa a menor. Se, por um lado, a faculdade escapou de pagar mais R$ 166.260,52, ficando “no lucro”, isso pode significar algo pior: não conseguir reverter a decisão no TJMG, uma vez que os desembargadores poderão entender que a ASA já foi beneficiada em R$ 166.260,52 na decisão dada em Brumadinho.    

A ASA doou R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao PSDB, partido de Aécio Neves, várias vezes citado na Operação Lava Jato. O sigilo fiscal da Faculdade foi quebrado para que o MPE pudesse verificar o faturamento bruto declarado da empresa relativo ao ano de 2013.

O MPE, ao quebrar o sigilo fiscal da ASA, verificou que a empresa só poderia ter doado até R$ 118.434,87 (cento e dezoito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do faturamento de 2013, ano anterior da doação, 2013. O art. 81 da Lei Eleitoral, Lei 9504/97 diz: “As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.

§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

§ 2º A doação de quantia acima do limite fixado neste artigo sujeita a pessoa jurídica ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.”

Além da condenação ao pagamento de multa de R$249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos), Nenen e seu irmão foram declarados inelegíveis “pelo prazo de 08 (oito) anos”.

Abaixo, a decisão publicada na sentença no dia sete de abril.

Multa e inelegibilidade

"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, em desfavor da instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos Ltda. E por consequência CONDENO a representada ao pagamento de multa ao importe correspondente a 06 (seis) vezes o valor doado em excesso, com fundamento no art. 81, §§ 1º e 2º da Lei 9504/97.

Para que não restem dúvidas, fixo a multa na quantia líquida de R$249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos).

Lado outro, com espeque no art. 1º, inciso I, alínea “p”, da LC nº 64/90, declaro inelegíveis os dirigentes da pessoa jurídica AVIMAR DE MELO BARCELOS e ALCIMAR BARCELOS pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da data do trânsito em julgado desta decisão.

Determino que, após o trânsito em julgado, seja expedido ofício ao Juízo Eleitoral de inscrição dos dirigentes da pessoa jurídica representada, para fins de anotação da inelegibilidade acima declarada.

Com o julgamento da demanda não se justifica a manutenção do segredo de justiça da tramitação processual, devendo ser mantido o caráter sigiloso apenas com relação aos documentos fiscais juntados ao processo, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução TSE nº 23.326/2010.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, pois que incabíveis à espécie.

Anotações e comunicações de praxe.

P.R.I.C.

Brumadinho, 21 de março de 2016.

(A) Perla Saliba Brito

Juíza de Direito Eleitoral.”

Defesa do ex-prefeito: sonegação

Conforme registrado na Sentença, antes de ser condenado, em sua defesa, o ex-prefeito “alegou, em apertada síntese, que em 04/11/2014 efetuou doação do valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao PSDB, valor este adequado ao faturamento bruto que teve em 2013.” A ASA disse que faturou R$ 8.224.703,78 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e três reais e setenta e oito centavos) e admitiu ter sonegado a informação desse valor na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica à Receita Federal, porque teria recursos outros. Quebrado seu sigilo fiscal pela Justiça, o MPE descobriu que o faturamento declarado foi menor do que foi dito no processo, de menos de seis milhões.

A Faculdade Asa ainda pode recorrer da decisão em segunda instância no  Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Se for mantida a condenação, terá que pagar os R$ 249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos). E seus proprietários ficam inelegíveis por oito anos.

Edição 184 – Março 2016

Só rindo

Cachaça da boa

Fui a Minas Gerais e tomei uma cachaça da boa, mas tão boa que resolvi levar dez garrafas para casa. Mas dona patroa me obrigou a jogar tudo fora. Peguei a primeira garrafa, bebi um copo e joguei o resto na pia. Peguei a segunda garrafa, bebi outro copo e joguei o resto na pia. Peguei a terceira garrafa, bebi o resto e joguei o copo na pia. Peguei a quarta garrafa, bebi na pia, joguei o resto no copo. Peguei o quinto copo, joguei a rolha na pia e bebi a garrafa. Peguei a sexta pia, bebi a garrafa e joguei o copo no resto.

A sétima garrafa eu peguei no resto e bebi a pia. Peguei no copo, bebi no resto e joguei a pia na oitava garrafa. Joguei a nona pia no copo, peguei a garrafa e bebi o resto. O décimo copo, eu peguei a garrafa no resto e me joguei na pia. Não me lembro o que eu fiz com a patroa.            

Edição 184 – Março 2016

Monumento Natural da Mãe d’água

Reunião discute os impactos de fábrica nas nascentes

No dia 13 de março de 2016, domingo, foi realizado na comunidade de Suzana, o Encontro Popular “Onde está nossa água?”, que discutiu a repentina queda na vazão das nascentes que abastecem as comunidades de Suzana e Campinho, após o início das operações dos poços tubulares que abastecem a fábrica da Coca-Cola, localizada na vizinha cidade de Itabirito.

Os poços de água que abastecem a fábrica estão a menos de mil metros das nascentes localizadas dentro do Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água que servem de abastecimento de milhares de famílias de Brumadinho.

Conforme demonstrado na reunião, há uma grande coincidência entre a queda na vazão das águas dessas nascentes e o início da operação desses poços. Análises técnicas indicam que é bastante provável que a operação desses poços esteja impactando diretamente o abastecimento de água da população de Brumadinho-MG.

Com a participação de aproximadamente 150 pessoas, o encontro contou com a exposição do geólogo colaborador da ONG Abrace a Serra da Moeda, Ronald Fleisher, que apresentou os aspectos técnicos que envolve a questão.

Prefeitura de Brumadinho-MG

O encontro popular contou com a participação do Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, Hernane Abdon, que se apresentou surpreendido com os impactos da Coca Cola e disse que a Prefeitura de Brumadinho não foi comunicada sobre a instalação da Fábrica. Contudo, representantes da ONG Abrace a Serra da Moeda detinham documento datado de 2011, extraído do licenciamento ambiental, que comprovava exatamente o contrário. Vale lembrar que, na ocasião, o próprio Hernane Abdon era o Secretário de Meio ambiente, embora o Prefeito fosse Avimar Barcelos, o Nenen da Asa (PV), opositor à atual gestão.

O Secretário também se comprometeu a obter do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho (CODEMA) uma moção de repúdio ao empreendimento da Coca-Cola e solicitação de paralisação imediata das operações dos poços questionados.

As comunidades cobraram do Secretário ações mais enérgicas na defesa das comunidades. Isto porque a Prefeitura de Brumadinho tem se omitido da responsabilidade de proteção do patrimônio ambiental e hídrico do município.

Exemplo disso é o não reconhecimento por parte dos órgãos municipais do Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água que ocasionou a ausência de participação do CODEMA, órgão gestor da Unidade de Conservação, sobre o licenciamento da Fábrica da Coca-Cola.

A Prefeitura de Brumadinho tenta, judicialmente e em grau de recurso, reduzir a área de proteção do Monumento Natural Mãe d’Água. Isso porque o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública após a revogação ilegal do Decreto que criou o Monumento.

Prefeitura de Itabirito

Não obstante a proximidade da Fábrica da Coca Cola FEMSA com o Monumento Natural da Mãe d’Água – Unidade de Proteção Integral localizada em Brumadinho – não foram realizados estudos de impacto da exploração do aquífero em vazões tão grandes e tampouco há previsão de monitorar esse impacto.

A Coca Cola FEMSA foi dispensada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para instalação de sua fábrica, haja vista a sua localização no Distrito Industrial de Itabirito. O EIA/RIMA do Distrito Industrial, no entanto, não faz menção sobre o impacto das indústrias sobre o aquífero. A empresa realizou um estudo ambiental simples, se comparado ao EIA/RIMA, o Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental (PCA/RCA). No seu PCA/RCA a Coca-Cola FEMSA não abordou o impacto sobre o aquífero, pois sua água será fornecida pelo SAAE de Itabirito.

Com o objetivo de incentivar a instalação da Fábrica, a prefeitura de Itabirito doou grande parte da área da fábrica e também concedeu uma série de benefícios fiscais, além da garantia de fornecimento de água através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito-MG. Embora o SAAE Itabirito se comprometa a atender um consumo médio mensal de 172.253m3 para a Coca Cola, não realizou qualquer estudo técnico ambiental que avalie o impacto da exploração do aquífero em vazões tão grandes. Com o consumo mensal da empresa Coca Cola seria possível abastecer 28.875 habitantes, o que corresponde a quase toda a população de Brumadinho.

Também não houve audiência pública antes da instalação da Fábrica, o que impossibilitou a defesa das comunidades antes do início das operações do empreendimento.

Deliberações das Comunidades

As comunidades reunidas no encontro deliberaram as seguintes ações:

a) Representação ao Ministério Público comunicando a diminuição da vazão das nascentes após o início das operações da fábrica da Coca-Cola FEMSA.

b) Ação Civil Pública visando a paralisação imediata da operação dos poços que abastecem a Fábrica até que se julgue o mérito da causa da diminuição da oferta de água na encosta da Serra da Moeda;

c) Manifestação no dia 21 de abril no evento “Abrace a Serra da Moeda” e em seguida em frente à fábrica da Coca-Cola FEMSA.

Com informações da ONG Abrace a Serra da Moeda.

Edição 184 – Março 2016

Social

Casamento

foto: gilmar paraguai

Parabéns para Flávia Samara e Gibran Dias. Gibran e Flávia se casaram no último dia 8 de abril. Em seguida, confraternizaram com amigos mais próximos e familiares. Vida longa ao casal, com muita felicidade, cumplicidade, amor.

Especialistas em Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Escola

O jornal de fato parabeniza duas Professoras de Brumadinho que brilharam na UFMG. Brumadinho tem agora duas Especialistas em Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Escola, as Professoras Jane Alves Fernandes e Regina Esméria de Morais Marques.

Da esquerda para a direita: Regina Esméria,
o Orientador Jerry Adriani, Jane Alves Fernandes
 a Professora Yone Maria Gonzaga 

As duas apresentaram monografia no último dia 9 de abril, na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FAE-UFMG, no curso de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Escola. “Uma intervenção pedagógica significativa em Brumadinho”, foi o título do trabalho de Jane Alves, que relatou e analisou especialmente o trabalho de oficinas sobre Igualdade Racial na Escola realizada com professores das redes Municipal e Estadual. Já Regina Esméria trouxe para sua monografia o trabalho intitulado “Meus Amigos São Coloridos”, realizado com seus alunos na escola Leon Renault (Aranha).

“Regina e Jane colocam Brumadinho em lugar de destaque”, registrou o Prof. Jerry Adriani da Silva, Orientador de ambas, em seus comentários após a leitura das “Atas de Aprovação” das duas Professoras. A banca de avaliação foi formada ainda pela Professora Yone Maria Gonzaga, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos de MG.  

Nivers

No dia 19 vamos soprar velinas para quatro aniversariantes: Cassiana (Sana Cruz), Rei Batuque (Marinhos), João Flávio e Gibiu.

No dia 20 é a vez Mardocheu e Andreza de Oliveira Silvestre

Beto da Toca vai receber abraços e beijos no dia 21. No dia seguinte, 22, é a vez de Gleisson Queiroz

23: Palmas para Thúlio Melo e Val Néris (São Conrado)

Esterlina Ferreira e Ana Paula Santos comemoram no dia 24

Dia 26 tem festa para Deiner, Vilminha Pereira e Mauri Fernandes Leite

Túlio Nogueira recebe parabéns no dia 28; no dia 29 é a vez de Cândida Figueiredo e Ilza Maia (Centro)

Maio

Maio começa com o niver de Huesley Martins, dia 3;

Guilherme Morais e Cláudia Mara comemoram no dia 4 e Ni Fernandes no dia 5.

A todas, a todos e a cada um, nosso desejo de uma vida cheia de muitas alegrias. 

Edição 184 – Março 2016

Eleições 2016

Nenen é multado em 50 mil reais.

Se não pagar, fica inelegível e não poderá disputar as eleições deste ano

O ex-prefeito Nenen da ASA (PV) foi multado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por uma ilegalidade cometida na campanha eleitoral de 2012. O ex-prefeito não pode mais recorrer da sentença, que já transitou em julgado. Sobrou para ele, então, apenas pedir o parcelamento dos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No entanto, quando se apresentou como candidato, apresentou à Justiça que possuía bens no valor de R$ 2.249.092,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nova mil e noventa e dois reais). Em razão disso, a Justiça entendeu que ele não tem direito ao parcelamento e mandou pagar tudo de uma vez só. Se não pagar a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de uma só vez, Nenen da ASA (PV) não conseguirá registrar sua candidatura. Na prática, fica inelegível, e não poderá disputar as eleições deste ano. A decisão contrária ao parcelamento da multa é de 21 de março passado.

Veja abaixo a decisão do Juiz Carlos Roberto de Carvalho, do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo ex-prefeito:          

“Andamento do Processo n. 81-21.2016.6.13.0000 - Recurso Eleitoral - 21/03/2016 do TRE-MG

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Avimar de Melo Barcelos, candidato a prefeito nas eleições de 2012, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz Eleitoral, às fls. 224-226, que indeferiu seu pedido de parcelamento de multa imposta no Acórdão, já transitado em julgado.

O agravante alega que requereu o parcelamento do débito no valor de R$50.000,00 em 20 parcelas iguais, que foi indeferido pelo MM. Juiz Eleitoral.

Sustenta que a competência para conhecer do pedido de parcelamento é da Justiça Eleitoral, conforme art. 11, § 8º, inciso III da Lei n. 9.504/97 e esta espécie de parcelamento já foi deferida pelo Juiz Paulo Abrantes no julgamento do agravo de instrumento n. 31-92.2016 e há outros precedentes deste Tribunal.

Afirma que o agravante foi candidato a Prefeito e não se elegeu nas eleições de 2012, por isso, não teria condições de realizar o pagamento da integralidade do débito.

Requer ao final a concessão de tutela antecipada para que seja atribuído efeito suspensivo ativo à decisão agravada, deferindo-se o parcelamento do débito em 60 meses. No mérito, postula o provimento do agravo integralmente, confirmando-se a liminar.

É o relatório.

PASSO A DECIDIR

A tutela antecipatória, que é instrumento legal concebido em prol da efetividade da jurisdição, exige, para seu deferimento, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte que a postula e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que possa para aquela advir, se postergada a entrega da prestação jurisdicional para a sentença de mérito (art. 273, inciso I, da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil).

Muito mais que mera plausibilidade, o direito postulado há de entremostrar-se, desde logo, verossímil, de tal sorte a referendar a antecipação no todo ou em parte dos efeitos da tutela que visa ampará-lo.

Compulsando os autos, a mim me parece, em juízo de cognição sumária, não concorrer a favor da pretensão do agravante o primeiro destes requisitos.

Verifico que o agravante não juntou nenhum documento que comprovasse sua condição financeira. Por outro lado, como fundamentado pelo Juiz Eleitoral de 1º grau, de fato, ao consultar o "DivulgaCand" do TSE, consta que o agravante declarou, no registro de sua candidatura, bens no valor de 2.249.092,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nova mil e noventa e dois reais).

Tenho que esse documento faz prova de que, em uma análise superficial, o agravante não faria jus a um parcelamento de 60 meses de sua dívida. Assim, o periculum in mora e o fumus boni iuris não estão presentes.

Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar, mantendo-se a decisão proferida pelo MM. Juiz Eleitoral à fl. 224-226.

P. I.

Intime-se o agravado para oferecer contraminuta. Após, encaminhem-se os autos ao Procurador Regional Eleitoral.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016.

Juiz Carlos Roberto de Carvalho

Relator”

Edição 184 – Março 2016

Curtas

Eleições 2016 - Cuidado com as redes sociais

O clima eleitoral já esquentou em Brumadinho. Alguns já dizem claramente que são candidatos, seja a prefeito, seja a vereador. A discussão esquenta especialmente nas redes sociais. Alguns, descuidados, exageram e correm grave risco de serem processados por crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Foi o que aconteceu com Marciano Reis Mariano, que postou num grupo de whatsapp uma opinião que provocou revolta em vereadores. Assim que a mensagem chegou à Câmara, causou alvoroço e o cidadão se viu obrigado a fazer uma retratação, sob pena de ter que responder nos Tribunais. O episódio serve para alertar a todos que acham que as redes sociais são “terra de ninguém”, onde se pode escrever o que quiser, atacando a honra das pessoas.

Prefeitura não consegue remover poste da Alça do São Conrado

No DOM – Diário Oficial do Município – a Prefeitura anunciou que, “por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos já iniciou as obras de intervenção na área central de Brumadinho, que incluem a abertura da Alça do Bairro São Conrado, mudança no trânsito na região e retirada dos lojistas na Praça da Bandeira.”

No entanto, a Administração continua sem dar conta de uma tarefa básica: remover um poste no Centro da cidade, para dar entrada ao bairro São Conrado, pela nova alça. Marcada a remoção para o dia 3 de abril, saiu um poste, e colocaram outro no mesmo lugar para manter a fiação que não foi removida.

Prefeitura suspende Concurso Público da Guarda Municipal

A Administração do PSDB em Brumadinho, do prefeito Antônio Brandão, suspendeu a realização da 6ª fase do Concurso Público para o provimento de vagas para os cargos do quadro efetivo da Guarda Municipal de Brumadinho. O ato foi feito através do decreto nº 047, de 4 de março de 2016.

A Administração alega, entre outras razões, que a suspensão se dá pela “vertiginosa queda na arrecadação municipal”. A suspensão se dá até 4 de setembro. Como o atual prefeito não é candidato à reeleição, provavelmente o Concurso não terá continuidade

Edição 184 – Março 2016

Aline de Oliveira lança livro no dia 15 de abril

Aline Oliveira, conhecida popularmente como Lina é conhecida por escrever historias de ficção para adolescentes e publicá-las no aplicativo WATTPAD. Aline lança agora sua primeira obra escrita em livros, chamada “O diário e a vida de Maju Kambber”. O livro trata de temas como bulling na escola, família, amigos, perdão, persistência e o famoso romance adolescente. O lançamento acontece no dia 15 de abril, a partir das 16 horas, na Câmara Municipal de Brumadinho.

Wattpad

O Wattpad é uma comunidade dedicada à literatura. Com este aplicativo para Android, pode-se ler livros em português em qualquer lugar. Possui acervo de mais de 100 mil títulos. Essa quantidade de títulos só é possível graças aos usuários. No Wattpad todo mundo compartilha seus e-books e o banco de dados da comunidade aumenta a cada dia.

Edição 184 – Março 2016

Presidente da Câmara é afastado por suspeita de fraude em diárias de viagem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar que afasta, por 180 dias, o presidente da Câmara Municipal de Guiricema, na Zona da Mata, por improbidade administrativa. O político é acusado de ser o chefe de um esquema que fraudava diárias de viagens para cursos em Belo Horizonte.

Além do afastamento temporário, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do parlamentar e de outras duas pessoas: um ex-chefe de gabinete da Casa Legislativa e outro vereador de Guiricema. Uma empresa de Belo Horizonte, que atestaria o comparecimento de vereadores e servidores em  cursos na capital, também teve contas bloqueadas.

Esse é segundo presidente da Câmara de Guiricema a sair do cargo somente este ano, a pedido da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco, que abrange a cidade de Guiricema. Em fevereiro, o antecessor na presidência e uma ex-assessora de controle interno da Casa Legislativa também foram afastados pela Justiça, acusados de participarem do mesmo esquema de fraude.

Segundo o MPMG, em 2015, o atual e o anterior presidente da câmara — em parceria com outro vereador, com o ex-chefe de gabinete, com a ex-assessora e com a empresa que ofereceria os cursos em Belo Horizonte — teriam se unido para forjar as viagens.

Diárias fraudulentas

As diárias fraudulentas teriam sido concedidas para a participação em cursos na capital nos dias 8, 13 e 15 de janeiro, 23 de abril, 26 de maio, 3 de junho, 14 de agosto, 4, 11, 13 e 17 de setembro e 12 e 13 de novembro, todos em 2015, ao custo de R$ 2.132,70, usados apenas por dois dos três vereadores e pelo ex-chefe de gabinete.

Esse é o valor bloqueado atualmente pela Justiça. Na decisão anterior, que afastou a ex-assessora contábil e o ex-presidente da câmara, o MPMG conseguiu bloquear R$ 426,54 dos acusados. Esses números podem aumentar à medida que as investigações avançarem.

Em depoimento ao MPMG, a ex-assessora, o ex-chefe de gabinete, o vereador e o ex-presidente da Casa Legislativa teriam confirmado participação no esquema fraudulento. Somente o atual presidente da câmara, afastado em março, negou envolvimento no caso.

Se forem condenados por improbidade administrativa, os acusados deverão  ressarcir o dano causado aos cofres públicos, poderão perder a função pública, terão suspensos os direitos políticos de oito a 10 anos, terão de pagar multa e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de até 10 anos. 

As informações são da Diretoria de Imprensa do MPMG.

Edição 184 – Março 2016

Dilma propõe pacto nacional, mas impõe condições

Respeito ao voto, fim das pautas-bomba e reforma Política; tentar derrubar uma Presidente sem crime de responsabilidade é um insulto a todos os eleitores

A Presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 7/4, um pacto nacional pela governabilidade, mas impôs algumas condições para isso. Em discurso durante o Encontro com Mulheres em Defesa da Democracia, em Brasília, Dilma também rechaçou qualquer possibilidade de renuncia ao Governo.

“Eu nunca me opus a pactos que possam oferecer saídas para crise. Eu quero um entendimento nacional, pois governo para todos. O pacto tem algumas condições: respeito ao voto, o fim das pautas-bomba no Congresso, unidade pela aprovação de reformas, retomada do crescimento, preservação de todos os direitos conquistados e a necessária reforma política”, afirmou.

Para continuar: “Nenhum pacto pode ser discutido se não respeitar os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram em mim. Devem ser respeitados os que não votaram em mim, mas participaram das eleições e acreditam nas regras da Democracia. Nenhum pacto sobreviverá se não tiver respeito pela Democracia”, seguiu e completou: “muitos deles têm clareza da fragilidade do processo e defendem que eu renuncie. Não devo ser submetida a impeachment por um motivo muito simples: não cometi crime de responsabilidade”, disse.

Golpe de Estado

A Presidenta voltou a denunciar o Golpe de Estado que a oposição, por meio do impeachment, defende. "O que está em questão é respeitar as regras democráticas. Tentar derrubar uma Presidente sem crime de responsabilidade é um insulto a todos os eleitores. A eleição estará sendo desmoralizada com o Golpe”.

Dilma informou que determinou ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que investigue o que chamou de vazamentos seletivos. “Na trama golpista, destaco o uso de vazamentos seletivos, direcionados com claro objetivo de criar ambiente propício ao Golpe. Determinei a rigorosa apuração de responsabilidade por vazamento recente, como tomar medidas judiciais cabíveis. Passou dos limites a seleção clara de vazamentos”, alertou Dilma no dia da divulgação de partes da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez.

Por fim, a petista anunciou que irá processar a revista IstoÉ por matéria considerada machista. "É um texto muito baixo".

Alisson Matos, editor do site Conversa Afiada

Edição 184 – Março 2016

Pesquisa Datafolha: Lula lidera e Aécio despenca

Pesquisa Datafolha realizada nos dias 7 e 8/4, com 2.779 eleitores, mostra que o petista Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de votos para as eleições presidenciais de 2018, enquanto Aécio Neves (PSDB) despenca 10%.

Lula cresceu 4 pontos em um mês, enquanto Marina e Aécio (PSDB) perderam. Lula está à frente dos demais candidatos com 21% da intenção de votos, em um cenário em que as eleições fossem disputadas entre os candidatos mais cotados para a corrida presidencial. Marina Silva (Rede) tem19% e Aécio Neves (PSDB), 17%. Aparecem ainda na pesquisa, Jair Bolsonaro (PSC), 8% e Ciro Gomes (PDT), 7%.

Na última pesquisa realizada pelo instituto, em março, nesse mesmo cenário, Marina tinha 21%, Aécio 19% e Lula 17%.

Com Alckmin e Serra, a situação do PSDB fica pior: apenas 9% para Alckmin e 11% para Serra.

Aécio Neves (PSDB) despenca

A queda de Aécio Neves (PSDB) é um dos detalhes mais interessantes da pesquisa. A pesquisa registra mais uma queda de Aécio Neves na corrida presidencial de 2018, o que já vem acontecendo desde dezembro. Na pesquisa do Datafolha no último mês de 2015, o senador tucano liderava com 27% dos votos, em janeiro, esse número caiu para 24%, em março, uma queda maior: os eleitores de Aécio eram 19% dos entrevistados. Agora, em abril, mais uma queda. O presidente nacional do PSDB marcou 17%, registrando uma queda de 10% das intenções de voto em menos de 4 meses de 2016. Se mantiver o ritmo de queda, 2,5% ao mês, chegará ao final de julho com 7%.  

Edição 184 – Março 2016

Datafolha diz que golpistas foram vítimas do próprio veneno

Eduardo Guimarães*

Até a poucas semanas, analistas políticos de todos os matizes falavam, de forma pavloviana, sobre “morte política” de Lula e do PT e sobre “queda irreversível” do governo Dilma Rousseff. Na semana que finda, tudo mudou. E como mudou.

O que mais espanta no fenômeno que analisaremos aqui é a fragilidade de um aparato golpista que tenta devolver o Poder à direita após 13 anos de governos trabalhistas. Contando com órgãos de Estado como Ministério Público, Polícia Federal e setores do Judiciário, com impérios de mídia e com o grande empresariado, bastou uma reação um pouco mais consistente e coordenada da esquerda para a conspiração golpista começar a despencar.

Pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana revela uma situação surpreendente e que nem o petista mais otimista poderia esperar: Lula, alvo da maior e mais cara campanha difamatória de que se tem notícia no século XXI – até então jamais fora dedicado esforço de mídia tão avassalador a fim de desmoralizar alguém -, recuperou popularidade justamente no momento em que os golpistas já comemoravam antecipadamente a volta dos tucanos ao poder e a “destruição para sempre” do PT e do maior líder político da história brasileira.

Apesar de todos já terem conhecimento desse fato, vale a pena rever – quantas vezes for possível – o resultado da pesquisa Datafolha. Até porque, a sondagem de intenções de voto para 2018 pelo Datafolha como se estivéssemos em plena campanha eleitoral, apesar de estarmos no meio do mandato de Dilma, diz muito sobre a intenção dos que desejam derrubá-la.

*Eduardo Guimarães é responsável pelo Blog da Cidadania. Artigo publicado no portal http://www.brasil247.com/ em 10.4.16

Edição 184 – Março 2016

Opinião

O Curso da Reforma Ética

Há razão para a adoção de soluções radicais na política? Quem está colocando a ética como baluarte do país promete tudo mudar de forma rápida. Infelizmente, essa indignação muda pouquíssima coisa e perpetua o que temos de pior em termos de ética no processo político.

Presenciamos hoje uma incapacidade de conviver com o pensamento político oposto. Pior ainda é a incapacidade de propor um projeto de futuro. Além da limpeza ética, qual outra proposta de país está sendo colocada? Nenhuma! Os grupos políticos, sobretudo a oposição, sucumbiram ao moralismo de propor a limpeza ética e não são capazes, como já foram a algum tempo atrás, de propor uma visão de futuro para o país, baseada em um pacto social para distribuição de riqueza e bem-estar. O que está sendo oferecido é demagogia e ódio político, que em muitos casos resulta também em inimizades no âmbito pessoal. Ou será que alguém acredita que basta limpar o país para que tudo se resolva como em um passe de mágica!? Trabalho, renda, proteção ao meio ambiente, qualidade de vida, boa educação e saúde para todos, tudo viria depois da limpeza ética!? Quanta ingenuidade! E, em muitos casos, quanta hipocrisia!

Não estamos fazendo uma leitura mais profunda da corrupção que verseja em nossa sociedade. Multiplica-se a visão distorcida de pensar que quando formos como os EUA, tudo estará resolvido. Outro equívoco, geralmente defendido por quem tem curso superior, é imaginar que quando todos os brasileiros tiverem melhor educação, teremos um país melhor e sem corrupção. Como se a corrupção, a intolerância e o descaso com o espaço público não fossem também fortes e evidentes entre os bem nascidos e bem educados, como se fosse uma peculiaridade do Brasil, sempre pior do que os EUA, e dos pobres pouco letrados, sempre piores dos que estudam e trabalham em bons empregos.

Trata-se de um total desconhecimento histórico pensar que toda sociedade acima do Equador (americana e europeia) não teve e não tem corrupção e possui instituições melhores que as nossas. Desconhecimento de não perceber que a história do capitalismo americano é cheia de falcatruas envolvendo políticos e empresários, que perduram até hoje, por exemplo, na indústria bélica. O mesmo no socialismo da extinta União Soviética, se perpetuando na pseudodemocracia russa atual, dominada pela aliança entre máfia, políticos e empresários. O tão admirado Japão, suposto modelo de moralidade pública, também foi marcado nos anos 90 pelos escândalos denunciando a conexão entre corporações, governo e a Yakuza (máfia japonesa). E a China, modelo de crescimento econômico, vez ou outra, executa um corrupto. No sonho ódio político grandiloquente e ingênuo de alguns, bastaria estabelecer a pena de morte para se eliminar a corrupção.

Infelizmente, corrupção é uma mazela que nenhuma sociedade conseguiu erradicar em definitivo. Corruptos são executados desde a Roma antiga. Depois da "Operação Mãos Limpas" na Itália, que foi a grande inspiração de Sérgio Moro para a "Lava-Jato", a corrupção voltou a crescer e se tornou mais difícil de combater, pois as formas de crime se sofisticaram. O demagogo Berlusconi, através de um discurso moralista, chegou à presidência italiana. Anos depois, descobriu-se que esse moralismo fazia coro com os corruptos. O juiz que comandou a operação na Itália entrou para a vida política e se mostrou um político incapaz, um grande fiasco. Em síntese, sofisticou-se a corrupção e abriram-se as portas para demagogos, corruptos e incompetentes na política.

É importante lutar contra a corrupção? Sim. Claro. Corrupção é intolerável em qualquer lugar do mundo, praticada por quem quer que seja. Então, como combater a corrupção? Não é o ódio político e a revolução (mudança abrupta) que trazem soluções eficientes e duradouras no combate à corrupção, mas sim a inteligência, o trabalho contínuo, o compromisso com o interesse público para além de manifestações esporádicas e a reforma das instituições republicanas. A ruptura das instituições, sobretudo a democracia e o direito, não trazem resultados consistentes na luta contra a corrupção. Os estudiosos do caso italiano dizem que melhor seria ter combatido cotidianamente a corrupção, sem estardalhaço na mídia e sem ações abruptas. Ou seja, exatamente o oposto do que faz Sérgio Moro atualmente.

A mudança vem do trabalho sistemático e constante de transformação de nossas instituições, através da ação de longo prazo de organizações da sociedade civil capazes, políticos corretos (há muitos como em qualquer lugar do mundo), empresas comprometidas com causas sociais e cidadãos dedicados ao interesse público. Controle de contas públicas, transparência de gastos públicos, judiciário independente, polícia eficiente, redução das desigualdades, imprensa livre e democracia consolidada através de eleições regulares e do embate civilizado entre ideias opostas, constituem as alavancas para o combate à corrupção. Em vários desses quesitos o Brasil avançou enormemente, antes e também durante o governo atual.

A reforma ética de nossas instituições já está acontecendo há décadas, desde a redemocratização do país. Ela está tornando nossa sociedade mais capaz de combater a corrupção. Dizer que hoje existe mais corrupção é outro grande equívoco, pois na ditadura militar pouco ou nada podia ser denunciado e investigado, quanto mais punido. O combate à corrupção não consegue avançar sem democracia e respeito aos ritos do direito. Atualmente, Judiciário e Polícia Federal gozam de autonomia, recursos e liberdade nunca vistos para investigar, indiciar e julgar. A imprensa nunca foi tão livre para expor o que deseja.

As soluções e caminhos de transformação da sociedade são de longo prazo, lentos e tortuosos, exigindo dedicação e atenção constantes da sociedade e não apenas em momentos de crise política aguda. Quem ainda duvidar de tudo o que escrevi, pense na política em Brumadinho e veja em quantas "canoas furadas" já entramos, com políticos que prometiam moralizar a prefeitura. Nunca a moralizaram efetivamente e ainda nos premiaram com incompetência e má gestão.

Armindo dos Santos de Sousa Teodósio (Téo)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas