Edição 184 –
Março 2016
Monumento Natural da Mãe d’água
Reunião discute
os impactos de fábrica nas nascentes
No dia 13 de março de 2016, domingo, foi
realizado na comunidade de Suzana, o Encontro Popular “Onde está nossa água?”,
que discutiu a repentina queda na vazão das nascentes que abastecem as
comunidades de Suzana e Campinho, após o início das operações dos poços
tubulares que abastecem a fábrica da Coca-Cola, localizada na vizinha cidade de
Itabirito.
Os poços de água que abastecem a fábrica
estão a menos de mil metros das nascentes localizadas dentro do Monumento
Natural Municipal da Mãe d’Água que servem de abastecimento de milhares de
famílias de Brumadinho.
Conforme demonstrado na reunião, há uma
grande coincidência entre a queda na vazão das águas dessas nascentes e o
início da operação desses poços. Análises técnicas indicam que é bastante
provável que a operação desses poços esteja impactando diretamente o
abastecimento de água da população de Brumadinho-MG.
Com a participação de aproximadamente 150
pessoas, o encontro contou com a exposição do geólogo colaborador da ONG Abrace
a Serra da Moeda, Ronald Fleisher, que apresentou os aspectos técnicos que envolve
a questão.
Prefeitura de Brumadinho-MG
O encontro popular contou com a
participação do Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, Hernane Abdon, que
se apresentou surpreendido com os impactos da Coca Cola e disse que a
Prefeitura de Brumadinho não foi comunicada sobre a instalação da Fábrica.
Contudo, representantes da ONG Abrace a Serra da Moeda detinham documento
datado de 2011, extraído do licenciamento ambiental, que comprovava exatamente
o contrário. Vale lembrar que, na ocasião, o próprio Hernane Abdon era o
Secretário de Meio ambiente, embora o Prefeito fosse Avimar Barcelos, o Nenen
da Asa (PV), opositor à atual gestão.
O Secretário também se comprometeu a obter
do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho (CODEMA) uma moção de
repúdio ao empreendimento da Coca-Cola e solicitação de paralisação imediata
das operações dos poços questionados.
As comunidades cobraram do Secretário ações
mais enérgicas na defesa das comunidades. Isto porque a Prefeitura de
Brumadinho tem se omitido da responsabilidade de proteção do patrimônio
ambiental e hídrico do município.
Exemplo disso é o não reconhecimento por
parte dos órgãos municipais do Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água que
ocasionou a ausência de participação do CODEMA, órgão gestor da Unidade de
Conservação, sobre o licenciamento da Fábrica da Coca-Cola.
A Prefeitura de Brumadinho tenta,
judicialmente e em grau de recurso, reduzir a área de proteção do Monumento
Natural Mãe d’Água. Isso porque o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou
ação civil pública após a revogação ilegal do Decreto que criou o Monumento.
Prefeitura de Itabirito
Não obstante a proximidade da Fábrica da
Coca Cola FEMSA com o Monumento Natural da Mãe d’Água – Unidade de Proteção
Integral localizada em Brumadinho – não foram realizados estudos de impacto da
exploração do aquífero em vazões tão grandes e tampouco há previsão de
monitorar esse impacto.
A Coca Cola FEMSA foi dispensada do Estudo
de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para instalação de sua fábrica, haja vista a
sua localização no Distrito Industrial de Itabirito. O EIA/RIMA do Distrito
Industrial, no entanto, não faz menção sobre o impacto das indústrias sobre o
aquífero. A empresa realizou um estudo ambiental simples, se comparado ao
EIA/RIMA, o Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental
(PCA/RCA). No seu PCA/RCA a Coca-Cola FEMSA não abordou o impacto sobre o
aquífero, pois sua água será fornecida pelo SAAE de Itabirito.
Com o objetivo de incentivar a instalação
da Fábrica, a prefeitura de Itabirito doou grande parte da área da fábrica e
também concedeu uma série de benefícios fiscais, além da garantia de
fornecimento de água através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Itabirito-MG. Embora o SAAE Itabirito se comprometa a atender um consumo médio
mensal de 172.253m3 para a Coca Cola, não realizou qualquer estudo técnico
ambiental que avalie o impacto da exploração do aquífero em vazões tão grandes.
Com o consumo mensal da empresa Coca Cola seria possível abastecer 28.875
habitantes, o que corresponde a quase toda a população de Brumadinho.
Também não houve audiência pública antes da
instalação da Fábrica, o que impossibilitou a defesa das comunidades antes do
início das operações do empreendimento.
Deliberações das Comunidades
As comunidades reunidas no encontro
deliberaram as seguintes ações:
a) Representação ao Ministério Público
comunicando a diminuição da vazão das nascentes após o início das operações da
fábrica da Coca-Cola FEMSA.
b) Ação Civil Pública visando a paralisação
imediata da operação dos poços que abastecem a Fábrica até que se julgue o
mérito da causa da diminuição da oferta de água na encosta da Serra da Moeda;
c) Manifestação no dia 21 de abril no
evento “Abrace a Serra da Moeda” e em seguida em frente à fábrica da Coca-Cola
FEMSA.
Com informações da ONG Abrace a Serra da
Moeda.
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