Edição 184 –
Março 2016
Presidente da Câmara é afastado por suspeita de
fraude em diárias de viagem
O Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar que afasta, por 180
dias, o presidente da Câmara Municipal de Guiricema, na Zona da Mata, por improbidade
administrativa. O político é acusado de ser o chefe de um esquema que fraudava
diárias de viagens para cursos em Belo Horizonte.
Além do
afastamento temporário, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do
parlamentar e de outras duas pessoas: um ex-chefe de gabinete da Casa
Legislativa e outro vereador de Guiricema. Uma empresa de Belo Horizonte, que
atestaria o comparecimento de vereadores e servidores em cursos na
capital, também teve contas bloqueadas.
Esse é segundo
presidente da Câmara de Guiricema a sair do cargo somente este ano, a pedido da
Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco, que abrange a cidade de
Guiricema. Em fevereiro, o antecessor na presidência e uma ex-assessora de
controle interno da Casa Legislativa também foram afastados pela Justiça,
acusados de participarem do mesmo esquema de fraude.
Segundo o MPMG,
em 2015, o atual e o anterior presidente da câmara — em parceria com outro
vereador, com o ex-chefe de gabinete, com a ex-assessora e com a empresa que
ofereceria os cursos em Belo Horizonte — teriam se unido para forjar as
viagens.
Diárias
fraudulentas
As diárias
fraudulentas teriam sido concedidas para a participação em cursos na capital
nos dias 8, 13 e 15 de janeiro, 23 de abril, 26 de maio, 3 de junho, 14 de
agosto, 4, 11, 13 e 17 de setembro e 12 e 13 de novembro, todos em 2015, ao
custo de R$ 2.132,70, usados apenas por dois dos três vereadores e pelo
ex-chefe de gabinete.
Esse é o valor
bloqueado atualmente pela Justiça. Na decisão anterior, que afastou a
ex-assessora contábil e o ex-presidente da câmara, o MPMG conseguiu bloquear R$
426,54 dos acusados. Esses números podem aumentar à medida que as investigações
avançarem.
Em depoimento ao
MPMG, a ex-assessora, o ex-chefe de gabinete, o vereador e o ex-presidente da
Casa Legislativa teriam confirmado participação no esquema fraudulento. Somente
o atual presidente da câmara, afastado em março, negou envolvimento no caso.
Se forem
condenados por improbidade administrativa, os acusados deverão ressarcir
o dano causado aos cofres públicos, poderão perder a função pública, terão
suspensos os direitos políticos de oito a 10 anos, terão de pagar multa e
ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de até 10 anos.
As
informações são da Diretoria de Imprensa do MPMG.
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