de fato

Edição 131-Dezembro/2011

O Povo X Nenem da ASA

População vence queda de braço e IPTU será reduzido à metade

O ano de 2009, primeiro ano do governo de Neném da ASA (PV), terminou mal para os brumadinenses, com o aumento nos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O ano seguinte terminou ainda pior, já que a população descobriu que o aumento, que se pensava ser de 100, 200 ou 600% era muito maior, chegando a 2000% (dois mil por cento).  A decepção foi muito maior por várias razões. Uma delas era o fato de o prefeito ter sido eleito com a promessa, amplamente divulgada, de que ninguém mais pagaria IPTU em Brumadinho. Outra razão foi o fato de o Prefeito e os vereadores não terem voltado atrás, mesmo depois de um abaixo-assinado com mais de 3200 assinaturas e da apresentação do 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história de Brumadinho, propondo uma correção justa do imposto. Prefeito e vereadores arquivaram o projeto, passando inclusive por cima do Regimento Interno da Câmara. Talvez o prefeito tenha achado “humilhante” demais voltar atrás e atender ao pedido da população.

No entanto, a população, que parecia derrotada, deu o troco ao Prefeito e aos vereadores: há dois meses atrás, o prefeito admitiu em um documento enviado à Câmara que contribuintes não pagaram o IPTU de 2010 por “dificuldades financeiras para quitação da dívida”. O povo não acatou o aumento abusivo, e não pagou o imposto. O Prefeito admitiu também que “muita gente possui imóveis maiores porque receberam de herança, não sendo, portanto, porque são pessoas com grandes rendas.” Por causa dos não-pagamentos do IPTU de 2010, o Prefeito decidiu fazer a “isenção do pagamento de juros e multa” de até 100%. Agora, decidiu reduzir o IPTU residencial à metade, o que configura uma grande vitória popular. Não é o que centenas de pessoas que lutaram para baixar o valor do imposto queriam, mas é uma grande vitória obrigar o prefeito Nenem da ASA (PV) a voltar atrás e reduzir o imposto.

Imposto comercial ou de serviços também reduzido

A proposta de reduzir o IPTU foi enviada aos vereadores pelo prefeito Nenem da ASA (PV) através do Projeto de Lei Complementar nº 5/2011 e aprovada por unanimidade dos vereadores na reunião do dia 15 de dezembro. A alíquota do IPTU residencial que era de 0,5 (meio por cento) passou a 0,25% (vinte e cinco centésimos). Se o IPTU residencial foi reduzido em 50%, o imposto comercial ou de serviços foi reduzido em 33%, passando a alíquota dos atuais 0,75% (setenta e cinco centésimos) para 0,5% (meio por cento). Por outro lado, a alíquota do IPTU industrial sobe de 1 para 1,5%. Para compensar a redução do IPTU, o prefeito decidiu aumentar, para um setor, outro imposto, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Saiba quanto você vai pagar pelo seu IPTU

Para saber quanto pagará pelo seu IPTU residencial, o leitor deve fazer um cálculo. Deve ser feito o seguinte: Primeiramente você calcula o valor do seu terreno: o tamanho do seu lote, em metros quadrados, vezes o valor do metro quadrado do seu bairro (Para isso, você deve olhar uma tabela da Lei - veja alguns exemplos na tabela ao lado). Quando tiver o resultado, você calcula o valor de sua construção: o tamanho, em metros quadrados, de sua construção vezes o metro quadrado da edificação, de acordo com a categoria (ótimo, bom, regular etc). O resultado disso, você soma ao resultado anterior (valor de seu terreno). Feita a soma, você aplica a alíquota de 0,25% e você terá o valor de seu IPTU. Veja um exemplo:

Ex: lote de 360 m² (360 metros quadrados) no bairro Silva Prado (quadras de 1 até 11) X o valor do metro quadrado do bairro que é de R$ 50,00 e obtém o resultado de R$ 18.000,00. Agora o valor da construção: 170 m² de construção X R$ 300,00 (se for uma construção “boa”) e você obterá o valor de R$ 51.000,00.  Agora soma-se o valor do terreno - R$ 18.000,00 -  com o valor do imóvel - R$ 51.000,00 – e você terá R$ 69.000,00. Neste valor - R$ 69.000,00 - você aplica a alíquota de 0,25% e terá o valor de seu IPTU: R$ 172,50.

No mesmo exemplo, se sua construção for considerada “ótima” pela Prefeitura, o valor passará de R$ 172,50 para R$ 249,00, uma vez que para padrão “ótimo”, o valor do m² passa de 300 para R$ 480,00. 

Para entender

O ano de 2010 foi marcado por uma discussão que dominou a cidade durante todos os meses, o aumento do IPTU, que chegou a 2000%. A inflação oficial do último ano tinha sido de apenas 3,5% e a dos últimos 13 anos de apenas 125%. O aumento abusivo foi proposto pelo Prefeito Nenen da ASA (PV) e aprovado por todos os vereadores. O assunto foi pauta na imprensa local, como no jornais Tribuna e de fato, e mineira, como na Rede Globo de Televisão e Rede Record, rádios Itatiaia e América, jornal Hoje em Dia etc.

Na tentativa de reverter a questão, centenas de pessoas se mobilizaram, lideradas por Reinaldo Fernandes. Num primeiro momento, a mobilização foi através de um abaixo-assinado que envolveu pelo menos 14% do eleitorado do Município, mais de 3200 pessoas; depois, a população apresentou à Câmara um projeto de lei histórico, o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho, com mais de centena de pessoas participando ativamente da coleta de assinaturas pelo Município inteiro e centenas de pessoas colocando seu nome a favor do projeto. “Essa mobilização (...) encontrou eco na opinião pública e apontou para a fragilidade ou o entendimento equivocado dos vereadores sobre suas funções que nunca deveria ser apenas a de repetir, ventriloquamente, os interesses do Poder Executivo, mas o de debater e repercutir o interesse público”, escreveu à época o jornalista Valdir de Castro de Oliveira no jornal Tribuna.

Pela frente, a população encontrou uma Câmara de Vereadores retrógrada, antidemocrática, sem nenhuma autonomia, totalmente dominada pelo prefeito municipal, como nunca antes se viu na história de Brumadinho, nem nos 73 anos de emancipação e nem na história recente.

Apesar de a população ter comparecido à Câmara durante 9 sessões seguidas do Plenário, os vereadores não deram a mínima para o povo, defendendo a proposta de Nenen da ASA de não voltar atrás no aumento abusivo: a inflação do último ano tinha sido de apenas 3,5% e a dos últimos 13 anos de apenas 125%.

No mês de novembro/2010, o então presidente da Câmara, José Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), enviou correspondência a Reinaldo Fernandes, representante legal do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, comunicando o arquivamento da proposta. A população ainda reagiu, entrou com recurso, mas nada fez os vereadores mudarem de opinião.

A reação seguinte foi a desobediência civil: cidadãos decidiram não pagar o IPTU, com gente dizendo que só pagaria quando terminasse o mandato do atual prefeito, Nenem da ASA (PV).