de fato

Edição 132-Dezembro/2011 - 2ª Edição

Vereadores terão salários de quase R$ 7 mil

Fazendo conta “errada”, reajustaram o salário dizendo ser pelo INPC; no entanto, INPC foi de 24,56% e reajustaram em 33,36%

Os novos vereadores, que serão eleitos e ou reeleitos em 2012 terão salário mensal de R$ 6.668,00. A votação do salário aconteceu em reunião extraordinária da Câmara Municipal, no último dia 27, realizada ao meio dia e meia. A reportagem do jornal de fato acompanhou a discussão e votação e ficou admirada com o despreparo dos vereadores. Acompanhada por umas 10 pessoas da população, a reunião mostrou que os vereadores vão para a reunião sem pensarem no projeto de lei que irão discutir e decidir. A impressão que se tinha era que ninguém tinha pensado em que fazer com o salário, talvez porque quisessem aprovar a proposta da Mesa Diretora (Leônidas Maciel e Zezé do Picolé), salário de R$ 7.500,00.

Despreparo

O Presidente da Casa, Leônidas Maciel (PMDB), apesar de ser empresário, perguntava ao Secretário de Planejamento, presente à reunião, o que era INPC, se era “a inflação e mais 0,5%”, num total desconhecimento de índices que medem inflação no País, apesar de ter proposto o salário de R$ 7.500,00 para vereadores e de R$ 17.000,00 para prefeito e deter proposto que o reajuste anual fosse feito pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). E nenhum vereador demonstrava conhecimento sobre índices de inflação.

O Presidente, juntamente com Zezé do Picolé (PV), tinha apresentado o Projeto de Lei nº 96/2011 com uma proposta de salário de R$ 7.500,00 mas, na reunião, disse que era “apenas uma ideia para ser discutida”. No início da reunião das Comissões Leônidas Maciel propôs: “Vamos retirar e deixar como está” para depois defender que era preciso um bom reajuste porque “vereador gasta do bolso”, referindo-se aos pedidos de “ajuda” que eleitores fazem aos vereadores. Depois questionou uma colega: “A senhora era a favor e agora é contra só porque tem gente e a imprensa está aqui?”

Já o novo Secretário Municipal de Planejamento, Flavio Capdeville (filho de Eugênia Meira Capdeville, ex-assessora jurídica da Câmara que responde a processo por problemas no Legislativo de Brumadinho), chamado “para ajudar”, chegou a propor a mesma política do salário mínimo (inflação registrada em 2011 além da variação do Produto Interno Bruto – PIB - verificada nos dois anos anteriores). Apesar de nenhum vereador receber salário mínimo (o salário atual é de R$ 5.500,00), ainda discutiram o assunto, tão perdido estavam, mesmo quando a vereadora Lilian Paraguai (PT) lembrou que o mínimo tem uma política diferenciada exatamente para ficar mais valor em relação aos demais salários pagos no Brasil.

Enquanto o vereador Vanderlei Xodó permanecia calado (quem não o conhecesse talvez pensasse que fosse mudo, tamanho seu silêncio), Fernando Japão era um dos que mais tentava resolver a questão. Primeiramente propôs “diminuir” o salário; depois propôs que fosse “metade do INPC acumulado”, e daí a pouco disse: “deixa como está”; daí a pouco mudou de ideia novamente e voltou com a proposta anterior: “metade do INPC”.

O único vereador que teve um posicionamento firme e claro foi Adriano Brasil (PV). Apesar de ser membro da Mesa Diretora, Brasil não assinou o Projeto de Lei 96, que propunha um salário de 7 mil e 500 reais. Na reunião das Comissões, não vacilou e declarou que sua posição era de manter o salário como estava. 

Contas “erradas”

Depois de muita dúvida, os vereadores decidiram aplicar o INPC aos salários. Não ficou claro a que eles se referiam. E os R$ 6.668,00 que definiram não é resultado de aplicação de INPC, nem ao acumulado dos últimos 4 anos; e nem o do último ano. Os vereadores também não falaram de iam aplicar o percentual sobre o salário de R$ 5.000,00 (valor equivalente ao início da legislatura, em janeiro de 2009) ou a R$ 5.500,00 (salário atual despois que os vereadores se deram 10% de reajuste, no meio do ano de 2011).

Na prática, os R$ 6.668,00 equivalem a um reajuste de 33,36% (trinta e três vírgula trinta e seis por cento) sobre o salário de 5 mil.

Os vereadores, propositalmente, ou por falta de conhecimento, fizeram as contas de modo errado. O INPC acumulado dos últimos 4 anos (2009-2011) é de 24,56%. Eles aplicaram um “INPC” de 33,36%.

Votação

Na hora da votação em Plenário, o salário de R$ 6.668,00 foi aprovado pelos vereadores do PV, Zézé do Picolé, Fernando Japão e Vanderlei Xodó; e Jaime Wilson (PSDB). Apesar de não ter falado nada na reunião de comissões, nem conta os 7,5 e nem ter feito proposta, o vereador Itamar Franco (PSDB) votou contra. Votaram contra ainda Adriano Brasil e Lilian Paraguai (PT). A vereadora Marta da Maroto, que na legislatura anterior aumentara a proposta da Mesa Diretora de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não compareceu à reunião das Comissões e nem do Plenário. Sua ausência não foi justificada no dia. 

Vereadores aprovam 13º salário

Em 2008, os vereadores daquela legislatura, entre eles, Leônidas Maciel, Marta da Maroto e Jaime Wilson aprovaram o 13º salário. No então, não puderam receber o 13º, nem eles nem os novos vereadores eleitos naquele ano, porque o Ministério Público recomendou o contrário, defendendo a inconstitucionalidade da lei.

O mesmo aconteceu com a Câmara Municipal de Alfenas, MG. Um ofício subscrito pela Procuradora de Justiça, Elaine Martins Parise, da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, notificou a presidência da Câmara sobre a inconstitucionalidade do pagamento de 13º salário aos agentes políticos detentores de mandato eletivo (vereadores, prefeito e vice). Na época, a Procuradora, que concorreu ao V Prêmio Innovare de práticas inovadoras da Justiça, recomendou que caso o município tivesse uma lei que tratasse do assunto, que fosse revogada imediatamente.

Mas parece que os três vereadores não aprenderam a lição. Leônidas Maciel colocou no PL 96 o art. 3º, garantindo o 13º.

Curiosamente, nem Jaime Wilson, nem Leônidas Maciel, e nem todos os outros vereadores comentaram o assunto na hora da discussão do projeto. De duas uma: ou os vereadores realmente são muito despreparados para exercerem o cargo que exercem ou fingiram todos de bobos, deixando passar o 13º para virem se o Ministério Público cochila e eles recebem seus R$ 6.668,00 a mais.