de fato

Edição 126-Julho/2011

CPI: Vereadores livram Zezé do Picolé de cassação

Aliados protegem ex-presidente; familiares dão “apoio moral” a acusados e vaiam relatora da CPI

O "Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades na contratação de serviços, na nomeação de servidores e no uso de bem público no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho" foi entregue ao presidente da Casa, Leônidas Maciel (PMDB), no dia 9 de junho, pela presidente e relatora da CPI, Marta de Deus Boaventura, a Marta da Maroto. Através do oficio 144/2011, a relatora protocolou os 3 volumes da CPI, totalizando  1016 páginas de análise e livro de Atas, dos apurados fatos das denúncias, e solicitou que ele fosse lido na reunião do plenário do mesmo dia 9. "Em varias ocasiões por telefone e pessoalmente, solicitei o agendamento na pauta das reuniões a leitura do relatório, e recebi do Presidente Leônidas Vicente da Silva Maciel a seguinte resposta: vou pensar, vou decidir, depois informo", disse Marta à reportagem do de fato. 

Marta da Maroto reclama do Presidente

"No dia 14/07/2011, com mais de 1 mês da entrega do relatório, fomos comunicados se aceitávamos a colocação em votação do Relatório Final às 17 :30 horas , faltando trinta minutos para o inicio da reunião. Destituindo o povo de Brumadinho o direito de participar de fato de extrema importância para a cidade, tirando o direito democrático dos vereadores de mostrar um trabalho sério e transparente ao povo de Brumadinho", reclamou a vereadora.

Já o vereador Leônidas se defende dizendo que "o Relatório Final foi protocolado no dia 09 de junho e o Voto em Separado emitido pelo Vereador Adriano Brasil foi protocolado no dia 16 de junho. Após esta data, houve somente uma reunião em que o relatório e voto em separado não foram apreciados (30/06), sendo colocados em votação na reunião seguinte que ocorreu no dia 14 de julho. Dada a complexidade e importância de estudo pelos Vereadores antes da votação, a decisão da Presidência foi por este intervalo de tempo para sua apreciação."

Ouvido pelo jornal de fato, Leônidas diz ainda que "no dia 14 de julho, durante reunião de Comissões Permanentes", consultou os Vereadores "sobre a possibilidade de inclusão do Relatório Final da CPI na reunião plenária, tendo os Vereadores concordado com a sugestão", garante. Segundo ele, durante a reunião teria consultado o Plenário "quanto à questão através de requerimento verbal, tendo sido este aprovado pela unanimidade dos edis". "A votação poderia, pois, ter sido adiada se assim o quisessem a maioria dos nove Vereadores", diz o Presidente.

Relatórios são votados e não são aceitos

O Relatório foi votado no dia 14 de julho pelo plenário do Legislativo. O Relatório pedia indiciamento e abertura de processo de cassação do ex-presidente, José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV); indiciamento da sobrinha do prefeito Nenen da ASA (PV), Daniele Rose Barcelos; devolução de dinheiro aos cofres públicos pelo ex-presidente e pelo vereador Fernando Japão, também do PV.

A CPI chegou ao seu final produzindo dois relatórios. Um foi produzido pela presidenta e relatora da Comissão, vereadora Marta de Deus Boaventura, a Marta da Maroto (PMDB). O relatório, que concluía que Zezé do Picolé agiu diversas vezes de forma "criminosa" e "imoral" recebeu o voto do outro membro da CPI, Itamar Franco (PSDB). Já o terceiro membro da CPI, vereador Prof. Adriano Brasil, do mesmo partido de Zezé do Picolé (PV), apresentou relatório separado alegando que não houve ilegalidades e nem provas contra os acusados. Os dois relatórios foram votados no dia 14.   

Prof. Adriano Brasil e Vanderlei Xodó votam contra Relatório da CPI

Os vereadores Itamar Franco, Marta da Maroto, Lilian Paraguai (membro suplente da CPI) e Jaime Wilson votaram a favor do Relatório aprovado pela maioria dos membros da CPI. Já os vereadores Prof. Adriano Brasil e Vanderlei Xodó, aliados de Zezé do Picolé, se mantiveram fiéis e votaram contra. Zezé do Picolé e Fernando Japão, também do partido de Zezé do Picolé (PV), não votaram, o que facilitou a não aprovação do Relatório aprovado pela maioria dos membros da CPI uma vez que eram necessários 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja, 6 votos, para sua aprovação.

Não aceito o Relatório aprovado pela maioria dos membros da CPI, o Presidente da Casa colocou em votação o relatório separado do vereador Prof. Adriano Brasil. A votação se inverteu, e o relatório recebeu apenas os votos do Prof. Adriano Brasil e Vanderlei Xodó, não sendo também aceito.

Resultado prático

Na prática, a não aceitação dos dois relatórios apenas protege o ex-presidente José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), de ter que enfrentar uma Comissão Processante e ter seu mandato cassado, conforme o decreto-lei 201 e outras leis que tratam de improbidade administrativa. Na verdade, qualquer cidadão pode encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual. O próprio presidente Leônidas Maciel garante que ele fará isso: "informo ainda que o Relatório Final da CPI e o Voto em Separado do Vereador Adriano Brasil serão encaminhados ao Ministério Público de Brumadinho", garantiu ele à reportagem do jornal de fato.

Familiares dão “apoio moral” a acusados e vaiam relatora da CPI

Os vereadores Itamar Franco, Marta da Maroto, Lilian Paraguai e Jaime Wilson foram surpreendidos pelo anúncio de que o Relatório da CPI seria votado no dia 14, poucos minutos antes do início da sessão, por volta das 17H30. A imprensa local também não foi comunicada. No entanto, familiares do ex-presidente José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), estiveram na Câmara no dia da votação.

Esses familiares tiveram uma postura bastante agressiva em relação à relatora da CPI, a vereadora Marta da Maroto. A cada palavra pronunciada pela vereadora, os familiares vaiavam-na, impedindo-a de expor seu ponto de vista.  "Tudo estava tão organizado para que esse fosse o dia ´D´, para que apenas a família e amigos do denunciado compareceram a Câmara Municipal de Brumadinho, e o povo Brumadinense mais uma vez ficou afastado de uma reunião a qual todos poderiam analisar e tirar suas próprias conclusões", desabafou Marta da Maroto. "A minha mensagem a todos os cidadãos é que as conclusões dos fatos foram apuradas com extrema decência e respeito. Faltou a Presidência da Câmara municipal, Sr. Leônidas Vicente da Silva Maciel, respeito ao povo de Brumadinho, colocando no apagar das luzes para o recesso parlamentar, a leitura do Relatório Final da CPI", completou ela, lembrando que a integra do relatório pode ser visto em seu blog, www.martadamaroto.blogspot.com.

Leônidas rebateu a companheira de partido dizendo que "as datas das reuniões plenárias são publicadas em destaque no site desta Casa Legislativa e abertas ao público. A população poderia acompanhar não só esta, mas as demais reuniões da Câmara Municipal, nas quais importantes leis e decisões são tomadas".