Edição 125-Junho/2011
Seus Direitos:
O DIREITO AO SEU ALCANCE
Toda atenção é pouca - cuidado
com a gatunagem.
Muitos escritórios e empresas
de cobrança estão agindo de forma escancarada para afanar o seu dinheiro,
conforme matéria veiculada pela Rede Globo de Televisão.
Você paga uma dívida e não
recebe o comprovante de pagamento ou quando o recebe, não o guarda ou o
destrói.
Aí os escritórios e as
empresas voltam a cobrar a dívida, com correção monetária, juros, multa,
honorários e outros penduricalhos, ameaçando sujar o nome da pessoa com
protesto e apontamentos no SPC. Alguns emitem até mesmo letras de câmbio e as
levam ao protesto.
Em outros casos, a dívida é
velha, de mais de cinco anos e você, por uma razão ou outra, não teve condições
de efetuar o pagamento.
A lei diz que passado um
determinado tempo a dívida acaba, caduca, ou conforme o direito, prescreve e
você não deve mais nada.
No comércio de pequeno porte
é comum você assinar uma nota promissória em branco. Também é comum você pagar
a dívida e ser avisado de que a nota promissória vai ser entregue depois e isso
não acontece. Quando você está tranqüilo, vem a cobrança do título pago e você
não tem como provar que pagou.
Em casos mais graves entram
com ação de cobrança e você muitas vezes, com medo, paga novamente.
Você não deve ficar apavorado
com qualquer cobrança e muito menos com as ameaças que vêm nas cartas e nos
insistentes telefonemas. Procure uma pessoa confiável e que entenda mais do que
você e peça conselhos.
O bom seria procurar logo um
advogado para se aconselhar. Aqui em Brumadinho quase todos não cobram
consultas. Mas se ficar acanhado (a) procure orientação na Ordem dos Advogados
no Fórum e peça que seja indicado um profissional para defender os seus
direitos.
Também você pode procurar
orientação no procon da Câmara Municipal.
É muito importante você não
comparecer em audiência sem um advogado. Peça sempre ao (à) Juiz (a) ou
conciliador (a), para que nomeie alguém para fazer a sua defesa, porque de
outra forma você será prejudicado.
Não pague nunca este tipo de
cobrança ou qualquer outra, sem antes buscar uma orientação segura. Normalmente
as pessoas mais simples são as mais prejudicadas.
Obs. A próxima matéria
será sobre as cobranças dos bancos.
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