Edição 125-Junho/2011
Zezé do Picolé comanda “esquema criminoso”, conclui CPI
Principal beneficiada é o Buffet Cristina Maciel, de propriedade de
sua irmã
O
“Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar
irregularidades na contratação de serviços, na nomeação de servidores e no uso
de bem público no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho” foi entregue ao
presidente da Casa, Leônidas Maciel (PMDB), no dia 9 de junho, há mais de um
mês atrás, com solicitação de que ele fosse lido na reunião do plenário do
mesmo dia 9. Até o fechamento desta edição, o Presidente ainda não tinha
colocado o Relatório na pauta para ser lido. O jornal de fato teve acesso ao
Relatório que pede indiciamento e abertura de processo de cassação do
ex-presidente, José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV); indiciamento
da sobrinha do prefeito Nenen da ASA (PV), Daniele Rose Barcelos; devolução de
dinheiro aos cofres públicos pelo ex-presidente e pelo vereador Fernando Japão,
também do PV. O Relatório conclui que Zezé do Picolé agiu diversas vezes de
forma “criminosa” e “imoral”.
Abaixo
reproduzimos as conclusões registradas no relatório. O documento encontra-se na
Câmara e pode ser solicitado por qualquer cidadão que queira ter acesso ao
conteúdo completo deles e às provas produzidas pela CPI. A Comissão era formada
pela vereadora Marta da Maroto – PMDB - (presidente e relatora), Itamar Franco
– PSDB - (membro), Lilian Paraguai – PT - (suplente) e Prof. Adriano Brasil –
do mesmo partido de Zezé do Picolé e Fernando Japão, PV, que apresentou
relatório em separado. Em seu Relatório, alegando o Prof. Adriano Brasil
defende o aliado e diz que não houve ilegalidades e nem há provas contra Zezé
do Picolé, sua irmã, Cristina Maciel; a sobrinha do prefeito, Daniele Rose
Barcelos; e todos os outros envolvidos no que a CPI chamou de “esquema
criminoso”.
As denúncias contra Zezé do Picolé
A primeira parte do “Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito” reproduz o
conjunto de denúncias apresentado pelo ex-Secretário Geral da Câmara, Cláudio
Teixeira, contra José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV),
ex-presidente do Legislativo Municipal. As acusações foram feitas no dia 10 de
fevereiro em reunião no plenário da Câmara Municipal. Cláudio Augusto Teixeira
foi Secretário Geral da Câmara – o cargo de maior poder no Legislativo –
durante metade da gestão de Zezé do Picolé (PV), no ano de 2009. Segundo o
Relatório da CPI, as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público
Estadual em 14/2 e resultou no inquérito civil público nº
MPMG-0090.11.000014-9. Abaixo, as denúncias.
Contratação de empresa da irmã
Uma das acusações contra Zezé do Picolé (PV) é a de que ele
teria contratado por várias vezes o Buffet Cristina Maciel, empresa de
propriedade de sua irmã, Cristina Maciel, que seria “casada” (manteria “união
estável”) com Valdemar Barcelos Júnior, irmão do prefeito. A primeira
contratação do Buffet Cristina Maciel teria acontecido em 13 de março de 2009,
quando a Câmara “realizou homenagem em referência ao Dia Internacional da
Mulher”. A contratação teria sido feita por Daniele Rose Barcelos – sobrinha do
prefeito e de Valdemar Barcelos Júnior, com autorização de Zezé do Picolé (PV),
ordenador legal das despesas da Câmara Municipal. Segundo Teixeira, à época, ele
teria alertado Zezé do Picolé (PV) sobre a irregularidade e que Zezé do Picolé
(PV) teria afirmado “categoricamente que ‘a nota fiscal seria emitida pelo
Senhor Fernando Karam, utilizando-se da empresa Helena Karam, e que ele (Zezé do Picolé) sabia o que estava
fazendo’”.
Outras confraternizações foram realizadas pelo mesmo Buffet,
“mas com notas fiscais emitidas pela empresa Maxxi Qualifield, da cidade de
Sarzedo-MG”. Em uma das vezes, o pagamento teria sido realizado “mediante
prévio orçamento emitido por uma empresa de revenda de peças automotoras, de
propriedade da Maxxi Qualifield”. “Diante desta irregularidade, a servidora
Daniele Barcelos substituiu o orçamento e o respectivo empenho de despesa”,
afirmou à época o denunciante.
“Uma das notas fiscais apresentadas para pagamento foi emitida
por uma padaria localizada na Rua Padre Eustáquio”, afirmou Teixeira. A nota
fiscal teria sido emitida “nas dependências da Câmara Municipal de Brumadinho,
quando o talonário de notas estava na posse da Senhora Cristina Maciel”.
O Buffet Cristina Maciel teria sido contratado ainda em outra
ocasião, na festa de fim de ano da Câmara em 2009. A confraternização teria
acontecido em Conceição de Itaguá, no sítio de Valdemar Barcelos Júnior, irmão
do prefeito, cunhado de Zezé do Picolé (PV) e tio de Daniele Rose Barcelos. “O
serviço de Buffet foi fornecido pelo Buffet Cristina Maciel” e “o vereador
Fernando ‘Japão’ conversou com os garçons, e os mesmos confirmaram que estavam
trabalhando para o Buffet Cristina Maciel”, registrou a denúncia.
Telefone corporativo
Outra irregularidade que teria sido cometida por Zezé do Picolé
(PV) teria sido a disponibilização, “sem qualquer amparo legal”, de um
aparelho celular corporativo e respectiva
linha para o vereador Fernando Japão e Zezé do Picolé não teria tomado “nenhuma
providência”.
Uso ilegal dos veículos da Câmara
Outra acusação séria que Cláudio faz
ao ex-presidente da Câmara, Zezé do Picolé (PV), é de permitir o uso indevido
dos veículos do legislativo municipal.
“A utilização irregular de veículo da Câmara Municipal de Brumadinho era
rotineira por parte do presidente”, garantiu o denunciante. Teriam sido
beneficiadas a Sra. Gilda, esposa de Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo, o Max, irmão de Zezé do Picolé (PV)e a
esposa de Zezé do Picolé.
Contratações
ilegais
Outra
acusação era de contratações ilegais de Flávio Capville de Meira, filho e sócio
de Eugênia Capdeville de Meira, proibida de contratar com o poder público por
ter sido condenada em ação judicial (relativo ao concurso público da câmara,
anulado pela Justiça) e da sobrinha do prefeito, Daniele Rose Barcelos.
“Esquema criminoso” para favorecer Cristina Maciel, irmã de Zezé do
Picolé
O “Relatório Final” da CPI aponta o que ele chamou de “esquema
criminoso” para favorecer a irmã do ex-presidente Zezé do Picolé (PV), Cristina
Maciel, proprietária do Buffet Cristina Maciel. De acordo com o “Relatório Final”, o esquema criminoso consistia em enviar
“carta-convite (sem atender ao que prescreve a Lei 8.666/93) a três empresas
para participarem de concorrência pública de prestação de serviços de buffet.”
Entre essas empresas, estaria uma empresa-fantasma, “Vilma Festas e Decorações”
e uma empresa de autopeças, Maxi Qualifield Ltda – do mesmo grupo da Max Peças,
que montou uma loja na avenida do Bananal depois que Nenen da Asa (PV) venceu
as eleições. “Durante alguns eventos eram praticamente as mesmas empresas
convidadas e, repentinamente, a gerência de compra deste Legislativo passou a
convidar empresas desconhecias e de outros municípios”. E mesmo quando o Buffet
Cristina Maciel apresentava maiores preços, e havia “orçamentos contrários ao
que determina a lei”, e outra empresa “ganhava” a concorrência, era sempre o
Buffet Cristina Maciel que prestava o serviço.
Empresas
envolvidas no chamado “esquema criminoso”
Uma
empresa envolvida no que o “Relatório
Final” chamou de esquema criminoso foi a Helena Karam Amorim – ME. Em
depoimento, o proprietário afirmou que “parte dos serviços foi prestada pelo
Buffet Cristina Maciel”. Segundo o proprietário, ele próprio “emitiu a nota
fiscal referente ao serviço”, embora tenha declarado à CPI que não se lembrava
do valor. Ainda confirmou que a carta convite-enviada não especificou “itens
com quantidade e qualidade”, o que é ilegal de acordo com a Lei das Licitações,
8.666.
A
empresa Maxi Qualifield, de autopeças, disse que terceirizou ao Buffet Cristina
Maciel e que não possuía estrutura para prestar serviços de buffet, sendo tudo
do Cristina Maciel. Disse ainda que “foi o primeiro e último serviço de buffet
realizado pela empresa” e que não sabia se tinha notas fiscais.
A
Padaria e Lanchonete Canto do Rio disse que sempre trabalhou em parceria com o
Buffet Cristina Maciel mas não sabia dizer nem onde ocorrera o evento em que a
nota fiscal teria sido emitido não pela padaria mas por Cristina Maciel, dentro
da Câmara. Segundo o proprietário, ganhara a licitação mas não tinha condições
de prestar o serviço. Quem teria seria o Buffet Cristina Maciel. E admitiu que
a nota fiscal teria sido emitida na câmara porque seu filho levara o talonário
lá. “Afirmou também não se lembrar se recebeu algum valor pelo serviço e nem se
lembrar qual o valor repassado ao Buffet Cristina Maciel. Afirmou também que já
prestou dois serviços em parceria com o citado Buffet”. Apesar de ser dois e
eventos, o proprietário não se recordava “aonde” foi.
“Esquema
criminoso” para o Buffet Cristina Maciel ganhar a licitação
A
empresa Metal For de Alimentos Ltda (“Atelier”) disse que foi convidada a
participar de licitação pelos vereadores do PV, Prof. Adriano Brasil e Fernando
Japão, mas que o convite foi feito “em cima da hora”. O proprietário contou que
teve “a impressão de que estava tudo programado para o Buffet Cristina Maciel
ganhar a licitação e que os responsáveis pelo processo foram pegos de
surpresa”. Segundo o Relatório, o proprietário relatou que depois de vencer a
concorrência, “a filha da proprietária do Buffet Cristina Maciel ligou para o
sócio dele (...) questionando se teriam condições de atender à demanda e desde
quando eles mexiam com buffet.” Disse que ainda recebeu telefonema de Daniele
Barcelos, o que lhe fez acreditar na armação para que o Buffet Cristina Maciel
vencesse a licitação.
Cristina
Maciel se mantém calada e Daniele “se esquiva”
Um
recurso legal muito utilizado em Brasília, nas CPIs do Congresso Nacional, é o
silêncio. O acusado, amparado num preceito legal – embora imoral -, comparece
com advogado e se mantém calado. Cristina Maciel usou desse expediente. Foi à
CPI “e se recusou a responder todas as perguntas”, diz o Relatório à pag. 23.
Já
Daniele Barcelos, sobrinha do prefeito, foi além e “recusou-se a receber a
notificação” da CPI.
Quando
o jornal de fato relatou as denúncias envolvendo seu nome, em sua edição de
fevereiro/2001, procurou Cristina Maciel que também se recusou a falar. Daniele, ouvida pela reportagem do de fato,
negara as acusações, dizendo que Cláudio Teixeira estava
perseguindo-a.
Conclusões da CPI sobre as festas
“As
denúncias apresentadas nesta Câmara Municipal de Brumadinho são de extrema
gravidade porque dizem respeito à utilização de dinheiro público”, diz o
Relatório à sua pág. 26, no item “11 – DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROVAS
PRODUZIDAS”. Uma “realidade que certamente entrará para o registro histórico
negativo deste Município”, diz. “Aquilo que restou comprovado pelos elementos
produzidos nos autos evidencia de forma clara o descaso da Administração desta
Câmara Municipal, na gestão do Vereador José de Figueiredo Nem Neto com o
dinheiro público. A má utilização, a fraude, e o abuso de poder restaram
incontestes para esta Comissão”.
Sempre
de acordo com o Relatório, “constatou-se nos processos licitatórios que
viabilizaram essa má utilização (do
dinheiro público) e em outros, um esquema fraudulento” (...) “que resultou
no enriquecimento ilícito da irmã do ex-presidente e de outros particulares.
Nesse processo, os envolvidos lançaram mão de tantas ações absurdas que chocam
pela ousadia e presunção de impunidade.” Como “ousadia”, o Relatório cita, além
do certame “vencido” pela empresa de autopeças, a “juntada ao processo
licitatório de orçamento fictício, expedido por empresa fantasma, cuja localização
ou responsável não foram encontrados”.
Nas
suas “CONCLUSÕES ESPECÍFICAS” – pág. 34 -, o Relatório diz que o Buffet
Cristina Maciel usou as empresas Helena Karam Amorim – ME e Maxi Qualifield de
maneira “previamente combinada e criminosa” para dar “formato de legalidade ao
certame e à prestação de serviços”, no esquema criminoso de favorecimento
comandado por Zezé do Picolé, irmão de Cristina.
O
Relatório ainda registra que “o vereador Fernando Japão tomou conhecimento das
irregularidades, ainda que superficialmente, e tentou fiscalizar as
concorrências posteriores, sem, entretanto, solicitar a apuração em relação
àquelas já praticadas”. O Relatório lembra o convite que Japão fez ao “Ateliê”,
“cujos sócios foram intimidados pela filha da Sra. Cristina Maciel e pela
própria servidora da Câmara Municipal, Sra. Daniele Rose Barcelos”. E que o
dinheiro público foi utilizado “para custear festa de confraternização, de
maneira ilícita e imoral”.
Zezé
defendeu-se na CPI dizendo que não poderia “discriminar a empresa” Buffet
Cristina Maciel, de sua irmã porque ela já participava antes.
Telefone corporativo usado por Fernando Japão
“Ficou comprovada a indevida utilização de aparelho celular
corporativo pelo Vereador Fernando Japão (PV), no ano de 2009, disponibilizado
por Daniele Rose Barcelos, e custeado por dinheiro público”, diz o Relatório. A
CPI alega que não conseguiu comprovar a participação de Zezé do Picolé nesse
fato, apesar de registrar em seu Relatório que Japão afirmou que recebeu o telefone
“do Presidente, Vereador José Figueiredo Nem Neto”. Em seus “ENCAMINHAMENTOS”,
a CPI defende que o vereador Fernando Japão (PV) faça o ressarcimento aos
cofres públicos “de todos os valores gastos com a manutenção e utilização de
aparelho e linha telefônica”. Japão disse que “agiu de boa-fé por desconhecer a
proibição de utilização” e que “o devolveu tão logo descobriu a
irregularidade”. Foi devolvido 4 (quatro) meses depois. Sobre irregularidades
nas contratações da Câmara, o relatório registra que ele agiu “esquivando-se em
responder o que foi perguntado”.
Uso de veículos oficiais
A CPI não conseguiu comprovar a utilização indevida dos veículos
oficiais mas apontou “a ausência de um sistema eficiente de controle da frota e
de seu empenho”, sugerindo que isso seja criado. Em seu depoimento à CPI, o
ex-servidor Júnior José Mendes, o Juninho do Brumado (PV) explicou que “pegava a esposa do Presidente
no ponto de ônibus em Ibirité” para trazer para Brumadinho. E admitiu que
praticou irregularidades “levando alguém a algum lugar, também as praticou com
outros vereadores e com o próprio
secretário geral da Câmara, tendo-o levado a uma concessionária em BH e a esposa
dele ao médico.”
Reforma da Câmara
A CPI apontou que a reforma ocorrida em 2009 teria
irregularidades porque a carta- convite foi enviada a “apenas duas empresas,
número inferior ao que é determinado em lei”. Várias construtoras de Brumadinho
não foram convidadas.
Posição final da CPI pede cassação de Zezé do Picolé (PV)
O
Relatório Final encaminha ainda pelo indiciamento do Vereador José de
Figueiredo Nem Neto, Zezé do Picolé (PV) por improbidade administrativa, nos
termos da Lei 8.429/92 e “pelos crimes previstos no art. 315 (emprego irregular
de verbas públicas), art.319 (prevaricação) e art. 320 (condescendência
criminosa) do Código Penal. E devolução do dinheiro público gasto
indevidamente.
Indiciamento
de Daniele Barcelos, sobrinha de Nenen da ASA (PV), pelos crimes previstos na
lei 8.666/93 e sua exoneração da Câmara, como já tinha orientado o MP e Zezé
não acatara. A CPI quer ainda o encaminhamento do Relatório à Polícia Civil e
MP.
O
principal apontamento da CPI é pela cassação do ex-presidente Zezé do Picolé. O
Relatório encaminha pela abertura do processo de cassação “conforme previsto no
art. 49 do Decreto 201 de 1967, com enquadramento no art. 72, II e II da lei
Orgânica de Brumadinho e art. 48, II e III do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
Adriano Brasil (PV) diz que não há provas e pede arquivamento das
denúncias
Na
primeira reunião da CPI, o vereador Professor Adriano Brasil (PV) não
compareceu, “sem justificativa prévia”, segundo o Relatório Final da CPI. Do
mesmo partido e aliado político de Zezé do Picolé (PV), Adriano Brasil não quis
assinar o Relatório Final e apresentou relatório em separado, alegando “não
concordar com alguns pontos expostos no mesmo”.
Nas
denúncias feitas por Cláudio Teixeira, Adriano Brasil foi acusado de
favorecimento por abastecimento ilegal de combustível, feito por caixa 2 da
campanha de Nenen da ASA. Foi acusado também de
“contratos irregulares” de prestação de serviços, ”02 contratos de agentes
políticos não declarados”, o que foi negado em entrevista ao de fato (ed. 121,
fev/2011).
Em seu relatório, Adriano Brasil (PV) defende que as
concorrências “atendem aos preceitos da Lei de licitações”, “com valores de
mercado”, “sem vícios e de acordo com os preceitos constitucionais e fiscais”.
Mas Brasil omite em seu relatório todos os fatos suspeitos apontados pela CPI
como a participação de uma empresa de autopeças que disse não ter estrutura
alguma para servir buffet ou a Padaria Canto do Rio, que disse a mesma coisa e
disseram se lembrar onde foram prestados os serviços. Adriano também não fez
nenhuma referência á empresa fantasma que participou de processo licitatório e
o serviço foi prestado pelo buffet da irmã do ex-presidente.
O
vereador Professor Adriano Brasil (PV) fez um relatório de 9 páginas ( o da CPI
tem 38) em que narra resultado de
oitivas de testemunha, elogia e agradece
“brilhantes servidoras”, “valorosos assessores dos vereadores”. Faz um
“especial agradecimento” à advogada da Câmara (a mesma que foi acusada pela CPI
de recusar “a receber convocação” para acompanhar reunião da Comissão). Mas
Adriano Brasil não discutiu as principais questões levantadas pela CPI.
Ao final, o vereador Professor Adriano
Brasil (PV) opinou “pelo arquivamento das denúncias”. Segundo ele, não há
provas “suficientes para comprová-las” (sic!)
Brasil ainda insinua que a CPI foi dominada por “paixões
políticas”, afirmando que essas “paixões” “tornam as mentes menos sãs”, ou
seja, como se os membros da CPI, o vereador Itamar Franco e as vereadoras Marta
da Maroto e Lilian Paraguai tivessem alguma doença mental. O vereador não
conseguiu perceber os problemas e pergunta: “Onde está o prejuízo ao cofre do
legislativo?”
Como
o vereador Adriano Brasil (PV) achou que estava tudo certo, a única sugestão
que fez foi sobre a empresa que reformou a Câmara, uma tal de Cicla Engenharia,
propondo que ela, “se houver tempo”, seja acionada para fazer reparos.
Prefeito não foi investigado
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