de fato

Edição Especial 144-Dezembro/2012

Nenen da ASA perdeu as eleições

mas quer continuar mandando na Prefeitura

Parece coisa de novela, mas não é. O prefeito Nenen da ASA (PV) perdeu as eleições em 7 de outubro. Apesar da derrota, por mais de 2000 votos de diferença, Nenen parece não ter entendido ainda que não será mais o prefeito a partir de 1º de janeiro de 2013. Corre nos bastidores da política brumadinenses que ele teria dito que seria questão de honra eleger o presidente da Câmara e estaria trabalhando para isso. Nos mesmos termos, diz-se que queria eleger o Presidente da Liga Municipal de Desportos, mas que seu candidato teria retirado a candidatura antes do pleito. Agora é a questão dos servidor4es contratados.

Portaria contrata servidores

O ainda prefeito Nenen da ASA (PV) editou, em 19 de novembro, a portaria nº 07/2012. Pelo documento, o prefeito derrotado em 7 de outubro decide contratar novamente servidores para o mês de janeiro, quando não será mais o prefeito. O prefeito editou o ato passando por cima da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Lei 101 proíbe que os prefeitos derrotados deixem dívidas ou criem despesas para o que vai assumir. Nenen da ASA resolveu governar no lugar que quem foi eleito.   

Reação do prefeito eleito

No dia 13 de dezembro, o prefeito eleito, Tunico Brandão, procurou o Ministério Público de Minas Gerais em Brumadinho para tratar da questão. No dia seguinte, Brandão entrou com um pedido de intervenção para anulação do ato. No dia 18, Nenen deveria ter aparecido no MP para dar explicações, mas não foi e nem enviou representante. A questão foi agravada pelo fato de ter sido descoberto que o prefeito ainda editou dois decretos com o nº 07/2012. Caso a questão não avance via MP, restará a Brandão anular o ato em 2 de janeiro, uma vez que trata-se de uma arbitrariedade, portaria claramente ilegal e sem valor jurídico.  

O que está por trás do ato de Nenen da ASA

Na portaria 7/2012, Nenen alega que o Município pode passar por uma enchente de fim de ano e precisa ter os funcionários contratados para ajudar. Mas a portaria tem uma forte conotação política pois deixa todos as demissões para Brandão fazer. Nenem da ASA, de forma ilegal, eleitoreira e irresponsável, encheu a Prefeitura de pessoas contratadas, inclusive sob a acusação de empregar funcionários “fantasmas” – que recebem salário sem irem ao trabalho. Os contratos encerram em 31 de dezembro, o que significa que todos deveriam ser despedidos ainda neste ano de 2012. Para escapar do ônus de despedir a quem contratou, muitos “ao-deus-dará”, o prefeito verde editou a Portaria ilegal. 

Com seu ato, Nenen da ASA quer fazer parecer que quem é culpado pelas demissões é Brandão, e não ele.  Deixando para Brandão “demitir”, Nenen da ASA estaria complicando a vida política do próximo prefeito desde os primeiros dias de seu mandato.